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Corte vai discutir se Legislativo foi omisso ao não regulamentar licença-paternidade de trabalhadores

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No dia 8 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai recomeçar a análise da ação que discute se o Congresso Nacional foi omisso ao não regulamentar a licença-paternidade de trabalhadores. A Corte já tinha maioria de votos formada para reconhecer a omissão e para fixar prazo de 18 meses para os congressistas legislarem sobre a questão.

O julgamento, que estava acontecendo em plenário virtual, foi levado para análise no plenário físico por decisão do presidente da Corte, ministro Roberto Barroso. Com esse movimento, o placar é zerado e o julgamento, recomeçado.

A ação foi proposta em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade pede que seja reconhecida omissão legislativa para regulamentar o direito da licença-paternidade, conforme a Constituição.

A Constituição estabeleceu como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120” e a “licença-paternidade, nos termos fixados em lei”. Os períodos podem aumentar se a empresa que empregar os pais aderir ao Programa Empresa Cidadã. Nesse caso, a licença-maternidade passa a ser de 180 dias e a licença-paternidade de 20 dias.

Jerônimo e Dino vão se reunir para traçar estratégias de combate à violência

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O governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), vai visitar Salvador nesta quinta (5.outubro). O objetivo do encontro é definir estratégias para reforçar a segurança em todo o estado.

Dino vai participar da inauguração de obras na Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, em Salvador, da entrega simbólica da delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista, da assinatura do Termo de Autorização para implantação da Delegacia da Polícia Federal em Feira de Santana e da assinatura para criar uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) em Ilhéus.

“Vamos anunciar o volume de recursos e as ações estratégicas. Dentro dessas ações, está a proteção das nossas fronteiras para que os comandos do crime organizado sejam bloqueados”, pontuou Jerônimo.

Lara Passos foi esfaqueada na porta da própria casa em junho do ano passado

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Nessa segunda (2.outubro), o homem acusado de matar a facadas a jovem Lara Passos, de 18 anos de idade, foi a júri popular em Itabuna. O crime aconteceu em junho do ano passado no Condomínio Jubiabá.

Na ocasião, a vítima foi retirada de dentro da própria casa e esfaqueada várias vezes sem ter chance de defesa. O acusado, identificado como José Roberto Silva Souza, de 42 anos, foi preso logo após cometer o crime.

Segundo a acusação, José Roberto, mais conhecido como Beto, vinha tentando manter um relacionamento com a vítima, mas ela não correspondia às investidas dele. Quando Lara começou a namorar um jovem da mesma idade, o acusado ficou revoltado e cometeu o crime.

Após nove horas de julgamento, o Tribunal de Júri condenou o homem a 25 anos de prisão em regime fechado.

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MPT foi responsável por resgatar os trabalhadores

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Dois homens em situação de trabalho semelhante à escravidão foram resgatados de uma fazenda localizada em Medeiros Neto, na região extremo sul. As vítimas atuavam na pecuária e cumpriam jornadas exaustivas de trabalho.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, os profissionais não recebiam corretamente e não tinham a carteira de trabalho assinada. Além disso, o alojamento em que eles viviam não tinha banheiro ou chuveiro e apresentava péssimas condições de conservação e limpeza.

Os dois homens receberam auxílio da assistência social do município, onde receberam alojamento, alimentação e suporte de saúde.

Mulher voltou atrás e disse que não foi agredida por Son e que quer retomar relacionamento amoroso

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A Justiça ilheense revogou a medida protetiva que havia sido concedida a uma mulher que denunciou o ex-secretário de Administração de Itabuna, Dinailson Oliveira, por agressão. Segundo a mulher, ela mantém um relacionamento amoroso com Dinailson e, movida pelo ciúmes e pelo álcool, relatou à polícia que havia sido
agredida por ele, mas isso não aconteceu.

O caso aconteceu no último dia 15 quando, após uma discussão entre o casal, os vizinhos acionaram a Polícia Militar. Quando a guarnição chegou ao local, a mulher disse que tinha sido agredida e todos os envolvidos foram conduzidos à delegacia de Polícia Civil para prestar esclarecimentos.

Na delegacia, Son, como é mais conhecido, foi autuado em flagrante com base na Lei Maria da Penha e foi solicitada uma medida protetiva para a suposta vítima. Dias depois, ela entrou em contato com a Justiça e solicitou a revogação da medida alegando que a agressão não aconteceu e que deseja retomar o relacionamento.

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Eleição acontece no próximo domingo, dia 1º, em todo o Brasil

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No próximo domingo (1º.outubro), acontece, em todo o país, a eleição para escolha dos próximos conselheiros tutelares de cada município. Esse profissional atua em conjunto com outros órgãos na defesa pelos direitos das crianças e dos adolescentes e no combate a todo tipo de violência, inclusive a alienação parental.

A advogada Thaís Procópio está alertando a população que pretende votar sobre a importância do papel dos conselheiros na sociedade e sobre a necessidade de conhecer os candidatos para fazer uma escolha consciente: “Precisamos exercer nosso direito de voto para que candidatos capacitados, sérios, comprometidos e honestos sejam eleitos, visto que, em muitos momentos, a vida de crianças e adolescentes está em suas mãos”.

Segundo a advogada, é preciso ter acesso a algumas informações antes de escolher um representante, como se ele tem capacitação técnica, quais pautas defende, se tem histórico na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, se tem desejo de atuar na área e se já atuou nesse propósito.

Ainda de acordo com Thaís, é preciso participar desse processo e eleger pessoas realmente comprometidas com a causa: “Gostaria de convocar todos vocês para dizer não à incapacidade técnica, àqueles que almejam o cargo apenas por vaidade, àqueles que atuam de forma parcial, àqueles que colocam seus ‘achismos’ à frente das provas e dizer sim aos candidatos que são capacitados tecnicamente, àqueles que colocam os interesses das crianças e adolescentes acima de qualquer crença social, preconceito ou discriminação”.

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Barroso vai permanecer na presidência da Corte até outubro de 2025

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O ministro Luís Roberto Barroso foi empossado hoje (28.setembro) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assume a presidência da Corte, onde vai permanecer até outubro de 2025, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

A posse de Barroso contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e demais autoridades. O vice-presidente do STF será o ministro Edson Fachin.

Barroso chegou ao Supremo em 2013 após ser indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O ministro é Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Mestre em Direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

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Tese do marco temporal era contestada pelos indígenas que, desde o início, se manifestaram contra votação

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Nesta quinta (21.setembro), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para invalidar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento foi retomado ontem (20.setembro) pela Corte e indígenas de várias etnias realizaram manifestações contrárias em todo o país.

O voto do ministro Luiz Fux consolidou a corrente que considera que fere a Constituição usar o marco temporal como critério na concessão de áreas aos povos originários. Além dele, votaram contra os ministros Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Barroso e Edson Fachin. Apenas André Mendonça e Kássio Nunes Marques foram favoráveis à tese.

A tese prevê que só podem ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

📷 Fotos de Lohana Chaves e Matheus Araújo/Funai

Decisão judicial impede que deputado execute obras no município; Pancadinha revoltou-se contra decisão

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O deputado estadual Pancadinha (Solidariedade) não esconde de ninguém que o foco dele é a cidade de Itabuna. O parlamentar, inclusive, já assumiu a possibilidade de ser candidato em 2024 e, assim, se consolidou como um dos principais nomes de oposição ao prefeito Augusto Castro (PSD).

O atual gestor, que de bobo não tem nada, começou a perceber que estava perdendo espaço para Pancadinha, principalmente nas comunidades. Sendo assim, entrou na justiça antes que ficasse ainda mais difícil reverter a possibilidade de Pancadinha tornar-se o “preferido”.

O principal sinal de que o deputado estava “incomodando” a gestão é que o prefeito acionou a Justiça contra ele. É isso mesmo! Uma decisão judicial suspendeu a conduta de fomento e execução de obras no município.

Nas redes sociais, Pancadinha demonstrou revolta com a notícia: “Com todo o respeito, essa decisão é um absurdo! Não sou eu quem realizo as obras. A comunidade, cansada de esperar pelo poder público, resolveu unir forças para buscar uma melhor qualidade de vida e eu apenas sou incentivador e apoiador dessa causa. Entendi que o município quer parar a comunidade”.

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BOMBA❗ Vereadores de Itabuna estão chateados com prefeito Augusto Castro

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Onze funcionários ficaram intoxicados e precisaram ser levados até o hospital

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A intoxicação de onze trabalhadores de um frigorífico de abate de frango após um vazamento de amônia vai ser investigada pelo Ministério Público do Trabalho. A empresa fica em Mundo Novo, distrito de Eunápolis, na região extremo sul, e o episódio aconteceu na última segunda-feira (18.setembro).

Os trabalhadores intoxicados foram socorridos até o Hospital Regional de Eunápolis para receber atendimento e receberam alta no mesmo dia. Felizmente, o estado de saúde de nenhum deles se agravou.

Agora, o MPT vai buscar informações junto aos órgãos que acompanham o caso e solicitar perícia técnica no local com o objetivo de verificar se todos os itens das normas técnicas de saúde e segurança do trabalho vinham sendo cumpridos pela empresa.

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