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A Secretaria de Fazenda e Orçamento abriu um link no site oficial da Prefeitura de Itabuna na Internet para recolher sugestões para o Projeto da Lei Orçamentária – PLOA, em conformidade ao disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. A medida leva em consideração a necessidade de realizar audiência para discutir e coletar dados.

Diante da situação de calamidade pública causada pela pandemia do Covid-19, que exige distanciamento social, o município promoverá a participação da população através do preenchimento do questionário eletrônico no site oficial, que deverá ser respondido até o dia 25 de agosto.

As pessoas interessadas em contribuir com o Projeto da Lei Orçamentária – PLOA 2022 responderão a cinco perguntas no formulário eletrônico: o bairro de residência, avaliação das áreas de atuação do Município (Educação, Social, Cultura, Saúde, Infraestrutura, Turismo, Esporte, Meio Ambiente, Agricultura, etc.).

Através de ações positivas os participantes podem apontar o que pode melhorar, quais devem ser as prioridades da Prefeitura no próximo ano nas diversas áreas e de acordo com as suas escolhas, descrever quais ações devem ser desenvolvidas e os respectivos locais. Por último, deve apresentar outras contribuições e ou sugestões. Clique no link para fazer sua contribuição.

Emasa e Prefeitura de Itabuna discutem o workshop que irá apresentar projetos de despoluição do Rio Cachoeira

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A despoluição do Rio Cachoeira voltou a ser pauta de uma reunião entre o presidente, diretores e gerentes da Emasa, com a secretária de Planejamento da Prefeitura de Itabuna, Sônia Fontes e o diretor de Projetos da Secretaria de Planejamento, Rosivaldo Pinheiro.

No encontro, foi definido os detalhes de um workshop, que ocorrerá no próximo dia 1º, quando serão apresentadas as propostas desenvolvidas relacionadas ao Rio Cachoeira pelas empresas Portal Santo Agostinho e a dinamarquesa Ramboll.

Desde o mês de maio a Emasa vem discutindo projetos e dados sobre o Rio Cachoeira para a Ramboll, que atua na captação de recursos e executa serviços na área ambiental e de saneamento. Com a posse dessas informações, a empresa dinamarquesa aperfeiçoou projetos e que vai apresentar no dia 1º/9.

Segundo o presidente da Emasa, Raymundo Mendes Filho, o prefeito Augusto Castro (PSD) tem na recuperação do Rio Cachoeira uma das prioridades de sua gestão.

As técnicas da Ramboll, Alejandra Devecchi e Kathlin Procópio, que estarão à frente do evento, junto com os representantes da Emasa e da Prefeitura de Itabuna, vão buscar o envolvimento de outros atores como a Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc), órgãos do Governo do Estado, a exemplo da Embasa e Inema, além das universidades Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Federal do Sul da Bahia (UFSB) e os municípios que fazem parte do Comitê de Bacias do Leste.

A Ramboll é uma empresa global de consultoria em serviços ambientais e supervisiona e executa programas nessa área, a exemplo de Cingapura, na Ásia. No Brasil, desenvolve o Programa de Reparação Integral da Bacia do Rio Doce.

Prefeito Marão, primeira-dama e secretária Soane Galvão e o vice-prefeito Bebeto Galvão

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Ontem, 6ª feira (20.agosto), o prefeito Marão (PSD) e o vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB) apresentaram os novos secretários que vão compor a administração municipal a partir deste ano, conforme reforma do Executivo.

Durante o discurso, Marão deu as boas-vindas à equipe e destacou o novo momento da gestão, com propostas e desafios para elevar Ilhéus ao patamar desejado.

Representando os novos secretários, a titular da pasta de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Soane Galvão, agradeceu a confiança depositada e defendeu a união e interação entre todas as secretarias em prol da população ilheense.

“Precisamos nos doar, porque a missão é árdua e requer comprometimento. Ilhéus representa a nossa Bahia, então não é simples ser um secretário desta cidade. Nós temos essa compreensão e responsabilidade. Com certeza faremos um serviço diferenciado, humanizado e procurando olhar por aqueles que realmente merecem ser vistos. Quando a gente agrada a Deus a recompensa vem”, disse a primeira-dama e secretária Soane Galvão.

Já o prefeito Marão, declarou que a equipe foi convocada para desempenhar a função com sabedoria e humildade.

“Eu procuro fazer a articulação que Ilhéus não tinha. Nosso projeto é simples, objetivo e voltado ao fortalecimento do nosso município. Nós vamos manter esse ritmo de evolução, para dar dignidade, cuidar do bem-estar e estimular a autoestima do nosso povo. Aqui tem secretariado e governo. Sabemos que há muito que fazer por nossa cidade, mas com o apoio de todos lutaremos para ver uma Ilhéus cada vez melhor”, declarou o prefeito reeleito.

Marão emendou afirmando que a nova composição do governo é pautada no respeito ao povo, trabalho, compromisso, parceria e diálogo com todos os setores da sociedade. “Eu quero ser o prefeito que mais trabalhou por Ilhéus nos últimos 40 anos. Isso vocês podem ter certeza. Pode ter alguém que goste de Ilhéus igual a mim, porém não existe no mundo quem ame mais essa cidade do que eu”.

Representantes do Legislativo e autoridades civis, militares e religiosas também acompanharam a cerimônia de apresentação.

Confira os nomes que assumiram ⤵️

▪️ Bento Lima (Secretaria Municipal da Casa Civil);
▪️ Soane Galvão (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação);
▪️ Eliane Oliveira (Secretaria Municipal de Educação);
▪️ Geraldo Magela (Secretaria Especial de Cultura);
▪️ Gabriel Bittencourt (Secretaria Municipal de Gestão);
▪️ Mozart Aragão Leite (Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento);
▪️ André Cezário (Secretaria Municipal de Saúde);
▪️ Rubenilton Silva (Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza);
▪️ Kaique Souza (Secretaria Especial de Juventude, Esporte e Lazer);
▪️ Jefferson Domingues (Procuradoria-Geral do Município);
▪️ Roberval Alves (Controladoria-Geral do Município);
▪️ Fábio Manzi (Secretaria Especial de Turismo);
▪️ Átila Docio (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil);
▪️ Diego Messias (Maramata);
▪️ Valci Serpa (Autarquia de Transporte e Trânsito);
▪️ João Aquino (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Distritais);
▪️ Marcelo Barreto (Secretaria Municipal de Ordem Pública);
▪️ José Victor Pessoa (Secretaria Especial de Meio Ambiente)

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Reunião tratou das demandas dos vereadores e serviu para estreitar a relação entre esses gestores e a Câmara // Foto de Carlos Alberto

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O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), teve uma reunião com os subprefeitos da cidade. A intenção foi estreitar a relação entre esses gestores e a Câmara Municipal.

“Recebi diversas demandas de vereadores sobre pendências em demandas das suas bases com as Prefeituras-Bairro de Salvador. Ocorre que o vereador depende desta interlocução com os subprefeitos das regiões de Salvador, assim como com as diversas secretarias, para resolver a ‘entrega’ dos benefícios para a população dos bairros que representam”, afirmou o presidente Geraldo.

De acordo com Júnior, esta interlocução dos vereadores com o Poder Executivo é essencial para o cumprimento de uma das funções da vereança.

Estiveram presentes o subprefeito da Barra-Pituba, Zilton Kruger; o subprefeito do Cabula, Fabio da Mota; o de Pau da Lima, Edmar Fernandes; o subprefeito do Centro-Brotas, Alan Muniz; o do Subúrbio Ferroviário-Ilha, Marco Elpídio; o de Cajazeiras, Alessandro Castro; e o subprefeito da Cidade Baixa, André Maracajá.

O setor turístico terá uma boa movimentação com a chegada de Soane Galvão

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A primeira-dama de Ilhéus, Soane Galvão, recebeu esta semana o Secretário de Turismo da Bahia, Maurício Bacelar, pensando já em atrair investimentos para cidade.

Soane assumiu a Secretaria do Desenvolvimento Econômico recentemente e já demonstra prestígio ao receber o titular da Setur pensando em articular a retomada das atividades do turismo pós pandemia.

A secretária guiou o Secretário em várias fazendas da região e na estrada do Chocolate.

Soane vem sendo bem avaliada em Ilhéus e ganha tração como pré-candidata a deputada estadual.

Secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro

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A secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, destacou a importância do curso de capacitação para a inserção dos catadores de recicláveis no mercado de trabalho. “Acredito que a seja obra social mais importante do nosso governo, pois a dignidade desses catadores foi resgatada”, comemorou.

Ela lembrou que essas famílias viviam em condições subumanas, em local insalubre, sujeitas a todo tipo de doenças. “Encerramos o lixão. Hoje, a entrega dos certificados aos catadores de recicláveis os qualifica como agentes coletores de resíduos”, disse a titular da Promoção Social (Semps), acrescentando que foi a primeira capacitação, com a metodologia do programa de coleta seletiva Cataforte, do Governo Federal.

Andrea disse que a Semps tinha um calendário de visitas quinzenais ao antigo lixão para doação de cestas básicas e benefícios sociais com as equipes do CRAS. “Fomos além disso. A partir de hoje se dá a inserção das pessoas e famílias no mercado de trabalho, com a elevação da autoestima e da dignidade”, disse.

A secretária lembrou que o lema da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza é ‘Cuidar de você’, ou seja cuidar de todos aqueles que necessitem de amparo e acolhimento. Andrea Castro agradeceu ainda o esforço conjunto das demais secretarias municipais envolvidas no projeto como Planejamento, de Infraestrutura e Urbanismo e de Governo com a participação da Biosanear e da CVR Costa do Cacau, equipe multidisciplinar e do consultor André Dantas.

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A Divisão de Controle de Zoonoses iniciou pelos protetores de animais e ONGs hoje (20.agosto), a Campanha de Vacinação Antirrábica de cães e gatos, a partir de três meses de vida. A partir de amanhã, sábado (21.agosto), às 8 horas, as equipes começam o trabalho na zona rural da Fazenda Progresso e assentamentos Manoel Chinês e Agrafam, no semianel rodoviário.

Todos os animais de estimação (cães e gatos) devem ser imunizados. As exceções são cadelas no último terço da gestação, animais com enfermidade como a diarreia ou que estiverem usando antibiótico. A meta da Secretaria de Saúde de Itabuna é imunizar o maior número de animais domésticos neste e no próximo mês, quando serão intensificadas as ações contra a raiva.

Aos donos ou responsáveis por pets fiquem atentos ao calendário da imunização que ocorrerá a cada dia em uma das unidades de saúde, sempre das 7 às 16 horas. As datas de cada bairro serão divulgadas gradativamente.

No início deste ano, o município lançou o projeto de imunização volante que alcançou diversos bairros, reforçando e ampliando a cobertura vacinal dos pets. Durante cerca de três meses nos bairros de Itabuna, mais de 3.700 animais entre cães e gatos foram vacinados contra a raiva.

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Vitória da Conquista tem três meses para exonerar os 15 procuradores e quatro assessores jurídicos comissionados atualmente em atuação no município e organizar a Procuradoria Geral do Município apenas com servidores concursados.

A decisão, da qual não cabe recurso, é do Tribunal de Justiça da Bahia, que acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério Público estadual, proposta pelo promotor de Justiça Paulo Modesto. O MP pediu que fosse reconhecida a inconstitucionalidade do artigo 79 da Lei Orgânica do Município, no que toca aos procuradores, e do artigo 1º da Lei que organiza a Procuradoria Geral do Município. Os dispositivos, agora declarados inconstitucionais, previam a existência de 15 cargos de procurador e quatro de assessor por provimento em comissão, ou seja, sem concurso público.

O acórdão foi julgado por unanimidade pelo Tribunal Pleno, órgão máximo do TJ, e publicado no dia 9 de agosto. Os desembargadores entenderam que os cargos de procurador e assessor, por desenvolverem atividades exclusivamente técnicas, só podem ser providos por concurso público, conforme determina a Constituição Federal. Como não cabe mais recurso da decisão, ela deve ser cumprida imediatamente sob pena de configurar ato de improbidade administrativa

De acordo com a procuradora de Justiça Maria Alice Miranda da Silva, o município não sofrerá nenhum prejuízo com a exoneração dos servidores precários. “De fato, a PGM de Vitória da Conquista já conta com um qualificado corpo técnico composto de 12 advogados públicos efetivos que exercem a atribuição de representação judicial e extrajudicial do município e prestam consultoria aos mais diversos órgãos do executivo local”, salientou. A procuradora de Justiça acrescentou que “a exoneração representa, além de um grande avanço para a administração municipal, uma vitória histórica para a sociedade conquistense, pois ficará vedada a nefasta prática de indicações políticas para a ocupação da carreira de Estado de advogado público municipal”.

A partir de agora, o Município de Vitória da Conquista, terceiro maior da Bahia, deverá contar, pela primeira vez em sua história, com uma Procuradoria composta apenas por advogados públicos efetivos, “condição indispensável para uma atuação independente e, sobretudo, comprometida com a defesa da coisa pública e da probidade administrativa”, concluiu a procuradora.

Guarnições da Cipe Cacaueira, TOR, Rondesp Sul e 15º BPM participaram da ação

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Na noite de ontem 5ª feira (18.agosto), após receber uma denúncia sobre homens que estariam descarregando a carga de um caminhão nas proximidades da região do semi-anel rodoviário de Itabuna, a Polícia Militar foi até o local e constatou que o veículo transportava uma grande quantidade de drogas, logo os bandidos atiraram contra a guarnição e os polícias revidaram.

De acordo com informações obtidas pela Polícia Militar, dois responsáveis pelo transporte do entorpecente ainda tentaram fugir, mas foram capturados e conduzidos à delegacia. Ao todo, 426 tabletes de maconha pesando.

Além da droga, outros 2 veículos e uma carreta, quase 5 mil reais em dinheiro, 03 aparelhos celulares, 01 máquina de cartão de crédito e 01 balança foram apreendidos pelos policiais.

Mais de 600 servidores serão contemplados

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Os cerca de 600 servidores que atuam como agente comunitário de saúde e agente de endemias (ACS/ACE) em Itabuna tiveram aprovado nesta 4ª feira (18.agosto), em duas votações, o ticket-alimentação. A categoria foi contemplada graças a alteração que o Legislativo trouxe, por meio de emenda, à Lei Municipal nº 2.458, de 29 de agosto de 2019.

Conforme a propositura enviada à Casa pelo Executivo, será concedido acréscimo de R$ 425,00 (para quem recebe até R$ 2.500,00) ou R$ 300,00 (para aqueles com remuneração acima de R$ 2.500,00). Atuaram como relatores da matéria os edis Sivaldo Reis (PL) e Wilma de Oliveira (PCdoB), que destacaram o reconhecimento ao trabalho dos agentes.

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