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Relação dos selecionados está disponível em www.ba.gov.br/administracao

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O Governo do Estado publicou ontem (18.junho) a 2ª convocação do Programa Partiu Estágio com o chamamento de 1.947 universitários de 102 cursos diferentes. A relação dos selecionados está disponível no site da secretaria estadual da Administração (www.ba.gov.br/administracao).

Os futuros estagiários devem entrar em contato com a unidade de Recursos Humanos do órgão onde irão atuar, através do e-mail ou telefone, a partir de 26 de junho até 12 de julho, para obter informações acerca da forma de entrega da documentação.

Aqueles que não se apresentarem dentro do período indicado poderão perder direito à vaga. Também é possível manter contato com a coordenação do programa pelo e-mail partiuestagio@saeb.ba.gov.br e pelo telefone (71) 3115-1714.

Com o Partiu Estágio, os universitários terão direito à bolsa-estágio, auxílio transporte e 30 dias de recesso remunerado. A duração do estágio é de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto para pessoas com deficiência, que poderão estagiar até o término do curso.

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Levantamento é do Ministério do Trabalho e Emprego

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Um levantamento feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego aponta que, atualmente, 5,4 milhões de jovens com idade entre 14 e 24 anos não estudam, não trabalham nem estão procurando emprego. No mesmo período do ano passado, o número era de 4 milhões.

O ministério atribui esse crescimento a vários fatores e atinge, principalmente, as mulheres, que representam 60% do total desse público. Isso faz com que elas entrem mais tarde no mercado de trabalho e, com menos qualificação, tenham mais dificuldade em conseguir emprego de melhor remuneração salarial.

Cerca de 17% da população brasileira é formada por jovens entre 14 e 24 anos, que somam 34 milhões de pessoas. Desse total, 14 milhões de jovens tinham uma ocupação no primeiro trimestre deste ano. Dentre os jovens ocupados, 45% estavam na informalidade, o que corresponde a 6,3 milhões de indivíduos. Essa porcentagem é maior do que a média nacional, atualmente em 40%.

Já os jovens que só estudam somam 11,6 milhões de pessoas e o número de desocupados nessa faixa etária chegou a 3,2 milhões em 2024.

O levantamento também apontou que houve um crescimento no número de aprendizes e de estagiários no país. No caso dos aprendizes, só entre os anos de 2022 e 2024, houve um acréscimo de 100 mil jovens que passaram para a condição de aprendizado. Já em relação aos estágios, o crescimento foi de 37% entre 2023 e 2024, passando de 642 mil adolescentes e jovens nessa condição para 877 mil neste ano.

Mais de R$ 12,92 bilhões em dívidas já foram renegociados desde novembro de 2023

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O prazo para solicitar condições especiais de renegociação do Desenrola Fies vence na próxima sexta-feira (31.maio). O programa do Ministério da Educação oferece descontos na renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde que foi lançado, em novembro do ano passado, o Desenrola Fies já beneficiou 283.577 estudantes. Até o último dia 15, foram renegociados mais de R$ 12,92 bilhões em dívidas, resultando em um saldo de dívida posterior de cerca de R$ 2,49 bilhões.

As renegociações são referentes a contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023, abrangendo todos os estados. O Fundo de Financiamento Estudantil tem como proposta conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Iniciativa é para pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 50 milhões

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Começou a valer de segunda (1°.abril) o Programa Litígio Zero, voltado pessoas físicas e jurídicas com dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal de até R$ 50 milhões. Entre as possibilidades de negociação, está a redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Segundo a Receita Federal, o novo sistema de renegociação tem diferentes modalidades, conforme o nível de risco do débito. Em alguns casos, será observado o limite de até 65% sobre o valor total da dívida, com entrada de 10% do valor consolidado, pagos em até cinco parcelas, e saldo devedor em até 115 parcelas.

As dívidas de microempresas, pessoas físicas ou empresas de pequeno porte também poderão ser negociadas. Nesses casos, é necessária uma entrada de 5% do valor consolidado dos créditos transacionados em até cinco parcelas e o restante pago em 12, 24, 36 ou até 55 meses.

A Receita informou ainda que se houver utilização de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal (PF) ou Base de Cálculo Negativa (BCN) nas renegociações dos casos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação, a entrada será de, no mínimo, 10% do saldo devedor, parcelado em até cinco vezes, e o restante com o uso desses créditos, apurados até 31 de dezembro de 2023, limitados a 70% da dívida após a entrada, e o saldo residual dividido em até 36 parcelas.

Para mais informações, acesse.

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Proposta segue para análise na Câmara dos Deputados

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Foi aprovada no Senado Federal a proposta de emenda constitucional que concede a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. Agora, a proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados.

Alguns estados já isentam veículos com 10 anos de fabricação, outros com 15 anos. Unidades da federação que já dão IPVA zero para veículos com menos de 20 anos de fabricação devem manter o benefício já existente porque a PEC apenas obriga que todos os estados isentem os veículos com 20 anos ou mais.

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Download antecipado é para contribuintes com conta nível ouro e prata no Portal Gov.br

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O contribuinte que quiser preencher, antecipadamente, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 poderá baixar o programa gerador a partir de amanhã (12.março). O download antecipado será possível apenas aos contribuintes com conta nível prata e ouro no Portal Gov.br e os demais terão de esperar até sexta-feira (15.março).

A antecipação do acesso ao programa permite ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que sejam necessárias.

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda começa na próxima sexta-feira e vai até o dia 31 de maio. Neste ano, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações.

Restituições do imposto começam a ser pagas no dia 31 de maio

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O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024, ano-base 2023, será de 15 de março a 31 de maio. O programa para preenchimento será liberado no mesmo dia da abertura do prazo.

A estimativa da Receita Federal é que sejam entregues 43 milhões de declarações neste ano. Deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90 em 2023.

A restituição do imposto será paga de maio a setembro. A prioridade no pagamento segue a ordem de idosos com idade igual ou superior a 80 anos; idosos com idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuinte cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix; demais contribuintes.

Para enviar a declaração, o contribuinte tem as opções de utilizar o aplicativo Meu Imposto de Renda, para tabletes e celulares; o programa gerador do imposto de renda para computadores, que ainda não está disponível, e o preenchimento online, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o E-CAC.

Para quem perder o prazo, a multa de atraso das declarações será de 1% a 20% sobre o imposto devido, tendo o valor mínimo de R$ 165,74.

Possibilidade de renegociar pelos Correios termina no dia 28

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Até o próximo dia 28, os devedores da Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil vão poder renegociar os débitos em mais de seis mil agências dos Correios em todo o país. A ação faz parte do Mega Feirão Serasa e Desenrola, que ocorre até o final deste mês.

O Ministério da Fazenda informou que, no primeiro dia de atendimento, os Correios atenderam 5.268 pessoas interessadas em parcelar os débitos com descontos que podem chegar a 96% do valor total da dívida.

A integração com diversas plataformas de atendimento foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa até 31 de março, quando acabam as renegociações.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no Mega Feirão, além dos descontos.

Indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda têm direito ao benefício

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A conta de energia elétrica pode ter até 65% de desconto para algumas pessoas, mas, na Bahia, mais de 1,8 milhão de famílias não se inscreveram no programa da Tarifa Social. A TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais do Governo Federal.

Para ter acesso à tarifa social, a pessoa precisa ter o número de inscrição social ou número de benefício atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social para regularizar a situação no Cadúnico.

Quem não possui o NIS ou NB, mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

A partir da disponibilização desse número, o cliente pode entrar em contato com a Coelba e solicitar a inclusão na Tarifa Social.

Aumento fica em torno de R$ 5 ou R$ 6

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O preço do gás de cozinha aumentou na última sexta-feira (1º.março) em toda a Bahia. O item foi reajustado em 8% nas distribuidoras.

Segundo o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia, o aumento fica entre R$ 5 e R$ 6. Esse é o quarto aumento do preço neste ano.

A Acelen informou, através de nota, que os preços dos produtos da refinaria seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, cotação do dólar e o frete, e por isso pode variar para cima ou para baixo.

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