Indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda têm direito ao benefício

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A conta de energia elétrica pode ter até 65% de desconto para algumas pessoas, mas, na Bahia, mais de 1,8 milhão de famílias não se inscreveram no programa da Tarifa Social. A TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais do Governo Federal.

Para ter acesso à tarifa social, a pessoa precisa ter o número de inscrição social ou número de benefício atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social para regularizar a situação no Cadúnico.

Quem não possui o NIS ou NB, mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

A partir da disponibilização desse número, o cliente pode entrar em contato com a Coelba e solicitar a inclusão na Tarifa Social.

Aumento fica em torno de R$ 5 ou R$ 6

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O preço do gás de cozinha aumentou na última sexta-feira (1º.março) em toda a Bahia. O item foi reajustado em 8% nas distribuidoras.

Segundo o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia, o aumento fica entre R$ 5 e R$ 6. Esse é o quarto aumento do preço neste ano.

A Acelen informou, através de nota, que os preços dos produtos da refinaria seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, cotação do dólar e o frete, e por isso pode variar para cima ou para baixo.

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Prazo para renegociação foi estendido até 31 de março

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O Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, já beneficiou 11,5 milhões de pessoas desde sua criação, em julho do ano passado. Ao todo, R$ 35 bilhões em dívidas foram negociadas.

No final de janeiro, o governo publicou uma portaria que alterou as regras referentes ao acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br e permitiu o parcelamento de dívidas renegociadas pelo programa para devedores com conta nível bronze. Anteriormente, somente contas com certificação digital ouro ou prata podiam parcelar os valores.

O governo federal anunciou novas regras que autorizam que a plataforma do Desenrola seja acessada a partir de sites e aplicativos de financeiras e bancos para facilitar a navegação. O prazo para renegociação foi estendido até o dia 31 de março.

Petrobras está investigando se refinaria foi vendida por preço abaixo do mercado

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O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que a estatal deve concluir as negociações com o fundo árabe Mubadala Capital para retomar a participação acionária na Refinaria de Mataripe no primeiro semestre deste ano. A declaração foi dada ontem (13.fevereiro) nas redes sociais.

A refinaria, localizada na Bahia, foi vendida em novembro de 2021 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em janeiro deste ano, a Petrobras informou que recebeu uma proposta da Mubadala para uma parceria no refino da Bahia. Nesse mesmo período, foi aberta uma investigação administrativa para avaliar a venda do ativo com base em um relatório da CGU (Controladoria Geral da União), que concluiu que a refinaria foi vendida por um preço abaixo do mercado.

Após o dia 7, pagamento com 8% de desconto é oferecido, assim como parcelamento em até cinco vezes

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O pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 com desconto de 15% vale até a próxima quarta-feira (7.fevereiro). O abatimento, calculado de forma automática, vale para o pagamento à vista.

Caso não possa pagar até o dia 7 de fevereiro, o contribuinte tem, ainda, a opção de quitar o imposto com 8% de desconto. Para isso, é necessário que faça a quitação, à vista, no dia do vencimento da primeira parcela do parcelamento previsto para o seu veículo.

Foi mantida, também, a possibilidade de parcelamento em cinco vezes, que é feito conforme calendário anual que leva em conta o número final da placa do veículo. Caso a opção seja por parcelar o IPVA, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final de quitação em cota única ou da quinta parcela do IPVA.

Inscrições vão começar no dia 19 de fevereiro

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Foi publicado hoje (6.fevereiro) o edital para o Concurso Público da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). No total, serão 160 vagas, sendo 40 para Técnico em Fiscalização Agropecuária e 120 para Fiscal Estadual Agropecuário (FEA). Dessas, 40 são destinadas para Engenheiros Agrônomos e outras 80 para Médicos Veterinários.

As inscrições poderão ser feitas pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) a partir de 19 de fevereiro até o dia 4 de abril. As provas estão previstas para acontecer no mês de junho, em Salvador, e serão objetivas, discursivas e de títulos.

O prazo de validade do concurso é de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano a critério da secretaria estadual de Administração (Saeb) e do diretor-geral da Adab.

Resultado consta na edição do Diário Oficial do Município desta segunda-feira

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Consta na edição de hoje (5.fevereiro) do Diário Oficial do Município o resultado final do Concurso Público realizado pela prefeitura de Itabuna. Após o processamento de todos os resultados e empates conforme os critérios estipulados no edital, foi desnecessário o sorteio de desempate.

Segundo o edital, não há resultado final para os cargos de Fonoaudiólogo, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório e Terapeuta Ocupacional porque não houve aprovados na prova objetiva.

Foram divulgados também o resultado definitivo da perícia e da prova de aptidão física, mas, como não foram interpostos recursos, ratifica-se o resultado preliminar das referidas etapas divulgadas anteriormente. Além disso, foi publicado o resultado definitivo da heteroidentificação.

Para consultar o resultado, basta acessar o Diário Oficial ou o site www.itabuna.ba.gov.br.

Anúncio deve ser feito até o final deste mês

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse hoje (23.janeiro) que o Governo Federal está analisando a revisão da tabela de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. Segundo o ministro, o anúncio deve ser feito até o final deste mês.

A nova tabela vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 desde o dia 1º de janeiro.

O presidente Lula (PT) também havia comentado sobre o assunto anteriormente e dito que o governo vai cumprir a promessa de garantir a isenção para o trabalhador que ganha até dois salários.

Projeção está acima do IPCA projetado pelo mercado

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai ficar, em média, 5,6% mais cara neste ano. A projeção está acima do IPCA projetado pelo mercado para o período, de 3,86%, de acordo com o relatório divulgado pelo Banco Central.

O primeiro fator que influencia no reajuste das contas de energia é a expansão da rede de transmissão já que os consumidores remuneram as transmissoras de energia via tarifas. O segundo fator é o aumento de subsídios embutidos na conta de luz via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é rateada entre todos os consumidores. Também pesará o fim da devolução de créditos tributários oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins.

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vanço de meios de pagamentos digitais é principal motivo para desuso dos cheques

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Dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apontam que o número de cheques usados pelos brasileiros em 2023 apresentou uma queda de 17% em relação ao ano de 2022. No ano passado, foram compensados 168,7 milhões de cheques e, na comparação com 1995, início da série histórica, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques, a queda registrada é de 95%.

As estatísticas têm como base o Serviço de Compensação de Cheques (Compe). Os dados também apontam uma redução no volume financeiro dos cheques e no número dos documentos devolvidos e nos devolvidos sem fundos na comparação desde 1995 já que, naquele ano, o volume financeiro dos cheques compensados totalizou R$ 2 trilhões. Em 2023, o valor passou para R$ 610,2 bilhões, uma queda de 70,18%.

No ano passado, foram devolvidos 18 milhões de cheques, o que representou 10,67% no total de cheques compensados no país, e uma queda de 7,9% na comparação com 2022, quando foram devolvidos 19,5 milhões de documentos. Os cheques podem ser devolvidos por motivos como não terem fundos, por irregularidades ou erro de preenchimento.

A entidade disse, ainda, que em relação aos cheques devolvidos sem fundos, o total caiu de 15 milhões, em 2022, para 13,6 milhões no ano passado, uma redução de 9%.

A Febraban acredita que a diminuição no número de cheques aconteceu por causa do avanço de meios de pagamento digitais, como internet e mobile banking, e a criação do Pix em 2020.

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