Anúncio deve ser feito até o final deste mês

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse hoje (23.janeiro) que o Governo Federal está analisando a revisão da tabela de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. Segundo o ministro, o anúncio deve ser feito até o final deste mês.

A nova tabela vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 desde o dia 1º de janeiro.

O presidente Lula (PT) também havia comentado sobre o assunto anteriormente e dito que o governo vai cumprir a promessa de garantir a isenção para o trabalhador que ganha até dois salários.

Projeção está acima do IPCA projetado pelo mercado

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai ficar, em média, 5,6% mais cara neste ano. A projeção está acima do IPCA projetado pelo mercado para o período, de 3,86%, de acordo com o relatório divulgado pelo Banco Central.

O primeiro fator que influencia no reajuste das contas de energia é a expansão da rede de transmissão já que os consumidores remuneram as transmissoras de energia via tarifas. O segundo fator é o aumento de subsídios embutidos na conta de luz via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é rateada entre todos os consumidores. Também pesará o fim da devolução de créditos tributários oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins.

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Liga de Jovens Baianos de Itaberaba faz parte da Liga Estadual, composta por 51 estudantes

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A Liga de Jovens Baianos de Itaberaba desenvolveu um aplicativo para facilitar o descarte de resíduos conectando a população, os catadores e o poder público de Itaberaba. O Cataita Reciclaê foi elaborado por estudantes do ensino médio da rede pública utilizando linguagens de programação como Python e Java.

As principais funcionalidades do software são conectar o coletor de resíduos com quem os produz e vice-versa, além de selecionar o tipo de material e a quantidade que deseja entregar, deixando mais simples e prático possível. As ferramentas do aplicativo propõem sanar dúvidas, direcionando o material a um local correto e facilitando o trabalho de coleta.

O aplicativo tem o papel de direcionar o material a um coletor que esteja familiarizado com o resíduo que está sendo entregue. No sistema, existe a opção de selecionar o meio de transporte que o coletor utiliza e esta funcionalidade permite que os materiais designados possam coincidir com o meio de transporte e, no final, o destino do produto é a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itaberaba.

A Liga de Jovens Baianos de Itaberaba faz parte da liga estadual, que tem a participação de 51 estudantes. O objetivo desses alunos é impulsionar o projeto para outras cidades da Bahia.

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Descumprimento da Lei acarreta advertência e multa

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Entre as leis promulgadas pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 2023, a Lei 14.578/2023 dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas que são concedidas às pessoas com deficiência e portadoras de enfermidade de caráter irreversível.

Entre os tributos que esse público tem direito à isenção, estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

De acordo com a lei, o cartaz a ser afixado em local visível ao público deverá ter a medida mínima de uma folha A3 (297 mm x 420 mm) com a seguinte informação: “Este estabelecimento respeita e cumpre a lei: o consumidor com deficiência ou portador de enfermidade de caráter irreversível tem direito à isenção de tributos previstos em lei. Solicite ao vendedor”.

O descumprimento da Lei acarretará desde advertência, com notificação, até multa em caso de não regularização dentro do prazo estipulado.

Matrículas para novos estudantes estão acontecendo hoje e amanhã

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A rede estadual de ensino está realizando hoje (22.janeiro) e amanhã (23.janeiro) a matrícula para estudantes novos que buscam vagas no Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) Médio e Educação Profissional e Tecnológica. Os estudantes oriundos de escola particular ou de outras redes e aqueles que interromperam os estudos e desejam voltar a frequentar a escola estadual são o público-alvo.

A solicitação deve ser realizada de forma on-line pelo Portal do Governo (ba.gov.br). Acesse o Guia Rápido para Matrícula- (https://estudantes.educacao.ba.gov.br/matriculasdaredeestadual) e faça a solicitação.

Estudantes ou responsáveis com dificuldade em solicitar a matrícula pela internet devem manter contato pelos canais de atendimento 0800 71 5353 ou 71 4020-5353 ou solicitar atendimento presencial na escola estadual mais próxima.

Após efetuar a solicitação de matrícula, o estudante ou seu responsável deve entregar a documentação na unidade escolar em até cinco dias. Os documentos necessários são original do histórico escolar; original e cópia do RG ou da certidão de registro civil e do CPF; comprovante de residência; cópias do RG e CPF da mãe do estudante e/ou do responsável legal.

Bahia também apresentou a maior geração total de energia eólica no país

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O ano passado foi positivo para o setor de energias renováveis na Bahia porque o estado manteve a liderança na produção de energia eólica e bateu recorde de novos empreendimentos no setor. No total, 50 novas usinas foram inauguradas com um investimento de mais de R$ 10 bilhões, maior número da série histórica iniciada em 2012.

A Bahia também apresentou a maior geração total desse tipo energia, sendo responsável por 33% da geração nacional. Segundo o Informe Executivo de Energia Eólica, produzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), 312 usinas estão em operação no Estado, com capacidade 8,90 gigawatts (GW) de potência outorgada em um investimento estimado total de R$ 42 bilhões e capacidade de ter gerado 89 mil empregos.

Decisão foi tomada pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão

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Após uma decisão tomada pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) passou a instituir a reserva de vagas no processo seletivo para os cursos de pós-graduação. Dessa forma, a universidade vai reservar 50% do total de vagas de cada curso para grupos considerados minoritários, atendendo à legislação vigente.

Do total de vagas reservadas, 50% será, prioritariamente, para pessoas que se autodeclararem negros (pretos e pardos), observando o disposto no Decreto n° 15.353 de 07/08/2014, que regulamenta o Artigo 49 da Lei n° 13.182, de 06/06/2014. Os demais 50% serão destinados aos grupos listados de acordo com a classificação no processo seletivo: pessoas trans (transgênero, transexuais e travestis); pessoas com deficiência (PCD), que se enquadram nas categorias discriminadas na Lei no 13.146/2015; candidatos indígenas, quilombolas e refugiados, de acordo com Lei Federal 9.474/97.

As pessoas optantes pela reserva de vagas deverão entregar, no ato da inscrição, além dos documentos solicitados pela Uesc, outros itens que afiram a sua opção pela respectiva categoria.

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Mais de 31 mil unidades da Farmácia Popular estão aptas a distribuir absorventes

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Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada para grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema, além da população recolhida em unidades do sistema prisional.

Podem receber os absorventes as brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, têm idade entre 10 e 49 anos e são inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), além de contar com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. As estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar inscritas no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Já para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.

Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do CPF e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal.

Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.

Candidatos que fizeram o Enem no ano passado e não zeraram a redação podem se inscrever no Sisu

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Foram abertas hoje (22.janeiro) as inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção  Unificada (Sisu). Os interessados devem se inscrever pelo  Portal Único  de Acesso ao Ensino Superior até a próxima quinta-feira (25.janeiro).

O Ministério da Educação disponibilizou 264.181 vagas em 6.827 cursos de graduação de 127 instituições de educação superior. A edição  terá somente uma etapa de inscrição de candidatos às vagas ofertadas pelas instituições participantes  para todo o ano.

Para participar do processo seletivo do  Sisu, é necessário que o candidato tenha participado da edição de 2023 do Enem e não ter zerado a prova de Redação, além de não ter participado na condição de treineiro.

O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 30 de janeiro pelo Portal Único de Acesso. A lista de espera poderá ser utilizada durante todo o ano pelas instituições de educação superior participantes para o preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular.

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Indicadores apontam riscos para as áreas vulneráveis do município

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A Defesa Civil de Ilhéus emite um alerta à população devido à previsão de chuvas intensas para os próximos sete dias, a partir deste domingo (21.janeiro), podendo chover até 206 mm, de acordo com o INMET e o CEMADEN.

Alerta-se para os riscos de deslizamentos de terra, alagamentos ou inundações nas áreas vulneráveis de Ilhéus. A Defesa Civil orienta os moradores a permanecerem atentos em suas residências, observando indícios como desagregação de solos em encostas, sinais sonoros, fissuras e rachaduras nos imóveis.

Em caso de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo número: (73) 97400-7521 (WhatsApp) ou ligar para o Corpo de Bombeiros pela Central 193.

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