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A prefeitura de Feira de Santana contratou uma empresa para prestar consultoria à Procuradoria do Município sem licitação. A informação, que consta no Diário Oficial do Município, foi exposta pelo vereador Fernando Torres (PSD) em pronunciamento ontem 4ª feira na Câmara.

“Como a prefeitura contrata, por inexigibilidade de licitação, uma contratação de R$ 120 mil, com advogados, para prestar serviços à Procuradoria?”, questionou Torres.

De acordo com o presidente da Câmara, a contratação é desnecessária, já que a Procuradoria conta com o serviço de uma equipe de advogados composta por mais de 30 profissionais. “A Procuradoria tem mais de 30 advogados para prestar serviço à prefeitura. Isso não é roubo? Ou é roubo ou é a prova de que esses 30 advogados são incompetentes”, afirmou o vereador Fernando.

O vereador Professor Ivamberg (PT) também ratificou o discurso de Torres informando que já denunciou na Casa este tipo de contratação para escritórios de contabilidade. “Fazer contratação por inexigibilidade é uma prática da prefeitura. Eu denunciei aqui que as contas de 2018 trouxeram uma ressalva de R$ 200 mil da mesma forma de contratação. Em 2019, foi R$ 1,2 milhão. Três meses deste ano, R$ 1,4 milhão com fuga de licitação por inexigibilidade. Quantas empresas de contabilidade existem em Feira de Santana? Porque a inexigibilidade quer dizer que só aquela empresa faz o serviço e este não é o caso das empresas de contabilidade, muito menos esse que o senhor traz aqui, presidente”.

Presidente da FICC, Aldo Rebouças // Foto de Lucas Matos

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A Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) publicou na 3ª feira (31.agosto), a relação provisória dos candidatos habilitados à concessão de auxílio financeiro, proveniente da Lei Sabará (Lei Municipal nº 2.556/2021). A lista pode ser verificada em anexos no Diário Oficial da FICC e através das redes sociais da Fundação. Essa é a terceira etapa para concessão do benefício, conforme previsto em Edital.

Até o dia 8 de setembro, está aberto o período recursal. Os candidatos que não passaram pela etapa comprobatória, poderão solicitar a reanálise. Os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail: projetos@ficc.com.br. Após o prazo recursal, será publicada a relação definitiva dos candidatos homologados.

O auxílio financeiro será concedido depois de seis etapas: inscrição, análise da documentação comprobatória, publicação da lista dos candidatos habilitados, prazo para recurso, publicação da lista homologatória e pagamento. A previsão é que a primeira parcela seja creditada a partir do dia 10.

Os candidatos ficam sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais, caso apresentem declaração ou documentação falsa de acordo com as penalidades previstas no Edital, onde também constam os demais requisitos necessários à concessão do auxílio e formulários de inscrição e declaração de ausência de renda.

Ato de assinatura do Termo de Cooperação Ambiental // Foto de Lucas Matos

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), assinou Termo de Cooperação para projetos de despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira envolvendo as Secretarias Municipais de Planejamento, de Agricultura e Meio Ambiente, a Emasa (Empresa Municipal de Águas e Saneamento) e o Portal Santo Agostinho.

O ato de assinatura no Gabinete do Centro Administrativo Firmino Alves na noite de quarta-feira, dia 1º, teve a participação de representantes da empresa dinamarquesa Ramboll, que atua com soluções ambientais no Brasil.

“O Rio Cachoeira é um patrimônio de Itabuna. A Emasa tem projeto pronto de expansão da cobertura do saneamento e preservação do Cachoeira. Este projeto tem três eixos centrais, prevê quatro estações de captação de esgoto em tempo seco. Ou seja, o esgoto não cairá mais no rio. Não será solução 100%, mas em torno de 60% e vai conservar o rio. Com isso, Itabuna sai na frente em capacidade operacional”, disse o prefeito.

Para o prefeito de Itabuna, os outros municípios da bacia hidrográfica vão se juntar a esse projeto, com as universidades, a Amurc (Associação dos Municípios da Região Cacaueira) e o setor privado. “Quando se investe em saneamento, diminui o custo da saúde pública”, afiançou. A união das esferas público e privada nos projetos é resultado do 1º Encontro para Apresentação de Propostas de Preservação Ambiental do Rio Cachoeira, que durante dois dias ocorreu no auditório da Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz).

O diagnóstico ambiental foi apresentado pela arquiteta Alejandra Devecchi, uma das representantes da empresa Ramboll Environ, contratada pela Portal Santo Agostinho. Na avaliação dela, os excrementos do rebanho bovino em alguns municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira contribuem para a poluição do rio. “A bacia tem 425 mil cabeças de gado, o que já é um alerta, pois, não é somente o lançamento do esgoto urbano que polui o Cachoeira”, explicou.

A arquiteta também apontou os lixões como um problema grave, com exceção de Itabuna, que hoje tem o apoio de um aterro sanitário certificado que processa todo o resíduo que sai da cidade. “Precisamos fazer a gestão das reservas legais. Cada proprietário rural é obrigado a recuperar 20% de sua área com mata”, afirmou Alejandra.

Para o prefeito Augusto Castro o seminário foi fundamental para discutir a poluição com especialistas. “Para nós foi muito importante essa troca de experiência com a empresa dinamarquesa”, comemorou.

Na Uesc também participou do seminário o gerente regional da Embasa, Felipe Madureira, que informou ter sido renovados os contratos de programas e de concessão com os municípios regionais. “Cobrimos 27 municípios que influenciam na Bacia do Rio Cachoeira. Nesta renovação, já colocamos novas metas, entre as quais ter 90% de tratamento de esgoto em cada sede urbana até 2033. A outra meta é ter 99% de água tratada nas cidades atendidas pela Embasa”, garantiu.

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O secretário executivo da Amurc e do CDS-LS, Luciano Veiga, representou os presidentes, Marcone Amaral e Antônio de Anízio, nesta quarta-feira, 1, no Encontro para apresentação de propostas para a recuperação do Rio Cachoeira, no qual, a Prefeitura de Itabuna, através da secretaria de Planejamento, com o apoio da Emasa e do Portal Santo Agostinho, assinou um Termo de Parceria para a empresa Ramboll realizar a elaboração de um diagnóstico ambiental e um projeto básico para a despoluição do Rio Cachoeira.

O encontro foi marcado pela apresentação dos resultados do diagnóstico estratégico do Rio Cachoeira, que de acordo com a gerente de Planejamento da Ramboll, Alejandra DeVecchi, a poluição do rio não é só resultado do lançamento de esgotos em Ilhéus e Itabuna, mas é proveniente da criação de gado, concentrada na sub bacia do Rio Colônia e espalhados entre o rio Salgado e a Sub bacia Sul.

De acordo com dados da Ramboll, a bacia do Rio Cachoeira, que reúne 13 municípios, possui 470.268 habitantes e 455.488 cabeças de gado espalhadas em uma área de 486.155,05 hectares. Sobre o uso do solo da Bacia Hidrográfica, a mancha urbana representa apenas 1,01%, enquanto a pecuária, 43,39%, a agricultura, 21,69% e os remanescentes florestais, 34,99%.

O tratamento na área rural, segundo Alejandra, é possível “através da plantação de mata ciliar nas bordas dos rios, nas Áreas de Preservação Permanente (APP), juntando a área de reserva legal para criar corredores ecológicos. São soluções de planejamento territorial baseados na natureza. O problema está nas cabeceiras, ligada à produção agropecuária, e o envolvimento das cidades é importante para a resolução do problema da Bacia”, revelou a especialista.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro juntamente com a secretária de Planejamento, Sônia Fontes identificaram que o projeto é totalmente viável para a recuperação do Rio Cachoeira. “Itabuna dá o pontapé inicial para a resolução de um problema de muitos anos, e conta com o envolvimento dos demais municípios, que integram a Bacia do Rio Cachoeira, para uma solução conjunta”, declarou o gestor.

O presidente Marcone Amaral parabenizou a iniciativa do prefeito Augusto Castro ao assinar o compromisso para a solução de questões ambientais que envolvem Itabuna e as cidades que integram a Associação de Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano. “A prefeitura de Itabuna está de parabéns ao tomar a iniciativa de solucionar um dos grandes problemas que atinge toda a região. A Amurc se coloca à disposição para defender as melhores propostas e soluções para os nossos municípios”, destacou Marcone, que também é prefeito de Itajuípe.

O presidente Antônio de Anízio também colocou o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul à disposição, juntamente com a Câmara Técnica de Sustentabilidade para debater as questões de saneamento básico, dentre elas, a recuperação do Rio Cachoeira. “Colocamos a entidade totalmente à disposição para buscar de forma efetiva, projetos, programas e recursos capazes de fazer a transformação, tanto da Bacia do Rio Cachoeira, quanto as bacias que compõem o Litoral Sul”, revelou o gestor, atual prefeito de Itacaré.

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A Prefeitura de Eunápolis convoca 65 professores aprovados no processo seletivo 010/2019 para contratação temporária para atuação na Secretaria Municipal de Educação.

Os selecionados devem comparecer ao setor de Protocolo da Prefeitura de Eunápolis, localizado na Rua Archimedes Martins, n° 525, bairro Centauro. O horário de atendimento é das 8h às 12h.

A convocação, conforme a ordem de classificação, ocorre desta quinta-feira, dia 02, até o dia 10 de setembro.

Os nomes dos aprovados e documentos necessários para a contratação estão disponíveis no Diário Oficial do Município.

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“Itabuna será muito beneficiada com a implantação do Porto Sul, por se tratar de um polo regional, com localização privilegiada e dotada de uma infraestrutura que receberá importantes investimentos de empresas de logística, oriundas do Porto Sul”. A afirmação é do prefeito Augusto Castro que na manhã de hoje (1º.setembro), acompanhou o governador da Bahia, Rui Costa, na inauguração da primeira etapa das obras do empreendimento, no litoral norte de Ilhéus, que inclui a construção de uma ponte sobre o Rio Almada.

De acordo com Castro, a obra terá impactos positivos em toda a região, mas Itabuna como polo comercial, de saúde, educação, prestação de serviços, lazer e entretenimento, aumentará a capacidade de geração de emprego e renda, trazendo desenvolvimento para a cidade. Na etapa inicial das obras, o município forneceu não apenas trabalhadores e insumos, além de empresas contratadas para a execução dos serviços.

Augusto Castro também garantiu que a Prefeitura vai investir em programas de capacitação profissional, já que o Complexo Intermodal, que inclui o Porto Sul e a Ferrovia Oeste Leste, exigirá mão de obra qualificada.

CENTRO DE LOGÍSTICA
O prefeito Augusto Castro disse ainda que vai reivindicar ao governador Rui Costa a implantação de um Polo de Logística, atraindo empresas que vão se instalar na região, fruto do porto e da ferrovia. “A cidade está se preparando para esse novo momento que vai garantir desenvolvimento sustentável ao Sul da Bahia. Isso se dará através de um projeto administrativo que passa pela modernização, aposta na tecnologia e qualidade de vida para a população”, finaliza o prefeito de Itabuna.

📷 Fotos de Lucas Matos

Marão, literalmente, pegou carona com Rui Costa

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👀 Curioso! O prefeito Marão (PSD), foi convidado a pegar uma carona com o governador Rui Costa (PT) em Ilhéus.

Marão é tarimbado, logo, não precisa ser vidente que foi solicitar mais obras para o município.

Fontes afirmam, também, que as portas se abrem cada vez pra Marão porque ele tem demonstrando ser devoto fiel do governo petista, na Bahia. Em agosto, ele levou a primeira-dama Soane Galvão (pré-candidata a deputada estadual) em Salvador para selar acordo com Jaques Wagner.

O fato ocorreu após a inauguração da ponte sobre o Rio Almada, em Ilhéus, do complexo Porto Sul.

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Guinho (DEM) recepcionará o presidente nacional do Democratas, ACM Neto

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Confirmado! O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, estará em Itabuna no dia 16 de setembro, uma 5ª feira a tarde, para cumprir agenda. Quem o recepcionará é o vice-prefeito de Itabuna, Enderson Guinho (DEM), que também é secretário de Esportes e Lazer no município.

O Pauta Blog obteve a informação de que Neto pode preencher a sua agenda com a posse dos membros da executiva do Democratas de Itabuna.

O ex-vereador Guinho não esconde de ninguém que é pré-candidato a deputado federal em Itabuna e vem explanando que estará de “corpo e alma” na campanha do ex-prefeito ACM Neto ao Governo da Bahia no ano que vem. Nos bastidores dizem que Guinho vem afinando os apetrechos para 2022.

CIDADES VIZINHAS
No mesmo dia, 16 de setembro, pela manhã, Neto estará em Ilhéus.

Há possibilidade dele ir aos municípios de Itajuípe e Coaraci, mas não conseguimos uma confirmação.

Na 6ª feira, dia 17 de setembro ACM Neto irá para Buerarema, onde finaliza por lá a sua agenda na região.

PRESENÇA CONFIRMADA
O mega-empresário Raimundinho da JR, pré-candidato à Assembleia Legislativa, fará parte da comitiva.

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A ponte sobre o Rio Almada conecta a BA-001 à futura área industrial do Porto Sul

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O governador Rui Costa (PT) inaugurou nesta quarta (1º.setembro) em Ilhéus a ponte sobre o Rio Almada, primeira etapa das obras do Porto Sul. O trabalho contou com recursos da ordem de R$ 250 milhões. O Porto Sul é um empreendimento realizado pelo Governo do Estado e a Bahia Mineração (Bamin) e é resultado de investimentos de R$ 2,5 bilhões.

Disse o governador: “Inauguramos a ponte sobre o Rio Almada, que conecta a BA-001 à futura área industrial do Porto Sul. Nos orgulha muito dar mais um passo na execução deste grande projeto de infraestrutura logística não só para o Litoral Sul, mas para a Bahia inteira”.

“A Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) é um horizonte para o futuro da Bahia pelo qual trabalhamos há anos e vamos seguir com com todo o interesse de acelerar a chegada da ferrovia ao São Francisco”, destacou o governador.

“Aproveito para anunciar, aqui em Ilhéus, a requalificação completa de todo o trecho da BA-001, que liga #Nazaré, Valença, Itacaré e Ilhéus. Faremos toda a pista nova, com R$ 100 milhões de investimento”, finalizou o Rui.

O novo terminal portuário permitirá a ampliação do corredor logístico na Bahia viabilizando também a atração de novos negócios para a região.

Vereador Professor Vitor Fábio (PDT) convoca audiência pública nesta quinta, dia 2 de setembro

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A audiência pública será realizada nesta 5ª feira (2.setembro), às 10 horas, com o objetivo principal de ampliar a discussão sobre a economia solidária buscando inclusão produtiva pelo empreendedorismo gerando emprego e renda.

O vereador Professor Vitor Fábio (PDT) é o autor do Projeto de Lei que institui a política municipal ao desenvolvimento da Economia Solidária, que pretende reduzir a desigualdade social e tornar Canavieiras em um grande centro de economia solidária.

Segundo Vitor Fábio, o maior investimento de uma administração pública é o investimento em gente. A economia solidária é uma maneira de empreender e gerar renda e empregos pensando no bem-estar das pessoas envolvidas na produção e no consumo dos produtos e serviços e assim desenvolver uma sociedade mais humana.

A audiência pública, promovida pela Comissão de Legislação e Justiça, contará com a presença dos secretários de finanças, cultura e agricultura do município além representantes do CDL, Associação de Produtores Rurais e da Loja Maçônica União e Caridade. A população poderá acompanhar a audiência ao vivo pelo facebook da Câmara Municipal de Canavieiras.

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