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Recesso do presidente começou hoje e termina no dia 3 de janeiro

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Na manhã desta terça-feira (26.dezembro), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), embarcou para o Rio de Janeiro ao lado da primeira-dama Janja para curtir o recesso de final de ano. O casal vai ficar na base naval de Restinga da Marambaia até o dia 3 de janeiro.

O local é administrado pelas Forças Armadas e tem praias privativas com acesso restrito por ser uma área militar.

📸 Ricardo Stuckert

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PF investiga possível participação do governador em esquema de corrupção

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O político é investigado pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção.

A quebra de sigilos foi um pedido da PF no âmbito da Operação Sétimo Mandamento. A polícia investiga possíveis desvios em contratos da área de assistência social do governo do Rio e pagamentos de propina aos agentes públicos entre 2017 e 2020.

Na manhã de hoje (20.dezembro), um mandado de busca e apreensão foi cumprido contra o irmão de criação do governador. Também foram alvos Allan Borges Nogueira, gestor de governança socioambiental da Cedae, e Astrid de Souza Brasil Nunes, subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Governo.

Castro não foi alvo de nenhum mandado hoje, mas continua sendo considerado investigado. A defesa do político afirmou que não há nada contra ele nas investigações. Informações de Uol.

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Flávio Dino é atual ministro da Justiça e Paulo Gonet é vice-procurador-geral eleitoral

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Nesta segunda (27.novembro), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), as indicações de Flávio Dino ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República.

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino é graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco. Ele já atuou como advogado, professor, político e magistrado. Foi eleito senador da República em 2022 e exerceu os cargos de governador do Maranhão, deputado federal e presidente da Embratur. Foi Juiz Federal da 1ª Região e presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

Paulo Gustavo Gonet Branco graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília e concluiu o mestrado em Direitos Humanos na Universidade de Essex, além do doutorado em Direito, Estado e Constituição na UnB. Tem trajetória no Ministério Público Federal, atuando como subprocurador-geral da República. Desde julho de 2021, é vice-procurador-geral eleitoral.

📷 Foto Reprodução/Redes Sociais

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Desoneração da folha de pagamento era prorrogada desde 2011, mas, após o veto, vai perder a validade em dezembro

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, integralmente, o Projeto de Lei que pretendia estender a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios até 2027. A política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde 2011, mas, com o veto presidencial, a medida vai perder a validade em dezembro.

O Projeto de Lei foi aprovado pelo Congresso no mês passado e tinha o objetivo de manter a contribuição à Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia, principalmente, o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento e esse cálculo voltará a ser aplicado a partir de janeiro.

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Ontem foi a primeira vez na história do SIN que carga superou a marca de 100 mil MW

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O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou ontem (13.novembro) um novo recorde na demanda instantânea de carga do Sistema Interligado Nacional (SIN). Durante a tarde, mais precisamente às 14h40, foi atingido o patamar de 100.955 megawatts (MW).

Essa foi a primeira vez na história do SIN que a carga superou a marca de 100 mil MW. O recorde anterior era de 97.659 MW, medido em 26 de setembro deste ano. A principal razão para esse comportamento da carga é a significativa elevação de temperatura verificada em grande parte do Brasil.

A onda de calor chegou em uma época do ano em que, normalmente, a estação chuvosa já está estabelecida e em que as nuvens funcionam como uma espécie de controle das temperaturas. A ausência dessa defesa, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), potencializa os efeitos do fenômeno climático.

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Pagamento de um salário mínimo será feito para menores de 18 anos pertencentes a famílias de baixa renda

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Nesta terça-feira (31.outubro), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina o pagamento de pensão especial para filhos e filhas de vítimas de feminicídio. O Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado Federal no início deste mês e prevê o pagamento de um salário mínimo para menores de 18 anos pertencentes a famílias de baixa renda.

Essa pensão, inclusive, pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, sendo que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé.

O texto também impede que o suspeito de cometer feminicídio ou de coautoria do crime receba ou administre a pensão em nome dos filhos. Outra proibição prevista é acumular a pensão com demais benefícios da Previdência Social.

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Corte vai discutir se Legislativo foi omisso ao não regulamentar licença-paternidade de trabalhadores

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No dia 8 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai recomeçar a análise da ação que discute se o Congresso Nacional foi omisso ao não regulamentar a licença-paternidade de trabalhadores. A Corte já tinha maioria de votos formada para reconhecer a omissão e para fixar prazo de 18 meses para os congressistas legislarem sobre a questão.

O julgamento, que estava acontecendo em plenário virtual, foi levado para análise no plenário físico por decisão do presidente da Corte, ministro Roberto Barroso. Com esse movimento, o placar é zerado e o julgamento, recomeçado.

A ação foi proposta em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade pede que seja reconhecida omissão legislativa para regulamentar o direito da licença-paternidade, conforme a Constituição.

A Constituição estabeleceu como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120” e a “licença-paternidade, nos termos fixados em lei”. Os períodos podem aumentar se a empresa que empregar os pais aderir ao Programa Empresa Cidadã. Nesse caso, a licença-maternidade passa a ser de 180 dias e a licença-paternidade de 20 dias.

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Relatora quer que Bolsonaro seja responsabilizado por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado

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A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD), pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no parecer final sobre a investigação da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo a relatora, o ex-presidente deve ser responsabilizado por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A relatora pediu, ainda, o indiciamento de Walter Souza Braga Netto, do general Augusto Heleno, do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, da deputada federal Carla Zambelli (PL), do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, além de mais de 50 pessoas.

O resultado do relatório é fruto de mais de quatro meses de CPMI, 20 depoimentos e 957 documentos. A votação do relatório final ficou para amanhã (18.outubro).

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Brasil tem mais de 1 milhão de trabalhadores aguardando concessão do benefício

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício do Auxílio-Doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos sem que o trabalhador formal precise agendar a perícia médica. A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária.

Atualmente, a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do auxílio. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento da perícia.

Para solicitar o benefício, o segurado do INSS deve enviar a documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso. No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio deverá ser concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”.

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Eleição acontece no próximo domingo, dia 1º, em todo o Brasil

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No próximo domingo (1º.outubro), acontece, em todo o país, a eleição para escolha dos próximos conselheiros tutelares de cada município. Esse profissional atua em conjunto com outros órgãos na defesa pelos direitos das crianças e dos adolescentes e no combate a todo tipo de violência, inclusive a alienação parental.

A advogada Thaís Procópio está alertando a população que pretende votar sobre a importância do papel dos conselheiros na sociedade e sobre a necessidade de conhecer os candidatos para fazer uma escolha consciente: “Precisamos exercer nosso direito de voto para que candidatos capacitados, sérios, comprometidos e honestos sejam eleitos, visto que, em muitos momentos, a vida de crianças e adolescentes está em suas mãos”.

Segundo a advogada, é preciso ter acesso a algumas informações antes de escolher um representante, como se ele tem capacitação técnica, quais pautas defende, se tem histórico na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, se tem desejo de atuar na área e se já atuou nesse propósito.

Ainda de acordo com Thaís, é preciso participar desse processo e eleger pessoas realmente comprometidas com a causa: “Gostaria de convocar todos vocês para dizer não à incapacidade técnica, àqueles que almejam o cargo apenas por vaidade, àqueles que atuam de forma parcial, àqueles que colocam seus ‘achismos’ à frente das provas e dizer sim aos candidatos que são capacitados tecnicamente, àqueles que colocam os interesses das crianças e adolescentes acima de qualquer crença social, preconceito ou discriminação”.

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