O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Campo Alegre de Lourdes para que a Justiça proíba a realização das Festividades da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, marcadas para o dia 9 de fevereiro. Segundo o MP, existe uma desproporcionalidade entre as ações prioritárias da prefeitura e o evento, principalmente pelo pagamento do cachê de R$ 1,3 milhão pela apresentação do cantor Gusttavo Lima.

O MP ressaltou, ainda, que a cidade está em situação de emergência desde o dia 12 de setembro por causa da seca e o decreto é válido por 180 dias. Além disso, os gastos da festa comprometem, na totalidade, a previsão orçamentária da secretaria de Cultura para 2023 e 2024.

Na ação, o órgão requer que a prefeitura não realize repasses de valores à pessoa jurídica acionada, bem como não realize qualquer outra contratação de artistas, equipamentos ou estrutura para a realização da festividade. O documento também pede para que a Justiça busque e apreenda os aparelhos de sonorização se, por acaso, já estiverem instalados, e a suspensão do fornecimento de energia elétrica em todos os locais dos shows.