//Itabuna
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- Redação
- em 19/fev/2021
- , às 15:00 pm
O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) intermediou e participou de uma audiência ontem, quinta-feira (18), entre o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e o secretário de Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, em Salvador.
Na pauta: a construção do Campus Integrado de Educação Básica, Profissional e Tecnológica Anísio Teixeira, que integrará o Complexo Integrado de Educação, Colégio Estadual de Itabuna, Centro de Apoio Pedagógico, Centro Juvenil de Ciência e Cultura e o Centro Territorial de Educação Profissional Litoral Sul.
“Esse é o meu trabalho: ajudar a ser essa ferramenta de integração entre o Município e o Estado para garantir os investimentos necessários. Não só da estrutura física, mas para garantir um aprendizado moderno e atual”, comemorou o parlamentar e líder do Governo Rui Costa na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Os investimentos previstos pelo governo do Estado podem chegar a R$ 50 milhões com a construção da nova estrutura de ensino integrado, localizada no bairro do São Caetano, contará com equipamentos pedagógicos, esportivos e culturais para promover ações inovadoras em conteúdo, método e gestão, direcionados à melhoria da oferta e da qualidade do ensino.
“O mais importante é que iremos resgatar a autoestima da juventude itabunense e garantir um novo método de aprendizagem. E essa é a visão do governador Rui Costa. Fico feliz em poder retribuir à população de Itabuna, que me ajudou a me eleger deputado. A minha tarefa será ajudar a cidade a crescer e se desenvolver”, garantiu Rosemberg Pinto (PT).
A Secretaria de Saúde de Teixeira de Freitas, através de Vigilância Sanitária, com apoio logístico da Guarda Municipal, realizou fiscalização e notificação de bares, restaurantes, casas de shows, pub’s, boates, danceterias e similares, que estavam descumprindo as medidas de distanciamento social, com o uso de máscara e álcool em gel pelo usuários e colaboradores.
A Vigilância Sanitária, órgão responsável pela fiscalização destes estabelecimentos, através dos Decreto nº 388/2020, Decreto nº 166/2021 e Decreto nº 328/2021, e os demais em vigor.
É de obrigação do estabelecimento impor aos seus clientes e colaboradores, o cumprimento das normas de distanciamento social, uso de máscara, álcool/gel, bem como fazer atendimento aos clientes como determina o artigo 3º do Decreto nº 906 de 19 de outubro de 2020, retificado/ratificado pelo Decreto nº 166 de 05 de janeiro de 2021.
Caso o estabelecimento permaneça não cumprindo as exigências da notificação, serão aplicadas as sanções previstas no artigo 15, § único do Decreto Municipal nº 388 de 18 de março de 2020 –, que é a interdição do estabelecimento e cassação da licença para funcionamento.
A avenida Olívia Flores irá receber mais uma importante obra da Prefeitura de Vitória da Conquista. A prefeita em exercício, Sheila Lemos (DEM), assinou, ontem (18) a Ordem de Serviço para fechamento do canal que vai da rotatória do Supermercado Rondelli até a Avenida Luís Eduardo Magalhães.
O trabalho começa a ser executado já na próxima semana. O serviço consiste em reestruturação do canal de drenagem e cobertura da área, com projeto de urbanização e paisagismo em toda a sua extensão.
Além disso, também será feita a supressão da rotatória entre as avenidas Olívia Flores e Luís Eduardo Magalhães. O investimento é de mais de R$ 1,3 milhão, com recursos oriundos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
A Prefeitura de Itapetinga distribuiu ontem, quinta-feira (18), mais R$ 500 mil provenientes da Lei Aldir Blanc, para cerca de 170 artistas locais.
O objetivo foi amenizar o déficit financeiro de muitos trabalhadores da cultura, que estão impossibilitados de exercerem suas atividades por conta da pandemia. Os recursos foram distribuídos para agentes e espaços culturais que inscreveram seus projetos através de edital municipal.
Itapetinga conseguiu selar todas suas propostas, contemplando trabalhadores e empreendedores do segmento cultural, que cessaram suas atividades desde o mês de março de 2020, devido ao isolamento social exigido nas medidas sanitárias de enfrentamento a Pandemia de Covid-19.
Os recursos levantados junto à União – mais de meio milhão – devem refletir positivamente no comércio local, com um incremento na renda após um ano em que a pandemia de Covid-19, praticamente aniquilou os eventos culturais, reduziu ofertas de emprego e encolheu a economia.
A prefeitura realizou o pagamento da primeira parcela do reajuste salarial de 2020 à categoria dos professores profissionais e trabalhadores em educação de Ilhéus, na última semana. De acordo com o prefeito Mário Alexandre, o município é uma referência na valorização da classe com a concessão dos direitos da categoria e pagamento em dia dos salários.
“Além do pagamento do piso nacional em 7,68%, reajuste do ticket alimentação e a revitalização da tabela para os nossos professores profissionais e trabalhadores da educação, especificamente para os professores concedemos ainda a isonomia do ticket alimentação. Melhorar a autoestima dos nossos servidores reflete em sala de aula. Valorizar o nosso servidor e servidoras da educação, é motivo de orgulho e satisfação para nós”, destacou o prefeito Mário Alexandre.
A secretária de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), informou que a segunda parcela do reajuste de 2020 será paga no mês de março. “Essa é uma conquista de todos nós que trabalhamos na educação municipal, e o prefeito Mário Alexandre deixa essa marca muito positiva em sua gestão, ao dar o exemplo para tantas cidades de como o professor deve ser valorizado e respeitado. Por isso, merece o nosso reconhecimento e agradecimento, pois é algo inédito na história da educação municipal de Ilhéus”, declarou a titular da Seduc, Eliane Oliveira.
Na manhã desta quinta-feira (18), o secretário de Transporte e Trânsito, Thales Silva, esteve reunido com os representantes dos motoristas de aplicativos de Itabuna. A pauta do encontro está relacionado a busca da elaboração de um projeto de lei para regulamentação da classe.
O secretário informou que precisa da participação de todas as classes para se fazer uma boa gestão. “Nós da SETTRAN entendemos que uma boa gestão se faz com a participação de todos, não adotamos o modelo impositivo, mas sim, um exemplo integrador e que atenda de forma eficaz a todos”, declarou o secretário Thales Silva.
As contas do prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno (PT), foram rejeitadas pela extrapolação do limite para gastos com pessoal e da dívida consolidada líquida do município, bem como pelo não recolhimento de três multas da sua responsabilidade, no montante total de R$58.582,85, impostas pelo TCM em processo anterior. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação contra o gestor ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa.
A concluir o seu voto, o conselheiro disse que as contas apresentadas pela Prefeitura de Itacaré estão entre as piores do exercício, entre as que por ele foram relatadas até agora. Por isso, aplicou uma multa ao prefeito no valor de R$25 mil pelas graves irregularidades constatadas durante a análise das contas.
A despesa com pessoal – para a maioria dos conselheiros que aplicam a Instrução nº 003 do TCM – alcançou 58,91% da receita líquida do município, superando, assim, o limite de 54% previsto na LRF. Para os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita – que não aplicam a instrução em seus votos – esse percentual foi ainda maior, correspondendo a 63,13% da RCL. Pela irregularidade, foi imputada ao prefeito uma segunda multa, no valor de R$64.800,00, vez que o gestor não reconduziu esses gastos no prazo previsto em lei.
A dívida consolidada líquida do município representou 138,36% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando, também, o limite de 120% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Resolução nº 40 do Senado Federal. O município teve uma receita arrecadada de R$70.362.144,66, enquanto as despesas foram de R$71.226.794,71, revelando déficit orçamentário da ordem de R$864.650,05. Também foi constatada a inexistência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade.
Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,93% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 18,97% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 75,66% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.
Cabe recurso na decisão.
Após sessão de hoje, quinta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram as contas do exercício de 2019 das prefeituras de Ilhéus, de responsabilidade do prefeito Mário Alexandre de Sousa (PSD).
As contas do prefeito Mário Alexandre de Sousa foram reprovadas em virtude da não aplicação do percentual mínimo de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município e também em razão da Dívida Consolidada Líquida, que no exercício superou o limite imposto pela Resolução nº 40 do Senado Federal.
Em Educação o prefeito investiu apenas 24,03% da receita resultante de impostos, junto com aquelas provenientes de transferências – quando o mínimo exigido constitucionalmente é o percentual de 25%.
O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, destacou, em seu voto, a extrapolação continuada do limite da dívida consolidada líquida, que representou 138,36% da Receita Corrente Líquida ao final de 2019, ultrapassando o limite de 120% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Resolução do Senado Federal. Por estas razões, a relatoria propôs representação ao Ministério Público Federal contra o prefeito para a apuração de crime de responsabilidade. Também foi imputada multa no valor de R$8 mil pelas demais irregularidades apuradas durante a análise técnica das contas.
O município de Ilhéus apresentou uma receita de R$405.461.844,66, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$413.572.837,98, revelando um déficit orçamentário da ordem de R$8.110.993,32. Os recursos deixados em caixa ao final do exercício – no montante de R$23.583.674,50 – não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar, o que causou desequilíbrio fiscal.
A despesa total com pessoal – com a aplicação da Instrução nº 003 do TCM pela maioria dos conselheiros – alcançou o montante de R$203.580.279,74, que correspondente a 51,35% da Receita Corrente Liquida de R$396.483.312,71, em cumprimento ao limite de 54% previsto na LRF. Para os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita – que não aplicam a instrução em seus votos – esse percentual foi maior, correspondendo a 53,42% da RCL, ainda assim abaixo do limite legal.
Em relação às demais obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,82% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%, e aplicou 91,09% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, também atendendo ao mínimo de 60%.
O relatório técnico apontou diversas irregularidades, como a insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária; relatório de Controle Interno apresentado em desacordo às exigências legais; atraso na publicação dos decretos de abertura de créditos suplementares; e a não inserção no sistema SIGA, do TCM, de elementos indispensáveis à apreciação das contas.
Cabe recurso na decisão.
Às 14h27min, a redação de Pauta.blog, entrou em contato com assessoria do prefeito, mas não quiseram se manifestar.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informou que irá realizar serviços de melhorias na estação de tratamento de água, em Teixeira de Freitas.
Por conta disso, o abastecimento precisará ser interrompido no município nesta sexta-feira (19), a partir das 5 horas da manhã.
A previsão é que os serviços sejam concluídos às 15 horas do mesmo dia, quando o fornecimento de água começará ser retomado de forma gradativa.
Até a normalização do abastecimento, a recomendação é usar com economia a água armazenada nos reservatórios domiciliares.
