Selo Transparência foi concedido pelo Ministério Público da Bahia

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O prefeito de Arataca, Ferlú Mansur (PSD), recebeu, das mãos do presidente da UPB (União dos Prefeitos da Bahia) e prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD), o Selo Transparência dos Festejos Juninos. O documento foi concedido pelo Ministério Público estadual aos gestores que apresentaram informações precisas sobre os gastos com o São João.

Para Ferlú, esse foi um reconhecimento do compromisso da gestão: “Nada mais gratificante que ser reconhecido como alguém que está tendo responsabilidade com a máquina pública. Se depender de mim, vai ser assim até o final do mandato porque a minha prioridade é cuidar do povo”.

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Antônio Olímpio estava internado e não resistiu às complicações no quadro de saúde

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O ex-prefeito de Ilhéus, ex-deputado estadual e advogado, Antônio Olímpio Rehem, morreu hoje (27.julho) aos 91 anos. O político estava internado, mas, infelizmente, não resistiu ao agravamento no quadro de saúde.

Olímpio foi prefeito de Ilhéus por três mandatos e atuou na Assembleia Legislativa da Bahia durante um mandato. Era um homem reconhecido pela gentileza e cordialidade.

O ex-prefeito deixa esposa e dois filhos. O velório acontece no Salão Nobre da Loja Maçônica Vigilância e o sepultamento está previsto para 15h30 no Cemitério da Vitória.

Nossos sentimentos aos familiares!

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Quase 400 mil pessoas que residem na Bahia se autodeclaram quilombolas

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Dados divulgados pelo Ibge (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (27.julho) apontam que o estado da Bahia tem a maior população autodeclarada quilombola do Brasil. Ao todo, são 397.059 pessoas integrando esse grupo étnico.

O número significa que, no estado, residem, aproximadamente, três de cada 10 quilombolas brasileiros. No país inteiro, em 2022, pouco mais de 1,3 milhão de pessoas se autodeclararam quilombolas. A Bahia, por sua vez, se revela como o estado com o maior número de domicílios particulares permanentes ocupados em que, ao menos uma pessoa, se autodeclara quilombola (149.287 domicílios).

O Censo revela que as pessoas que se autodeclaram quilombolas representam 2,81% da população baiana, superando o índice nacional (0,65%). Dentre as unidades da Federação, utilizando esse mesmo critério, a Bahia está atrás apenas do Maranhão, estado onde os quilombolas constituem 3,97% da população. Metade dos 10 municípios brasileiros com mais quilombolas se localiza na Bahia.

Em 2022, havia presença de quilombolas em 308 das 417 cidades do estado (73,9% do total). Em termos absolutos, Senhor do Bonfim (15.999 pessoas) e Salvador (15.897 pessoas) são os municípios do estado e do país com mais quilombolas. De forma relativa, por outro lado, o município baiano de Bonito foi o único a figurar no ranking das 10 cidades brasileiras com as maiores proporções da população autodeclarada quilombola no contingente total (50,28%), ocupando a quinta posição no país.

Entretanto, apesar de contar com a maior população quilombola em números absolutos e a segunda maior em termos relativos do país, a Bahia apresenta o terceiro menor percentual de quilombolas residindo em áreas oficialmente delimitadas do Brasil (5,23%). No estado, apenas 20.753 deles moravam em algum dos 48 territórios enquadrados em alguma etapa do processo de delimitação formal. O município de Bom Jesus da Lapa se notabiliza com o maior número absoluto (3.757 quilombolas) vivendo em territórios delimitados. De maneira relativa, Malhada é o município que mais se destaca, com 82,38% da população quilombola habitando territórios formalizados.

Ainda segundo o Censo 2022, o território quilombola de Tijuaçu, localizado entre os municípios de Senhor do Bonfim, Filadélfia e Antônio Gonçalves, é aquele onde se contabiliza a maior população de quilombolas (2.865 pessoas) em áreas com algum processo de delimitação e titulação em curso do estado.

Rita Coelho foi recepcionada pelo reitor Alessandro Fernandes

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A coordenadora-geral da Educação Infantil do Ministério da Educação, Rita Coelho, visitou a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), onde foi recepcionada pelo reitor Alessandro Fernandes.

A professora Rita Coelho ouviu o relato do reitor sobre o empenho da instituição para promover a qualificação e fortalecimento da Educação Infantil nos municípios da área de influência da Uesc por meio do Programa de Apoio Institucional e Gerencial (Agir – LS). A iniciativa foi lançada em 2012 e, hoje, é realizada em parceria com a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc).

O programa proporciona meios para qualificar e aperfeiçoar gestores públicos municipais nas áreas estratégicas para o desenvolvimento local, com o objetivo de aumentar a eficiência e a eficácia na execução de políticas públicas.

Vereadores alegam que prefeito os desrespeitou ao chamá-los de "ladrões"

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou uma queixa-crime ajuizada por quatro vereadores contra o prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (Republicanos). O prefeito virou réu na ação e, agora, vai responder pelos crimes de calúnia, difamação e injúria.

A ação segue em segredo de justiça no TJ, mas os vereadores alegam que, em julho do ano passado, o gestor atingiu a honra dos edis ao chamá-los de “ladrões” e que o grupo teria “roubado o dinheiro do povo”. Com informações do BNews.

Mandados de prisão temporária e de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador

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Nesta 4ª feira (26.julho), a Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público estadual e da Polícia Militar, deflagrou uma operação para desarticular uma organização criminosa de tráfico internacional de drogas. Foram cumpridos um mandado de prisão temporária e um mandado de busca e apreensão em Salvador.

A Operação Doze Malas é um desdobramento da investigação que levou à prisão de oito passageiros no aeroporto de Fortaleza em 30 de abril deste ano. As investigações da PF apontaram indícios de que as amostras de droga contidas nas bagagens dos presos tinham a mesma característica química.

A investigação apontou, ainda, a participação de uma mulher de 27 anos no crime. Ela estaria vinculada a uma organização criminosa ligada ao tráfico internacional e teria sido a responsável, inclusive, por cooptar os réus presos, tendo organizado a viagem deles para Lisboa, em Portugal.

A investigada pode responder pelo cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico de drogas. As investigações continuam com a análise do material apreendido.

Dando Leone foi afastado das funções públicas no dia 20 de junho após uma operação do MP

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do vereador de Itabuna, Dando Leone (PDT), solicitando o retorno do edil à Câmara Municipal. Dando foi afastado das funções públicas pelo período de 180 dias após uma operação deflagrada pelo Ministério Público estadual.

O argumento da defesa do vereador é que ele já exonerou os servidores apontados pelo MP como possíveis participantes do esquema de “rachadinha” .A defesa alegou, ainda, que a acusação carece de fundamentação de fatos e que o afastamento de Dando causa um dano irreparável à imagem pública dele, mas os argumentos não foram acatados pelo TJ.

ENTENDA O CASO
No dia 20 de junho, equipes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa do vereador. A operação foi deflagrada contra um esquema criminoso conhecido popularmente como “rachadinha”.

A operação foi denominada Partilha e o vereador foi afastado das funções, inicialmente, pelo período de 180 dias, além de não poder comparecer às instalações da Casa Legislativa nem manter contato com as testemunhas do caso. As investigações apontaram que, desde o início do mandato, ele nomeou servidores comissionados e indicou um servidor para ocupar um cargo temporário na prefeitura, mas exigiu o repasse de parte das remunerações recebidas.

Marão se reuniu com o senador Otto nesta terça em Brasília

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Em visita à capital federal nesta 3ª feira (25.julho), o prefeito Marão (PSD) se reuniu com o senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, para tratar sobre ações e projetos voltados à cidade de Ilhéus. Na oportunidade, dialogaram sobre os bastidores da política para a sucessão municipal de 2024.

“Mário tem tido um trabalho eficiente e conseguiu através do seu prestígio com Rui Costa, Jerônimo e com o nosso aval, grandes e relevantes obras para Ilhéus. Tenho certeza absoluta de que a sua liderança agora e no futuro vai trazer aquele que possa substituí-lo com as condições que tenham compromisso e trabalho como ele tem tido, porque o povo merece sempre o melhor”, declarou o líder do PSD na Bahia, Otto Alencar.

Otto também reiterou o papel do prefeito dentro do grupo político local. “Você [pode] contar comigo e eu sei que tudo passa por você e pelos vereadores. Quero mandar um abraço fraterno para todos os amigos de Ilhéus e [reafirmar] meu compromisso de ajudar sempre essa terra querida”.

A aliança promissora rendeu uma votação expressiva para o senador. No último pleito, Otto obteve 42.722 votos válidos na cidade.

Pancadinha disse que prefeitura e Emasa nunca atenderam às solicitações da população

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O deputado estadual, Fabrício Pancadinha (Solidariedade), divulgou um vídeo nas redes sociais em que mostra melhorias sendo feitas em uma localidade conhecida como Rodotex, no Bairro São Pedro, em Itabuna. No registro, o deputado diz que sempre cobrou a prefeitura e a Emasa sobre a realização das intervenções, mas os órgãos nunca atenderam aos pedidos.

Ainda no vídeo, Pancadinha diz que o poder público municipal alegava que a obra era “de milhões” e, por isso, não teria saído do papel, no entanto, agora, a população está sendo beneficiada. A reclamação dos moradores era, principalmente, pela falta de saneamento básico.

Ao que tudo indica, a vereança saiu de Pancadinha, mas Pancadinha não saiu da vereança. A pergunta que não quer calar é: deputado pode executar obras?

Prefeito foi multado em R$ 3 mil e município vai precisar devolver quase R$ 250 mil ao Fundeb

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram um parecer prévio recomendando a rejeição das contas da prefeitura de Uruçuca referentes ao exercício de 2020. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.

Após aprovação dos votos, foram apresentadas Deliberações de Imputação de Débito (DID) no valor de R$ 3 mil pelas ressalvas contidas nos relatórios. As contas são de responsabilidade do prefeito Moacyr Leite (União Brasil), e foram rejeitadas por causa da abertura de créditos suplementares além dos limites da autorização legislativa e pelo não recolhimento do valor de R$ 8 mil, referente a uma multa imputada anteriormente ao gestor.

A conselheira relatora, Aline Peixoto, apontou como ressalvas o déficit orçamentário, avaliação insuficiente na qualidade do Ensino Municipal nos anos iniciais/finais (IDEB) e o não encaminhamento de contratos e processos licitatórios ao TCM. A relatora determinou, também, que seja devolvida a quantia de R$ 248.899,79 ao Fundeb.

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