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Medida foi publicada no Diário Oficial da União, mas segue para análise do Congresso Nacional

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O presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória que autoriza o governo federal a doar vacinas contra a Covid-19 para outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. A medida consta na edição extra do Diário Oficial da União de ontem (20.dezembro).

De acordo com a medida, as doações serão efetivadas por meio de termo firmado pelo governo federal, por intermédio do Ministério da Saúde. Já em relação às despesas decorrentes do transporte dos imunizantes, elas serão bancadas pelo país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.

Ainda conforme a medida, a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante do país a ser beneficiado e o envio não poderá acarretar prejuízo à vacinação da população brasileira.

Agora, a medida provisória será agora analisada pelo Congresso Nacional.

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Ministério havia sido incorporado à pasta da Economia no início da gestão de Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura para o Ministério do Turismo. O texto foi publicado hoje (17.dezembro) no Diário Oficial da União.

Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no começo do gestão de Bolsonaro. A lei sancionada hoje, inclusive, transfere algumas competências e órgãos da pasta da Economia para o novo Ministério.

O Ministério do Trabalho e Previdência será o responsável por definir políticas sobre previdência, incluindo previdência complementar, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho e registro sindical.

Quanto à Secretaria Especial de Cultura, ela passa a fazer parte da estrutura do Ministério do Turismo, ao qual caberá então definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus.

De acordo com jornalista, presidente sempre incentivou ataques à imprensa brasileira

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O jornalista Ricardo Noblat soltou o verbo no Blog do Noblat ao avaliar o ocorrido na cidade de Itamaraju, região do extremo sul baiano, quando a repórter da TV Bahia, afiliada Rede Globo, Camila Marinho, foi agredida por um dos seguranças do presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com Noblat, o presidente é o maior inimigo da liberdade de imprensa no Brasil porque compactua com episódios de violência envolvendo profissionais da comunicação em todo o país. Noblat repudia as atitudes e atribui a Bolsonaro o comportamento agressivo de quem o cerca. Inclusive, em várias situações, já mandou repórteres calarem a boca quando esses fizeram questionamentos que o desagradaram.

No episódio envolvendo a repórter nesse domingo (12.dezembro), um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que um dos seguranças do Chefe do Executivo grita e ameaça a equipe de reportagem que tenta direcionar o microfone para Bolsonaro. Esse mesmo vídeo mostra que o presidente não esboça nenhuma reação ao presenciar a cena, pelo contrário, passa a mão no ombro do homem tranquilamente na tentativa de, supostamente, acalmá-lo, mas não há efeito sobre a situação.

Fato é que as eleições de 2022 prometem ser uma das mais acirradas de todos os tempos com ataques vindos de todos os lados e o velho conselho “salve-se quem puder” é muito válido. O importante é que a imprensa vai continuar cumprindo o papel de informar e ser uma grande aliada da população nos assuntos que norteiam o rumo do nosso país.

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Relatora da CPMI das Fake News, a deputada federal Lídice da Mata (PSB) disse ontem (24.outubro), que o presidente Jair Bolsonaro não possui nenhuma credibilidade para falar sobre vacinas.

“Os brasileiros confiam na vacinação! Quem não vacinou o seu filho contra o sarampo, contra a paralisia infantil e tantas outras doenças que as nossas crianças deixaram de ter? Agora 50% dos brasileiros se vacinaram com a segunda dose e estão completamente imunizados”, declarou a parlamentar.

Lídide comentou as recentes declarações feitas por Bolsonaro ao dizer que pessoas que tomaram as duas doses do imunizante contra o coronavírus, no Reino Unido, estariam contraindo a Aids. “Não vamos cair neste papo bobo do presidente de querer agora dizer que vacina dá Aids, assim como antes ele também disse que quem se vacinasse viraria jacaré! Nós não vamos deixar nos enganar! É preciso seguir com o esforço de vacinar toda população do Brasil e vencer o coronavírus”, argumentou.

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Meses atrás, Bolsonaro declarou que seria ‘’o último brasileiro a ser vacinado’’, mas parece ter voltado atrás

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Em entrevista à Rádio Jovem Pan nesta 4ª feira (13.outubro), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou que decidiu não tomar o imunizante contra a Covid-19. Meses atrás, Bolsonaro chegou a afirmar que seria “o último brasileiro a ser vacinado”, mas parece ter voltado atrás da decisão.

Ainda durante a entrevista à Rádio, o Chefe do Executivo declarou não ter necessidade de ser imunizado contra a doença: “No tocante à vacina, eu decidi não tomar mais a vacina, estou vendo novos estudos, a minha imunização está lá em cima…para que vou tomar vacina? Seria a mesma coisa de você jogar na loteria 10 reais para ganhar dois. Não tem cabimento isso daí”.

A declaração do presidente vai na contramão de tudo o que foi dito por especialistas até agora e contraria, até mesmo, as falas dos representantes do Ministério da Saúde.

Vale lembrar que, por não ter se vacinado, Bolsonaro, que tem 66 anos, chegou a ser barrado de assistir a uma partida de futebol no último fim de semana. Na ocasião, ele classificou a proibição como algo banal: “Eu queria ver o jogo do Santos agora e me falaram que tem que estar vacinado. Por quê isso?”.

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Leitura do relatório será feita no dia 19 e votação acontecerá no dia 20

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O senador e relator da CPI da Pandemia que apura a conduta do governo federal durante a pandemia da Covid-19, Renan Calheiros (MDB), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) será indiciado ao final do relatório.

Em entrevista coletiva, Renan afirmou, categoricamente, que Bolsonaro será responsabilizado: “Pode ser e com certeza será! Nós não vamos falar grosso na investigação e miar no relatório. Ele com certeza, será pelo que praticou”.

De acordo com o relator da CPI, Bolsonaro tem responsabilidade sobre os consequências negativas que atingiram o Brasil desde o início da pandemia em março de 2020. Calheiros também explicou por quais crimes o presidente pode responder: “Nós usaremos os tipos penais do crime comum, do crime de responsabilidade, do crime contra a vida, do crime contra humanidade e estamos avaliando com relação a indígenas a utilização do genocídio”.

No dia 19 de outubro, será realizada uma cerimônia para fazer a leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito. Após a leitura, a votação vai acontecer no dia 20 de outubro.

Pastor ilas Malafaia tem acompanhado viagens presidenciais e chegou a discursar a favor de Bolsonaro

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O pastor Silas Malafaia pode ser o candidato a vice-presidente pela chapa de Jair Bolsonaro (sem partido) nas eleições do próximo ano. Aliados do líder evangélico teriam levantando essa hipótese em conversas informais e o presidente teria se interessado pela ideia. A informação é de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, mas por enquanto, nada oficial.

Não é de agora que Malafaia demonstra simpatia pela política. O pastor tem acompanhado viagens presidenciais e até arriscou alguns discursos em eventos políticos, como na Avenida Paulista durante as manifestações do 7 de setembro.

Mesmo afirmando que não tem interesse em se candidatar e que o “futuro pertence a Deus”, Malafaia já está sendo sondado por partidos políticos há algum tempo. Defensor ferrenho do Chefe do Executivo, o pastor pode ter “caído nas graças” pelas falas conservadoras e que vão de encontro com a linha de pensamento de Bolsonaro.

O atual vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB) pode se candidatar ao Senado em 2022 e, em algumas ocasiões, chegou a contradizer as falas de Bolsonaro, o que pode ter gerado um desgaste natural nos bastidores de Brasília. Tudo sempre foi negado, claro.

Deputada federal da Bahia, Lídice da Mata, do PSB

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A deputada federal Lídice da Mata (PSB) criticou o Governo Bolsonaro ontem (28.setembro) no plenário da Câmara e classificou como encenação a suposta discussão entre os presidentes da República e da Petrobras, após mais um aumento no preço do litro do óleo diesel, anunciado para esta quarta pela estatal.

Segundo a parlamentar baiana, a gestão federal serve ao mercado e massacra a população. Numa referência aos mil dias de governo, Lídice disse que os principais legados de Bolsonaro são 14 milhões de desempregados, a inclusão de 15 milhões de pessoas na faixa de miséria, quase 600 mil mortos por COVID-19, o aumento de 34% no valor da cesta básica, a volta da inflação e os sucessivos reajustes na gasolina e gás de cozinha, que alcançaram R$ 7 o litro e R$ 120 o botijão.

Lídice da Mata também criticou a Reforma Administrativa proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes. “O presidente tem um complexo de falta de responsabilidade. Após atacar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, ele agora mira o serviço público. Por isso, precisamos estar mobilizados contra este projeto e denunciar os deputados favoráveis a eles em suas bases”, finalizou.

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Segundo pesquisa do Datafolha, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), deve sofrer impeachment se desobedecer a Justiça. Pelo menos foi o que respondeu 76% dos brasileiros.

A pesquisa foi realizada em 190 cidades, com 3.667 eleitores, de 13 a 15 de setembro. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos.

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Depois de jogar a toalha, se dizendo arrependido pelas críticas que fez ao STF, mais especificamente aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Barroso, o presidente Jair Messias Bolsonaro dar sinais de que só espera a poeira assentar para voltar a ser o Bolsonaro original.

Ao ser questionado sobre o recuo aos ataques à instância máxima do Poder Judiciário, respondeu com um “deixa acalmar”, deixando nas entrelinhas que a qualquer momento vai reiniciar o confronto com as instituições, que é só uma questão de tempo.

Possa ser que esse “deixar acalmar” seja apenas uma estratégia para não afugentar a ala bolsonarista mais radical, que hoje se sente traída pelo “mito”. O problema é que o leite já foi derramado e não tem mais como retornar ao vasilhame.

Os bolsominions de raiz, os mais, digamos, ideologicamente bolsonaristas, caracterizados como de extrema direita, estão revoltados com a jogada de toalha do chefe do Palácio do Planalto, que além de pedir arrego ao ministro Moraes, através de uma carta elaborada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), ainda fez elogios ao integrante da Alta Corte.

Só faltou um outro ex-presidente da República para ajudá-lo em outra missiva para Luís Barroso, hoje no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com efeito, fez um duríssimo pronunciamento contra Bolsonaro.

A expectativa agora fica por conta das próximas pesquisas, que devem apontar não só uma queda nas intenções de voto como um aumento na já preocupante rejeição a Bolsonaro, o que pode trazer à tona a discussão de que sua ida para o segundo turno não é mais uma invencionice da oposição.

O que se observou ontem foi uma grande revolta dos bolsominions, muitos já declarando que não vão mais votar no “mito”, incluindo aí uma parte significativa dos caminhoneiros. Muitos deles achando que foi apulhalado pelas costas, que o diga Zé Trovão.

A pergunta que não pode deixar de finalizar o comentário de hoje : O bolsonarismo terá coragem de convocar um novo ato em defesa do presidente de plantão?

O representante-mor da “nova” política deixou o bolsonarismo órfão, a ver navios, decepcionado com seu líder. 


Marco Wense é Analista Político

*A análise do colunista não reflete, necessariamente, a opinião de Pauta.blog.br

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