Lei foi sancionada sem vetos nesta segunda-feira, mas ainda precisa ser regulamentada

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou hoje (13.janeiro), sem vetos, a lei que proíbe o uso de celulares nas salas de aulas de escolas públicas e particulares de todo o país. A nova lei proíbe o uso do aparelho na sala de aula, nos intervalos e no recreio, exceto para fins pedagógicos sob a orientação dos professores ou para casos de segurança ou acessibilidade.

O texto da lei determina que a regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, mas, após a sanção de Lula, o projeto ainda precisa ser regulamentado.

 

Até hoje, acumulado de chuvas foi de 91 milímetros em Itabuna; nível do Rio Cachoeira subiu 2,5 metros

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Apesar das intensas chuvas registradas no fim de semana em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira, com 12 municípios e área de drenagem de 4.600 metros quadrados, não há graves intercorrências, nem desabrigados e desalojados. O balanço é da Coordenadoria de Defesa Civil.

O órgão recebeu 20 chamadas de áreas de risco na Rua da Bananeira e Mangabinha por conta da subida gradual do Rio Cachoeira, que continua sem extravasar da calha, e no Pedro Jerônimo, na zona sudeste da cidade, por conta de um leve deslizamento de terras sem vítima. O regime de prontidão continua ativo e quaisquer chamados devem ser para o celular Whatsapp: (73) 98117-4490 para mensagem de voz e de texto.

Até hoje (13.janeiro), já choveu 91 milímetros em Itabuna, o que representa 82% da média normal para o mês de janeiro. Com isso, a elevação do Rio Cachoeira chegou a 2,5 metros, principalmente depois das intensas chuvas nas cabeceiras em Itororó, onde choveu 116 mm em janeiro, 147% da média.

📷 Ascom Prefeitura Itabuna

Material ilícito estava escondido em área de mata fechada; suspeito de tráfico tentou fugir, mas foi capturado

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Um novo trabalho de inteligência da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia com a Polícia Militar resultou na desarticulação de um esconderijo de fuzis, munições e drogas em Ilhéus. O flagrante aconteceu nesta segunda-feira (13.janeiro).

Um fuzil calibre 5,56, carregadores, munições, drogas e balanças foram encontrados enterrados em uma área de mata fechada. Um integrante de facção tentou correr, mas foi cercado e preso.

Segundo a polícia, os materiais ilícitos pertencem a um traficante que foi capturado na praia de João Pessoa no dia 22 de dezembro do ano passado. O criminoso, que chegou a figurar na carta 6 de Ouros do Baralho do Crime da SSP, lidera uma facção com atuação nas cidades de Ilhéus, Itacaré e Itabuna.

📷 Divulgação SPP Bahia

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Vítima estava retornando do Espírito Santo quando tragédia aconteceu

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Um caminhoneiro identificado como Lusimar Aparecido Chefira, de 45 anos de idade, morreu depois de perder o controle da direção e o veículo despencar de uma ponte na BR-101, no trecho de Arataca. O profissional retornava para o Espírito Santo quando a tragédia aconteceu.

O corpo da vítima, que faleceu ainda no local do acidente, ficou preso às ferragens e foi preso acionar o Corpo de Bombeiros Militar. A Polícia Rodoviária Federal esteve no local para controlar o tráfego até que todos os destroços do caminhão fossem retirados da área em segurança.

PM conseguiu apreender material ilícito após receber uma denúncia anônima

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Na tarde desta sexta-feira (10.janeiro), durante a Operação Garra de Arquimedes, policiais militares do 15º Batalhão apreenderam uma arma de fogo e drogas no Bairro de Fátima, em Itabuna. Após receber uma denúncia anônima, os policiais chegaram na localidade.

Segundo a polícia, dois suspeitos conseguiram fugir do local quando perceberam a aproximação da guarnição, mas deixaram uma mochila para trás. Dentro dessa mochila, a polícia encontrou uma pistola calibre 380, 1,2kg de maconha, 226g de crack, 120g de cocaína, 60g de Estasy e 15g de haxixe.

Todo o material apreendido foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil. Os suspeitos seguem sendo procurados.

📷 Divulgação Polícia Militar

Além das prisões, Polícia Civil apreendeu toneladas de produtos com data de validade adulterada

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Nesta sexta-feira (10.janeiro), a Polícia Civil de Itabuna deflagrou a Operação Validade Zero com o objetivo de prender suspeitos de participarem de um esquema criminoso de adulteração de rótulos de produtos. Além das prisões, mandados de busca e apreensão foram cumpridos em dois imóveis localizados no Bairro São Caetano.

Segundo a polícia, as investigações começaram em julho do ano passado depois que uma denúncia anônima foi feita. Desde então, os investigadores montaram campana e passaram a acompanhar a movimentação do grupo nos imóveis, que estavam sendo utilizados para armazenar os produtos adulterados.

Ainda de acordo com o inquérito policial, os investigados adulteraram o prazo de validade das embalagens de produtos vencidos e os comercializavam em várias partes da cidade. Os policiais apreenderam toneladas de alimentos, bebidas e outros produtos com data de validade vencida, além de produtos químicos utilizados para a remoção das marcações de data.

Os aparelhos telefônicos dos dois homens presos foram apreendidos e serão analisados para determinar a possível participação de outras pessoas no esquema criminoso. Já os produtos com validade vencida serão incinerados pela Vigilância Sanitária de Itabuna.

📷 Divulgação Polícia Civil

Secretaria de Segurança Pública reforçou policiamento na região após oito assassinatos em apenas um fim de semana

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Nas primeiras 72h de reforço das operações na cidade de Jequié, nenhuma morte violenta foi registrada e quatro traficantes foram presos. Armas, carregadores, munições e drogas foram apreendidos e um acampamento clandestino foi destruído.

Em Jequié, um criminoso foi preso em flagrante pela Polícia Militar com drogas e um foragido da Justiça terminou alcançado por equipes da Polícia Civil.

Já em Ipiaú, um criminoso apontado como autor de assassinatos em Jequié foi localizado. Com ele, as equipes apreenderam submetralhadora, pistola, carregadores e roupas camufladas. Na tentativa de prisão, houve confronto e o suspeito não resistiu aos ferimentos.

Em Maracás, outro traficante que fugiu de Jequié foi localizado. O homem atacou policiais militares e civis e acabou ferido. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Com o suspeito, foram apreendidos um revólver calibre 38 e munições.

Informações sobre integrantes de facções que permanecem escondidos em Jequié ou que fugiram para cidades vizinhas podem ser enviadas, com total sigilo, através do telefone 181 (Disque Denúncia da SSP). O anonimato é garantido e a ligação é gratuita.

📷 Divulgação SSP BA

Luciano Veiga assume vaga deixada por Rosivaldo Pinheiro, que foi nomeado secretário de Educação

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), anunciou que o ex-secretário executivo do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul, Luciano Veiga, assumirá a Secretaria de Governo. Veiga ficará no lugar de Rosivaldo Pinheiro, que foi nomeado secretário de Educação.

Luciano Veiga é advogado, especialista em Planejamento de Cidades pela UESC e em Gestão de Desenvolvimento Territorial pela UFBA. Também se especializou em Direito Público, com ênfase em Contratos e Licitações.

Antes do trabalho no CDS-LS, foi secretário executivo da AMURC (Associação dos Municípios do Sul, Sudoeste e Extremo-sul da Bahia) de 2011 a 2023.

Segundo a prefeitura, a medida expõe o estado de abandono em que a Secretaria de Saúde foi entregue pela gestão anterior

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O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), decretou situação de emergência na saúde pública do município durante 90 dias. A medida expõe o estado de abandono em que a Secretaria de Saúde foi entregue pela gestão anterior e autoriza ações imediatas para garantir o atendimento à população.

A decisão considera a calamidade administrativa e financeira da Secretaria de Saúde, apontando problemas graves, como o estado precário da frota de ambulâncias, o esvaziamento dos almoxarifados e das unidades de saúde, o desabastecimento generalizado de medicamentos, os débitos milionários com pessoal e a ausência de contratos vigentes para serviços de lavagem e abastecimento de veículos.

A administração também relata que as contas bancárias vinculadas à pasta possuem um saldo total de pouco mais de R$ 4 mil, enquanto há atrasos no pagamento de servidores efetivos e de prestadores de serviços (médicos).

Para viabilizar o atendimento de saúde à população, o decreto autoriza a cessão de veículos entre as secretarias, contratações emergenciais, aquisição de peças e serviços para manutenção da frota, além de apurar a responsabilidade das causas que ensejaram a situação de emergência e encaminhar aos órgãos de controle externo, principalmente Tribunais de Contas, Ministério Público e Câmara Municipal.

📷 Ascom Prefeitura de Ilhéus

Ministério Público denunciou suspeito e solicitou indenização em favor da prefeita pelos danos causados

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O Ministério Público da Bahia denunciou Laurêncio Damazio de Oliveira Neto pelos crimes de importunação sexual e assédio cometidos contra a prefeita reeleita de Morro do Chapéu, Juliana Araújo Leal (PDT). Segundo o MP, a violência política de gênero foi cometida contra a prefeita em agosto do ano passado com o objetivo de dificultar a campanha de reeleição.

O inquérito policial apurou que o agressor teria abraçado a vítima por trás, tocando-lhe o seio de forma inadequada, causando constrangimento e humilhação à vítima. O MP requereu à Justiça uma indenização em favor da prefeita como forma de reparação pelos danos causados no valor mínimo de R$ 10 mil.

📷 Reprodução Instagram

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