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Ex-gestor da cidade, Edivan Fernandes de Almeida foi multado em R$ 6 mil

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Na sessão realizada hoje (24.maio), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiram rejeitar as contas da prefeitura do município de Monte Santo referentes ao ano de 2020. A responsabilidade é do ex-prefeito Edivan Fernandes de Almeida, conhecido como Vando, que foi multado em R$ 6 mil pelas irregularidades encontradas após análise dos relatórios técnicos.

De acordo com o TCM, houve abertura de créditos adicionais sem a indicação de recursos correspondentes e, por isso, houve a recomendação para que a Câmara Municipal rejeite as contas. Além disso, foi formulada uma representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-gestor para que seja apurada a prática de ato ilícito, mas ainda cabe recurso das decisões.

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Vítima de infarto, morreu em Vitória da Conquista, aos 48 anos Marcelo de Melo Silva. Melo era assessor especial da prefeita Sheila Lemos.

Pré-candidato ao governo da Bahia, o ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) lamentou e cancelou agendas na região Sudoeste ao receber a notícia, neste sábado (21).

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A Secretaria Municipal de Saúde de Ibicaraí, através do Programa Brasil Sorridente, do Governo Federal, realizou nessa 6ª feira (20.maio), procedimento de 30 moldes de próteses dentárias para pacientes que foram indicados pelos odontologistas e os Agentes Comunitários de Saúde das Unidades de Saúde da Família da sede e dos distritos. O processo de escolha da pessoa beneficiada com a prótese seguiu critérios, considerando a necessidade da prótese e o grau de vulnerabilidade de cada indivíduo.

As próteses moldadas serão entregues no mês de junho, e a cada mês 30 pessoas farão a modelagem, assim, o município entregará mensalmente 30 próteses. De acordo com a Secretária de Saúde Luna Tavares, o objetivo é garantir a integralidade do cuidado, inclusive oportunizando uma saúde bucal de qualidade. Esse projeto, além de garantir o cuidado da saúde física, é uma forma de promover saúde mental e aumentar a auto estima do indivíduo.

Para Luna Tavares, essa é uma conquista inédita no município, e apesar de ser um serviço ofertado pelo SUS, poucos municípios da região realizaram a adesão ao programa, uma vez que o repasse federal é muito pouco, tendo que a gestão se comprometer com o valor excedente. A prefeita Monalisa Tavares de imediato autorizou a adesão de Ibicaraí junto ao programa. “Hoje os pacientes foram moldados e terão suas próteses confeccionadas especificamente de acordo com as suas demandas individuais e em breve essas pessoas receberão suas próteses”, disse Luna.

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"Não é interesse do vereador ou do advogado, é interesse da sociedade", declarou o advogado Marcos Alpoim

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O advogado e representante jurídico da Câmara de Vereadores de Ibicaraí, Marcos Alpoim, entrou em contato com o Pauta Blog para justificar o Projeto de Lei que está sendo discutido na Casa Legislativa e que prevê que advogados(as) não peguem filas em agências bancárias e repartições públicas do município. A medida que ainda está em fase de discussão é de autoria do advogado e presidente da Câmara, Dodô Huanna (PSC).

Por telefone, Alpoim disse que as pessoas não estão entendendo o projeto e, na verdade, a discussão, caso aprovada, vai beneficiar apenas advogados que estejam representando clientes: “O projeto, na verdade, regulamenta uma previsão que já existe na Lei Federal de advogados, realmente, não pegarem filas em bancos e repartições desde que estejam representando os interesses dos clientes. (…) Se o advogado for ao banco sacar dinheiro ou fazer qualquer tipo de transação, ele pega fila normalmente. É para o profissional do Direito no exercício da profissão”.

Questionado se a Câmara não tem pautas mais importantes para discutir, o advogado disse que essa questão também é de interesse do povo: “Existem e são discutidas, mas isso aí é de interesse da sociedade. Não é interesse do vereador ou do advogado, é interesse da sociedade. Isso, realmente, tem que ser discutido!”.

O Pauta Blog ligou várias vezes para o presidente da Casa, Dodô Huanna, mas nossas ligações não foram atendidas nem retornadas. O espaço continua aberto caso o vereador queira se manifestar sobre o assunto e trazer esclarecimentos à sociedade.

ENTENDA ⤵️

ERA SÓ O QUE FALTAVA❗ Câmara de Ibicaraí vai discutir atendimento prioritário para advogados em bancos e repartições públicas

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A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente programou o 4º Passeio Ciclístico, para o dia 4 de junho. O evento, que integra a programação da Semana Municipal do Meio Ambiente 2022, aberto à participação de qualquer pessoa, tem como objetivos principais mobilizar e sensibilizar a comunidade para a preservação e conservação dos recursos naturais e cuidados com o meio ambiente.

Ficou acordado que o percurso será de 14 quilômetros, com concentração, saída e chegada na Praça José de Almeida Alcântara (Jardim do Ó), percorrendo as principais ruas e avenidas da cidade em comemoração ao Dia do Meio Ambiente que transcorre no dia 5 de junho.

Segundo o secretário, o 4º Passeio Ciclístico na Semana do Meio Ambiente tem uma relevância muito significativa, considerando que os “pedalistas” têm como um dos  principais focos de sua prática esportiva o respeito e a preservação dos recursos naturais.

O secretário Moacir Lima afirmou que vai disponibilizar toda infraestrutura para os participantes do Passeio Ciclístico, a exemplo de dois pontos de apoio para distribuição de água e frutas, além de carro de som e também será distribuído  aos participantes 150 mudas de Ipê Amarelo de Jardim.

O objetivo da iniciativa desenvolvida pela Seduc é promover atividades culturais e esportivas ao público infantil

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Sob o tema “Confiar na força do Brincar”, a Prefeitura de Ilhéus promove entre os dias 21 e 29 de maio a Semana Mundial do Brincar, evento que integra o calendário oficial da Secretaria de Educação. A iniciativa pretende reforçar a confiança no brincar como um ato essencial, da natureza da criança e uma força humana.

Para tanto, a Aliança pela Infância convida a todos para fazer parte do projeto. O objetivo da ação é proporcionar às crianças uma infância plena e digna. “Confiar no brincar é confiar na alegria, é confiar no encontro. Brincar é estar no mundo e acreditar que tudo pode ser melhor. Queremos chamar a atenção para a importância de nutrir ação e linguagem lúdicas da criança, pois brincando ela aprende a se relacionar com o mundo à sua volta”, explicou Eliane Oliveira, titular da Seduc.

A proposta da SMB destaca que ao brincar a criança está aprendendo o tempo todo a conhecer as potências e limites do seu corpo, do espaço, das outras crianças e adultos. A iniciativa desenvolvida pela Seduc também tem como finalidade promover atividades culturais e esportivas que oportunizem o público infantil um espaço no qual possa, através da brincadeira, desenvolver o autoconceito positivo, confiança no outro e no mundo, aprender a lidar com a cooperação, a autonomia, a empatia, além de proporcionar oportunidades de lazer e sociabilidade educativas.

A Seduc acrescenta que serão propostas ações pedagógicas com foco em confiar na força do brincar para serem executadas durante a semana de 23 a 27 de maio, nas unidades escolares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – Anos Iniciais. As crianças desenvolverão atividades que incluem desenhos ou escrita das brincadeiras preferidas, recorte e colagem, construção de maquetes, vivências de brincadeiras passadas de geração a geração e circuito de brincadeiras.

Serão trabalhados nas unidades escolares temas com confiança na força do brincar inclusivo, por meio de brincadeiras inclusivas; confiança na força do brincar das artes, brincando de fazer arte; confiança na força do brincar do campo, por meio de vivência do brincar do campo; confiança na força do brincar étnico-cultural, através brincadeiras indígenas e brincadeiras de origem africana; e confiança na força do brincar dos jogos e brincadeiras dirigidas, promovendo uma escola brincante e estações de brincadeiras interclasse.

A programação conta ainda com um encontro coletivo, o Dia B do Brincar, que acontecerá no dia 25 de maio, no Estacionamento do Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, das 9h às 11h e das 14h às 16h, com atividades diversas para os estudantes da rede pública municipal de 5 a 10 anos.

Leonardo Alves (PSC), mais conhecido como Dodô Huanna

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A Câmara de Vereadores de Ibicaraí convocou uma sessão para discutir a possibilidade de priorizar os atendimentos aos advogados em agências bancárias e repartições públicas do município. O Projeto de Lei foi discutido ontem (18.maio), às 19h, é de autoria do presidente da Casa e estudante de Direito, Leonardo Alves (PSC), mais conhecido como Dodô Huanna.

Segundo o projeto, a ideia é que advogados(as) que estejam representando clientes, ou seja, no pleno exercício da profissão, sejam priorizados em instituições bancárias e ambientes ligados ao poder público. Nesse caso, esses profissionais teriam o direito, por exemplo, de passar na frente de outras pessoas que estivessem esperando.

O que chama a atenção é que, se a moda pega, várias categorias vão solicitar atendimento prioritário a partir de agora. Isso porque, na correria do dia a dia, ninguém quer passar muito tempo em filas de agências bancárias para resolver aquele probleminha chato, né?

Será que a Câmara não tem projetos mais importantes e benéficos para a população para discutir em vez de decidir se os representantes do Direito podem furar fila?

Segundo TCM, carro de vereadora foi abastecido irregularmente em 2021 com dinheiro da prefeitura

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram uma denúncia apresentada contra o prefeito de São José da Vitória, Jeová Nunes (PSL), por abastecer, irregularmente, o veículo de uma vereadora no ano passado. O TCM determinou que o gestor devolva o valor de R$ 1.824,00 aos cofres municipais com recursos próprios, além de pagar uma multa de R$ 1 mil.

A denúncia contra o gestor foi feita pelo presidente do Instituto Brasileiro de Trânsito, Transportes e Estatística do Estado da Bahia (IBTTE) e indicou que, somente no mês de março de 2021, foram abastecidos 300 litros no carro da vereadora Dilma Tânia Conceição dos Santos. O prefeito, por sua vez, justificou que o fato aconteceu por causa de um erro de um servidor do município ao preencher a tabela SIGA, mas que a informação já foi retificada.

Para o TCM, no entanto, o gestor não conseguiu afastar a irregularidade apontada na denúncia porque não juntou um documento sequer que demonstrasse a versão apresentada por ele. Ainda cabe recurso das decisões do TCM.

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Na última segunda-feira (16.maio), dois vereadores do município de Coração de Maria tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. Davilson da Silva Miranda (Cidadania) e João Rios de Oliveira (Cidadania) são suspeitos de terem colocado candidaturas femininas fantasmas dentro das nominatas das chapas nas eleições de 2020.

O processo de cassação, que está em segredo de Justiça, foi uma decisão de primeira instância, ou seja, ainda cabe recurso e, por enquanto, os vereadores permanecem nos cargos até o julgamento dos embargos. O juiz eleitoral da 130ª Zona Eleitoral de Coração De Maria decidiu, também, anular todos os votos recebidos pelo partido nas últimas eleições e redistribuir os números baseado no coeficiente eleitoral.

Dilson Miranda e João Rios foram os dois vereadores mais bem votados do município em 2020, no entanto, utilizaram duas mulheres para assinar como candidatas fantasmas e preencher a cota de 30% das candidaturas do sexo feminino. As duas, inclusive, foram condenadas à inelegibilidade por 8 anos.

Advogado Reinaldo Weber posa ao lado do novo presidente do MDB de Ilhéus, Fernando Hughes, e do pré-candidato a deputado federal Fábio Vilas Boas e do jovem líder Alan Oliveira

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A Justiça Eleitoral emitiu, na última 2ª feira (16.maio), a Certidão de Composição da nova comissão provisória do partido MDB de Ilhéus. A partir de agora, o advogado Fernando Hughes é o presidente e maior representante do partido no município.

O ex-vereador de Ilhéus, Alisson Mendonça, além do ex-candidato a vereador e advogado, Reinaldo Weber, e os líderes Alan Oliveira e José Francisco dos Santos também fazem parte do novo diretório. A legenda tem ganhado cada vez mais adeptos na região e avança na estruturação ao atrair novos nomes de grande articulação em vários setores.

Anteriormente, o comando do diretório ilheense estava nas mãos do ex-secretário estadual de Saúde e pré-candidato a deputado federal, Fábio Vilas Boas. Para ele, esse momento é crucial para alavancar o nome da sigla no cenário regional: “Acredito que está no caminho certo, pois não devemos ter medo de avançar para um crescimento dos municípios e, em Ilhéus, não é diferente”.

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