Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.367 da Mega-Sena, realizado nesta sexta-feira (30.abril) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Os números sorteados foram 05 – 23 – 29 – 34 – 53 – 60.
A quadra teve 4.551 acertadores e pagará o prêmio individual de R$ 795,44 e a quina teve 63 ganhadores e cada um receberá R$ 40.222,88.
O sorteio ocorreu excepcionalmente nesta sexta-feira em função do feriado de 1º de maio.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), indicou o senador Renan Calheiros para relator dos trabalhos na comissão.
A CPI da Pandemia vai investigar as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia de covid-19.
Omar Aziz indeferiu questão de ordem apresentada por Jorginho Mello (PL-SC) — que solicitava o impedimento de Renan, por sei pai do governador de Alagoas, Renan Filho — e manteve a indicação do relator. 
A repórter da TV Aratu (afiliada a SBT na Bahia), Driele Veiga, foi xingada pelo Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na manhã desta segunda-feira (26.abril). O ataque aconteceu durante a passagem do gestor na inauguração da duplicação de parte da BR-101, no município de Conceição do Jacuípe, a 95 km de Salvador.
A repórter questionou Bolsonaro sobre o posicionamento dele diante às críticas feitas a ele por postar uma foto com a placa “CPF cancelado” na atual situação do país. O Presidente da República, por sua vez, chamou a jornalista de “idiota” e perguntou se ela não tinha nada melhor para perguntar.
A foto a qual a jornalista se referia se tornou pública depois da visita de Bolsonaro a Manaus, na última sexta-feira (23). Na imagem, ele aparece ao lado do apresentador Sikêra Júnior segurando uma placa que dizia “CPF cancelado”.
Por meio de nota, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia condenou o ato: “O Sinjorba (Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia) lamenta mais uma vez ter que emitir nota para criticar o comportamento do presidente da República, Jair Bolsonaro. Mas não pode deixar de manifestar seu repúdio ao xingamento proferido por ele contra a jornalista Driele Veiga, da TV Aratu, chamada de “idiota” somente por estar exercendo seu ofício que é entrevistar aquele investido em cargo público”.
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Vai a sanção o projeto que prorroga o auxílio emergencial para artistas (PL 795/2021). Estados e municípios poderão usar a sobra de caixa de 2020 para bancar projetos culturais e reabrir a chamada para apresentação de novas propostas.
Os municípios terão até 31 de outubro para aprovar e divulgar toda a programação dos recursos, e os estados, até 31 de dezembro. A aplicação do dinheiro, que era limitada a um ano após o início do projeto, agora será de dois anos.
Jair Bolsonaro disse em entrevista a uma emissora de TV, durante sua visita a Manaus, na última sexta-feira (23.abril) que: “nossas Forças Armadas podem ir para rua um dia sim (…) para fazer cumprir o artigo 5º [da Constituição]: o direito de ir e vir, acabar com essa covardia de toque de recolher, direito ao trabalho, liberdade religiosa”.
Depois de um atraso de quase cinco meses e de um impasse entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, o Orçamento de 2021 entra em vigor nesta sexta-feira (23.abril). A lei que estima a receita e fixa a despesa da União (Lei 14.144, de 2021) foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (22.abril) — o último dia de prazo — e publicada no Diário Oficial da União.
O Palácio do Planalto vetou R$ 11,9 bilhões no valor das emendas parlamentares e R$ 7,9 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias) — um total de R$ 19,8 bilhões. O Poder Executivo deve fazer ainda um bloqueio de R$ 9 bilhões nas emendas indicadas por senadores e deputados. Mas elas poderão ser liberadas ao longo do ano, caso haja espaço fiscal.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, projeções do Ministério da Economia “indicavam a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões”. A pasta informa que foi necessário “abrir um espaço no Orçamento”, “em comum acordo” com o Congresso e com o relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC).
“A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, na hipótese de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República por meio de nota.
Os R$ 19,8 bilhões cortados (R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões em gastos dos ministérios) não podem ser devolvidos ao Orçamento. O Poder Executivo deve enviar ao Congresso um novo projeto de lei de crédito suplementar para fazer o remanejamento.
“A aprovação desse projeto será necessária para a cobertura das despesas obrigatórias que possuem risco de cobertura insuficiente, como as da Previdência Social. Contudo, as projeções indicam que esses valores somente serão efetivamente necessários no último bimestre do exercício fiscal”, destacou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segundo o Poder Executivo, o corte em emendas e gastos discricionários foi necessário para recompor despesas consideradas obrigatórias. De acordo com o Ministério da Economia, o projeto de lei (PLN 28/2020) aprovado pelo Congresso em março subestimou o Orçamento necessário para o pagamento de aposentadorias, pensões, benefícios trabalhistas e subsídios à agricultura familiar.
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, analisou a sanção do Orçamento de 2021 em uma rede social. Ele destacou que o corte de R$ 19,8 bilhões e o bloqueio de R$ 9 bilhões promovidos pelo Poder Executivo somam R$ 28,8 bilhões. No entanto, de acordo com Felipe Salto, o valor necessário para cobrir as despesas obrigatórias em 2021 é de R$ 31,9 bilhões.
Ele avalia que o bloqueio de R$ 9 bilhões das despesas discricionárias do Poder Executivo “vai prejudicar programas e projetos essenciais, elevando o risco de shutdown” (paralisação da máquina pública), ainda que o teto de gastos seja preservado. “As atenções voltam-se do risco de rompimento do teto (ainda presente) para o de paralisação da máquina pública e/ou de serviços essenciais. Minha conta preliminar: a discricionária do Executivo, ficaria em torno de R$ 85 bilhões com o corte potencial de R$ 16,9 bilhões, nível historicamente baixo. O governo escolheu operar no fio da navalha, avaliando recorrentemente eventual necessidade de descontingenciamento”, escreveu Felipe Salto.
Um dia antes de dar o aval para o Orçamento, Bolsonaro sancionou a Lei 14.143, de 2021. A norma retira do cálculo da meta fiscal as despesas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e as ações de saúde voltadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus. Em 2021, a meta estima um deficit de até R$ 247,1 bilhões. O Pronampe, o BEm e as ações de saúde contra a pandemia também ficam de fora do teto de gastos.
Caxias do Sul-RS e Sorocaba-SP: a Polícia Federal deflagra, na manhã de hoje (23.abril), a operação Pesca Urbana, para desarticular organização criminosa especializada na prática de furtos em terminais de autoatendimento de agências bancárias da Caixa Econômica Federal em diversos estados do País.
A execução da operação tem o emprego de 60 policiais federais que cumprem seis mandados de prisão e 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo (SP) e Vitória da Conquista (BA), além de medidas cautelares para sequestro de bens da organização criminosa. O grupo é investigado pelas unidades da Polícia Federal em Caxias do Sul e Sorocaba e teria praticado ações criminosas em vários estados do Brasil, atuando de forma “nômade”, mas com base no estado de São Paulo.
As investigações em Caxias do Sul iniciaram em janeiro de 2021, a partir da ação da organização criminosa contra nove agências da Caixa Econômica Federal na Serra Gaúcha. Na sequência, o grupo prosseguiu no Rio Grande do Sul com ataques a agências da Caixa Econômica Federal nas regiões da Grande Porto Alegre e do litoral gaúcho, e, posteriormente, em outros estados.
Em Sorocaba, as investigações tiveram início a partir da prisão em flagrante de um homem, em agosto de 2020. Posteriormente, no decorrer da investigação, foram realizadas outras prisões em flagrante de quatro homens e duas mulheres em ataques contra a Caixa Econômica Federal nos municípios paulistas de Americana (21/11/2020), Alumínio (24/12/2021) e Sorocaba (18/03/2021).
Nos meses de março e abril de 2021, com o andamento das investigações, oito homens e três mulheres integrantes da organização foram presos em flagrante em Vitória da Conquista, na Bahia, e nas cidades de Igarassu e Recife, em Pernambuco.
A ação de hoje visa a prisão de membros da organização criminosa e a apreensão de novos elementos de provas, bens adquiridos com o produto dos crimes e outros a serem identificados com a análise do material arrecadado, para cobrir os prejuízos gerados pelas condutas ilícitas. A execução da Operação teve o apoio da DELEPAT da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo.
Os investigados responderão pela prática dos crimes de furto qualificado (pena de reclusão de 2 a 8 anos, e multa), organização criminosa (pena de reclusão de 3 a 8 anos, e multa) e outros que venham a ser identificados na sequência das investigações.
