Mudança foi possível graças à expressiva melhora das condições de geração de energia no país

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A bandeira tarifária aplicada nas contas de energia elétrica do mês de dezembro será verde, ou seja, sem cobrança extra. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mudança foi possível graças à expressiva melhora das condições de geração de energia no país.

Ainda de acordo com a Aneel, nas últimas semanas, o período chuvoso mais intenso favoreceu a geração de energia hidrelétrica, com custo de geração inferior ao de fontes termelétricas. Neste ano, a falta de chuva fez com que a Aneel acionasse a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em setembro, a vermelha patamar 2 em outubro e, em novembro, foi acionada a bandeira tarifária amarela.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

Dados foram divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira

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A esperança de vida ao nascer no Brasil ficou em 76,4 anos em 2023, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e publicados nesta sexta-feira (29.novembro) no Diário Oficial da União. Houve um aumento de 0,9 ano em relação a 2022, quando a expectativa era de 75,5 anos.

De acordo com o IBGE, a pesquisa fornece estimativas da expectativa de vida às idades exatas até os 80 anos, com data de referência em 1º de julho, o que permite o conhecimento sobre os níveis e padrões de mortalidade da população brasileira.

A expectativa de vida é usada para o cálculo do chamado fator previdenciário para deduzir os valores relativos às aposentadorias dos trabalhadores que estão sob o Regime Geral de Previdência Social.

Taxa de desemprego ficou em 6,2% no trimestre encerrado em outubro deste ano, a menor desde 2012

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O recorde de emprego registrado no trimestre encerrado em outubro deste ano (103,6 milhões) foi provocado pelo desempenho tanto dos postos com carteira assinada quanto por aqueles sem carteira. O número de empregados no setor privado com carteira atingiu 39 milhões, o maior patamar da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.

Os empregos sem carteira assinada atingiram 14,4 milhões, também recorde na série histórica. Os aumentos dos sem carteira foram ainda mais expressivos que aqueles registrados pelos empregos com carteira: altas de 3,7% na comparação trimestral e 8,4% na comparação anual.

A população informal, que inclui trabalhadores sem carteira e aqueles por conta própria sem CNPJ, chegou a 40,3 milhões, um crescimento de 2,1% em relação ao trimestre anterior, um aumento superior ao registrado pela população ocupada total (1,5%). A taxa de informalidade, isto é, o percentual de trabalhadores informais em relação ao total da população ocupada, foi de 38,9%, ante 38,7 % no trimestre encerrado em julho e 39,1 % no mesmo trimestre de 2023.

A taxa de desemprego ficou em 6,2% no trimestre encerrado em outubro deste ano, a menor desde 2012. O trimestre anterior, encerrado em julho deste ano, havia registrado taxa de 6,8%. Em outubro do ano passado, havia ficado em 7,6%. A população desocupada recuou para 6,8 milhões, o menor contingente desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014.

Policiais civis da Bahia e do Espírito Santo participaram da operação que desmantou um esquema criminoso com ramificações nos dois estados

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A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Itamaraju e com o apoio da Polícia Civil do Espírito Santo, deflagrou a Operação “Caçada”, que prendeu quatro pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa dedicada a fraudes em Juizados Especiais Cíveis nos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe.

As investigações, iniciadas em abril deste ano, revelaram que o grupo utilizava documentos falsificados para ingressar com ações indenizatórias fraudulentas contra bancos, operadoras de telefonia e companhias de energia, alegando negativação indevida de nomes. Os suspeitos foram localizados em Vila Velha e Serra, no Espírito Santo.

Um casal foi detido em uma residência localizada na Rua Antônio Guedes, Morada da Barra, em Vila Velha. Durante as buscas, foram encontrados diversos documentos de identidade falsificados. O terceiro envolvido foi preso em um imóvel na Rua Jaguarassu, na mesma região, onde também foram apreendidos registros falsos e carimbos adulterados. O quarto suspeito foi localizado em uma residência na Rua Acácia, Balneário de Carapebus, em Serra, e confessou participação em diversas fraudes.

Os detidos informaram que outra pessoa, ainda não identificada, obtinha dados de negativados e produzia a documentação fraudulenta. Esses documentos eram utilizados para ingressar com ações judiciais por meio de advogados que desconheciam as irregularidades. Os valores obtidos eram divididos entre os integrantes do grupo.

Mudanças passam a valer a partir da próxima terça, dia 3

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A partir da próxima terça-feira (3.dezembro), o fluxo de entrada e saída do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna, será alterado por causa das obras de ampliação e requalificação do prédio. O novo fluxo será feito pelo lado oposto ao atual.

Para quem chega ao Hospital de Base, o acesso será, exclusivamente, pelo lado direito. O lado esquerdo será fechado para intervenção de drenagem, esgotamento e pavimentação asfáltica.

Como o número de vagas no estacionamento será reduzido em quase 100%, a prioridade de entrada será unicamente para as ambulâncias que deverão deixar os pacientes no Pronto-Socorro e retornar para o estacionamento de fora do hospital. Até o final de dezembro, não haverá vagas disponíveis para todos os veículos cadastrados devido ao serviço de pavimentação asfáltica que será realizado.

📷 Ascom Prefeitura de Itabuna

Ao todo, 221.597 contribuintes receberão R$ 558,8 milhões

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Cerca de 220 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão receber dinheiro do Fisco. Ao longo desta sexta-feira (29.novembro), a Receita Federal paga o lote de restituições da malha fina de novembro.

Ao todo, 221.597 contribuintes receberão R$ 558,8 milhões. Desse total, R$ 306,9 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades

Em relação à lista de prioridades, a maior parte (88.246 contribuintes) informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 8.898 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em quarto, estão 8.643 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. O restante dos prioritários é formado por 4.802 contribuintes idosos acima de 80 anos e 3.570 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. A lista é concluída com 73.151 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Ideia é que o projeto de lei complementar (PLC) e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sejam apreciados antes do recesso parlamentar

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As medidas de corte de gastos obrigatórios apresentadas pelo governo federal nesta semana devem ser votadas na Câmara dos Deputados e no Senado até o final deste ano. A ideia é que o projeto de lei complementar (PLC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do corte de gastos sejam apreciados na Câmara nas próximas duas semanas e, no Senado, na última semana de trabalhos legislativos, entre 16 e 20 de dezembro.

Por outro lado, a reforma tributária da renda só deverá ser apreciada em 2025 com objetivo de começar a valer em 1º de janeiro de 2026.  As medidas preveem a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação extra de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil.

Além do pacote de corte de gastos, o Senado tem a regulamentação da reforma tributária do consumo para votar. Antes do final do ano, a Câmara e o Senado devem analisar, também, os projetos de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) de 2025. Isso sem contar uma série de projetos que estão na pauta das duas Casas, como os que tratam da ampliação da imunidade tributária para igrejas, da regulação da Inteligência Artificial e dos jogos de azar no Brasil.

Dr. Almeida foi afastado do cargo em dezembro do ano passado após várias acusações da Câmara de Vereadores

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O ex-prefeito de Canavieiras, Dr. Almeida (PROS), continua inelegível após uma decisão da justiça publicada nesta semana. O órgão julgou improcedente a ação anulatória movida pelo político contra a Câmara Municipal de Vereadores.

Dr. Almeida foi afastado do cargo em dezembro do ano passado após acusações de não repassar verbas do INSS, além de negligência e omissão na arrecadação. A Casa Legislativa também alegou que o ex-gestor abriu um crédito sem a aprovação dos vereadores.

 

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Data vale para pagamento da quinta e última parcela ou da cota única, agora já sem o desconto

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O prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com placas de final 0 vence amanhã (29.novembro). A data vale para pagamento da quinta e última parcela ou da cota única, agora já sem o desconto.

As placas 9 e 0 encerram o calendário 2024 do IPVA. O pagamento pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob.

O calendário de pagamento do imposto está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), no Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o call center 0800 071 0071 ou enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br.

Renovação deve ser feita presencialmente na escola onde o aluno estuda

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Termina amanhã (29.novembro) o prazo para renovação de matrícula na rede estadual de ensino. O processo deve ser feito presencialmente, na escola onde o aluno já está matriculado.

No ato da renovação, não é necessária a entrega de nova documentação, mas, se houve mudança de endereço, o estudante deve entregar o novo comprovante de residência.

Para quem deseja ingressar na rede estadual de ensino ou fazer transferência entre escolas estaduais, o período de matrícula ocorrerá entre os dias 13 e 21 de janeiro de 2025. O processo será feito de forma on-line, através do portal ba.gov.br. Os interessados devem realizar um cadastro prévio na plataforma e, após a solicitação, têm até cinco dias para comparecer à unidade escolar e apresentar os documentos necessários.

Entre os documentos exigidos para os novos ingressos, estão o Histórico Escolar (original); RG ou Certidão de Registro Civil; CPF; comprovante de residência atualizado; e Carteira de Vacinação (para alunos até 18 anos).

📷 Luiz Carrera

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