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Eleição acontece no próximo domingo, dia 1º, em todo o Brasil

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No próximo domingo (1º.outubro), acontece, em todo o país, a eleição para escolha dos próximos conselheiros tutelares de cada município. Esse profissional atua em conjunto com outros órgãos na defesa pelos direitos das crianças e dos adolescentes e no combate a todo tipo de violência, inclusive a alienação parental.

A advogada Thaís Procópio está alertando a população que pretende votar sobre a importância do papel dos conselheiros na sociedade e sobre a necessidade de conhecer os candidatos para fazer uma escolha consciente: “Precisamos exercer nosso direito de voto para que candidatos capacitados, sérios, comprometidos e honestos sejam eleitos, visto que, em muitos momentos, a vida de crianças e adolescentes está em suas mãos”.

Segundo a advogada, é preciso ter acesso a algumas informações antes de escolher um representante, como se ele tem capacitação técnica, quais pautas defende, se tem histórico na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, se tem desejo de atuar na área e se já atuou nesse propósito.

Ainda de acordo com Thaís, é preciso participar desse processo e eleger pessoas realmente comprometidas com a causa: “Gostaria de convocar todos vocês para dizer não à incapacidade técnica, àqueles que almejam o cargo apenas por vaidade, àqueles que atuam de forma parcial, àqueles que colocam seus ‘achismos’ à frente das provas e dizer sim aos candidatos que são capacitados tecnicamente, àqueles que colocam os interesses das crianças e adolescentes acima de qualquer crença social, preconceito ou discriminação”.

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Barroso vai permanecer na presidência da Corte até outubro de 2025

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O ministro Luís Roberto Barroso foi empossado hoje (28.setembro) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assume a presidência da Corte, onde vai permanecer até outubro de 2025, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

A posse de Barroso contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e demais autoridades. O vice-presidente do STF será o ministro Edson Fachin.

Barroso chegou ao Supremo em 2013 após ser indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O ministro é Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Mestre em Direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

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Tese do marco temporal era contestada pelos indígenas que, desde o início, se manifestaram contra votação

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Nesta quinta (21.setembro), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para invalidar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento foi retomado ontem (20.setembro) pela Corte e indígenas de várias etnias realizaram manifestações contrárias em todo o país.

O voto do ministro Luiz Fux consolidou a corrente que considera que fere a Constituição usar o marco temporal como critério na concessão de áreas aos povos originários. Além dele, votaram contra os ministros Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Barroso e Edson Fachin. Apenas André Mendonça e Kássio Nunes Marques foram favoráveis à tese.

A tese prevê que só podem ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

📷 Fotos de Lohana Chaves e Matheus Araújo/Funai

Decisão judicial impede que deputado execute obras no município; Pancadinha revoltou-se contra decisão

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O deputado estadual Pancadinha (Solidariedade) não esconde de ninguém que o foco dele é a cidade de Itabuna. O parlamentar, inclusive, já assumiu a possibilidade de ser candidato em 2024 e, assim, se consolidou como um dos principais nomes de oposição ao prefeito Augusto Castro (PSD).

O atual gestor, que de bobo não tem nada, começou a perceber que estava perdendo espaço para Pancadinha, principalmente nas comunidades. Sendo assim, entrou na justiça antes que ficasse ainda mais difícil reverter a possibilidade de Pancadinha tornar-se o “preferido”.

O principal sinal de que o deputado estava “incomodando” a gestão é que o prefeito acionou a Justiça contra ele. É isso mesmo! Uma decisão judicial suspendeu a conduta de fomento e execução de obras no município.

Nas redes sociais, Pancadinha demonstrou revolta com a notícia: “Com todo o respeito, essa decisão é um absurdo! Não sou eu quem realizo as obras. A comunidade, cansada de esperar pelo poder público, resolveu unir forças para buscar uma melhor qualidade de vida e eu apenas sou incentivador e apoiador dessa causa. Entendi que o município quer parar a comunidade”.

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BOMBA❗ Vereadores de Itabuna estão chateados com prefeito Augusto Castro

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Onze funcionários ficaram intoxicados e precisaram ser levados até o hospital

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A intoxicação de onze trabalhadores de um frigorífico de abate de frango após um vazamento de amônia vai ser investigada pelo Ministério Público do Trabalho. A empresa fica em Mundo Novo, distrito de Eunápolis, na região extremo sul, e o episódio aconteceu na última segunda-feira (18.setembro).

Os trabalhadores intoxicados foram socorridos até o Hospital Regional de Eunápolis para receber atendimento e receberam alta no mesmo dia. Felizmente, o estado de saúde de nenhum deles se agravou.

Agora, o MPT vai buscar informações junto aos órgãos que acompanham o caso e solicitar perícia técnica no local com o objetivo de verificar se todos os itens das normas técnicas de saúde e segurança do trabalho vinham sendo cumpridos pela empresa.

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Delegado Renato Fernandes teria comprado um carro fruto de roubo

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O delegado de Polícia Civil, Renato Fernandes Ribeiro, foi condenado pela Justiça pelos crimes de receptação e adulteração de chassi de veículo automotor. A Vara Criminal de Canavieiras condenou o delegado à pena de quatro anos de prisão e 20 dias-multa, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade, além da perda do cargo de delegado.

Segundo as investigações, os crimes foram praticados em 2016 quando o delegado adquiriu um veículo que era proveniente de roubo e sustentava uma placa policial clonada. A sentença aponta que o delegado sabia dessas circunstâncias, mas continuou usando o carro até 2019, quando foi apreendido.

A condenação em primeira instância é fruto da atuação conjunta da Promotoria de Justiça de Canavieiras e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), além do trabalho preliminar de investigação criminal desempenhado pela Corregedoria da Polícia Civil.

Cerca de 7 mil eleitores vão ser beneficiados com alterações feitas pelo TRE

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A Justiça Eleitoral de Ilhéus implementou oito novos locais de votação para as Eleições Municipais de 2024. Os eleitores podem solicitar alteração do local de votação por meio do site do TRE (www.tre-ba.jus.br) ou dirigindo-se até a sede do cartório da 26ª Zona Eleitoral, localizada na Avenida Governador Roberto Santos, no Bairro Esperança.

O objetivo é oferecer maior mobilidade e conforto aos eleitores, com melhor distribuição do eleitorado em pontos estratégicos da cidade. Cerca de 7 mil eleitores deverão ser beneficiados com as mudanças.

Confira os novos locais de votação:

➡️ Creche Katuana – Rua Almerindo Sarmento, 192, Distrito de Olivença;
➡️ Escola Municipal Dom Valfredo Tepe – na Rua Mirabela, S/N, Nossa Senhora da Vitória;
➡️ Escola Municipal Vila Nazaré – Ilhéus/Itabuna, km 0, Teotônio Vilela;
➡️ Escola Emília de Brito Correia – Rua Padre João Borges, 74, Teotônio Vilela;
➡️ Condomínio Sol e Mar – Rodovia Ilhéus/Buerarema – S/N, Nossa Senhora da Vitória;
➡️ Escola Estadual Indígena Amotara – Rodovia BA, 001, Km 24, Aldeia Itapoã, Oliveira;
➡️ Anexo Escola Herval Soledade – Avenida Porto Novo, Rodovia Ilhéus/Itabuna, Banco da Vitória.
➡️ Faculdade de Ilhéus – Rodovia Ilhéus/Olivença, S/N, Jardim Atlântico.

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Carla Zambelli sacou arma e perseguiu jornalista pelas ruas de São Paulo no ano passado

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Nesta 6ª feira (18.agosto), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O tribunal aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República após o episódio em que ela sacou uma arma e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo.

Até agora, votaram pela aceitação da denúncia o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. André Mendonça votou pelo envio das acusações para a primeira instância da Justiça.

📷 Foto de Reprodução/Twitter

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Coletânea de artigos será lançada neste mês de agosto e aborda uma série de temas ligados ao direito, à comunicação e à análise da sociedade contemporânea

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Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia há 10 anos, magistrado de carreira há 36 anos Jatahy Júnior lança, agora em agosto, o seu primeiro livro. “Tecendo palavras e silêncios” expressa de modo condizente um tecido de conhecimentos onde os temas são apresentados em variados artigos, que criam um panorama crítico-jurídico-humano do contexto social e do drama da existência. Os capítulos estão relacionados à pesquisa de mestrado do autor, na Universidade Federal da Bahia, e mais investigações no ambiente jurídico brasileiro, apresentando também um esforço no exercício de criação de um pensamento próprio e apropriado, coisa rara nestes tempos de alinhamento e atrelamentos a bandeiras.

O livro conta com o prefácio do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, que destaca: “o livro é uma eclosão de lampejos e intuições do seu florescimento como ser lançado no mundo da vida com tantos outros, seus atravessamentos afetivos primais tornados pensamentos expressos poeticamente e com a marca de uma ironia cortante e ridente, já despojada do peso inútil dos ressentimentos”.

SOBRE O AUTOR
Jatahy Júnior tem 36 anos de Magistratura; é desembargador do TJ-Bahia desde 2013; atual corregedor das Comarcas do Interior; ex-presidente do TRE-BA e do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais; ex-vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; ex- 1º vice-Presidente do TJ/BA; ex-diretor-Geral da EMAB – Escola de Magistrados da Bahia.

A punição do ex-presidente da Câmara será com multa, ressarcimento e denúncia ao MPE

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O TCM, Tribunal de Contas dos Municípios, decidiu multar o ex-presidente da Câmara de Várzea da Roça, vereador Jamilson Araújo (PCdoB), em R$ 2 mil e exigir o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 74.075,00 – pelo pagamento indevido de diárias por viagens. Ainda, em sessão realizada nesta 3ª feira (4.julho), o TCM realizou uma representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado eventual crime de improbidade administrativa.

Os fatos apurados são referentes ao exercício de 2019, e apontam a ausência da comprovação de despesas com viagens de vereadores e servidores no montante de R$ 74.075,00.

De acordo com o relatório, o vereador gastou R$ 48 mil com diárias para vereadores e, R$ 26.075,00 com diárias para servidores – valores consideravelmente excessivos –, “sem a devida comprovação e sem a definição dos assuntos de interesse público tratados nas viagens”. A 1ª DCE do TCM ainda observou que, dos 253 dias úteis de 2019 do estado da Bahia, o vereador esteve ausente do município em aproximadamente 43% deles, sendo que “para cada dia útil que ele despachou no município, outro ele viajou para visita à Assembleia Legislativa”.

O TCM registrou que somente as diárias pagas ao vereador – no valor de R$21.80000 – representam 33% dos subsídios pagos a ele pela câmara no exercício de 2019. Esses valores reforçam a compreensão de que “as diárias foram utilizadas como complementação disfarçada da remuneração do presidente da câmara, em ofensa, portanto, aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade, moralidade e economicidade”. Cabe recurso da decisão.

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