Feira de Santana: a CPI apura supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas e de leite

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Cumprindo liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública, a Câmara de Feira de Santana decidiu esta manhã suspender os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas e de leite, no período de campanha eleitoral no ano passado, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A medida foi adotada em consenso, pelos membros da CPI, após recomendação do presidente da Casa, Fernando Torres (PSD). Como a decisão impõe multa de R$ 100 mil por descumprimento, ele defendeu “zelar pelo dinheiro público”, orientando pela suspensão dos trabalhos.

A Câmara irá recorrer da decisão da Fazenda Pública. O presidente do Legislativo considerou estranho o fato de que a liminar tenha sido divulgada na imprensa antes mesmo de a Casa receber notificação. E anunciou que qualquer que seja o reparo proposto pela Justiça, será feito, para que os trabalhos possam ter continuidade.

Vereador Luiz Júnior da Saúde (DC) e a vereadora Wilma (PCdoB)

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Os vereadores Luiz Júnior da Saúde (DC) e Wilma (PCdoB) apresentaram na Câmara de Itabuna um pedido de providências ao Executivo e, sobretudo, à Secretaria de Saúde, para inclusão dos profissionais de imprensa entre os grupos prioritários a serem vacinados contra Covid-19. A principal justificativa deles é o fato de tais homens e mulheres, de variadas idades, estarem entre as categorias diariamente expostas à infecção.

“Vejo que esses profissionais não pararam. Estão na linha de frente, como enfermeiros, auxiliares de enfermagem… Temos que valorizar o trabalho desses profissionais; a comunicação é um serviço essencial”, disse o vereador. Ambos já haviam conversado com a secretária de Saúde, Lívia Mendes, sobre o assunto.

Wilma lembrou que são constantes as reivindicações para inclusão de novos grupos entre as prioridades, o que leva os edis a serem vozes das mais diversas categorias ávidas pela imunização.

“Nossa opinião é que todos deveriam se vacinar de imediato, mas não é a realidade do nosso Brasil. Portanto, estão sendo estabelecidas as prioridades, considerando as atividades desenvolvidas. Os jornalistas estão fazendo a cobertura de todas as informações no nosso Brasil, nossa Bahia e nossa cidade. Não pararam, estão [também] expostos. Houve uma mobilização a nível de estado e estamos felizes por contribuir”.

Presidente Erasmo Ávila (PSD) e o vereador Israel Cardoso (PTC)

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Uma sessão especial está marcada para esta 5ª feira (27.maio) às 14 horas, com o objetivo de construir coletivamente uma Carta Compromisso para retomada dos serviços educacionais em Itabuna.

O evento proposto pelos vereadores Erasmo Ávila (PSD) e Israel Cardoso (PTC), espera reunir representantes do município, estado e do Ministério Público.

Em respeito às medidas sanitárias, será convidada uma só pessoa da Secretaria de Educação de Itabuna, Núcleo Regional de Educação, Sindicato dos Professores, Conselho Municipal de Educação e o já citado MP.

O pedido de apoio de um grupo de mães, onde apresentaram um protocolo que entendem viabilizar a volta às aulas, inicialmente, de forma híbrida. Como o nome sugere, parte da turma estaria de forma presencial e a outra quantidade, de maneira remota.

O movimento “Volta às aulas Itabuna” foi representado na Casa pela advogada Indira Riella; médica Carolina Barreto; fisioterapeuta infantil e psicanalista Natália Freire; neuropsicóloga Daniela Moreira; dentista Daniele Rocha e a funcionária pública Débora dos Santos.

A causa delas deverá ser amplamente debatida nesta sessão, que estará acessível à população pelas redes sociais do Legislativo (YouTube e Instagram)..

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O Senado aprovou ontem, 3ª feira (25.maio) o projeto de lei que qualifica a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente — com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua.

O projeto (PL 4.909/2020) tem como autor o senador Flávio Arns (Podemos-PR) e como relator o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

A proposta — que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — segue agora para e análise na Câmara dos Deputados. 

A iniciativa assinada por nove deputadas tem por objetivo combater e prevenir a violência doméstica contra a mulher

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A proposta de criação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho começou a tramitar na Assembleia Legislativa, conforme a Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006. A iniciativa assinada por nove deputadas tem por objetivo combater e prevenir a violência doméstica contra a mulher, por meio da sinalização de pedido de socorro e ajuda. As signatárias são: Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), Ivana Bastos (PSD), Jusmari Oliveira (PSD), Maria del Carmen (PT), Mirela Macedo (PSD), Neusa Cadore (PT), Olivia Santana (PCdoB).

O programa normatiza o código “sinal vermelho”, em que a mulher poderá manifestar que está sob risco ao expor “a mão com uma marca em seu centro, na forma de um ‘x’, feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrada com a mão aberta”, como está expresso no caput do Art. 1º.

O protocolo básico, expresso no Art. 2º, consiste “em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, conforme descrito no parágrafo único do Art. 1º, o atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center ou supermercados proceda a coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, ligando imediatamente para o número 190 (Emergência – Polícia Militar)”.

A campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica foi idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face do panorama de violência crescente contra as mulheres, segundo os dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020.

“Apesar das importantes alterações legais editadas pelo Poder Legislativo para promover o combate à violência contra a mulher, o cenário permanece alarmante”, diz a justificativa ao projeto em tramitação na Assembleia.

As parlamentares alertam que “o contexto da pandemia da Covid-19, no qual foram adotadas políticas de isolamento social para desacelerar a contaminação pela doença, apenas agravou esse cenário”. 

Presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD)

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A reativação do Tiro-de-Guerra na 18ª Circunscrição do Serviço Militar, com sede em Ilhéus, está sendo reivindicada pelo presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD). O Tiro-de-Guerra é uma pequena unidade militar do Exército Brasileiro encarregada de formar atiradores e cabos da segunda categoria da reserva. A organização de um TG ocorre em acordo firmado com os municípios e o Comando da Região Militar.

Há anos o serviço foi desativado em Ilhéus, deixando de convocar centenas de jovens para receber instrução militar, conciliando a atividade militar com o trabalho e o estudo. No Tiro-de-Guerra, o atirador permanece por um período de 6 a 10 meses participando de atividades específicas das Forças Armadas. Ao término do período, o jovem é licenciado das fileiras do Exército, mas leva consigo experiências de estímulos e aprendizados sobre disciplina e respeito.

“Neste momento social conturbado, a reativação do TG pode ser importante para a formação dos nossos jovens, especialmente os que dispõem de poucas oportunidades para se tornar um cidadão protagonista de sua geração e especialmente da sua comunidade”, destaca Moraes. O Tiro-de-Guerra sempre foi uma das principais vertentes do trabalho realizado pela 18ª Circunscrição do Serviço Militar (CSM) – com sede em Ilhéus – que completou, no último dia 20, 75 anos de serviços prestados à região.

A instituição nasceu com o objetivo de formar soldados para mobilização terrestre nas microrregiões do extremo sul e sudeste da Bahia. Hoje, a 18ª CSM é uma base regional de execução e fiscalização do serviço militar, tendo como finalidade principal coordenar, fiscalizar e executar os trabalhos relativos ao alistamento realizados pelas Delegacias de Serviço Militar e pelas Juntas de Serviço Militar da região.

A 18ª CSM surgiu como Circunscrição de Recrutamento, na cidade de Jequié, em 1946. Durante anos formou soldados e cidadãos através do Tiro-de-Guerra. Em documento encaminhado ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, o presidente da Câmara pede que seja reativado o TG, destacando que o pleno funcionamento do serviço está contextualizado na Lei Orgânica do Município. 

O presidente Jerbson Moraes já anunciou como prioritário o projeto de modernização

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A Câmara de Vereadores de Ilhéus firmou acordo de cooperação técnica com o Senado Federal e passa a integrar o Programa Interlegis, que objetiva fortalecer as Câmaras Municipais, estimulando a modernização e a integração das Casas Legislativas por meio de transferência de tecnologia e ações de capacitação. Seu embrião foi o projeto do Centro de Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) que conectou à internet 100 Câmaras Municipais do país. O acordo – já publicado no Diário Oficial da União – faz parte do projeto de modernização do Poder Legislativo de Ilhéus, anunciado como prioritário pelo presidente Jerbson Moraes, desde a sua posse, em janeiro.

Com este programa, as ferramentas tecnológicas desenvolvidas e disponibilizadas gratuitamente para as Câmaras Municipais possibilitam a criação de portais na internet para as casas, o armazenamento de sistemas, a identificação .leg nos endereços eletrônicos e a automatização de todo o processo legislativo. O Instituto Legislativo Brasileiro integra a rede de escolas de governo e oferece para os servidores da Casa e de órgãos conveniados cursos de pós-graduação chancelados pelo MEC, e de extensão. Também promove o fomento a estudos e pesquisas sobre temas do Legislativo, ministra treinamentos presenciais, semipresenciais e a distância com tutoria, além de coordenar programas de capacitação interna.

CURSOS PARA A SOCIEDADE
Uma vasta opção de cursos a distância do ILB também está disponível para a sociedade. Esses cursos, desenvolvidos sob a coordenação da área de treinamento do Instituto, ficam armazenados na plataforma de ensino virtual do Senado, denominada “Saberes”. Os treinamentos são sem tutoria e podem ser feitos por qualquer cidadão. São cerca de 30 cursos abertos o ano inteiro: contratações públicas, ouvidoria, gestão estratégica, excelência no atendimento e outros.

Outra importante modalidade de capacitação é a de treinamentos presenciais conhecidos como oficinas, que ensinam as Casas Legislativas a utilizar os sistemas Interlegis, revisar seus marcos jurídicos e se habilitar para um conjunto de outras atividades relevantes, como licitações, contratos, compras sustentáveis e cerimonial legislativo.
O Interlegis atua permanentemente para aproximar os parlamentos. Essa integração acontece por meio de grupos de discussão, oficinas, palestras e seminários, e estimula-se a aproximação regional e temática, de tal forma que parlamentares e servidores possam compartilhar conhecimentos e boas práticas. Também se busca o estímulo à integração entre o município e sua esfera estadual, e dessas com o Congresso.

AVANÇO
“Modernizar é avançar, oferecer oportunidades de conhecimento e integrar servidores e sociedade ao que há de mais moderno no serviço legislativo do Brasil”, destaca o presidente da Câmara. Para além deste convênio, outras medidas de autoria de Jerbson Moraes, também são destaque neste primeiro semestre de gestão, a exemplo da criação da Escola Legislativa e do Programa Câmara Itinerante que, em breve, vai percorrer, com sessões ordinárias e com a presença dos parlamentares, bairros e distritos rurais de Ilhéus.

A Escola Legislativa será subordinada à presidência da Câmara com atribuições de desenvolver e oferecer suporte conceitual de finalidade técnico-administrativa, assim como planejar, orientar, coordenar, controlar, promover e executar ações educativas. São objetivos da escola, desenvolver atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento cultural, político-institucional e técnico de agentes políticos e servidores públicos, oferecer programas de formação e especialização técnica ou politica aos servidores da Câmara Municipal, voltados ao aperfeiçoamento das atividades administrativas, parlamentares e legislativas e realizar cursos, palestras, debates e seminários, inclusive em parceria com instituições cientificas e/ou educacionais.

Já o Programa “Câmara Itinerante” tem como objetivos popularizar os trabalhos legislativos, propiciando o contato direto do vereador com a população de cada região urbana e rural. “Também buscamos promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade, abrindo a perspectiva de trabalharmos juntos a partir da discussão comum dos problemas comunitários”, afirma Moares. A iniciativa também pretende propiciar ao vereador conhecer de perto o comportamento de cada comunidade, suas reações, opiniões e anseios, atuando como interlocutor no estudo de seus problemas e encaminhando suas propostas aos setores competentes da Administração. 

Morre, aos 66 anos, o ex-deputado Jorge Picciani

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Jorge Picciani, foi ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e comandou o MDB por mais de uma década.

Picciani morreu esta madrugada em São Paulo e será enterrado no Rio de Janeiro.

Ele tinha 66 anos, tratava de um câncer na bexiga e estava internado desde o dia 8 de abril no Hospital Vila Nova Star.

Esteve presente o secretário de Governo e ex-vereador Júnior Brandão, autor do projeto que resultou no Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia

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Relatos emocionados de pessoas de várias idades – maioria mulheres – que convivem diariamente com dores por todo o corpo, inchaço e fadiga até para atividades mínimas. Este foi o tom da sessão especial na Câmara de Itabuna, para tratar da fibromialgia e da necessidade de estrutura para uma melhor qualidade de vida aos diagnosticados com aquela doença.

O secretário de Governo e ex-vereador Júnior Brandão, autor do projeto que resultou no Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, transcorrido em 12 de maio. “Essa é uma luta constante, porque o fibromiálgico tem demandas no INSS com relação a reconhecimento, a receber benefícios, mas também tem dificuldades para alguns exames e terapias hoje já indicadas e que há a maior dificuldade no Sistema Único de Saúde”, pontuou.

NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO
A presidente da AFIR (Associação dos Fibromiálgicos de Itabuna e Regão), Sônia Newman, mencionou as limitações enfrentadas no mercado de trabalho, nos relacionamentos e no acesso a medicamentos caros, muitos não oferecidos pelo SUS. “Queremos um acolhimento maior, porque a dificuldade de locomoção também é grande, os medicamentos são caros, é uma vida com dor. A gente medicada a dor vai de nível 10 para nível sete”, afirmou Sônia, diagnosticada há seis anos.

Sônia Newman, da AFIR (Associação dos Fibromiálgicos de Itabuna e Regão) e a servidora municipal Thiarê Santos

Já a servidora municipal Thiarê Santos, que há 13 anos luta contra a fibromialgia e até desenvolveu outras doenças reumatólogicas, falou da urgência de os pacientes terem acompanhamento com fisioterapeuta, neurologista, reumatologista e psicólogo. “É o quarteto fantástico. Muitas pessoas não entendem, acham que sentimos dor por nada; mas as dores são crônicas. Os medicamentos são apenas paliativos”, relatou.

Elas trataram, ainda, sobre o processo jurídico para a AFIR ser legalizada e, posteriormente, buscar um certificado de utilidade pública. Ficaram evidentes nos diversos depoimentos expostos no Plenário Raymundo Lima a relevância da entidade e a constante superação na rotina com a doença – cujo diagnóstico, muitas vezes, passa por um caminho longo.

PRIMEIRAS PROVIDÊNCIAS
Por ora, vereadores já definiram que encaminharão pedido de providências solicitando à Central de Regulação prioridade no agendamento de pacientes com fibromialgia em consultas com reumatologista, assim como na marcação de exames. Também deverão verificar a viabilidade de um projeto de lei que permita prioridade desse público nas filas de bancos, casas lotéricas, supermercados e afins.

PRESENTES
A sessão, onde surgiram ideias de como o Legislativo pode apoiar a causa, foi proposta pelo vereador Cosme Resolve (PMN) e acompanhada pelos seguintes colegas: Adão Lima (PDT), Israel Cardoso (PTC), Manoel Porfírio (PT), Marcelo Souza (Cidadania), Nem Bahia (PP) e Sivaldo Reis (PL).

Vereador Ederjúnior dos Anjos (PSL)

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Requerimento apresentado pelo vereador Ederjúnior dos Anjos (PSL), que solicita ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que crie a comissão permanente formada por Enfermeiros para estudo, acompanhamento e a criação do plano de cargos, carreiras e remunerações destes profissionais, foi aprovado pela Câmara de Ilhéus.

Ederjúnior justificou seu pedido, externando que o município não conta com um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, específico para área de saúde em geral, especialmente, a categoria dos enfermeiros. “Logo, tal requerimento é extrema importância para estes profissionais, que objetiva disciplinar uma questão de anos nesta administração pública, sem uma resolução conclusiva que atendesse os anseios desta categoria e ao legítimo interesse público de alta essencialidade”, afirmou.

Por fim, o vereador salientou que o Plano de Cargos e Salários é uma ferramenta que pode ser utilizada para facilitar a visualização das atribuições e tarefas de cada função dentro da organização e, consequentemente, fazer com que o trabalhador desempenhe melhor o seu papel, gerando uma maior confiança e segurança, e pedirá a criação de comissões de todas as categorias desta municipalidade.

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