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Estão nas Comissões Técnicas de Legislação e Finanças da Câmara de Itabuna dois projetos ligados à área tributária no município – ambos enviados pelo Executivo. Um deles (065/2021) propõe “nova planta genérica de valores do IPTU”. A segunda proposta (066/2021) trata de alterações na Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), regida pela Lei 2.173, de 1º de outubro de 2010.

Reunião extraordinária na manhã de 5ª feira (25.novembro) definiu como relatores das referidas matérias os vereadores Francisco Gomes (PSD), Nem Bahia (PP) e Wilma de Oliveira (PCdoB). Num primeiro momento, caberá a eles os pareceres em relação ao conteúdo originalmente proposto.

Segundo o Executivo, os projetos foram desenvolvidos por técnicos da Secretaria da Fazenda e corretores, que viram distorções na avaliação de imóveis urbanos em Itabuna. Trataram de isenções, critérios para novas atualizações das taxas e respectivos prazos. Mas caberá ao Legislativo, junto com seus técnicos, avaliar a legalidade das proposições. Caso sejam aprovadas, as modificações passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

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Decreto assinado pelo governador Rui Costa, publicado na edição desta 6ª feira (5.novembro) do Diário Oficial do Estado, oficializa na Bahia a decisão dos estados, anunciada na última semana pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, de congelar por 90 dias os valores de referência para cálculo do ICMS sobre os combustíveis. De acordo com o decreto, os valores vigentes no último dia 1º de novembro permanecerão os mesmos até 31 de janeiro de 2022.

A Bahia, que não aumentou as alíquotas de ICMS para combustíveis nos últimos anos, com a iniciativa conjunta dos estados está congelando agora também os valores de referência levados em consideração para cálculo do imposto a ser cobrado. O ICMS, no entanto, não é o fator que tem levado às sucessivas altas de preços dos combustíveis.

A Petrobras vem reajustando seus preços com base na cotação do dólar e no mercado internacional do petróleo, enquanto os postos repassam estes aumentos de forma automática para o consumidor.

ALÍQUOTAS SEGUEM AS MESMAS
O Governo da Bahia mantém as mesmas alíquotas de ICMS para combustíveis há vários anos. A última alteração ocorreu em março de 2016, para as alíquotas de diesel e álcool. Já os valores de referência constituem apenas uma forma de adequar a cobrança do imposto aos preços em vigor. É este mecanismo que está sendo congelado agora pelos estados. O congelamento inclui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) e a Margem de Valor Agregado (MVA).

Situação do município é crítica em todos os indicadores do estudo, saiu de 0,6045 em 2016 para 0,3516 em 2020. A série teve início em 2013

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O IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal) revela que a situação fiscal do município de Itabuna é crítica. A cidade apresenta um índice de 0,3516 considerado crítico. O índice varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal. Dos 5570 municípios do Brasil, Itabuna ocupa a posição 4211º no país e 229º no estado.
Na Bahia o município melhor colocado é Camaçari com 0,9765, seguido de Salvador com 0,9401, capital que lidera no país, e tem, pelo estudo, uma gestão de excelência. Ubaitaba é o pior colocado, dos 381 municípios analisados no estado. O município sul baiano ocupa a posição 5228 no país.

O índice Firjan é composto de quatro indicadores Autonomia, que é a capacidade de financiar a estrutura administrativa; Gastos com Pessoal, que significa o grau de rigidez do orçamento; Liquidez, que trata do cumprimento das obrigações financeiras das prefeituras; e Investimentos, que é a capacidade de gerar bem-estar e competitividade. Eles assumem o mesmo peso 25%.

Após a análise de cada um deles, cada município é classificado em um dos conceitos do estudo: gestão crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa gestão (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) e gestão de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

QUEDA NOS ÍNDICES EM ITABUNA
Pelo estudo, Itabuna tem apresentado quedas significativas nos índices nos últimos cinco anos. Em 2016 na gestão do ex-prefeito Claudevane Leite foi quando Itabuna apresentou o melhor índice 0,6045 considerado boa gestão. Em 2017 caiu para 0,1888(critica) na gestão de Fernando Gomes, foi em 2019 para 0,5136 (difícil) e piorou em 2020 para 0,3516(critica). A série histórica teve início em 2013 quando o índice era de 0,2002.

O estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan)aponta que o inchaço na folha de pagamento é um dos entraves para a baixa capacidade de investimento dos municípios, a maioria gasta mais de 54% com a folha de pessoal. Dados do TCM de julho deste ano aponta que o município de Itabuna tem 916 servidores temporários.

Soane Galvão comemora o novo empreendimento que será construído pelo Grupo Chaves, mesmo responsável pelo shopping de Itabuna

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A atual secretária de desenvolvimento econômico do município de Ilhéus e também primeira-dama, Soane Galvão, comemorou a construção do primeiro shopping da cidade. O empreendimento será construído pelo Grupo Chaves, mesmo responsável pelo shopping de Itabuna.

De acordo com Soane, o projeto vai gerar emprego, renda e elevar a autoestima do povo ilheense: “Estamos perto de realizar o sonho de construir o primeiro shopping em Ilhéus. Sabemos que o caminho trilhado até aqui pelo prefeito Mário Alexandre foi extremamente importante para a consolidação desse projeto promissor, que sem dúvida vai gerar emprego, renda e elevar a autoestima da nossa gente. Agradeço ao Grupo Chaves, na figura do nosso querido Manoel Chaves, por entender a importância desse empreendimento para o desenvolvimento econômico de Ilhéus e de toda a região sul da Bahia”.

Até então, a proposta é que o novo shopping seja bastante diferente da matriz em Itabuna, mas consiga aquecer a economia da ilheense, como já faz há mais de 20 anos na terra Grapiúna.

Será localizado na zona sul do município, o centro de compras vai agregar lazer, turismo e belezas naturais.

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A Bahia lidera o ranking dos cinco principais estados na geração acumulada de energia solar e eólica, entre janeiro e agosto de 2021. Juntas, as fontes renováveis deverão investir cerca de R$ 37 bilhões em municípios baianos nos próximos anos, além dos R$ 25,7 bilhões já injetados no estado para a criação de parques eólicos e solares.

Os dados são da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e constam no Informe Executivo de Energia eólica e solar de outubro, divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Comparado a agosto de 2020, houve um aumento de 14% na geração de energia eólica.

EMPREGOS
A geração de empregos também é favorável quando se fala no segmento das energias renováveis da Bahia. No Informe Executivo Solar, destaca-se a criação de 13 mil postos de trabalho diretos na fase de construção dos parques que já estão em operação. A previsão é que sejam criados mais de 64 mil empregos diretos na fase de construção para os parques que estão em construção e construção não iniciada.

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O comércio varejista baiano registrou taxas positivas de 7,9% de janeiro a agosto de 2021. O estado segue a mesma tendência nacional, que registrou taxa positiva de 5,1%. Os dados, analisados pela SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia), foram apurados pela Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por atividade, em agosto de 2021, quando comparados ao mesmo mês do ano anterior, três segmentos que compõem o indicador do volume de vendas registraram comportamento positivo.

O crescimento nas vendas foi verificado nos segmentos de Tecidos, vestuário e calçados (23,8%),Equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação(11,4%), e Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (10,1%).

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As entidades da: ACI (Associação Comercial e Empresarial) de Itabuna, juntamente com representantes do Sindicom (Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista), da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Sindicontasul, CRC, OAB, Mesb e ABIH Nacional estiveram reunidos para alinhar as ações em defesa da sociedade civil e que precisam ser debatidas com o Poder Público Municipal.

Entre os assuntos, o aumento da carga tributária do município, que foi sancionada recentemente pelo prefeito Augusto Castro (PSD).

Os representantes estiveram planejando os próximos passos ontem, 4ª feira (13.outubro).

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Em setembro, as exportações baianas alcançaram US$ 946,3 milhões, maior valor do ano, com crescimento de 49,6% em relação a igual mês de 2020. “Os números são animadores, vivemos o melhor setembro desde 2014 e no acumulado do ano, já atingimos US$ 7,23 bilhões em exportações. O crescimento das vendas para China continuam crescendo, atingimos 38%, já Estados Unidos e União Europeia voltaram a comprar mais atingindo aumento respectivo de 36% e 57%”, declara o vice-governador João Leão, secretário do Planejamento.

De acordo com os dados analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Seplan, o resultado foi impulsionado pela retomada da atividade econômica no mundo, com avanço da vacinação contra o coronavírus e o arrefecimento da pandemia.

Por setor de atividade, a indústria de transformação apresentou em setembro crescimento de 45%, puxada pela petroquímica que teve incremento nas vendas de 176,4%, seguido pelo setor metalúrgico com alta de 112,8%, todos em relação ao mesmo mês de 2020. As exportações na agropecuária cresceram 60,5% lideradas pela soja em grão com incremento de 74,5% e do algodão com aumento de 31,2%.

A agroindústria por sua vez, teve aumento de 63,6% na mesma base de comparação.

A segunda edição tem como tema: “Empreendedorismo, Protagonismo e Retomada” e acontece no próximo dia 15 de outubro

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A Associação Comercial e Empresarial de Itabuna-ACI, O Grupo Mulheres do Brasil e o Conexão Empreender Itabuna promovem no dia 15 de outubro um Fórum para mulheres que empreendem ou que querem empreender. O evento busca trabalhar as competências pessoais e profissionais – como imagem e marca pessoal, perfis comportamentais e atitude empreendedora – e assim capacitá-las para o empreendedorismo.

As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas pelo site do sympla: https://www.sympla.com.br/2-forum-mulheres-empreendedoras-da-bahia__1359675

Na programação, estão confirmadas a presença da diretora do shopping Bahia Outlet Center, Rosemma Maluf que abordará o tema: Retomada e Propósito. Em seguida, a Ceo da LPS Consultoria, Larene Pires apresentará o método que criou para o desenvolvimento de negócios liderados por mulheres: “O poder da mulher que age”.

A primeira palestra da noite será com a empresária e secretária municipal, Mariana Alcântara, que vai falar sobre a importância das Mulheres no Empreendedorismo Social. Em seguida, a empreendedora e publicitária Manuela Berbet contará sobre os desafios de reestruturação de negócios na pós-pandemia. O evento ainda contará com a presença de Carol Fajardo, a primeira mulher a comandar a gestão executiva da TV Santa Cruz.

O Fórum encerra com o painel mediado pela secretária de planejamento do município, Sônia Fontes e contará com a participação das empresárias, Katiuscia Soares, Viviane Fernandes, Elice Hadassa e Mylenna Lima.

SERVIÇO
Evento: Fórum de Mulheres Empreendedoras da Bahia
Data: 15 de outubro
Horário: 16:30 às 21h
Local: Teatro Candinha Dória

Atualmente o estado conta com 34 parques fotovoltaicos em operação, com mais de três milhões de módulos em funcionamento e capacidade instalada de mais de 1 mil MW

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A empresa Solar Newen Bahia Energia assinou um protocolo de intenções com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico ontem (30.setembro), para implantar uma usina fotovoltaica destinada a geração de energia solar, em Barreiras. Para a execução do projeto, a empresa estima investir R$ 1 bilhão e 80 milhões de reais.

Com capacidade de produção instalada de 410 mil MWh/ano, a usina pretende contratar 990 operários para a sua construção e gerar 135 empregos na fase de operação.

Os empreendimentos para geração de energia solar na Bahia já geraram 13 mil empregos diretos na fase de construção dos que já estão em operação, e a SDE estima que sejam criados mais 47,4 mil empregos diretos na fase de construção para os parques que estão em construção ou ainda serão iniciados. Em toda cadeia produtiva são promovidos 30 empregos por MW, 43% são empregos diretos durante a fase de construção dos parques.

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