Vereadores e vereadoras têm até 5 de abril para mudar de partido

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Foi dada a largada para as Eleições Municipais de 2024, que devem acontecer em 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (2º turno). Começou a semana passada (7.março) a janela partidária, período em que vereadores e vereadoras podem trocar de partido sem prejuízo do mandato.

As pessoas que ocupam esses cargos têm até o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas. Esse é o prazo final para a filiação partidária de quem pretende concorrer à reeleição à vereança ou à prefeitura no pleito de outubro.

A janela partidária é o intervalo de 30 dias, aberto somente em anos eleitorais, em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais podem mudar de legenda sem perder o cargo atual.

A medida se consolidou como saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais apenas na janela que ocorre antes das eleições gerais.

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Objetivo da medida é diminuir fila de espera pela perícia médica

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai liberar benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e BPC (Benefício de Prestação Continuada) com o uso da telemedicina, sistema que institui perícias médicas por consulta online. O objetivo da medida é tentar diminuir a fila de espera pela perícia médica.

As consultas online serão implantadas em agências da Previdência Social, onde o atendimento presencial é considerado como de difícil provimento de peritos médicos, onde há tempo de espera elevado e nos postos onde a tecnologia permita as consultas online.

O novo sistema, em fase de implantação após sanção da lei de enfrentamento à fila, poderá ser utilizado como um complemento à análise de documentos enviados pelo Atestmed.

O Atestmed, no entanto, é limitado. Por se tratar do envio do atestado médico pela internet, não permite a liberação de benefícios como a aposentadoria por invalidez e o BPC, por exemplo, que exigem perícia presencial.

Dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

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Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, de 2015 até 2023, 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. No ano passado, 1,4 mil mulheres foram assassinadas.

O feminicídio é uma qualificação do crime de homicídio doloso, quando há a intenção de matar. É o assassinato decorrente de violência contra a mulher, em razão da condição do sexo ou quando demonstrado desprezo pela condição de mulher.

No ano passado, foram 1,46 mil vítimas desse tipo de crime no Brasil, o que representa uma taxa de 1,4 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. O número apresenta um crescimento de 1,6% em relação a 2022.

Estado receberá mais investimentos do Governo Federal em várias áreas

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Os resultados de 16 das 27 modalidades do Novo PAC Seleções, que compreendem Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva, foram divulgados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

O governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), acompanhou o anúncio que contemplou a Bahia com 716 obras, distribuídas em mais de 350 municípios do estado. Com as propostas selecionadas, o estado receberá investimentos do Governo Federal para realizar obras que irão melhorar a saúde, a educação, o esporte e a cultura.

Estima-se que as obras e empreendimentos do Novo PAC Seleções beneficiem uma população de 12,7 milhões de baianos nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte. Das obras baianas contempladas, 400 serão do eixo da educação com escolas em tempo integral, creches e instituições de educação infantil.

A área da saúde tem o segundo maior volume, com 255 equipamentos que incluem policlínicas, unidades básicas de saúde, maternidades, centros de parto natural e novas ambulâncias do SAMU. Os setores de Cultura e Esporte completam a lista com 61 diferentes investimentos, incluindo centros de arte e espaços esportivos comunitários.

Feirantes alegam que reforma da feira deveria ter sido finalizada em janeiro

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Os feirantes do Bairro São Caetano realizaram um protesto em frente à sede da prefeitura de Itabuna na manhã desta segunda (4.março). O grupo cobrou mais agilidade na reforma da feira livre.

Segundo os manifestantes, a promessa do prefeito Augusto Castro (PSD) é que a revitalização da feira fosse entregue no mês de janeiro, mas o prazo não foi cumprido. Os feirantes alegam, também, que o espaço provisório disponibilizado para os feirantes não tem ajudado na lucratividade e os trabalhadores estão no prejuízo.

Provas vão ser aplicadas no dia 26 de maio

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Começaram a semana passada (29.fevereiro) as inscrições para o concurso público da Caixa Econômica Federal. São mais de 4 mil vagas para todo o Brasil, incluindo cadastro reserva.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Fundação Cesgranrio. O valor da inscrição é R$ 50 para cargos de nível técnico e R$ 65 para cargos de nível superior, mas os candidatos beneficiados por lei podem solicitar a isenção do valor da inscrição.

Estão sendo oferecidas 2 mil vagas para técnico bancário e 2 mil vagas para técnico bancário na área de tecnologia da informação, todas de nível médio. Há, ainda, 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médicos do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho.

O cargo de técnico bancário, incluindo a área de tecnologia da informação, tem remuneração inicial de R$ 3.762. As carreiras de médico do trabalho e de engenheiro de segurança do trabalho têm remuneração inicial de R$ 11.186 e R$ 14.915, respectivamente.

Aumento fica em torno de R$ 5 ou R$ 6

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O preço do gás de cozinha aumentou na última sexta-feira (1º.março) em toda a Bahia. O item foi reajustado em 8% nas distribuidoras.

Segundo o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia, o aumento fica entre R$ 5 e R$ 6. Esse é o quarto aumento do preço neste ano.

A Acelen informou, através de nota, que os preços dos produtos da refinaria seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, cotação do dólar e o frete, e por isso pode variar para cima ou para baixo.

Paulo Lima completou 80 anos de vida recentemente

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O jornalista e cerimonialista, Paulo Lima, foi homenageado na Câmara de Vereadores de Itabuna pela passagem do seu aniversário de 80 anos. A homenagem foi proposta pelo vereador Israel Cardoso (Agir).

Paulo Lima também acumula uma vasta experiência como assessor e chefe de gabinete, atuando na retaguarda de governos municipais. Além disso, é o líder do Senado do Café Pomar, conhecido espaço de debates políticos.

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Idosos precisam redobrar os cuidados e estar atentos aos primeiros sintomas

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Os idosos formam o grupo que recebe alerta para os cuidados especiais necessários para se protegerem da dengue. De acordo com a secretaria de Saúde do estado, até o dia 18 de fevereiro, foram notificados 8.674 casos prováveis da doença transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti.

Um levantamento realizado pelos órgãos de saúde confirma que a faixa etária de maior risco para complicações da doença é a formada por idosos. A taxa de letalidade da dengue no período, ainda que seja considerada baixa, foi oito vezes maior entre os idosos.

De acordo com o Sistema de Notificação de Agravos e Notificações (Sinan), entre o mês de janeiro até o dia 6 fevereiro, a Bahia teve 4.068 casos notificados de dengue.

Entre 2014 e 2024, foram registrados 3.211 óbitos entre pessoas de zero a 59 anos. Já entre os idosos, o número total de mortos chegou a 3.299. A letalidade, portanto, foi de 0.03% no primeiro grupo e 0.27% no segundo grupo. Entre os pacientes com 80 anos ou mais, o coeficiente letalidade chega a 1,03%.

A fragilidade imunológica dos idosos os torna mais propensos a desenvolver formas graves e enfrentar complicações decorrentes da doença. É fundamental que pessoas com idade avançada estejam atentas aos sintomas, como febre alta, dor de cabeça, dores musculares e manchas vermelhas pelo corpo, além de protegerem os espaços residenciais com telas mosquiteiras e eliminação de criadouros do mosquito transmissor.

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Campanha foi antecipada por causa do aumento da circulação de vírus respiratórios no Brasil

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O Ministério da Saúde anunciou que a campanha nacional de imunização contra a gripe vai ser iniciada no dia 25 de março. A campanha, geralmente, é realizada nos meses de abril e maio, mas foi antecipada neste ano por causa do aumento da circulação de vírus respiratórios no país.

As doses devem ser distribuídas aos estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul a partir do dia 20 de março. Já os municípios do Norte já realizaram a vacinação no final do ano passado, atendendo às particularidades climáticas da região.

A estimativa do Ministério da Saúde é que 75 milhões de pessoas sejam imunizadas durante a campanha.

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