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Ao recusar a voz de prisão do ex-secretário Especial da Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten, o presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), pediu ao Ministério Público do Distrito Federal que investigue as contradições no depoimento.

Ele não confirmou declarações dadas à revista Veja em que responsabilizava o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pela não compra de vacinas. Mas à CPI revelou que desde setembro do ano passado o governo sabia da oferta dos imunizantes da Pfizer.

O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), citou várias contradições como o conhecimento de Bolsonaro sobre as tratativas com o laboratório.

Governador Cláudio Castro

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O governador Cláudio Castro virou alvo de um pedido de impeachment do deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) em função da operação policial no Jacarezinho, que resultou em 28 mortes, entre elas a de um policial.

Segundo o parlamentar, Castro cometeu crime de responsabilidade por descumprimento da decisão do STF e permitir a operação da Polícia Civil no Jacarezinho.

A petição do deputado, que foi protocolada na Alerj junto ao presidente da casa André Ceciliano, com base no artigo 146 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, que diz que é crime de responsabilidade do governador que atentar contra: a existência da União, do Estado ou dos Municípios; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país ou do estado, entre outros.

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“Esse documento foi comentado pela doutora Nise Yamaguchi, que provocou uma reação um pouco deselegante minha, de dizer que aquilo não poderia ser. Só quem pode modificar uma bula de medicamento registrado é a agencia reguladora do país, desde que solicitado pelo detentor do produto”.

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, confirmou à CPI da Covid que houve uma reunião no Palácio do Planalto para discutir a mudança na bula da cloroquina.

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A CPI da Covid vai ouvir nesta terça-feira (11.maio) o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres. Um dos principais assuntos a serem discutidos com ele será o processo de liberação de vacinas contra a covid-19.

Na quarta-feira (12.maio), a CPI ouvirá o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República Fabio Wajngarten.

Na quinta-feira (13.maio), será ouvido pela comissão o representante da Pfeizer Carlos Murillo.

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Conclusões são utilizadas pela PF em inquérito criminal sobre o caso

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A Marinha informou ontem (7.maio) que três navios são suspeitos pelo derramamento de óleo no litoral brasileiro em 2019. As informações foram divulgadas após a retirada do sigilo do relatório da investigação, que foi entregue à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) em agosto do ano passado. As conclusões são utilizadas pela PF em um inquérito criminal sobre o caso.

“Com o apoio de instituições técnicas e científicas, públicas e privadas, brasileiras e estrangeiras, três navios foram apontados como principais suspeitos: Navio-Tanque (NT) BOUBOULINA; NT VL NICHIOH (em maio de 2020, o navio alterou seu nome para NT CITY OF TOKYO); e NT AMORE MIO (em março de 2020, o navio alterou seu nome para NT GODAM)”, informou a Marinha.

Na época dos fatos, as manchas iniciais de óleo apareceram a 700 km da costa brasileira (em águas internacionais) e atingiram mais de 250 praias do Nordeste.

No comunicado, a Marinha também defendeu investimentos no monitoramento de navios. “Esse evento, inédito e sem precedentes na nossa história, traz ensinamentos, como a necessidade de se investir no aprimoramento do monitoramento dos navios que transitam nas águas jurisdicionais brasileiras e nas suas proximidades, destacando o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz)”. Da Agência Brasil

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Além de representantes de fabricantes de vacinas, os senadores da CPI da Pandemia irão ouvir na próxima semana o diretor da Anvisa e o ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten

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Na próxima semana, a CPI da Pandemia fará audiências que voltam as atenções para o tema da chegada de vacinas ao Brasil. A comissão ouvirá a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela autorização para uso de imunizantes no país, e a Pfizer, empresa americana cujas vacinas foram rejeitadas pelo governo federal em 2020.

Na terça-feira (11.maio), a comissão recebe Antônio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa. A agência deu início às aprovações de vacinas em janeiro, com autorização emergencial para a chinesa CoronaVac, e até agora já liberou o uso de quatro imunizantes: além da CoronaVac, as vacinas da Janssen, da Oxford/Astrazeneca e da Pfizer. Apenas as duas últimas têm registro definitivo, enquanto as outras se baseiam em autorização emergencial.

Recentemente, a Anvisa foi criticada por impedir a distribuição da vacina russa Sputnik V, alegando falhas no processo de produção. A CPI requisitou que a agência apresentasse atas e registros em vídeo das suas reuniões em que se tratou da Sputnik V.

Antônio Barra Torres é oficial de reserva da Marinha, onde alcançou o posto de contra-almirante. Ele é formado em medicina, foi diretor do Centro de Perícias Médicas e do Centro Médico Assistencial da Marinha e instrutor na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (RJ). Atua como diretor-presidente da Anvisa desde o início de 2020, mas já integrava a diretoria da agência desde 2019.

PFIZER
Na quinta-feira (13) a CPI receberá Marta Díez, presidente da subsidiária brasileira da Pfizer. A empresa farmacêutica recentemente entregou cerca de 1 milhão de doses ao Brasil, mas já negociava com o governo brasileiro desde o ano passado. Segundo relatos da companhia, o governo rejeitou as primeiras ofertas. A vacina da Pfizer foi a primeira a obter registro definitivo na Anvisa, no final de fevereiro.

Também sobre as negociações com a Pfizer, a CPI ouvirá na quarta-feira (12.maio) o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República Fábio Wajngarten, que deixou o cargo no início de março. Em entrevista concedida algumas semanas depois, Wajngarten atribuiu ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a responsabilidade pelo encerramento das negociações com a farmacêutica.

Pazuello será ouvido pela CPI no próximo dia 19. Seu depoimento seria na semana passada, mas foi adiado após ele informar que teve contato com casos confirmados de covid-19.

REQUERIMENTOS
A CPI continuará votando requerimentos durante a semana. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou pedido de convocação de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde. O documento atribui a ela a defesa de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19. Na última quinta-feira (6), o chefe da pasta, ministro Marcelo Queiroga, afirmou que sua gestão não participou da distribuição desses remédios.

Os senadores também querem convocar titulares de outros ministérios — como Economia, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Justiça, Relações Exteriores e CGU — e governadores estaduais. Por enquanto, a CPI apenas requisitou informações dos órgãos e dos estados, mas não chamou nenhuma dessas autoridades para prestar depoimento.  

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Os Municípios partilham na próxima segunda-feira (10.maio), R$ 5,8 bilhões referentes ao primeiro repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesse montante já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de apresentar crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a primeira transferência tende a ser a maior do mês e representa quase metade do valor esperado para maio.

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7,2 bilhões. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de maio de 2021, quando comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 69,85% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.447 ou 43,95% dos Entes locais) irão dividir R$ 1,4 bilhão, ou seja, 19,70% do que será transferido.

Vale lembrar que – mesmo sendo coeficientes iguais – os valores transferidos aos Entes locais são diferentes. Por exemplo, uma cidade 0,6 de Roraima recebe parcela diferente de outra do Rio Grande do Sul com o mesmo coeficiente. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) ficarão com o valor de R$ 960,3 milhões, o que representa 13,17% do que será transferido.

ACUMULADO DO ANO
No acumulado de 2021, o total repassado aos Municípios em 2021 apresenta crescimento de 25,62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. O percentual oscila, mas ainda é positivo em 18,89% quando incluída a inflação.

A CNM divulga periodicamente os decêndios para mostrar aos gestores a realidade do FPM ao longo de cada mês. O Fundo, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando se avalia mensalmente o comportamento dos repasses, é possível notar que o FPM apresenta dois ciclos distintos: no primeiro semestre ocorrem os maiores repasses e – entre julho e outubro – os valores diminuem significativamente.

Diante disso, a Confederação alerta os gestores para que tenham prudência na administração local, principalmente no cenário de instabilidade agravado com a pandemia da Covid-19. Para auxiliar os gestores, a CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das transferências constitucionais. Na nota do FPM, elaborada pela Confederação com base nos dados da STN, também é possível acessar os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep. 

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O programa possui carteira com 1,3 milhões de clientes ativos

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O Banco do Nordeste lança, nesta segunda-feira, 10, às 16 horas, o AgroamigoNet e o WhatsApp Agroamigo em evento on-line. A live será transmitida pelo canal do Banco do Nordeste no YouTube.

O AgroamigoNet é uma estratégia de financiamento de kits de conectividade rural, com objetivo de impulsionar a inclusão digital dos agricultores familiares na Região.

Já o WhatsApp Agroamigo constitui uma solução automatizada destinada a potenciais clientes atendidos pelo programa de microfinanças rural do Banco, prestando, por exemplo, informações de forma automatizada aos microempreendedores do campo por meio de chabot.

Em 2020, o Agroamigo completou 15 anos de criação, computando, no total, R$ 20 bilhões aplicados. Somente no ano passado, foram 564,8 mil financiamentos, no valor de R$ 2,91 bilhões.  

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Primeira parcela será paga junto aos benefícios do mês de maio

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Foi publicada nesta quarta-feira (5.maio), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 10.695, que antecipa o pagamento do abono anual devido aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o secretário de Previdência, Narlon Nogueira, “a medida é muito relevante pois permite injetar na economia cerca de R$ 52,7 bilhões, favorecendo o processo de recuperação econômica, e, ao mesmo tempo, antecipar a renda aos beneficiários da Previdência Social neste momento de enfrentamento da pandemia”. A medida não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano.

O pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do benefício devido no mês de maio de 2021, será paga juntamente com os benefícios dessa competência – de 25 de maio a 8 de junho. A segunda parcela será paga junto com os benefícios da competência do mês de junho de 2021 – de 24 de junho a 7 de julho. Em geral, o pagamento ocorre nas competências agosto e novembro.

Aposentados e pensionistas, em maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do que os 50%. Nesse caso, a antecipação é calculada de acordo com o tempo de duração do benefício.

Por lei, não têm direito ao 13º salário os segurados que recebem benefícios assistenciais. Por isso, o número de benefícios com o 13º salário é menor do que o número total de benefícios pagos pelo INSS.

CALENDÁRIO
Quem ganha até um salário-mínimo terá o pagamento liberado no período de 25 de maio a 8 de junho, de acordo com o último número do benefício, desconsiderando o dígito. Já os segurados com benefícios de valores acima do mínimo, receberão de 1º a 8 de junho. A segunda parcela do abono anual será liberada junto com a folha de junho– paga de 24 de junho a 7 de julho. 

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