Lukas Paiva já havia sido condenado por organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação

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O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva, e o advogado Taciano Aragão Leite, foram condenados, cada um, a mais de um ano de reclusão pelo crime de obstrução de Justiça. Lukas, que presidiu a Câmara entre os anos de 2017 e 2018, já havia sido condenado por organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação.

A decisão da 1ª Vara Crime de Ilhéus acata denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Por ter ficado preso, de forma preventiva, por 270 dias em 2020, Lukas Paiva deveria cumprir mais três meses de reclusão, mas a pena foi substituída por uma restritiva de direitos e ele pode recorrer em liberdade.

De acordo com o MP, Lukas e Taciano violaram medidas cautelares, agindo com a finalidade de obstruir e atrapalhar a sequência das investigações. Lukas Paiva já havia sido condenado há mais de 20 anos de prisão por envolvimento no esquema de fraudes em licitações e execuções contratuais da Casa Legislativa. As denúncias do MP apontaram a existência de contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas.

Augustão revelou que pretende mudar a tradição da mesma família comandando a cidade

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Na sessão ordinária realizada ontem (28.março), o vereador de Ilhéus, Augustão (PT), anunciou que é pré-candidato a prefeito da cidade nas eleições de 2024. Segundo o edil, o objetivo é promover mudanças no Executivo: “Estamos lançando nossa pré-candidatura a prefeito de Ilhéus para o próximo ano”.

O vereador Jerbson Moraes (PSD), mais conhecido como Jerbinho, também é pré-candidato a prefeito. Nesse sentido, atualmente, há dois nomes no Legislativo ilheense querendo ocupar a cadeira do Executivo.

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Geraldinho assumiu o lugar de Jerônimo Rodrigues que está cumprindo agenda internacional

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Em agenda no município de Itaberaba, nesta 5ª feira (30.março), às 9h, o governador em exercício, Geraldo Júnior (MDB), vai entregar as obras de recuperação do aeródromo da cidade, que fica próxima à Chapada Diamantina.

Com investimento superior a R$ 6 milhões, as intervenções foram executadas pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e contemplaram a recuperação da pista e da cerca, taxiway, pátio de aeronaves, sinalização horizontal e vertical, receptivo e portão de acesso. O aeródromo melhora a acessibilidade da região e atende também aos municípios de Ruy Barbosa, Ipirá, Iaçu e Boa Vista do Tupim.

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Gestor também foi multado em R$ 4 mil

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Na sessão realizada nesta 4ª feira (29.março) no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, os conselheiros da 2ª Câmara do TCM acataram uma denúncia apresentada contra o prefeito do município de Tanquinho, José Luiz dos Santos (PT), mais conhecido como Zé Luiz. De acordo com o TCM, foram encontradas irregularidades na contratação temporária e direta de servidores, no exercício de 2021.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou a exoneração – no prazo de até 90 dias – de todos os servidores contratados sem o devido processo seletivo. O gestor foi multado em R$ 4 mil pela irregularidade.

De acordo com a denúncia, o prefeito realizou contratações de servidores temporários sem prévio concurso ou processo seletivo simplificado e sem demonstrar o excepcional interesse público dos atos. Além disso, foi constatado um aumento considerável do número de cargos temporários, que passaram de 50 em janeiro de 2021 para 171 em julho do mesmo exercício.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência da denúncia, com a correspondente aplicação de multa ao gestor e exoneração dos servidores contratados de forma ilegal, mas ainda cabe recurso da decisão.

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Famílias em situação de vulnerabilidade social e inscritos no CADÚNICO podem ter direito ao kit

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A Prefeitura de Itabuna vai entregar, nas próximas 5ª feira (30.março) e sexta-feira (31.março), os vouchers para a distribuição do Kit da Semana Santa para as famílias em situação de vulnerabilidade social ou de baixa renda inscritas no CADÚNICO.

Também vão ser beneficiadas as famílias acompanhadas pelos CRAS, cuja renda per capita seja de até R$ 105 e que tenham pelo menos duas pessoas na composição familiar. Para a retirada do voucher, é necessário apresentar a folha resumo do CADÚNICO e um documento com foto.

O voucher que garante o Kit dará direito a cerca de dois quilos de peixe, arroz, leite de coco, dendê e uma caixa de chocolates. A entrega dos Kits vai acontecer na próxima semana, das 8h às 15h, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e na quadra do Colégio CISO.

As provas do concurso foram aplicadas em janeiro deste ano e contaram com a participação de mais de 70 mil candidatos, disputando uma das 2.500 vagas de soldado (duas mil para PM e 500 para o Corpo de Bombeiros)

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O Governo da Bahia publicou na edição desta 4ª feira (29.março) o resultado definitivo da primeira etapa (provas objetivas) do concurso SAEB/05/2022, que visa o provimento de vagas para soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Na mesma publicação, também foi divulgado o resultado provisório da segunda etapa do certame, que consiste na prova discursiva. O resultado definitivo sairá no dia 11 de maio.

No total, foram considerados habilitados, nas duas etapas, 6.421 candidatos ao cargo de soldado da PM e 1.575 candidatos ao cargo de soldado do Corpo de Bombeiros. A relação dos habilitados, por ordem de classificação, está disponível no DOE, além de poder ser conferida no canal de concursos do Portal RH Bahia (servidores.rhbahia.ba.gov.br/concursos) e no site da organizadora do certame, Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

Os candidatos que desejarem ingressar com recurso em relação ao resultado provisório da prova discursiva devem realizar o procedimento entre os dias 30 e 31 de março, por meio do site da Fundação Carlos Chagas. Ao longo deste período, a folha de respostas das provas discursivas também estará disponível para visualização.

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Yann Golgevith é considerado um dos grandes nomes da cena musical internacional

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Yann Golgevith é um renomado contratenor francês, famoso por sua voz potente e marcante. No dia 31 de março, às 09h, ele fará uma visita ao Grupo de Apoio à Criança com Câncer – Sul Bahia (GACC), onde terá a oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido pela instituição e levar alegria às crianças e adolescentes em tratamento.

Com uma carreira consolidada na música erudita, Yann Golgevith é considerado um dos grandes nomes da cena musical internacional. Com sua voz única e interpretações emocionantes, ele já se apresentou em alguns dos mais importantes palcos do mundo, emocionando plateias por onde passa.

A visita de Yann Golgevith ao GACC representa um momento de grande importância para a instituição e para os pacientes e familiares atendidos por ela. Além de levar sua arte e talento para dentro das paredes do GACC, o contratenor também poderá conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela instituição, trocando experiências e ideias com a equipe e com os pacientes.

Para as crianças e adolescentes em tratamento, a presença do contratenor será um momento especial e único, em que poderão esquecer um pouco dos desafios do tratamento e se divertir com a música e a arte. Será um momento de alegria e descontração, que certamente ficará marcado na memória de todos os presentes.

Crime aconteceu em Taboquinhas, distrito de Itacaré; homem aproveitava ausência da mãe da adolescente para cometer crimes

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Na manhã de hoje (28.março), policiais civis cumpriram um mandado de prisão preventiva contra um trabalhador rural de 30 anos de idade, suspeito de abusar sexualmente da própria enteada em Taboquinhas, distrito de Itacaré. De acordo com a polícia, o homem cometia os abusos quando a mãe da vítima saía de casa para lavar roupas no rio.

Segundo o delegado de Polícia Civil titular de Itacaré, Ricardo Ribeiro, a vítima tem apenas 13 anos de idade e as professoras da escola onde ela estuda foram primordiais para que o crime fosse descoberto. Dr Ricardo relatou que a estudante era bastante comunicativa, mas a mudança repentina no comportamento fez com que as educadoras desconfiassem de que algo estava acontecendo.

O delegado relatou que, com muita paciência, as professoras conseguiram, aos poucos, que a vítima revelasse que estava sendo abusada pelo padrasto dentro da própria casa. O homem, que demonstrava ter ciúmes da adolescente, a tocava com frequência e chegou ao ponto de manter relações sexuais com ela.

Após a revelação do crime, a escola acionou o Conselho Tutelar que, por sua vez, comunicou a autoridade policial. O homem, que não tem histórico policial, foi preso e, em depoimento, negou as acusações. Ele está custodiado em Itabuna e deve passar por audiência de custódia amanhã (29.março).

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Sabará, Kocó e José Nazal

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O Conselho Universitário da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) aprovou os títulos de Doutor Honoris Causa para o baterista Adalmiro Leôncio da Silva (Sabará), para o músico e cantor, Clóvis de Figueiredo Leite (Kokó), e para o fotógrafo e memorialista, José Nazal Pacheco Soub.

O título de Doutor Honoris Causa é a máxima distinção concedida pela Universidade a personalidades que se destacam pela atuação em defesa das artes, da ciência, das letras e do melhor entendimento entre os povos.

O baterista Sabará passou a ser professor de música e dar aulas de bateria em várias instituições sociais e culturais nas cidades de Itabuna e de Ilhéus. O carioca Kokó chegou em Itabuna em 1972, onde constituiu família, cursou Administração e foi um dos fundadores da banda Lordão. Já o fotógrafo, memorialista e escritor José Nazal Pacheco Soub privilegia a disseminação de saberes e fazeres e permeia a sociedade de conhecimentos que enfatizam o sentimento de pertencimento.

OUTROS TÍTULOS
Os títulos de Professor Emérito vão ser entregues para o ex-diretor da Fespi, Aurélio Farias de Macêdo, e para a ex-reitora e atual secretária de Educação da Bahia, Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro.

Aurélio Farias de Macêdo possui graduação em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco, especialização em Organização do Espaço e Demografia Econômica pela Universidade Federal de Pernambuco, especialização em Administração Universitária pela Saint Joseph”s University e mestrado em Economia pela Universidade Federal da Bahia. Foi diretor-geral da Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna (Fespi) e, posteriormente, professor titular da Uesc.

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro possui graduação em Medicina pela Universidade Federal da Bahia, especialização em Medicina Social Sob a Forma de R pela Universidade Federal da Bahia, mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia e doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo. Foi reitora da Uesc por duas gestões e professora Adjunto da instituição.

Alex da Oficina, Ricardo Xavier, Alah Góes e Israel Cardoso respiram aliviados após mais uma vitória contra o PDT na Justiça Eleitoral

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Ontem (27.março), o PDT de Itabuna sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral em uma ação movida contra os partidos Agir e Cidadania. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reiterou que as alegações da sigla de que houve fraude na cota de gênero no pleito de 2020 não têm elementos comprobatórios suficientes.

O PDT afirma que houve fraude porque três candidatas a vereadoras por esses partidos não tiveram votos naquela eleição, mas o TRE alega que não há provas que confirmem essa teoria. Dessa forma, o pedido da legenda para que os vereadores Israel Cardoso (Agir), Alex da Oficina (Agir) e Ricardo Xavier (Cidadania) perdessem os mandatos foi negado.

O advogado que representa Alex da Oficina e Israel Cardoso, Alah Góes, comentou a decisão: “Não existe nenhuma fraude. O pessoal não teve voto, o que pode acontecer, realmente, em uma eleição, ainda mais em uma eleição atípica que ficou conhecida como eleição da Covid, onde muitas pessoas deixaram de votar por conta dessa questão da fila e do medo da contaminação. Aconteceram fatos idênticos em outras cidades, inclusive, o próprio PDT teve candidatos com zero votos”.

O PDT de Itabuna já havia sofrido outras derrotas antes de recorrer ao TRE, em Salvador. Um fato curioso é que uma testemunha apontada pelo partido desistiu de depor, não compareceu e ainda apresentou um atestado em que afirma que não sabe de nada nem pode contribuir com o processo.

O vereador Israel Cardoso comemorou a vitória: “7×0! É com muita alegria que, primeiro, agradeço a Deus por mais uma vitória que Ele nos concedeu. A vontade do povo nas urnas e na rua prevaleceu. Deus e a justiça julgaram e nos deram, mais uma vez, a vitória”.

Ricardo Xavier também comentou sobre a nova decisão: “Estou tranquilo desde o início porque fiz a minha campanha de forma correta. Não houve má fé do partido em relação à cota das mulheres. Foi 7×0! Todos os desembargadores entenderam que não houve dolo nem má fé em burlar a legislação. Estou confiante que a gente possa cumprir o mandato que o povo nos delegou”.

Este Pauta Blog tentou falar com Alex da Oficina, mas o edil está em Natal, no Rio Grande do Norte, em uma viagem a trabalho.

O LADO DO PDT
Nós entramos em contato com o presidente do PDT municipal, Edmilson Silva, que comentou sobre a derrota: “Essa ação foi movida em 2020 por outro gestor que estava à frente do partido. O nosso jurídico atual é outro e eu nem sei quem é o advogado que moveu essa ação. Eu não conheço o processo”.

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