Prazo para declaração do Imposto de Renda termina no dia 30 de maio

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A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física já está disponível com dados completos. Também está disponível a declaração pelo celular e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Além de acelerar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição. Na etapa inicial de entrega da declaração, a Receita fornecia a declaração pré-preenchida apenas com os dados da Dirf, da Dimob, da Dimed e do Carnê-Leão Web, mas outros dados foram acrescentados nos últimos dias.

O prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda começou em 17 de março e vai até 30 de maio. Neste ano, a expectativa é receber 46,2 milhões de declarações.

📷 Agência Brasil

Vítima ainda chegou a ser levada para hospital, mas não resistiu

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Em menos de 72 horas, o município de Itabuna registrou o segundo homicídio. Nilson Richard dos Santos Carvalho, de 26 anos, foi baleado com mais de dez disparos na Rua João Mangabinha Filho, no Bairro Mangabinha.

O jovem ainda chegou a ser levado para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, mas não resistiu aos ferimentos. Até o momento, ninguém foi preso, mas a Polícia Civil já instaurou um inquérito para apurar o caso.

De acordo com as investigações, Nilson já tinha passagens pela delegacia.

Escolhido para o cargo foi o publicitário Marcus Vinicius Di Flora

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O governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou hoje (31.março) a nomeação do publicitário Marcus Vinicius Di Flora como novo titular da Secretaria de Comunicação. Com mais de 25 anos de experiência na área de comunicação e pesquisa de opinião, Di Flora já atuou em diversos setores da administração pública e em projetos no setor privado.

Ao longo de sua trajetória, Di Flora ocupou cargos estratégicos na comunicação de órgãos municipais e federais. Participou da equipe de transição do Governo Federal em 2002 e assumiu funções de liderança na comunicação do governo entre 2003 e 2005. Posteriormente, atuou no setor financeiro, coordenando estratégias de marketing.

Nos últimos anos, o publicitário dedicou-se à comunicação institucional e ao marketing político, coordenando pesquisas eleitorais em campanhas presidenciais e prestando consultorias na área. Seu trabalho mais recente envolveu a formulação de estratégias de comunicação para campanhas eleitorais no Rio de Janeiro.

📷 Wuiga Rubini/GOVBA

Apreensão aconteceu dentro do Condomínio Gabriela, no Bairro Nova Ferradas

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No final da tarde desta segunda-feira (31.março), policiais militares do 15º Batalhão apreenderam drogas nas proximidades de um ferro-velho localizado no condomínio Gabriela, no Bairro Nova Ferradas, em Itabuna. Foi após receber uma denúncia anônima que a PM foi até o local.

Ao chegar ao local, foram encontrados 300 gramas de maconha, 300 gramas de cocaína, 60 gramas de crack, 12 munições de calibre 38, um drone, uma faca e duas balanças de precisão. Segundo a polícia, os envolvidos na atividade ilícita conseguiram fugir por um matagal e seguem sendo procurados.

📷 Divulgação 15º BPM

Decisão do governo baiano vai na contramão de outros 17 estados brasileiros, que optaram por não elevar a alíquota

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O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e presidente do PSDB estadual, deputado Tiago Correia, criticou duramente a decisão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de aumentar a alíquota do ICMS sobre compras internacionais de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º.abril). O aumento impactará diretamente consumidores que realizam compras em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress.

“É inaceitável que, diante de um cenário de arrocho na economia, com juros altíssimos e com a inflação corroendo o poder de compra das famílias, o Governo da Bahia aumente ainda mais a cobrança de impostos. Os governos do PT parecem ter uma verdadeira compulsão por arrecadação custe o que custar. Nem na Shopee o baiano tem paz”, criticou Correia.

A decisão do governo baiano vai na contramão de outros 17 estados brasileiros que optaram por não elevar a alíquota, entre eles São Paulo, Goiás e Pernambuco. A Bahia, por sua vez, seguiu a orientação do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, que sugeriu o reajuste em dezembro do ano passado, alegando que era preciso equilibrar a tributação dos produtos importados com os vendidos no mercado interno.

“Na prática, essa política acaba restringindo o acesso da população a produtos mais baratos e amplia a arrecadação dos estados às custas do consumidor. É uma dobradinha que não tem pena do bolso do trabalhador: Lula aumenta imposto lá e Jerônimo aumenta cá”, disparou o deputado estadual.

📷 Reprodução Redes Sociais

As atribuições, que antes eram do Ministério da Agricultura, passaram a ser do Estado por meio de uma portaria publicada no dia 25 de março

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A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) estabeleceu novos procedimentos de trânsito de subprodutos de origem animal não comestíveis, de usos industrial ou técnico, residuais da exploração pecuária, e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais, com finalidades específicas no estado. A medida tem o objetivo de salvaguardar a sanidade dos rebanhos e promover atualização e modernização do sistema e do controle efetivo das movimentações pelo Serviço Veterinário Oficial.

As atribuições, que antes eram do Ministério da Agricultura (Mapa), passaram a ser do Estado por meio de uma portaria publicada no dia 25 de março.

São considerados subprodutos animais, não comestíveis e de uso industrial, peles tratadas ou não, escamas, bexiga natatória, e produtos derivados, desidratados ou não, inclusive utilizados para fabricação de artefatos e adornos; couros, ossos, lã, pelos e derivados, penas e plumas, cascos ou chifres, inclusive artefatos e produtos de cutelaria; gelatinas não comestíveis, troféus de caça; Cordas fabricadas a partir de tripas; Produtos gordurosos obtidos do processamento de resíduos animais (sebo e óleos animais não destinados a uso na alimentação animal), entre outros.

De uso técnico, são exemplos o veneno de abelhas, submetido ou não a tratamentos de secagem, congelamento ou liofilização; Lanolina; bile animal conservada, concentrada ou em pó; Sais e ácidos biliares; complexo de heparina ou heparina crua; cordas fabricadas a partir de tripas de animais para uso em saúde (fios cirúrgicos); Insumos laboratoriais, entre outros.

Material impróprio estava em pizzaria localizada no centro da cidade

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A Vigilância Sanitária de Itabuna apreendeu mais de 60 quilos de queijo mussarela durante uma operação no centro da cidade. O produto estava em uma pizzaria.

De acordo com a vigilância, o queijo foi apreendido porque não apresentava registro dos órgãos sanitários, além de embalagem e informações obrigatórias, como prazo de validade e nome do fabricante.

Denúncias sobre práticas irregulares devem ser feitas à Visa municipal pelo número 73 98128-5493.

Aumento não é automático e depende das empresas farmacêuticas enviarem o relatório de comercialização à CMED

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Os medicamentos terão o menor reajuste médio desde 2018, conforme a resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), publicada hoje (31.março) no Diário Oficial da União. Embora o teto de reajuste tenha ficado em 5,06%, equivalente à inflação oficial acumulada em 12 meses, esse percentual só incidirá sobre cerca de 7% dos remédios.

O aumento não é automático e depende das empresas farmacêuticas enviarem o relatório de comercialização à CMED. Após essa fase, o reajuste, na prática, só é cobrado à medida que os estoques das farmácias forem repostos.

Como todos os anos, a resolução da Cmed divide os medicamentos em três níveis de reajuste, conforme o grau de concorrência. Os remédios do nível 1, no entanto, só representam 7,8% do total de medicamentos. O nível 2 corresponde a 15%. O nível 3 representa 77,2%.

O aumento nos preços de medicamento ocorre sempre em 31 de março de cada ano. A prática é regulamentada pela Lei 10.742/2003, que estabelece as diretrizes para a regulação de preços.

Vítima já tinha passagens pela delegacia de Polícia Civil

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Um jovem de 26 anos identificado como Paulo Sérgio Ferreira Marques Junior foi assassinado na Rua H, no Bairro Santo Antônio, em Itabuna. No local onde o corpo foi encontrado, a polícia apreendeu várias cápsulas de pistola calibre 380.

Até o momento, ninguém foi preso e a polícia ainda investiga as causas do homicídio. A polícia informou que a vítima já tinha passagens pela delegacia.

Iniciativa acontecerá nos dias 2, 3 e 4 de abril na sede da Promotoria Regional de Itabuna

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A sede administrativa do Ministério Público da Bahia se deslocará para a Promotoria de Justiça Regional de Itabuna nos próximos dias 2, 3 e 4 de abril. Trata-se do projeto PGJ Itinerante, que levará ações simultâneas dos projetos Saúde + Educação, do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e em Especial Vulnerabilidade (NAVV) e do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid).

A programação começa com a instalação da Procuradoria-Geral no dia 2, às 19h, no auditório da Faculdade FTC. Às 19h30, será apresentada uma palestra sobre a nova era da consensualidade na atuação do Ministério Público. Nos dias 3 e 4, o PGJ Itinerante realizará atendimentos ao público na sede da Promotoria Regional de Itabuna.

Como parte dessa etapa do PGJ Itinerante, promotores de Justiça e servidores da Instituição vão visitar unidades de saúde e escolas municipais de Itabuna, em uma ação simultânea do programa Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio. A ideia é verificar a qualidade dos serviços e as estruturas desses locais de forma que o MP possa buscar as devidas adequações.

O Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e de Especial Vulnerabilidade atenderá demandas do público na sede da promotoria, com o acolhimento às vítimas de violência, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBT+, além de vítimas de quaisquer discriminações.

Já o Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres funcionará por dois dias na sede do MP com atendimento jurídico e psicossocial para mulheres vítimas de violência doméstica. O atendimento será prestado por servidores capacitados no combate à violência doméstica com encaminhamento, quando necessário, para os promotores de Justiça da área.

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