O prefeito Marival Fraga (PP) foi multado em R$ 61.200,00

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Na sessão de hoje, terça-feira (23), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas de 2019 do prefeito de Nova Canaã, Marival Neuton Fraga (PP).

A relatoria identificou irregularidades na contratação de pessoal temporário, em burla ao concurso público. Além disso, o prefeito de Nova Canaã também extrapolou o limite de 54% para gastos com pessoal.

O prefeito Marival Neuton Fraga foi multado em R$ 61.200,00, valor que representa 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido esses gastos ao limite definido em lei e em R$10 mil pelas demais irregularidades praticadas.

Cabe recurso a decisão.

Iniciativa dará maior controle e transparência, afirma o presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD)

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A Câmara de Ilhéus passou a dar eficiência e mais transparência ao processo de controle à solicitação, concessão e prestação de contas de passagens e diárias dos vereadores e servidores da Casa para prestação de serviços fora do município. O presidente Jerbson Moraes (PSD), assinou ontem, segunda-feira (22), uma Instrução Normativa que regulamenta o procedimento, uma ação inédita na Câmara. Um estudo feito pela Unidade de Controle Interno da Casa verificou que não existia esta regulamentação.

De acordo com a medida, estão sendo implantados mecanismos de controle mais eficazes acerca das comprovações, para além da implementação das boas práticas de governança na utilização de recursos públicos. A partir de agora as solicitações de diárias e passagens serão realizadas através de formulário próprio, com antecedência mínima de 10 (dez) dias para a data de início do deslocamento, resguardadas as situações excepcionais, devidamente justificadas. O número de diárias atribuído aos agentes públicos não poderá exceder a 30 (trinta) dias por ano.

Os atos de autorização do deslocamento deverão ser publicados no Diário Oficial Eletrônico durante a viagem ou até dois dias úteis após a data de retorno do agente. Quando o período de afastamento se estender até o exercício seguinte, a despesa recairá no exercício em que se iniciou, no caso de pagamento antecipado de diárias. A concessão de diárias, por mês e por agente público, está condicionada ao limite máximo de 50% (cinquenta por cento) de sua remuneração mensal.

“O que defendemos e estamos fazendo na prática é que a população saiba o que foi gasto e para que foi gasto o recurso da diária. Além de acabar com possíveis excessos, estamos dando transparência sobre o uso destes recursos”, afirmou Moraes.

Ainda de acordo com a medida, o agente público deverá prestar contas dos valores recebidos a título de diárias perante o Setor de Controle Interno, mediante a apresentação dos documentos exigidos, em até 10 (dez) dias após a data de retorno. A Controladoria deverá emitir manifestação quanto à regularidade ou não da prestação de contas quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade da despesa. Caso não ocorra a prestação de contas das diárias recebidas ou esta seja considerada irregular pelo Setor de Controle Interno, ficam os agentes públicos impedidos de realizar outras viagens, até que reste sanada a pendência.

Os agentes públicos que receberem diárias e não se afastarem por qualquer motivo, retornarem antes do prazo previsto ou ainda não apresentarem comprovação da viagem no prazo estabelecido, ficam obrigados a restituí-las integralmente ou o seu excesso. A Controladoria comunicará o fato à Presidência para que determine o desconto do valor percebido irregularmente em folha de pagamento do mês subsequente, observados os limites legais.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), está em Brasília

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O prefeito Mário Alexandre (PSD), foi hoje (23) a Brasília, realizar visitas aos Ministérios e gabinetes de senadores e deputados, votados na região, em busca de recursos e emendas parlamentares para o município e para destravar obras. Entre as pautas, estão melhorias para a zona norte, como a requalificação de toda a extensão da orla norte.

“Estou mais uma vez buscando as melhorias para nossa querida terra de Ilhéus, no congresso nacional junto aos deputados e senadores e nos ministérios do governo federal, para que a gente possa trazer as benfeitorias daqueles que foram votados na cidade. Estaremos buscando as melhorias e emendas impositivas para cuidar do nosso povo. Um grande abraço e vamos continuar trabalhando, porque para os novos tempos, temos a força do trabalho”, declarou o prefeito.

O gestor ilheense realizou um itinerário em diversos gabinetes do maior centro administrativo do país, percorrendo os Ministérios da Integração, do Turismo, da Infraestrutura, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e os gabinetes dos Senadores Otto Alencar, Jacques Wagner, Ângelo Coronel, e dos deputados federais Paulo Magalhães, Pastor Sargento Isidório, Valmir Assunção, Alex Santana, Cláudio Cajado, Jorge Solla, Bispo Márcio Marinho, Dayanne Pimentel e João Bacelar.

O parlamentar defende que a proposta pode ajudar a combater a desigualdade e promover o desenvolvimento econômico e social nas regiões periféricas

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O deputado federal Igor Kannário (DEM) apresentou uma indicação ao Ministério da Economia sugerindo a criação de um programa de créditos a residentes e empreendedores atuantes em favelas e periferias com baixa renda. O parlamentar defende que a proposta pode ajudar a combater a desigualdade e promover o desenvolvimento econômico e social nas regiões periféricas.

“Existem muitos empreendedores nas favelas, com ideias e capacidade de gerar renda familiar suficiente para romper a necessidade de programas de complementação de renda pelo Estado. Mais injusta do que a desigualdade social em si é a desigualdade de oportunidades. Acreditamos que o microcrédito é a arma mais poderosa para a transformação social da periferia, com uma inegável vantagem: baixíssimo custo”, defendeu o deputado.

Kannário argumentou que o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado fornece “volume financeiro muito baixo” em comparação com outras opções de empréstimo, ou fazem demasiadas exigências burocráticas, ou desconhecem o nível de risco dos potenciais clientes.

“Acreditamos que as condições singulares da periferia demandem soluções próprias para a efetivação do microcrédito, tais como a existência de um operador de crédito que conheça a realidade local para fazer a mediação entre a comunidade e o sistema financeiro, a constituição de um fundo garantidor e a interveniência da própria comunidade para a avaliação do risco de cada solicitante de recursos”, afirmou.

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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.

“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto.

As informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS; o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e o valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.

Atualmente, a Cide está zerada para o óleo diesel. No caso do PIS/Pasep-Cofins, o governo federal anunciou que também pretender cortar temporariamente esses impostos sobre o gás de cozinha e o óleo diesel. Na última semana, o preço dos combustíveis nas refinarias teve novo reajuste. Desde janeiro, a Petrobras já reajustou três vezes o preço do diesel e quatro vezes o da gasolina.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida dará ao consumidor a “noção sobre o real motivo na variação de preços” dos combustíveis. “Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a nota.

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Em mensagem direcionada à população baiana, o governador Rui Costa (PT) faz um apelo para que as medidas de combate ao coronavírus sejam mantidas para evitar um colapso no sistema de saúde.

Ele fala sobre o esforço para abertura de novos leitos, mas alerta que as ações não serão suficientes se não houver a colaboração de todos.

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Gilberto Kassab é o presidente nacional do PSD

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A Polícia Federal indiciou ontem, segunda-feira (22), o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, seu irmão Renato Kassab e o ex-tesoureiro do partido Flávio Castelli Chuery pelos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O indiciamento marca a conclusão, pela corporação, de investigação da Operação Lava Jato aberta com base nas delações premiadas de executivos do Grupo J&F, entre eles o empresário Wesley Batista. Os crimes pelos quais os suspeitos foram indiciados, cujas penas variam de 3 a 12 anos de prisão, teriam sido cometidos entre 2010 e 2016 por meio do pagamento de propinas e doações eleitorais com contrapartida de apoio político. A PF informou que o inquérito e o relatório foram entregues à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo para as providências cabíveis.

“Além da colaboração premiada, foram realizadas diversas outras diligências, dentre elas: quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e das empresas por eles utilizadas, análise de material em sede de busca e apreensão, análise conversas por aplicativos de mensagens e a oitiva de testemunhas e de outras pessoas relacionadas aos fatos”, acrescenta a Polícia Federal.

 

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O presidente Jair Bolsonaro (SEM PARTIDO) tem prazo de 72 horas para se manifestar sobre a troca no comando da Petrobras.

A decisão é do juiz André Prado de Vasconcelos, da 7ª Vara Federal de Minas Gerais, em resposta a uma ação popular impetrada pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra da Cunha.

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O quarto dia de toque de recolher no estado da Bahia se encerrou com três pessoas autuadas. O flagrantes aconteceram nas cidades de Dias D’Ávila, Ilhéus e Santo Amaro, entre as 20h de segunda-feira e 5h desta terça-feira (23). Na capital baiana, não houve registro de descumprimento do decretado estadual.

Os infratores foram indicados nos artigos 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público).

Desde o início do toque de recolher, na última sexta-feira (19), 58 pessoas foram autuadas por descumprimento do decreto estadual.

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O objetivo é que todos percebam o privilégio que é compartilhar o ambiente com uma espécie magnífica e que compreendam a responsabilidade e o papel de cada um de nós decorrente desta vantagem

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Presentes ao longo de nossa costa entre o inverno e a primavera, quando vêm da região antártica para acasalar, parir e amamentar seus filhotes, as baleias jubartes já estiveram à beira da extinção por causa da caça indiscriminada praticada desde o período do Brasil-Colônia até a segunda metade do século passado.

A baleia jubarte, com a sua graciosidade, grandiosidade e carisma, é um ícone para abordar questões que ocorrem nos ecossistemas marinhos. Através do Projeto Baleias na Serra, professores/pesquisadores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) se empenham para que todos percebam o privilégio que é compartilhar o ambiente com uma espécie magnífica e que compreendam a responsabilidade e o papel de cada um de nós decorrente desta vantagem.

O Projeto Baleias na Serra teve início em 2013, com o desenvolvimento de uma tese de doutorado da pesquisadora Maria Isabel Gonçalves no Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade (PPGECB) da Uesc, que teve a orientação do professor Julio Baumgarten (Uesc) e da professora Renata Sousa-Lima da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

“Esse trabalho confirmou que a região de Serra Grande é usada como área reprodutiva das baleias jubarte. Também observamos que o uso do habitat se modifica ao longo da temporada, uma vez que as baleias vão se aproximando da costa com o passar dos meses, principalmente devido ao nascimento dos filhotes que normalmente ocorre a partir de agosto e que precisam de águas mais tranquilas para crescerem nos primeiros meses da sua vida,” explica Isabel.

De acordo com o professor Julio Baumgarten, com a recuperação da população das baleias jubarte na costa brasileira nos últimos 20 anos, começou a ser comum observá-las em toda a costa baiana e existia uma lacuna de conhecimento de como elas usavam a área a norte do Banco dos Abrolhos. Entre os meses de julho e outubro, as baleias migram para as águas quentes e protegidas do Brasil para se reproduzir.

“A Vila de Serra Grande localizada entre Ilhéus e Itacaré possui características singulares como a presença de morros altos perto da linha da costa, e uma plataforma continental muito estreita. Isso leva a aproximação das baleias que podem ser observadas a partir de terra sem que haja interferência no seu comportamento, através dos monitoramentos visual e acústico passivo” acrescenta o professor Julio.

Os coordenadores do projeto ressaltam que duas dissertações de mestrado finalizadas em 2020, como da Mariana Campelo e Bianca Righi, são frutos destes monitoramentos. “O canto das jubartes é produzido apenas pelos machos e está associado à seleção sexual. Observamos que a atividade vocal dos machos é maior à noite e acompanha a flutuação de número total de baleias presentes ao longo da temporada, com o seu pico entre final de agosto e início de setembro. E, apesar de Abrolhos ser a área de maior concentração da espécie no Brasil, através da comparação de dados coletados pelo Instituto Baleia Jubarte/Instituto Verde Azul, vimos que os padrões de movimento das jubartes são similares aos registrados em Serra Grande” ressaltou Isabel.

No ambiente aquático, a velocidade de propagação do som é muito maior do que no ar, e todos os sons e ruídos presentes no Oceano, de origem natural ou antrópica, fazem parte da paisagem acústica. “Está em andamento um estudo para a construção de uma linha de base para a paisagem acústica da região, com os dados já coletados antes de se iniciarem as obras marítimas do novo porto, a ser construído ao sul da nossa área de estudo, que é dominada por coros de baleias e de peixes” mencionou Julio Baumgarten sobre o trabalho de mestrado da discente Tamires Fernandes do PPGECB.

“A continuidade do monitoramento é essencial para entendermos o que acontece na área. Dessa maneira, alterações devido às mudanças climáticas e atividades antrópicas podem ser detectadas para propor e ajustar medidas mitigatórias. Desde que começamos o monitoramento há mais de 6 anos, continuamos a observar o aumento do número de baleias presentes a cada ano, o que é bastante animador” finalizou a Isabel.

O PROJETO
O Projeto Baleias na Serra é executado pelo Laboratório de Ecologia Aplicada à Conservação (Leac/Uesc) com o apoio administrativo do Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia (PCTSul) e o apoio logístico do Mirante de Serra Grande. Ele tem sido viabilizado financeiramente por recursos financeiros obtidos por doações privadas, por grants da Cetacean Society International, The Rufford Foundation, Instituto Verde Azul e Uesc, e por bolsas, recebidas pela equipe, provenientes da Coordenação e Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e Uesc.

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