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Taxa de regularização de R$ 15 era aplicada a condutores que não obedecessem à rotatividade do estacionamento

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), determinou a suspensão imediata da cobrança da taxa de regularização do estacionamento rotativo conhecido como Zona Azul. A partir da ordem do prefeito, a secretaria de Transporte e Trânsito enviou um ofício à empresa responsável pelo sistema informando sobre a decisão.

A suspensão tem efeito imediato e é válida por 30 dias. Além disso, os representantes da empresa foram convocados para mais uma reunião de alinhamento com a prefeitura.

A concessionária está em fase de implantação na área central da cidade desde o dia 17, porém ainda não contratou monitores e supervisores suficientes para atender às necessidades da população, o que tem motivado inúmeras reclamações.

A taxa de regularização no valor de R$ 15 poderia ser aplicada aos condutores que não obedecessem à rotatividade do estacionamento, mas muitos motoristas alegam que a empresa ParkGold não divulgou informações suficientes sobre esse funcionamento. 

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Bento Lima e Marão, Augustão e Valderico Junior, Augusto Castro, Mauro Ribeiro e Sousa Lino, Chico França, Enderson Guinho, Capitão Azevedo, Pancadinha, Léo da Capoeira e Marcone Amaral, Elder Fontes e Valério Aguiar, Edmar Luz, Serpa, Oton Matos, Cosme Resolve

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Ilhéus já recebeu 230mm de precipitação de segunda-feira até agora

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Desde a madrugada da última segunda (22.janeiro), cerca de 230 milímetros de precipitação já foram registrados em Ilhéus. A previsão do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) é que chovam mais 120 milímetros nos próximos cinco dias, ou seja, até segunda (29.janeiro).

Diante desse cenário, a Defesa Civil do município está alertando os moradores das áreas de risco para que tomem bastante cuidado e fiquem atentos aos sinais de perigo. Em caso de emergência, a população pode entrar em contato via mensagem de WhatsApp pelo número 73 97400–7521 ou ligar para o Corpo de Bombeiros pela Central 193.

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Político governou Ibicaraí durante quatro mandatos

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Morreu nesta quarta-feira (24.janeiro) o ex-prefeito de Ibicaraí, José Henrique Moraes de Oliveira, aos 85 anos de idade. O político enfrentava problemas cardiorrespiratórios e não resistiu.

José Henrique também era advogado e exerceu o cargo de vereador da cidade por dois mandatos. Como prefeito, atuou durante quatro gestões.

Ele deixa esposa e filhos. Nossos sentimentos aos familiares!

Anúncio deve ser feito até o final deste mês

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse hoje (23.janeiro) que o Governo Federal está analisando a revisão da tabela de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. Segundo o ministro, o anúncio deve ser feito até o final deste mês.

A nova tabela vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 desde o dia 1º de janeiro.

O presidente Lula (PT) também havia comentado sobre o assunto anteriormente e dito que o governo vai cumprir a promessa de garantir a isenção para o trabalhador que ganha até dois salários.

Projeção está acima do IPCA projetado pelo mercado

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai ficar, em média, 5,6% mais cara neste ano. A projeção está acima do IPCA projetado pelo mercado para o período, de 3,86%, de acordo com o relatório divulgado pelo Banco Central.

O primeiro fator que influencia no reajuste das contas de energia é a expansão da rede de transmissão já que os consumidores remuneram as transmissoras de energia via tarifas. O segundo fator é o aumento de subsídios embutidos na conta de luz via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é rateada entre todos os consumidores. Também pesará o fim da devolução de créditos tributários oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins.

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Liga de Jovens Baianos de Itaberaba faz parte da Liga Estadual, composta por 51 estudantes

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A Liga de Jovens Baianos de Itaberaba desenvolveu um aplicativo para facilitar o descarte de resíduos conectando a população, os catadores e o poder público de Itaberaba. O Cataita Reciclaê foi elaborado por estudantes do ensino médio da rede pública utilizando linguagens de programação como Python e Java.

As principais funcionalidades do software são conectar o coletor de resíduos com quem os produz e vice-versa, além de selecionar o tipo de material e a quantidade que deseja entregar, deixando mais simples e prático possível. As ferramentas do aplicativo propõem sanar dúvidas, direcionando o material a um local correto e facilitando o trabalho de coleta.

O aplicativo tem o papel de direcionar o material a um coletor que esteja familiarizado com o resíduo que está sendo entregue. No sistema, existe a opção de selecionar o meio de transporte que o coletor utiliza e esta funcionalidade permite que os materiais designados possam coincidir com o meio de transporte e, no final, o destino do produto é a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itaberaba.

A Liga de Jovens Baianos de Itaberaba faz parte da liga estadual, que tem a participação de 51 estudantes. O objetivo desses alunos é impulsionar o projeto para outras cidades da Bahia.

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Descumprimento da Lei acarreta advertência e multa

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Entre as leis promulgadas pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 2023, a Lei 14.578/2023 dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas que são concedidas às pessoas com deficiência e portadoras de enfermidade de caráter irreversível.

Entre os tributos que esse público tem direito à isenção, estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

De acordo com a lei, o cartaz a ser afixado em local visível ao público deverá ter a medida mínima de uma folha A3 (297 mm x 420 mm) com a seguinte informação: “Este estabelecimento respeita e cumpre a lei: o consumidor com deficiência ou portador de enfermidade de caráter irreversível tem direito à isenção de tributos previstos em lei. Solicite ao vendedor”.

O descumprimento da Lei acarretará desde advertência, com notificação, até multa em caso de não regularização dentro do prazo estipulado.

Matrículas para novos estudantes estão acontecendo hoje e amanhã

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A rede estadual de ensino está realizando hoje (22.janeiro) e amanhã (23.janeiro) a matrícula para estudantes novos que buscam vagas no Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) Médio e Educação Profissional e Tecnológica. Os estudantes oriundos de escola particular ou de outras redes e aqueles que interromperam os estudos e desejam voltar a frequentar a escola estadual são o público-alvo.

A solicitação deve ser realizada de forma on-line pelo Portal do Governo (ba.gov.br). Acesse o Guia Rápido para Matrícula- (https://estudantes.educacao.ba.gov.br/matriculasdaredeestadual) e faça a solicitação.

Estudantes ou responsáveis com dificuldade em solicitar a matrícula pela internet devem manter contato pelos canais de atendimento 0800 71 5353 ou 71 4020-5353 ou solicitar atendimento presencial na escola estadual mais próxima.

Após efetuar a solicitação de matrícula, o estudante ou seu responsável deve entregar a documentação na unidade escolar em até cinco dias. Os documentos necessários são original do histórico escolar; original e cópia do RG ou da certidão de registro civil e do CPF; comprovante de residência; cópias do RG e CPF da mãe do estudante e/ou do responsável legal.

Bahia também apresentou a maior geração total de energia eólica no país

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O ano passado foi positivo para o setor de energias renováveis na Bahia porque o estado manteve a liderança na produção de energia eólica e bateu recorde de novos empreendimentos no setor. No total, 50 novas usinas foram inauguradas com um investimento de mais de R$ 10 bilhões, maior número da série histórica iniciada em 2012.

A Bahia também apresentou a maior geração total desse tipo energia, sendo responsável por 33% da geração nacional. Segundo o Informe Executivo de Energia Eólica, produzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), 312 usinas estão em operação no Estado, com capacidade 8,90 gigawatts (GW) de potência outorgada em um investimento estimado total de R$ 42 bilhões e capacidade de ter gerado 89 mil empregos.

Decisão foi tomada pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão

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Após uma decisão tomada pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) passou a instituir a reserva de vagas no processo seletivo para os cursos de pós-graduação. Dessa forma, a universidade vai reservar 50% do total de vagas de cada curso para grupos considerados minoritários, atendendo à legislação vigente.

Do total de vagas reservadas, 50% será, prioritariamente, para pessoas que se autodeclararem negros (pretos e pardos), observando o disposto no Decreto n° 15.353 de 07/08/2014, que regulamenta o Artigo 49 da Lei n° 13.182, de 06/06/2014. Os demais 50% serão destinados aos grupos listados de acordo com a classificação no processo seletivo: pessoas trans (transgênero, transexuais e travestis); pessoas com deficiência (PCD), que se enquadram nas categorias discriminadas na Lei no 13.146/2015; candidatos indígenas, quilombolas e refugiados, de acordo com Lei Federal 9.474/97.

As pessoas optantes pela reserva de vagas deverão entregar, no ato da inscrição, além dos documentos solicitados pela Uesc, outros itens que afiram a sua opção pela respectiva categoria.

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