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Contas eram de responsabilidade do ex-prefeito José Carlos Simões

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Ontem (24.março), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela rejeição das contas referentes ao exercício de 2020 da prefeitura de Mucuri, no extremo sul baiano. Segundo o TCM, as contas de responsabilidade do ex-prefeito da cidade, José Carlos Simões, apontam que havia ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor.

Além de contrariar o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, não houve recolhimento de multas impostas pelo TCM em processos anteriores. Foi proposta a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil reais ao ex-gestor e formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o político, para que seja apurada ocorrência de crime contra as finanças públicas. Cabe recurso das decisões.

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Espaço foi fechado em 2017 por determinação do Ministério Público; obras de revitalização não foram concluídas até hoje

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Nesta 6ª feira (25.março), a equipe do Pauta Blog esteve no Centro de Cultura Adonias Filho, no centro de Itabuna, e constatou a triste situação de abandono no local. O cenário é, realmente, desolador e não condiz com a promessa do Governo do Estado de que o espaço passaria por uma revitalização para voltar a ser palco de apresentações artísticas.

Em 2019, a ordem de serviço para obras no equipamento foi assinada pelo governador Rui Costa (PT), mas parece que não saiu do papel. Na placa colocada em frente ao local, é possível ler a informação de que a intervenção seria finalizada em 270 dias e custaria aos cofres públicos o valor de R$ 1.643.336,46.

Nas imagens capturadas pela nossa equipe, o que se vê é um matagal que tomou conta do que deveriam ser o jardim e o estacionamento. No interior das salas, não há indícios de que a obra esteja em andamento porque não há trabalhadores nem materiais de construção. As apresentações, que não acontecem desde o fechamento em 2017, ficaram apenas na memória de quem pode usufruir do espaço durante mais de 30 anos.

Na época do fechamento, que aconteceu por determinação do Ministério Público Estadual, o Corpo de Bombeiros Militar e a Defesa Civil constataram que o equipamento apresentava falhas estruturais e não oferecia segurança para quem frequentava. Além do risco de desabamento de algumas paredes e muros, o local não contava com iluminação de emergência, detector de incêndio e tinha extintores inadequados.

Em sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Itabuna na última quarta-feira (23.março), o vereador Israel Cardoso (Agir) relembrou o assunto e criticou a morosidade do governo estadual em relação à obra: “Não é uma obra, mas um descaso tamanho G por parte do governador Rui Costa com a cultura de Itabuna. Eu venho aqui, após 916 dias dessa ordem de serviço, pedir ao Excelentíssimo governador Rui Costa que tenha um olhar especial com a cultura do nosso município”.

ATUALIZAÇÃO ÀS 15H44MIN DE SEXTA (25.MARÇO) ⤵️

O Pauta Blog deixa o espaço aberto para que o Governo do Estado e/ou a empresa responsável pela obra se manifestem sobre o assunto.

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Acompanhando o prefeito participaram da reunião os secretários do Planejamento, Sônia Fontes; de Infraestrutura e Urbanismo, Almir Melo Jr; da Fazenda e Orçamento, Davi Dultra e, pelo Estado, o secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcante, o presidente da Conder, José Trindade e técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano

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Os projetos de reforma e ampliação do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, da nova Feira do São Caetano e a duplicação do trecho da BR-415 localizado no município foram entregues ao governador Rui Costa pelo prefeito Augusto Castro, em reunião nesta 5ª feira (24.março), em Salvador. Além de imediatamente encaminhar os projetos para avaliação das áreas técnicas do Estado, o governador confirmou que está ultimando os estudos para autorizar o início da construção das 1.100 casas destinadas às famílias desabrigadas pela enchente do Rio Cachoeira em dezembro passado.

“São projetos fundamentais, que vão impactar de forma significativa na infraestrutura de atendimento a nossa população”, avaliou o prefeito, acrescentando que no encontro o governador também informou que está sendo finalizada a liberação de recursos para a pavimentação das vias danificadas pela enchente, num total de R$ 10 milhões em asfalto.

Augusto Castro destacou a atenção do governador em levar para a reunião dirigentes e técnicos das áreas relacionadas com os projetos, demonstrando o seu interesse em atender com a maior brevidade possível, as reivindicações apresentadas.

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Na oportunidade, o gestor solicitou celeridade no atendimento à demanda apresentada ao governo federal, resultado da agenda propositiva com foco no projeto "Ilhéus Rumo aos 500 anos"

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Em viagem à capital federal, o prefeito Mário Alexandre se reuniu nesta quinta-feira (24) com o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Marcos José Pereira, a fim de dialogar sobre os projetos de requalificação de importantes patrimônios históricos e turísticos de Ilhéus. Na oportunidade, o gestor solicitou celeridade no atendimento à demanda apresentada ao governo federal, resultado da agenda propositiva com foco no projeto “Ilhéus Rumo aos 500 Anos”.

A proposta consiste na requalificação da Orla Central, Baía do Pontal, Teatro Municipal e Palácio do Paranaguá, espaço destinado à estruturação do Museu da Capitania. O encontro também contou com a participação do secretário especial de Turismo, Fábio Manzi.

“Esse apoio é fundamental para impulsionar o potencial do patrimônio histórico, importante vetor de desenvolvimento econômico e social da nossa cidade e das cidades que fazem parte da nossa região. Então, estamos desenvolvendo um projeto para revitalizar o Centro Histórico, com foco também na preservação de espaços voltados à cultura, arte e ao turismo, oferecendo conforto e bem-estar aos visitantes e melhor qualidade de vida ao nosso povo”, destacou Mário Alexandre.

O prefeito reiterou o empenho nas tratativas, a fim de que o trabalho seja executado o mais breve possível, com um pacote substancial de investimentos direcionados ao setor turístico. Parte integrante do projeto “Ilhéus Rumo aos 500 Anos”, o Museu da Capitania terá como missão salvaguardar o acervo que testemunha meio milênio da formação cultural, social e econômica de uma das cidades mais importantes dentro da história do Brasil.

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Vagas são limitadas e participantes vão receber certificado de 4 horas

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No dia 7 de abril, o Fórum de Agentes, Empreendedores e Gestores Culturais do Território Litoral Sul (FAEG-SUL) vai ministrar uma oficina gratuita sobre o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, comandada pelo advogado e consultor Lucas Seara. A iniciativa é financiada pelo governo do estado, por meio do Fundo de Cultura, e apoiada pela prefeitura de Buerarema, UESC e Amurc.

As vagas são limitadas, então não perca tempo e acesse o link para se inscrever: www.faegsul.com/oficinas. O participante vai receber um certificado de 4 horas, além de ter a oportunidade de ficar super inteirado sobre esse tema tão importante.

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O vereador Cosme Resolve apareceu na sessão, disse "presente" e desapareceu logo em seguida

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O vereador de Itabuna, Cosme Resolve (PMN), resolveu dar o ar da graça e apareceu na sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada nesta 4ª feira (23.março). Há duas semanas, o edil estava ausente por questões de saúde e, hoje, prestigiou a sessão de forma “inusitada” utilizando um óculos escuros dentro do plenário.

Nos bastidores, havia comentários de que o vereador teria que se afastar das atividades na Casa Legislativa por mais tempo e, por esse motivo, o ex-vereador Júnior do Trator, primeiro suplente do PMN, ocuparia a vaga deixada por Cosme.

Essa imagem de hoje contraria a previsão…vamos aguardar os próximos capítulos!

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Presidente da ACI, Mauro Ribeiro, e Wandressa Souza, do Grupo Mulheres do Brasil

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No mês em que comemora o Dia Internacional da Mulher, a Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, o Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Itabuna e o Sebrae – Bahia promovem o Seminário da Mulher na próxima 4ª feira (30.março), das 18 às 22 horas, na Terceira Via Hall, em Itabuna. A palestra “Liderança feminina fazendo a diferença nos negócios” será conduzida pela conferencista internacional, Francisca de Cássia.

A palestrante também é Master Coach com certificação internacional pela SLAC/ICI, e, atualmente, ministra cursos e treinamentos onde focaliza o ser humano e suas habilidades, redirecionando a energia e capacidade das pessoas para trabalhos mais produtivos e gratificantes nas diversas áreas, tais como qualidade, atendimento, marketing e vendas e liderança.

Ao longo da programação, o seminário contará com a presença de mulheres inovadoras que são destaques na sociedade e estarão numa roda de conversa contando suas experiências nas seguintes áreas de atuação: empreendedorismo, educação, turismo, jornalismo, saúde, cultura, esporte, associativismo, justiça/direito, ciência/tecnologia e política.

De acordo com a coordenadora do GMB de Itabuna, Wandressa Souza, “o evento é uma grande oportunidade para despertar entre as mulheres o protagonismo feminino a partir de cases de sucesso da própria cidade”. Após a roda de conversa, o evento encerra com uma atração musical.

O Seminário conta com a parceria da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, que acredita no evento como “um grande propulsor para que mais mulheres possam investir nas suas habilidades e utilizá-las a seu favor nas áreas de atuação, pessoal e profissional”, declarou o presidente da ACI, Mauro Ribeiro.

As inscrições gratuitas estão sendo feitas pelo link. Clique aqui! 

SERVIÇO
Seminário da Mulher
Data: 30/03/2022
Onde: Terceira Via Hall
Entrada: 1 kg de alimento

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Vista Panorâmica do centro de Itabuna // 📷 Foto de Pedro Augusto

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Com o objetivo de incentivar a participação dos cidadãos na elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício fiscal de 2023, a coleta de sugestões seguirá no formato virtual. Essa iniciativa da Prefeitura de Itabuna, por meio das secretarias municipais de Planejamento, Fazenda e Orçamento e de Governo, visa consolidar a interação popular.

No ano passado, a participação da sociedade para a construção da LDO contou com 119 sugestões virtuais, uma vez que através deste formato as pessoas podem participar e sugerir obras, projetos e programas que atendam as necessidades prioritárias de seu bairro. Por isso, cada cidadão itabunense deve participar do processo por meio do formulário eletrônico.

Com as sugestões recolhidas para a Lei de Diretrizes Orçamentária podem ser debatidos planos e ações da gestão, como a realização agora da reurbanização dos bairros, a exemplo do Pedro Jerônimo, Daniel Gomes e São Pedro, além dos investimentos na Saúde e Educação. O formulário ficará disponível no site da Prefeitura do dia 25 de março a 14 de abril.

A coleta de sugestões contribui para que os técnicos da Prefeitura possam elaborar a lista de prioridades da LDO 2023 e substituir o processo de audiências públicas. Para fazer suas indicações sobre o que considera prioridade para a cidade ou bairro, o cidadão ou cidadã pode acessar o link. Clique aqui!

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Gestor foi multado em R$ 5 mil

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Em sessão realizada nesta 3ª feira (22.março), os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia recomendaram a rejeição, pela Câmara de Vereadores, das contas da prefeitura de Mascote relativas ao ano de 2020. Segundo o TCM, na época, havia ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além da rejeição das contas, o gestor da cidade, Arnaldo Lopes Costa (Republicanos), foi multado no valor de R$ 5 mil. Foi formulada uma representação contra o prefeito frente ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas.

Segundo o TCM, o município de Mascote teve, em 2020, uma receita arrecadada de R$44.955.903,63 enquanto as despesas foram de R$42.866.956,25, revelando um superávit de R$2.088.947,38. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, o que resultou em um saldo descoberto de R$7.134.231,00, violando o disposto no artigo 42 da LRF. Cabe recurso da decisão.

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Ao participar das homenagens da Câmara Municipal de Ilhéus aos 42 anos de fundação do Colégio Vitória, ocorridas ontem (22.março) à tarde, no Plenário Gilberto Fialho, a diretora Ana Carolina Melo, destacou que a longevidade da instituição de ensino está diretamente ligada ao modelo de escola que promove o encontro dos diversos e de todas as demandas da sociedade.

“Costumo dizer que nós procuramos sempre que a instituição escola seja mais do que o lugar de se aprender história, geografia, português ou matemática. Escola é o exercício da vida e tem que ser assim. Muitas vezes somos criticados por isso. Mas fazemos valer essa posição filosófica da escola”, afirmou.

A homenagem ao Colégio Vitória foi proposta pelo vice-presidente da Casa, vereador Fabrício Nascimento (PSB) e aprovada por todos os vereadores. Ana Melo lembrou que, ao receber a placa comemorativa à data, no plenário da Câmara, sentiu-se em sua própria casa, pelo fato de a Câmara ser a Casa do Povo, “como nós somos”.

Entre os vereadores, lembranças marcantes da instituição. O presidente Jerbson Moraes e os irmãos foram estudantes da escola. O vereador Alzimário Belmonte, o Gurita, atuou como professor de educação física. A vereadora Ivete Maria teve os seus três filhos educados na instituição. Eles fizeram questão de destacar a importância da escola na formação dos jovens da região.

Durante a homenagem, o nome da educadora Adélia Melo, uma das fundadoras da Escola, foi lembrado e destacado como um dos pilares mais importantes destes 42 anos do Colégio Vitória. “Agradeço a lembrança de minha mãe e posso falar a todos vocês que, agora aposentada, ela está se dedicando à reedição dos livros didáticos sobre a história de Ilhéus”, anunciou Ana Carolina. Trata-se do único material didático que existe no município para atender a Lei do ex-vereador Nizan Lima dos Santos, aprovada pela Câmara, que instituiu a obrigatoriedade do estudo da história local pela rede de ensino de Ilhéus.

A homenagem ao Colégio Vitória ocorreu um dia antes das comemorações do Dia Nacional pelo Piso Salarial dos Professores, que ocorre hoje. “Esta quarta, portanto, é um dia de reflexão e de luta, porque a dimensão do salário destes profissionais tem a ver com a sua valorização”, ressaltou Ana Carolina, concluindo que nestes 42 anos a chancela de solidez, da filosofia do propósito educacional que move a instituição ao longo da história é, sem duvida, o grande legado da instituição de ensino a Ilhéus e ao sul da Bahia.

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