Decisão do governo baiano vai na contramão de outros 17 estados brasileiros, que optaram por não elevar a alíquota

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O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e presidente do PSDB estadual, deputado Tiago Correia, criticou duramente a decisão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de aumentar a alíquota do ICMS sobre compras internacionais de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º.abril). O aumento impactará diretamente consumidores que realizam compras em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress.

“É inaceitável que, diante de um cenário de arrocho na economia, com juros altíssimos e com a inflação corroendo o poder de compra das famílias, o Governo da Bahia aumente ainda mais a cobrança de impostos. Os governos do PT parecem ter uma verdadeira compulsão por arrecadação custe o que custar. Nem na Shopee o baiano tem paz”, criticou Correia.

A decisão do governo baiano vai na contramão de outros 17 estados brasileiros que optaram por não elevar a alíquota, entre eles São Paulo, Goiás e Pernambuco. A Bahia, por sua vez, seguiu a orientação do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, que sugeriu o reajuste em dezembro do ano passado, alegando que era preciso equilibrar a tributação dos produtos importados com os vendidos no mercado interno.

“Na prática, essa política acaba restringindo o acesso da população a produtos mais baratos e amplia a arrecadação dos estados às custas do consumidor. É uma dobradinha que não tem pena do bolso do trabalhador: Lula aumenta imposto lá e Jerônimo aumenta cá”, disparou o deputado estadual.

📷 Reprodução Redes Sociais

As atribuições, que antes eram do Ministério da Agricultura, passaram a ser do Estado por meio de uma portaria publicada no dia 25 de março

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A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) estabeleceu novos procedimentos de trânsito de subprodutos de origem animal não comestíveis, de usos industrial ou técnico, residuais da exploração pecuária, e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais, com finalidades específicas no estado. A medida tem o objetivo de salvaguardar a sanidade dos rebanhos e promover atualização e modernização do sistema e do controle efetivo das movimentações pelo Serviço Veterinário Oficial.

As atribuições, que antes eram do Ministério da Agricultura (Mapa), passaram a ser do Estado por meio de uma portaria publicada no dia 25 de março.

São considerados subprodutos animais, não comestíveis e de uso industrial, peles tratadas ou não, escamas, bexiga natatória, e produtos derivados, desidratados ou não, inclusive utilizados para fabricação de artefatos e adornos; couros, ossos, lã, pelos e derivados, penas e plumas, cascos ou chifres, inclusive artefatos e produtos de cutelaria; gelatinas não comestíveis, troféus de caça; Cordas fabricadas a partir de tripas; Produtos gordurosos obtidos do processamento de resíduos animais (sebo e óleos animais não destinados a uso na alimentação animal), entre outros.

De uso técnico, são exemplos o veneno de abelhas, submetido ou não a tratamentos de secagem, congelamento ou liofilização; Lanolina; bile animal conservada, concentrada ou em pó; Sais e ácidos biliares; complexo de heparina ou heparina crua; cordas fabricadas a partir de tripas de animais para uso em saúde (fios cirúrgicos); Insumos laboratoriais, entre outros.

Material impróprio estava em pizzaria localizada no centro da cidade

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A Vigilância Sanitária de Itabuna apreendeu mais de 60 quilos de queijo mussarela durante uma operação no centro da cidade. O produto estava em uma pizzaria.

De acordo com a vigilância, o queijo foi apreendido porque não apresentava registro dos órgãos sanitários, além de embalagem e informações obrigatórias, como prazo de validade e nome do fabricante.

Denúncias sobre práticas irregulares devem ser feitas à Visa municipal pelo número 73 98128-5493.

Aumento não é automático e depende das empresas farmacêuticas enviarem o relatório de comercialização à CMED

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Os medicamentos terão o menor reajuste médio desde 2018, conforme a resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), publicada hoje (31.março) no Diário Oficial da União. Embora o teto de reajuste tenha ficado em 5,06%, equivalente à inflação oficial acumulada em 12 meses, esse percentual só incidirá sobre cerca de 7% dos remédios.

O aumento não é automático e depende das empresas farmacêuticas enviarem o relatório de comercialização à CMED. Após essa fase, o reajuste, na prática, só é cobrado à medida que os estoques das farmácias forem repostos.

Como todos os anos, a resolução da Cmed divide os medicamentos em três níveis de reajuste, conforme o grau de concorrência. Os remédios do nível 1, no entanto, só representam 7,8% do total de medicamentos. O nível 2 corresponde a 15%. O nível 3 representa 77,2%.

O aumento nos preços de medicamento ocorre sempre em 31 de março de cada ano. A prática é regulamentada pela Lei 10.742/2003, que estabelece as diretrizes para a regulação de preços.

Imunizante será ofertado em todas as unidades de saúde para grupos prioritários

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A Campanha de Vacinação Contra Influenza 2025 será iniciada na próxima quarta-feira (2.março) em Itabuna. A vacinação começará em todas as Unidades de Saúde da Atenção Primária pelos grupos prioritários.

Além de idosos acima de 60 anos, crianças com idade entre seis meses e menores de seis anos e gestantes, integram o grupo as puérperas, pessoas em situação de rua, os trabalhadores da saúde, professores do ensino básico e superior, profissionais das forças de segurança e salvamento, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, profissionais do transporte público, trabalhadores dos correios, população privada de liberdade, profissionais do conjunto prisional e portadores de comorbidades.

Governador Jerônimo Rodrigues e ministro Rui Costa também participaram da solenidade

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A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos (PSD), participou hoje (28.março) da posse de Wilson Cardoso como presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB). Ivana discursou durante a cerimônia e defendeu o municipalismo: “Sou uma defensora intransigente do municipalismo. E isso significa defender homens, mulheres, idosos, jovens e crianças que habitam os nossos municípios e que convivem com os problemas do dia-a-dia. O cidadão ou cidadã bate é na porta do prefeito ou do vereador para a solução dos problemas imediatos. É o ente federado que precisa ser cada vez mais valorizado, com mais prerrogativas e mais recursos”.

Já o novo presidente do órgão, Wilson Cardoso, falou do fortalecimento administrativo dos municípios: “É preciso capacitar as cidades, especialmente as menores, para que elas possam produzir os projetos necessários para captar os recursos, atendendo às exigências da Caixa Econômica Federal e outros órgãos financiadores”.

Ivana e Wilson participaram da solenidade em companhia do governador Jerônimo Rodrigues; do vice-governador Geraldo Junior; do ministro Rui Costa; dos senadores Otto Alencar e Angelo Coronel; do secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano; do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; da chefe da Defensoria Pública, Camila Canário; do presidente do TCM, Francisco Neto; e da ex-primeira-dama Fátima Mendonça, representando o senador Jaques Wagner, que está em viagem.

📷 Vaner Casaes /ALBA

Prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso está no quarto mandato e, agora, enfrenta desafio de presidir entidade municipalista

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O prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, foi empossado hoje (28.março) presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), uma das maiores e mais importantes associações municipalistas estaduais. Eleito pela chapa União de Verdade para o biênio 2025-2026, Cardoso traz para o cargo uma sólida trajetória de liderança política, empresarial e municipalista.

Prefeito de Belo Campo, Quinho Tigre transmitiu cargo ao prefeito de Andaraí

Natural de Salvador, nascido em 1º de fevereiro de 1952, passou a maior parte de sua infância em Ituberá, onde começou a se formar como cidadão e gestor. Ele é casado com Adaize Eulália de Melo e pai de seis filhos. Atualmente, está no quarto mandato como prefeito.

A experiência de Cardoso como líder do setor rural se deu, entre outras funções, na presidência da COOPERFEIRA, no Sindicato dos Produtores Rurais de Andaraí e na Federação da Agricultura do Estado da Bahia. Atuou, ainda, como superintendente do Frigorífico Feira de Santana (FRIFEIRA) e foi presidente do Fórum Permanente da Pecuária do Estado da Bahia, consolidando sua influência no desenvolvimento do agronegócio local e estadual. Durante seis anos, também foi conselheiro e vice-presidente do Conselho de Consumidores da COELBA, o que lhe conferiu uma visão ampla das questões relacionadas ao fornecimento de energia e os impactos para os municípios.

Ao assumir a presidência da UPB, Wilson Cardoso tem como desafio fortalecer ainda mais a representação dos municípios baianos, defendendo as pautas municipais em todas as esferas políticas e promovendo o desenvolvimento sustentável e a integração entre as prefeituras. O compromisso com a união e a cooperação será fundamental para a continuidade do trabalho da UPB, sempre com foco no bem-estar dos cidadãos baianos e no fortalecimento da gestão pública local.

Solicitação para saque das cotas deve ser feita tanto por meio do aplicativo FGTS como pela plataforma Repis Cidadão

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Começou hoje (28.março) o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026.

Têm direito a esse saque os trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O dinheiro também pode ser resgatado pelos herdeiros dessas pessoas.

Hoje, serão pagos os valores àqueles que fizeram o pedido até o dia 28 de fevereiro de 2025. Quem fizer o pedido até 31 de março, poderá fazer o saque no dia 25 de abril; e quem fizer o pedido até 30 de abril terá, como data de pagamento, o dia 26 de maio.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação para saque das cotas deve ser feita tanto por meio do aplicativo FGTS como pela plataforma Repis Cidadão.

Concentração é a partir das 9h no Jardim do O

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Acontece amanhã (29.março), a partir das 9h, a 5ª Caminhada em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O tema escolhido para este ano é ”Informação gera empatia, empatia gera respeito”.

A concentração é na rotatória do Jardim do O, em Itabuna, e o percurso inclui a Avenida Cinquentenário até a Praça Olinto Leone. Para os participantes, a sugestão é usar cores azuis em roupas, balões e cartazes.

15ª fase da Operação Unum Corpus prendeu 546 suspeitos em Salvador, na Região Metropolitana (RMS) e no interior da Bahia

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A 15ª fase da Operação Unum Corpus, deflagrada nesta quinta-feira (27.março) pela Polícia Civil da Bahia, já resultou na prisão de 546 suspeitos em Salvador, na Região Metropolitana (RMS) e no interior da Bahia. Até o momento, foram cumpridos 381 mandados, sendo 132 por crimes contra a vida, 92 contra o patrimônio, 69 relacionados à violência doméstica, 169 por tráfico de drogas e 50 por estupro.

Além disso, 41 medidas judiciais foram executadas contra internos do sistema prisional suspeitos de ordenar crimes de dentro das unidades. A operação também registrou um recorde na apreensão de armas, totalizando 98 unidades, além de 57 veículos e mais de R$ 126 mil reais.

Em Eunápolis, três suspeitos foram capturados pelo homicídio do motorista de aplicativo Athus Alves Bernardo, desaparecido desde 23 de fevereiro. Eles também responderão por porte ilegal de arma e tráfico de drogas.

Na mesma cidade, uma mulher foi presa por sequestro, ocultação de cadáver e homicídio de Douglas Souza dos Santos. A suspeita é irmã da adolescente que, supostamente, teria sido vítima de abuso cometido por Douglas.

Em Araci, um homem foi detido por estupro, sequestro e cárcere privado contra três mulheres. Já em São Félix do Coribe, uma prisão foi realizada pelo homicídio de Felipe Gonçalves, de 16 anos. No município de Nova Viçosa, uma mulher foi capturada por tráfico de drogas, associação para o tráfico e homicídios. Em Afrânio, um foragido de Pernambuco acusado de homicídio, foi localizado e preso.

A Polícia Civil também cumpriu a prorrogação da prisão temporária do policial militar investigado pelo homicídio de um advogado em Conceição do Coité. Ele segue custodiado no Batalhão de Choque em Lauro de Freitas.

ATUALIZAÇÃO ÀS 16H10 DE 28/03:

A Polícia Civil da Bahia concluiu a operação com um total de 714 prisões em todo o estado. A ofensiva resultou no cumprimento de 461 mandados judiciais, sendo 97 de prisão e 292 de busca e apreensão. Além disso, 190 prisões ocorreram em flagrante e 15 adolescentes foram apreendidos.

Entre os detidos, 163 são acusados de crimes contra a vida, 237 por tráfico de drogas, 64 por estupro, 77 por violência doméstica, 122 por crimes contra o patrimônio e 190 por outros delitos. As equipes também apreenderam 127 armas de fogo, 74 veículos e R$ 161 mil em dinheiro.

Com essa fase, os números totais da Operação Unum Corpus chegam a 3.901 prisões, 614 armas apreendidas e 803 kg de drogas retiradas de circulação.

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