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O prefeito Jesulino Porto e a vice Dra. Zaza: Justiça Eleitoral disse que distribuição de combustível para que carros e motos participassem de carreata configura abuso de poder

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Nesta 3ª feira (16.novembro), a Justiça Eleitoral determinou a suspensão dos direitos políticos, ou seja, cassação de mandato, do prefeito de Maiquinique, Jesulino Porto (DEM), e da vice-prefeita do município, Marizete Gusmão (PMB), conhecida como Dra. Zaza. De acordo com a justiça, os gestores abusaram do poder econômico nas eleições de 2020.

Além disso, a justiça determinou a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil e anulação de todos os votos direcionados à chapa nas eleições do ano passado. Na época, Jesulino e Marizete tiveram 3.157 votos válidos e foram escolhidos pela população para governar a cidade.

Ainda segundo a decisão judicial, em uma carreata realizada durante a campanha, os políticos cometeram abuso de poder ao distribuir, de forma irrestrita, combustível para que carros e motocicletas participassem do ato. Cerca de 320 veículos foram abastecidos com o dinheiro da campanha.

Na decisão, a Justiça Eleitoral diz ter concluído que houve desequilíbrio durante a disputa. O prefeito e a vice-prefeita ainda podem recorrer da decisão. Com informações do Bahia Notícias.

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Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia julgaram procedente termo de ocorrência instaurado contra o ex-presidente da Câmara de Baianópolis, Ivar Bidin, pelo acúmulo ilegal de cargos pelos vereadores Joselito de Lima Pinto e Milton Arlindo de Souza. A irregularidade foi praticada no exercício de 2018. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, multou o gestor em R$2 mil. A sessão foi nesta 3ª feira (16.novembro) por meio eletrônico.

O termo de ocorrência foi ordenado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TCM, em face do acordo de cooperação celebrado entre o Tribunal de Contas da União – TCU, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, o Instituto Rui Barbosa – IRB e Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, objetivando o controle conjunto de acumulação de cargos, empregos e funções públicas e pagamento de remuneração de pessoal acima do teto constitucionalmente estabelecido.

O ex-presidente da câmara, apesar de notificado, não comprovou a compatibilidade de jornada exercida por Joselito de Lima Pinto, nos cargos de vereador e fiscal de obras do município de Baianópolis, e de Milton Arlindo de Sousa, nos cargos de vereador e professor (40 horas), também do município de Baianópolis. Ficou caracterizada, desta forma, a irregularidade relativa à acumulação ilegal de cargos públicos.

O conselheiro Raimundo Moreira apontou, em seu voto, que a Constituição permite ao vereador a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. “Não havendo essa compatibilidade, os vereadores terão que se afastar do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por uma das remunerações”.

Cabe recurso da decisão e o Processo é o de nº 00889e21.

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De Ilhéus a Itacaré, de Valença a Nazaré. Estes são mais dois trechos da BA-001 que serão completamente recuperados e terão manutenção garantida pelos próximos cinco anos. A ordem de serviço que autoriza o início das obras foi assinada pelo governador Rui Costa, nesta 3ª feira (16), em visita a Ilhéus, onde autorizou também uma série de obras para construção e modernização de escolas e anunciou a implantação de uma Policlínica Regional de Saúde na cidade.

“A Bahia tem três grandes BA’s e a 001 é uma delas. Uma estrada muito importante para o estado, principalmente para o litoral. Com esse grande investimento, estamos, com certeza, impulsionando ainda mais o turismo no sul e baixo sul baianos”, disse Rui Costa, logo após autorizar oficialmente o início das intervenções na rodovia.

A recuperação dos trechos de uma das principais rodovias que percorrem o litoral baiano vai beneficiar, além de Ilhéus, Itacaré, Valença e Nazaré,também os municípios de Nilo Peçanha, Taperoá, Ituberá, Igrapiúna e Camamu. Somados, os percursos que receberão nova pavimentação asfáltica e sinalização totalizam aproximadamente 102 quilômetros e investimento de quase R$ 54 milhões.

IMPULSO NA EDUCAÇÃO
Duas escolas de Ilhéus terão obras de modernização iniciadas de imediato com as assinaturas das ordens de serviço realizadas pelo governador. Campos society com arquibancada e novas quadras poliesportivas cobertas serão construídas no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães e no Colégio da Polícia Militar (CPM) Rômulo Galvão.

O governador também deu aval para que a Secretaria da Educação do Estado inicie a licitação para construir uma nova escola, com 34 salas e estrutura completa, para sediar o Colégio Estadual Moyses Bohana, obra que será executada por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

SAÚDE MAIS PERTO
Embora já tenha sua população atendida na Policlínica Regional de Saúde em funcionamento na vizinha Itabuna, Ilhéus será sede, em breve, de mais uma policlínica. Rui autorizou que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), também por meio da Conder, publique edital de licitação para a construção do equipamento de saúde na cidade. Um novo consórcio interfederativo de saúde será formado com municípios vizinhos para a gestão do equipamento. O investimento estimado na obra é de R$ 17,5 milhões. Ainda em Ilhéus, o governador vistoriou as obras de construção de uma unidade de pronto atendimento (UPA) no bairro Esperança, onde estão sendo aplicados R$ 5,4 milhões.

CONTINUIDADE DO DESENVOLVIMENTO
Foram entregues também, nesta agenda, 352 Certidões de Regularização Fundiária (CRF) para moradores da Comunidade Nossa Senhora, e três veículos tipo pick-up para atender o Instituto Biofábrica do Cacau de Camacan.

Além dos investimentos anunciados nesta terça-feira, Ilhéus já recebeu, nos últimos anos, um conjunto de obras de impacto significativo no desenvolvimento da cidade. O trecho urbano da BA-001, entre o Hotel Opaba e o entroncamento com a BA-251, foi restaurado e duplicado há poucos meses. Em 2020, foi entregue a Ponte Ilhéus/Pontal, com implantação de sistema viário de acessos e urbanização, onde foram investidos mais de R$ 32 milhões. A cidade conta também com um dos maiores hospitais regionais do estado, o Costa do Cacau, inaugurado em 2017, após investimento superior a R$ 87 milhões. Também na saúde, a população ilheense conta com o atendimento da Policlínica Regional de Saúde, em Itabuna, entregue em 2019.

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Em entrevista à rádio NovaBrasil FM, ele ainda afirmou que ‘essa ideia de que vem alguém de fora colocar a mão e eleger (governador) é coisa do passado’

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O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (Democratas/ União Brasil) afirmou que já tem palanque organizado em mais de 90% das cidades da Bahia para a disputa pelo governo do estado no próximo ano. Em entrevista ao programa Nova Manhã, da rádio NovaBrasil FM, ele ainda ressaltou que vem recebendo apoios de prefeitos de diversos partidos da base do governador Rui Costa e voltou a pontuar que o eleitor baiano tem a ideia clara de que “a eleição para presidente é uma, a eleição para governador é outra”.

Neto lança sua pré-candidatura ao governo no próximo dia 2 de dezembro, em evento no Centro de Convenções de Salvador. “Eu diria que em mais de 90% dos municípios da Bahia hoje nós já temos um grupo político organizado e bem selecionado e pessoas prontas para entrarem em campo no próximo ano. Em relação a prefeitos da mesma forma. A gente vem recebendo o apoio de prefeitos de diversos partidos da base do atual governo. Eu acho que a tendência em relação a esses movimentos é que amplie”, disse.

COLIGAÇÕES
Como não há coligações proporcionais, o ex-prefeito da capital disse ainda que irá participar da organização das candidaturas a deputados dos partidos de sua base. “Com a nova regra eleitoral, em que não há coligação proporcional, fomentar candidaturas a deputados nesses partidos é fundamental. Então eu não vou me preocupar apenas organizar as chapas de candidatos a deputado do União Brasil, eu vou ter que me preocupar e dar uma força também para esses outros partidos que vão estar conosco”, salientou.

JAQUES WAGNER
“Quando a gente olha, nem sente no próprio senador Jaques Wagner (PT) essa empolgação toda para ser governador, pelo menos essa é a impressão que a gente sente de fora. Então por que não dar oportunidade para alguém que está com muita vontade, que está cheio de disposição, quer trabalhar pra valer?”, frisou.

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A retomada dos trabalhos da entidade no sul da Bahia, a discussão do planejamento estratégico, a elaboração do calendário de ação de 2022 e o lançamento de uma campanha para atrair novos filiados. Estes são os principais pontos da reunião que a Associação da Micro Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais do Estado da Bahia promoverá em Itabuna nesta 4ª feira (17.novembro).

“O encontro, previsto para iniciar pontualmente às 18h30m, ocorrerá no auditório do Palace Hotel”, anunciou o presidente Valdir Ribeiro. Ele explicou que, em função da pandemia do coronavírus, a Ampesba encontrou dificuldades para mobilizar o conjuntos dos seus associados. “A proposta deste encontro é justamente mobilizá-los, na busca da superação da crise”, acrescentou.

No momento, a meta dos dirigentes da Ampesba é ampliar o atendimento a potenciais empreendedores e empresários. “Queremos mobilizar um número cada vez maior de filiados, buscar novas parcerias com organismos governamentais que nos ofereça linhas de crédito, mais recursos financeiros e nos proporcione um cenário favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios”, afirmou.

Criada em março de 2007, a Associação das Micro, Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais Estado da Bahia representa os segmentos no Estado. A Ampesba que no próximo ano completará quinze anos de atuação vem realizando, ao longo do período, uma série de ações de estímulo ao desenvolvimento e de interesses dos seus associados.
Maiores informações podem ser obtidas por meio do celular 73 98886-1436, do WhatsApp 73 99178-3684 e do e-mail ampesba@yahoo.com.br.

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A atração de mais um investimento internacional para a Bahia vai possibilitar a geração de emprego e renda para a região de Ilhéus e Itabuna. Foi lançada nesta sexta-feira (12) a pedra fundamental da Forever Oceans Brasil para o cultivo offshore do peixe marinho olho de boi. O empreendimento é fruto do trabalho realizado pelo Governo do Estado, através das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Ciência, Tecnologia e Inovação. O memorando para a concretização do projeto foi assinado pelo governador Rui Costa, em 2019, durante viagem oficial aos Estados Unidos.

Com aporte de R$ 300 milhões, a empresa prevê a implantação de duas fazendas marinhas compostas por 12 gaiolas cada, com capacidade para a produção de 8.000 toneladas/ano em cada fazenda, a construção de um laboratório para a produção de alevinos de Olho de Boi, além de um frigorífico capaz de processar 100 toneladas de peixes por semana. As operações devem começar em 2023, com a geração de 100 empregos diretos e 400 indiretos.

A primeira etapa do projeto contempla o início das obras de implantação do Laboratório de Produção de Alevinos de Peixes Marinhos. A área para a instalação das fazendas offshore está licenciada pelo Ibama. Com isso, a Bahia dá um passo importante para a consolidação da cadeia produtiva de peixes em grande escala, já que novos empreendimentos estão em prospecção pelo Governo do Estado.

Empresa estabelecida em Washington, nos Estados Unidos, a Forever Oceans chega ao Brasil aliando produção e sustentabilidade. “Nosso objetivo é produzir peixe de forma sustentável e ambiental usando tecnologia de ponta para o nosso empreendimento”, afirma John Lopes, presidente da Forever Oceans Brasil. Ele destaca ainda a importância da parceria com o Governo da Bahia. “Desde a primeira reunião que tivemos, o projeto foi considerado estratégico para o Estado”.

O secretário estadual da Agricultura, João Carlos Oliveira, representou o governador Rui Costa durante a abertura do evento e destacou que a atração deste investimento vai impactar positivamente não apenas na economia do município de Ilhéus. Ele ressalta que “a chamada economia do mar aponta para o futuro e já é gigante pelo mundo, sendo que a Forever Oceans Brasil insere Ilhéus e a Bahia nesse importante segmento econômico”. O secretário também pontuou “o forte apelo ambiental dessa iniciativa, que criará empregos e irá impactar positivamente na economia de toda a região e também do estado”.

Presente na missão internacional que resultou no primeiro passo para a implantação da empresa, a titular da Secti, Adélia Pinheiro, comemora a parceria estabelecida entre a multinacional e instituições de pesquisa. “Em sendo empresa com corporação de alta tecnologia para produção, é importante que se relacione e estabeleça convênios com instituições de ciência e tecnologia brasileiras para o desenvolvimento de novas tecnologias aqui também”, declarou, ao citar o convênio firmado com a Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz), etapa primordial para atender às demandas do negócio.

Representando o secretário de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal, o superintendente de Desenvolvimento e Monitoramento de Empreendimentos da SDE, Deraldo Carlos, ressaltou a importância da empresa para a Bahia. “No Brasil não tem projeto como esse. A instalação da empresa vai trazer destaque para a Bahia, além da geração de empregos e dos mais de R$ 300 milhões de investimento. Isso é muito importante”, diz.

O evento reuniu também o vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão, o presidente da Bahia Pesca, Marcelo Oliveira, e diretores da Universidade Estadual de Santa Cruz e da Universidade Federal do Sul da Bahia.

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A nova data foi marcada para a próxima 3ª feira às 9h

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O prefeito Mário Alexandre adiou a entrega da obra de fechamento de trecho do Canal do Malhado, que seria realizada nesta 6ª feira, com a presença do governador Rui Costa, devido à morte do deputado estadual João Isidório aos 29 anos.

A Prefeitura informa que a nova data de entrega da obra foi marcada para a próxima 3ª feira (16.novembro), às 9h, e contará com a participação do governador Rui Costa e sua comitiva.

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O corpo do deputado João Isidório, que faleceu no Terminal Náutico de Madre de Deus, na tarde de ontem (11.novembro), em decorrência das complicações de um acidente náutico, no município de Madre de Deus. Será velado, hoje (12), a partir das 8 horas, na área de eventos da Fundação Dr. Jesus, no município de Candeias. Seu sepultamento será, às 15 horas, no Cemitério Caboto, próximo ao Museu Wanderley, também em Candeias.

O presidente da Alba (Assembleia Legislativa da Bahia), deputado Adolfo Menezes, decretou luto oficial na Casa, que hasteará a bandeira da Bahia a meio mastro pelos próximos três dias em memória do parlamentar, que partiu prematuramente, aos 29 anos, e cumpria seu primeiro mandato estadual pelo Avante.

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O governador Rui Costa decretou luto oficial na Bahia por três dias, em razão da morte do deputado estadual João Isidório. Pelas redes sociais, Rui lamentou.

“A Bahia perde um político promissor, um jovem trabalhador que dedicou sua vida a acolher e tratar, junto com seu pai, pessoas com dependência química. A morte do deputado estadual João Isidório é mais uma perda precoce, que nos entristece profundamente”, escreveu Rui Costa.

A agenda do governador em Ilhéus, nesta 6ª feira (12.novembro), está cancelada.

LEIA A NOTA DE PESAR NA ÍNTEGRA ⤵️

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Governador garante que realização da festa depende do controle da doença no estado

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O governador do estado, Rui Costa (PT), voltou a afirmar que ainda não decidiu sobre a realização do carnaval em 2022. De acordo com Rui, não há data para que a decisão seja tomada e garante que não vai tomar decisões baseadas nas pessoas que fazem do carnaval “um empreendimento financeiro”.

DÊ PLAY E ASSISTA A ENTREVISTA COMPLETA DO GOVERNADOR ⤵️

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