Vereadores e vereadoras têm até 5 de abril para mudar de partido

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Foi dada a largada para as Eleições Municipais de 2024, que devem acontecer em 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (2º turno). Começou a semana passada (7.março) a janela partidária, período em que vereadores e vereadoras podem trocar de partido sem prejuízo do mandato.

As pessoas que ocupam esses cargos têm até o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas. Esse é o prazo final para a filiação partidária de quem pretende concorrer à reeleição à vereança ou à prefeitura no pleito de outubro.

A janela partidária é o intervalo de 30 dias, aberto somente em anos eleitorais, em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais podem mudar de legenda sem perder o cargo atual.

A medida se consolidou como saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais apenas na janela que ocorre antes das eleições gerais.

Estado receberá mais investimentos do Governo Federal em várias áreas

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Os resultados de 16 das 27 modalidades do Novo PAC Seleções, que compreendem Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva, foram divulgados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

O governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), acompanhou o anúncio que contemplou a Bahia com 716 obras, distribuídas em mais de 350 municípios do estado. Com as propostas selecionadas, o estado receberá investimentos do Governo Federal para realizar obras que irão melhorar a saúde, a educação, o esporte e a cultura.

Estima-se que as obras e empreendimentos do Novo PAC Seleções beneficiem uma população de 12,7 milhões de baianos nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte. Das obras baianas contempladas, 400 serão do eixo da educação com escolas em tempo integral, creches e instituições de educação infantil.

A área da saúde tem o segundo maior volume, com 255 equipamentos que incluem policlínicas, unidades básicas de saúde, maternidades, centros de parto natural e novas ambulâncias do SAMU. Os setores de Cultura e Esporte completam a lista com 61 diferentes investimentos, incluindo centros de arte e espaços esportivos comunitários.

Órgão tem a missão de auxiliar pessoas com deficiências a ter direitos garantidos por lei

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Na manhã semana passada, o secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna, Júnior Brandão, se reuniu com um representante do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência para avaliar a possibilidade de reativação do órgão.

Durante o encontro, o representante Danilo Azevedo Neto destacou a importância do Conselho para que pessoas com deficiências tenham garantidos os direitos previstos em leis.

Suspeita é que homem também tenha furtado tubulação de cobre durante a madrugada

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Na tarde da última quarta (6.março), um funcionário do Hospital Manoel Novaes, em Itabuna, flagrou um homem utilizando um estilete para furtar fios de cobre de um aparelho de ar-condicionado da unidade de saúde. Imediatamente, o suspeito foi contido pela segurança, que acionou a Polícia Militar.

O homem foi conduzido ao Complexo Policial, onde a administração do hospital registrou um boletim de ocorrência. Existe a suspeita de que o mesmo homem tenha sido responsável por furtar a tubulação de cobre do sistema de refrigeração da Unidade da Radioterapia durante a madrugada.

O crime resultou na interrupção temporária dos serviços, ou seja, a ação interrompeu as sessões de radioterapia, retardando o processo de pacientes oncológicos que tanto precisam da continuidade do tratamento.

Feirantes alegam que reforma da feira deveria ter sido finalizada em janeiro

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Os feirantes do Bairro São Caetano realizaram um protesto em frente à sede da prefeitura de Itabuna na manhã desta segunda (4.março). O grupo cobrou mais agilidade na reforma da feira livre.

Segundo os manifestantes, a promessa do prefeito Augusto Castro (PSD) é que a revitalização da feira fosse entregue no mês de janeiro, mas o prazo não foi cumprido. Os feirantes alegam, também, que o espaço provisório disponibilizado para os feirantes não tem ajudado na lucratividade e os trabalhadores estão no prejuízo.

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Acumulado de precipitações pode atingir os 107 milímetros

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A Defesa Civil de Ilhéus divulgou um comunicado sobre a previsão de fortes chuvas, com um acumulado de até 107 milímetros de precipitação até hoje (5.março).

É importante que a população fique atenta, principalmente nas áreas vulneráveis. Os riscos de deslizamentos de terra e pontos de alagamento são reais, então é importante que todos mantenham-se em alerta para quaisquer sinais.

Em caso de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo número 73 97400-7521 (WhatsApp) ou ligar para o Corpo de Bombeiros pela Central 193.

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Veículo ficou preso na lama após fortes chuvas

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Na tarde desta segunda (4.março), um ônibus ficou atolado na BR-101, trecho de acesso a Taboquinhas, distrito de Itacaré.

Após as fortes chuvas que caíram sobre a localidade, a lama dificultou o tráfego e o veículo ficou preso na estrada.

Tenóbio e Loxa Lopes trocaram agressões durante sessão ordinária

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A sessão ordinária realizada hoje (28.fevereiro) na Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas foi protagonizada pela discussão entre dois edis. Gabriel Bandarra (Novo), também conhecido pelo personagem Tenóbio, e Loxa Lopes (PP), precisaram ter os ânimos contidos pelos demais vereadores.

A discussão começou quando Tenóbio reclamou do desfecho da sessão anterior e fez acusações contra a prefeita da cidade, Moema Gramacho (PT), e a presidente da Câmara, Rosenaide Carvalho (PT). O edil chegou a dizer que as duas são “descaradas”.

O vereador Loxa Lopes, por sua vez, não gostou das declarações e agrediu Tenóbio com um tapa ao dizer que ele precisava respeitar as mulheres. Em seguida, a dupla precisou ser separada por algumas pessoas que estavam na sessão.

Toda a confusão e as agressões foram transmitidas pelo site oficial da Câmara de Lauro de Freitas.

Nas redes sociais, Tenóbio disse que registrou um boletim de ocorrência na delegacia de Polícia Civil por agressão. Ele disse, também, que é vítima de perseguição e a situação teria piorado depois que ele anunciou que é pré-candidato a prefeito.

Léo assinou a ficha de filiação durante reunião com o ex-deputado federal Ronaldo Carletto

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O prefeito de Itajuípe, Léo da Capoeira, que pretende disputar a reeleição no pleito de outubro, saiu do PSD e se filiou ao Avante, liderado pelo ex-deputado federal Ronaldo Carletto. A assinatura da ficha de filiação aconteceu ontem (20.fevereiro) em Salvador.

A disputa em Itajuípe promete ser bastante acirrada. A mudança de legenda de Léo tem inúmeros significados, inclusive o ruptura definitiva do grupo ligado ao ex-prefeito Marcone Amaral (PSD), antigo aliado e que já anunciou o nome da vereadora Lusiane Maia (PSD) como pré-candidata a prefeita.

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Técnico em prótese dentária estava atuando como se fosse cirurgião-dentista

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Uma operação conjunta da Polícia Militar de Itajuípe e do Conselho Regional de Odontologia da Bahia interditou uma clínica por exercício ilegal da profissão. A equipe de fiscalização constatou que um técnico em prótese dentária estava realizando atendimentos diretos aos pacientes como se fosse cirurgião-dentista.

As denúncias sobre o local também apontam descumprimento do Código de Ética, como a ausência de Alvará Sanitário e Alvará de funcionamento vencido. Diante da gravidade da situação, o estabelecimento foi interditado e está impedido de ofertar serviços odontológicos até que haja correção das irregularidades apontadas.

De acordo com o CRO, o falso dentista deve responder pelo crime de exercício ilegal da profissão e, se condenado, pode pegar de seis meses a dois anos de prisão. O caso será encaminhado ao Ministério Público, para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

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