A Justiça determinou a interdição total da carceragem da delegacia de Polícia Civil de Amélia Rodrigues após uma recomendação do Ministério Público estadual. O juiz disse que o local está em condições subumanas e não tem estrutura física.

Ainda na decisão, o juiz determinou a transferência dos presos para um local adequado em um prazo de 48 horas. A secretaria municipal de Infraestrutura precisa fornecer um relatório sobre a situação da estrutura, inclusive das partes elétrica e hidráulica.

A situação da delegacia foi detectada pelo MP após uma inspeção e uma vistoria técnica realizada pela Central de Apoio Técnico (Ceat). Segundo o parecer, as instalações da carceragem apresentam problemas de conservação associados à ausência de manutenções e não têm um sistema de combate e prevenção a incêndio.

Em ofício enviado ao MP, o Corpo de Bombeiros relatou que as medidas de segurança exigidas não estão sendo cumpridas, tais como saídas de emergência, brigada de incêndio, iluminação de emergência, sinalização de emergência e extintores.

Além disso, foi constatado que a área da carceragem tem quatro celas, tendo a capacidade total para oito presos. No momento da visita, não havia presos, no entanto, após pedido do MP, o delegado encaminhou um relatório com os dados das prisões ocorridas no período de seis meses, relatando a passagem de mais de 40 presos provisórios pelo local.