O Diário Oficial Eletrônico desta 2ª feira (31.janeiro), traz mudança no secretariado do prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB).
José Carneiro deixa a titularidade da pasta de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a pedido. Carneiro como é vereador, retorna à Câmara Municipal. 
Ao longo de todo o ano de 2021, durante o primeiro período da 19ª Legislatura, os vereadores, tanto de base quanto de oposição, não lograram êxito nas tentativas de diálogo com a Prefeitura de Feira de Santana. Vários parlamentares disseram, durante pronunciamentos na tribuna da Câmara Municipal, que houve dificuldade para tratar de assuntos pertinentes à sociedade, e reclamaram sobre não terem espaço para diálogo com os integrantes do Paço Municipal, restando as tentativas, portanto, frustradas.
Um dos vereadores foi Pedro Américo (DEM) que, apesar de ser da base do governo, afirmou que vivemos um momento difícil em nossa cidade, de escassez de recursos e de pessoal, e é preciso reorganizar o município para que seja possível avançar. Eremita Mota (PSDB), vereadora de cinco mandatos e atualmente integrante da base dos vereadores de oposição, também lamenta a falta de diálogo com a Prefeitura.
“Dialogar é ato de falar e ouvir. E numa democracia não existe solução sem diálogo. O prefeito de Feira de Santana não sabe fazer nenhuma das duas coisas, e ele precisa assumir a sua responsabilidade, em vez de ficar colocando a culpa de seus erros nos outros”, declara a vereadora.
Vale destacar que, durante o ano passado, mais de 130 requerimentos foram enviados pelos vereadores para diversos setores da Prefeitura e os documentos, até então, não foram respondidos. Um dos requerimentos citados pelo vereador questiona o Executivo sobre os valores repassados às clínicas e hospitais de Feira de Santana. Outro documento, já aprovado na Casa, busca saber quanto e quais veículos de imprensa recebem verbas da Prefeitura.
A Câmara de Feira de Santana quer debater a crise no transporte público da cidade, mas, de acordo com o presidente da Casa, Fernando Torres (PSD), o Poder Executivo tem dificultado ao máximo essa discussão. Ele lembra que, ao longo de 2021, a nova legislatura tratou com prioridade os problemas de locomoção dos feirenses por meio de ônibus, mas enfrentou o desinteresse do prefeito Colbert Martins Filho e da Secretaria de Transportes.
Há vários requerimentos aprovados com pedidos de informações sobre as razões da crise e cobrando do Governo ações contra o desrespeito dos empresários ao contrato com o Município, mas nenhuma resposta. O Legislativo convidou o secretário Saulo Figueiredo a comparecer em plenário para dialogar com os vereadores em busca de soluções para os problemas, mas como tantas outras propostas, está é mais uma a não receber atenção governamental.
Tamanho descaso pode levar a Câmara a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as responsabilidades das empresas e da Prefeitura. O vereador Professor Jhonatas Monteiro (PSOL) obteve as assinaturas regimentalmente necessárias e apresentou ofício à Mesa Diretora para criar a CPI, o que pode ocorrer logo no retorno das atividades legislativas, em fevereiro.
RISCO DE CALOTE
“As empresas estão indo embora, vão dar o calote nos trabalhadores e na população”, diz o vereador Edvaldo Lima (MDB), diante de medida adotada pela empresa Rosa, que “tirou metade dos seus ônibus de Feira sem que o Governo tenha se manifestado”. Ele é o autor do requerimento cobrando a presença do secretário da pasta de Transportes na Câmara e ainda não atendido. Edvaldo anunciou que recorreria ao Ministério Público e também à Justiça para “impedir que os desmandos continuem”.
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A falta de retorno da Prefeitura de Feira de Santana aos requerimentos dos vereadores ultrapassa a marca de 130 pedidos de explicações sem a devida resposta. Ao longo de 2021, vários parlamentares cobraram esclarecimentos do Executivo, em pronunciamentos na Câmara Municipal, sobre a falta de atenção devida aos documentos que visam fiscalizar e tornar transparentes os atos do governo.
Sem respostas aos requerimentos encaminhados à Prefeitura e às secretarias do Executivo feirense, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) chegou a afirmar, na tribuna da Casa, que entraria com representação no Ministério Público. O objetivo do parlamentar é conseguir, na Justiça, um mandado de segurança que determine o cumprimento da Lei Orgânica de Feira de Santana. Esta legislação define o prazo de 30 dias para o encaminhamento das devidas respostas aos requerimentos dos parlamentares.
Um dos requerimentos citados pelo vereador questiona o Executivo sobre os valores repassados às clínicas e hospitais de Feira de Santana. Outro documento já aprovado na Casa, busca saber quanto e quais veículos de imprensa recebem verbas da Prefeitura. A ausência de respostas revela o tratamento “desrespeitoso” do prefeito Colbert Martins à Casa da Cidadania e aos vereadores, pontua Paulão. “A gente precisa saber para poder trabalhar. É lamentável essa situação”.
As queixas de falta de resposta não ficaram apenas a cargo dos vereadores de oposição ao governo. O vereador Pedro Américo (DEM), que é da base do governo, também registrou em pronunciamento a falta de respostas do Executivo. “Muitos vereadores aqui fazem indicações, ofícios e requerimentos e, às vezes, nós temos a sensação que não somos ouvidos, e que todo o trabalho que nós e as nossas assessorias realizamos é jogado num balde. Precisamos criar esses fluxos e buscar uma interlocução direta com o prefeito para que seja possível um diálogo direto, e assim, nós possamos mostrar à sociedade o apoio que nós temos para alcançar as soluções para os problemas”, disse.
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A Prefeitura de Feira de Santana abriu processo seletivo em Reda (Regime Especial em Direito Administrativo) para a contratação de agentes de combate a endemias, que serão incorporados à Secretaria Municipal de Saúde. As inscrições começam nesta hoje (21.janeiro), e seguem até o próximo dia 26.
O edital foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico de hoje (20). São oferecidas 55 vagas imediatas. A contratação terá duração de dois anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério e por ato expresso do Chefe do Poder Executivo.
O salário inicial é de R$ 1.553,14, mais insalubridade. A carga horária é de 40 horas semanais.
A taxa de inscrição custa R$80, mas os candidatos que não possuem condições financeiras para pagar podem solicitar a isenção no site do Instituto Bahia, organizadora do certame, até as 23h59 deste sábado, 22 – a relação de documentos exigidos consta no edital.
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Feira: Servidores que não atualizaram cadastro poderão ter salários bloqueados
Servidores da Prefeitura de Feira, ativos e inativos, que ainda não atualizaram o cadastro na administração municipal, a partir deste mês, terão os pagamentos dos vencimentos, salários, subsídios, bolsa-auxílio, proventos de aposentadoria ou pensão bloqueados.
Desta forma, a Prefeitura divulgou uma relação com os nomes daqueles que ainda estão com a situação cadastral irregular. A lista completa consta na portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico, hoje (21.janeiro). A atualização é para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Conforme a portaria, “o restabelecimento do salário ocorrerá na folha de pagamento, imediatamente, posterior à do mês em que se der a regularização do cadastro do servidor/pensionista/estagiário, com a inclusão em folha do pagamento da diferença bloqueada”.
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A Polícia Federal deflagrou, entre os dias 18 e 19 de janeiro, a Operação Rebote Fakes 5. A ação fiscalizou encomendas remetidas por meio dos Correios e de transportadoras, onde havia cédulas falsas que seriam distribuídas em 10 cidades de 9 Estados da Federação.
No total, 10 pessoas foram presas e 13 encomendas contendo cédulas falsas foram apreendidas nas cidades de Senhor do Bonfim/BA, Cedro/CE, Rio Grande/RS, Maringá/PR, Rorainópolis/RR, Lagoa da Prata/MG, Ananindeua/PA, Saquarema/RJ, Feira de Santana/BA e São Francisco de Assis/RS.
Além da PF, a Diretoria de Segurança Corporativa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e algumas transportadoras colaboraram com as investigações. Segundo a polícia, os valores apreendidos em moedas falsas são de, aproximadamente, R$ 50 mil reais.
De 2019 pra cá, a PF apreendeu quase 15 milhões de reais em cédulas falsas nas ações de combate às falsificações de moeda. Em razão da pandemia da Covid-19, foi adotada uma logística especial de preservação do contágio com distribuição de equipamentos de proteção individual a todos os envolvidos na missão com o objetivo de preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.
A Justiça determina que o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana considere a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) sancionada pelo prefeito Colbert Filho com todos os vetos a emendas inconstitucionais e/ou ilegais dos vereadores.
O Poder Legislativo tem até três dias para cumprir a determinação. A informação consta na liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública.
No mandado de segurança, o magistrado Nunisvaldo dos Santos ainda mantém a integralidade do texto e deixa claro que é válida a LDO sancionada pelo prefeito.
O documento ressalva também que o Legislativo “comete ato arbitrário, ilegítimo e ilegal a autoridade ou agente público que se dissocia de princípios constitucionais”. A pena por descumprimento do mandado de segurança é de multa diária de R$ 10.000.
A Câmara de Vereadores de Feira de Santana declarou que o projeto de autoria do Poder Executivo que propõe a Lei Orçamentária (LOA) da cidade para 2022 não está adequada nos termos considerados fundamentais à sociedade. Ainda segundo a Câmara, o projeto não combina com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que foi aprovada pela Casa Legislativa em dezembro do ano passado.
Sendo assim, os vereadores devolveram o texto da LOA à Prefeitura no último dia 12 porque, de acordo com a Procuradoria Geral da Câmara, as duas leis precisam estar em sintonia: “A Câmara cumpriu, verdadeiramente, o papel de órgão de defesa do interesse da sociedade na votação da LDO. Está fazendo, exatamente, a mesma coisa com a Lei Orçamentária, fiscalizando o que está errado na proposta do Executivo e sugerindo alterações, não para beneficiar a vereadores, mas ao povo”, declara o presidente Fernando Torres (PSD).
Ainda segundo a Casa Legislativa, assim que as mudanças forem feitas, adequando a LOA à LDO, os vereadores vão discutir a matéria com celeridade para que a sociedade feirense seja beneficiada. Os edis alegam que a Prefeitura teve prazo suficiente para fazer as alterações, mas optou por não fazê-las.
Por outro lado, a Prefeitura alega que as exigências feitas pela Câmara não existem, uma vez que a própria Casa perdeu o prazo legal para promulgá-la como desejava. Uma ação judicial assinada pelos procuradores municipais afirma que a LDO que vale é a que foi sancionada pelo prefeito da cidade, Colbert Martins (MDB).
A ação da prefeitura diz, ainda, que, em agosto do ano passado, o prefeito sancionou a LDO vetando várias emendas apresentadas por alguns vereadores e consideradas inconstitucionais perante a Lei Orgânica do Município. Então, segundo a própria Lei Orgânica, o Poder Legislativo tinha 30 dias de prazo para apreciar os vetos e enviar a LDO de volta para que o prefeito aceitasse ou não a nova votação dos vereadores, o que não ocorreu.
Os procuradores do município alegam que a situação atual prejudica os moradores de Feira de Santana: “O presidente da Câmara, visando causar um prejuízo político para o chefe do Poder Executivo Municipal, se valeu de uma manobra ilegal que causará impactos e prejuízos incalculáveis para toda a população de Feira de Santana, que impede o início de novas obras, veda remanejamentos, obstrui a prestação de serviços de saúde e até o fechamento de unidades”.
Impedimento total de realizar melhorias, inclusive na saúde e na educação, impossibilidade total de realizar qualquer obra, por menor que seja. Esta é a situação, atualmente, do Governo Municipal de Feira de Santana, diante da decisão da Câmara Municipal em devolver o projeto de Lei do Orçamento 2022, conforme alerta o secretário de Planejamento, Carlos Brito.
Em ofício enviado ao prefeito Colbert Martins, o Poder Legislativo alega que a devolução da Lei Orçamentária e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é “para que sejam efetuadas as readequações se fazem necessárias”.
“Enquanto o orçamento de 2022 não for aprovado, o governo só pode fazer o mínimo para manter a máquina funcionando, mas não pode fazer qualquer novo investimento que vise qualquer tipo de melhorias para município, seja em obras ou serviços. Ou seja, no popular, diríamos que i governo está travado em sua ações, o que prejudica, é claro, a população de Feira de Santana”, adverte o secretário.
