DOCs podem ser agendados até o dia 29 de fevereiro de 2024 e, depois, vai ser extinto completamente

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Os bancos associados à Febraban (Federação Brasileira de Bancos) vão deixar de oferecer transferências via DOC e TEF em 2024. A mudança vale tanto para pessoas físicas quanto empresas.

Os DOCs podem ser agendados até 29 de fevereiro de 2024, data em que o sistema será extinto completamente. No mesmo prazo, os bancos darão fim à TEC (Transferência Especial de Crédito), feita exclusivamente por empresas para pagamento de benefícios a funcionários.

Um levantamento feito pela Febraban com dados do Banco Central mostra que as transações via DOC, em 2022, somaram 59 milhões, apenas 3,7% do total de 63,071 bilhões feitas no período. É menos usado que cheque, TED e boleto. No ano passado, o DOC também perdeu para os cheques (202,8 milhões), TED (1,01 bilhão), boletos (4 bilhões), cartão de débito (15,6 bilhões), cartão de crédito (18,2 bilhões) e Pix (24 bilhões), o preferido dos brasileiros.

Além disso, as movimentações feitas via DOC são efetivadas só um dia depois de o banco receber a ordem de transferência. De acordo com a Febraban, outras modalidades oferecem o mesmo serviço de maneira instantânea, como a TED e o próprio Pix, que também é gratuito.

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Prova de vida dos aniversariantes do mês de maio vai até o dia 31

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A Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev) está convocando os inativos e pensionistas aniversariantes do mês de maio para realizar a prova de vida. Mais de 12 mil beneficiários do Poder Executivo Estadual, 335 do Tribunal de Justiça e 8 do Ministério Público, terão até o próximo dia 31 para realizar o procedimento.

A Previdência Estadual faz um alerta, também, aos 2.900 beneficiários aniversariantes de abril que ainda não atenderam ao chamado para a realização do procedimento. Desde o início do ano, o cronograma de convocação dos pensionistas passou a seguir a mesma regra já adotada para os aposentados inativos com a realização do procedimento no mês de aniversário do beneficiário.

Existe, ainda, uma facilidade oferecida aos beneficiários, que é realizar a Prova de Vida Digital de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR. O serviço, no entanto, está disponível apenas para os beneficiários que estão em dia com o cronograma de convocação e que tenham cadastro no TRE e SENATRAN.

Já as modalidades por videoatendimento e presencial estão disponíveis para todos os convocados, incluindo retardatários. Em ambos os casos, os beneficiários fazem o agendamento prévio por meio do SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) ou no call center da Suprev/SAC pelos telefones 0800 071 5353 (para ligações gratuitas por celular ou fixo, de qualquer lugar do Brasil) e (071) 4020-5353 (só para Salvador e Região Metropolitana, de telefone fixo ou celular).

📷 Foto de Carol Garcia/Arquivo GOVBA

Jaques Wagner propõe direitos para os trabalhadores de aplicativo de transporte individual privado ou entrega de mercadorias

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um Grupo de Trabalho que vai debater formas de regularizar os trabalhadores de aplicativos em todo o país. Uma das principais atribuições do GT será analisar matérias no Congresso sobre o assunto, como é o caso de projeto de lei (PL 3570/20) de autoria do senador Jaques Wagner (PT), que institui a Lei de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado ou Entrega de Mercadorias (LPTA).

O objetivo da proposição de Wagner é assegurar direitos como sindicalização, fiscalização algorítmica, relatório de controle de jornada e transparência no cálculo da remuneração. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas ainda deve passar por outras comissões.

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Mudança na cobrança do ICMS provoca aumento no valor do produto

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Desde 1º.maio, o preço do botijão do gás de cozinha está mais caro por causa da mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passa a ter valor único em todo o país. De acordo com cálculos do Sindigás, o aumento médio do imposto é de 11,9%.

Anteriormente, cada estado cobrava um ICMS diferente no produto, mas o novo valor fixo para todas as unidades da federação, que vai ser de R$ 1,2571 por quilo, representa uma alta na maioria dos casos e uma queda em alguns estados.

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Contribuintes devem ficar atentos ao nome da chave PIX antes de confirmar a operação

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Os contribuintes baianos já podem efetuar o pagamento dos tributos via Pix. A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) disponibilizou a opção, cujo objetivo é trazer mais praticidade aos cidadãos.

A possibilidade de pagar os documentos de arrecadação estadual (DAE) por meio do QR Code do PIX é mais uma forma de quitar as obrigações estaduais, que se soma ao pagamento via código de barras. A implementação de uma nova opção de pagamento faz parte do Programa de Modernização da Sefaz-BA e foi realizada em parceria entre a Diretoria de Controle da Arrecadação, Crédito Tributário e Cobrança Arrecadação (Darc), a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e o Banco do Brasil.

Os contribuintes devem se certificar de que o DAE foi emitido no site oficial da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br) e verificar o destinatário do PIX antes de confirmar a operação. Este destinatário deve ser, em letras maiúsculas: ‘BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA’.

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Unidade vai ser construída na Av. Princesa Isabel e gerar cerca de 450 empregos

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Por meio das redes sociais, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), anunciou que a Rede Atakarejo vai implantar uma unidade no município. O estabelecimento vai ser construído na Avenida Princesa Isabel, próximo à prefeitura, e gerar cerca de 450 empregos.

Augusto salientou a importância de firmar essa parceria: “Este é um novo momento para a nossa cidade. Um tempo de desenvolvimento no município com mais emprego e renda para nossa gente. Estamos reconquistando a credibilidade com diversos setores da economia e trabalhando diariamente para atrair novos investimentos para nossa cidade”.

A Juceb oferece atendimento via WhatsApp por meio do número 73 3613-1146

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Em 2023, a abertura de 777 novas empresas em Itabuna, frente a extinção de 501, traz um saldo positivo de 276 novos CNPJs. A cidade tem 20.703 empresas ativas, sendo 12.115 MEI.

O número de empresas ativas pode trazer novos desafios, como a necessidade de garantir um ambiente de negócios saudável e competitivo, com políticas públicas que incentivem a inovação, a qualificação profissional e o acesso a crédito para os empreendedores locais. Esse aumento de empresas também é fruto do tempo médio gasto para registro de uma empresa na cidade, que dura, em média, apenas 6 horas.

Os registros de abertura de empresas em Itabuna continuam sendo feitos pela Junta Comercial da Bahia (Juceb), em parceria com a Associação Comercial (ACI), no formato online.

Funcionários e clientes vão ser realocados para agência localizada na Avenida Cinquentenário

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A agência do Banco Bradesco localizada na Praça Adami, região central de Itabuna, vai encerrar as atividades. Hoje (13.abril) é o último dia de funcionamento da instituição.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e região, Paulo Silva, a partir de agora, todas as atividades vão ficar concentradas na agência localizada na Avenida Cinquentenário. Clientes e funcionários serão realocados para a outra unidade, o que vai gerar mais filas e demora no atendimento.

Ainda segundo Paulo, o sindicato tentou dialogar diversas vezes com o banco para impedir o fechamento da agência, mas não houve sucesso. As tratativas garantiram, no entanto, que nenhum funcionário perdesse o emprego: “Buscamos um diálogo aberto com o banco, com o intermédio do Ministério Público do Trabalho, a garantia do banco em não promover demissões e a reestruturação da, agora, única agência do Bradesco em Itabuna, para que as condições de trabalho e de atendimento sejam dignas”.

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Na Bahia, Lojas Buriti ocupa a 14º colocação no Ranking

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A Revista Anamaco, da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção, lançou sua 344º edição com o 23º Ranking Nacional das Lojas de Material para Construção. O Ranking de Lojas da Revista Anamaco é a principal referência do mercado da construção e colocou as Lojas Buriti como 14º colocada no estado da Bahia.

O presidente das Lojas Buriti, Luiz Ribeiro, comemora o sucesso alcançado e o crescimento na participação de mercado na região Sul da Bahia: “São quase 10 mil revendas em toda a Bahia. A Buriti aparece na 14º colocação no Estado e em 1º lugar em nossa região. Um crescimento que é demonstrado no ranking todos os anos”.

O diretor comercial das Lojas Buriti, Mauro Ribeiro, disse que esse ranking serve como termômetro para medir os resultados das ações implementadas pela empresa e demonstra o resultado de um trabalho de toda a equipe Buriti.

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As inscrições podem ser feitas a partir da doação de um pacote de fralda geriátrica (tamanho G ou XG) no site do CRCBA (crcba.org.br/eventos) para as modalidades presencial e on-line

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A edição do Conexão Contábil Bahia em Porto Seguro abordará a temática “Saúde e Segurança do Trabalho” no dia 14 de abril, das 8h30 às 17h30, em um evento gratuito, com participação de especialistas e profissionais renomados, no Senac, na Av. Village, 287, no Taperapuan.

“A programação, realizada pelo Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA) e a Delegacia do CRCBA em Porto Seguro, visa oferecer ao público uma palestra e uma oficina sobre temas relevantes e atuais no mercado de trabalho contábil”, destaca André Luís Barbosa, presidente do órgão. O evento está aberto a empreendedores, contadores e estudantes interessados em abordagens atuais e relevantes da contabilidade.

André Luis Barbosa, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), abrirá o evento e em seguida passará a palavra para Heleno Rocha, perito e auditor, para ministrar a palestra “e-Social – Saúde e Segurança do trabalho”, às 9h. O encontro será mediado pelo engenheiro de Segurança do Trabalho, Gilberto Ribeiro.

A ouvidoria do órgão fará a audiência “Com a palavra, o profissional da contabilidade”, às 11h, com objetivo de tratar demandas e dificuldades diretamente com os profissionais que atuam na região.

Às 13h30, Harnoel Lier, contador e perito, irá conferir a oficina “Aspectos Relevantes das Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas”.

O Conexão Contábil Bahia busca disseminar o fluxo de informação técnica e de temas relevantes da contabilidade. O evento tem também o objetivo de criar um ambiente de relação entre diversos profissionais de contabilidade com uma agenda de discussões e iniciativas voltadas a temas pertinentes ao atual mercado de trabalho.

O evento será transmitido pelo canal do órgão no YouTube.

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