O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou que o prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge (MDB), exonere 28 servidores contratados de forma irregular. Segundo o órgão, foi constatado que os casos se enquadram como nepotismo e a recomendação é que as exonerações ocorram em um prazo de dez dias.
A Lei diz que ”a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”. Dessa forma, o MP recomendou que seja efetuada a exoneração de todas as demais pessoas que se encontrem nessa condição e que seja promovida a rescisão dos contratos temporários de pessoas que se encaixem nessas situações.
O MP disse, também, que muitas dessas contratações realizadas irregularmente se destinaram a preencher cargos inexistentes na estrutura administrativa municipal. O órgão enviou reiterados ofícios, requisitando cópia de processo seletivo simplificado porventura realizado para as contratações por tempo determinado dessas 28 pessoas, mas a prefeitura não disponibilizou, apesar de afirmar que teriam sido precedidas de processo seletivo.
A Justiça recomendou que o prefeito pare de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, bem como efetuar contratação temporária de pessoas que se encaixem em situação de nepotismo.
Ascom MPT
