//

Relatora quer que Bolsonaro seja responsabilizado por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado

Leia em: < 1 minuto

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD), pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no parecer final sobre a investigação da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo a relatora, o ex-presidente deve ser responsabilizado por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A relatora pediu, ainda, o indiciamento de Walter Souza Braga Netto, do general Augusto Heleno, do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, da deputada federal Carla Zambelli (PL), do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, além de mais de 50 pessoas.

O resultado do relatório é fruto de mais de quatro meses de CPMI, 20 depoimentos e 957 documentos. A votação do relatório final ficou para amanhã (18.outubro).

//

Brasil tem mais de 1 milhão de trabalhadores aguardando concessão do benefício

Leia em: < 1 minuto

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício do Auxílio-Doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos sem que o trabalhador formal precise agendar a perícia médica. A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária.

Atualmente, a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do auxílio. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento da perícia.

Para solicitar o benefício, o segurado do INSS deve enviar a documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso. No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio deverá ser concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”.

//

Eleição acontece no próximo domingo, dia 1º, em todo o Brasil

Leia em: 2 minutos

No próximo domingo (1º.outubro), acontece, em todo o país, a eleição para escolha dos próximos conselheiros tutelares de cada município. Esse profissional atua em conjunto com outros órgãos na defesa pelos direitos das crianças e dos adolescentes e no combate a todo tipo de violência, inclusive a alienação parental.

A advogada Thaís Procópio está alertando a população que pretende votar sobre a importância do papel dos conselheiros na sociedade e sobre a necessidade de conhecer os candidatos para fazer uma escolha consciente: “Precisamos exercer nosso direito de voto para que candidatos capacitados, sérios, comprometidos e honestos sejam eleitos, visto que, em muitos momentos, a vida de crianças e adolescentes está em suas mãos”.

Segundo a advogada, é preciso ter acesso a algumas informações antes de escolher um representante, como se ele tem capacitação técnica, quais pautas defende, se tem histórico na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, se tem desejo de atuar na área e se já atuou nesse propósito.

Ainda de acordo com Thaís, é preciso participar desse processo e eleger pessoas realmente comprometidas com a causa: “Gostaria de convocar todos vocês para dizer não à incapacidade técnica, àqueles que almejam o cargo apenas por vaidade, àqueles que atuam de forma parcial, àqueles que colocam seus ‘achismos’ à frente das provas e dizer sim aos candidatos que são capacitados tecnicamente, àqueles que colocam os interesses das crianças e adolescentes acima de qualquer crença social, preconceito ou discriminação”.

CLIQUE AQUI E ACOMPANHE OUTRAS INFORMAÇÕES NO INSTAGRAM DA DOUTORA!

//

Barroso vai permanecer na presidência da Corte até outubro de 2025

Leia em: < 1 minuto

O ministro Luís Roberto Barroso foi empossado hoje (28.setembro) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assume a presidência da Corte, onde vai permanecer até outubro de 2025, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

A posse de Barroso contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e demais autoridades. O vice-presidente do STF será o ministro Edson Fachin.

Barroso chegou ao Supremo em 2013 após ser indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O ministro é Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Mestre em Direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

//

Projetos envolvem implantação do Trem Intercidades Eixo Norte e aquisição de trens para a Linha 2 do metrô

Leia em: 2 minutos

O BNDES aprovou o finamento de dois projetos do Novo PAC, que totalizam R$ 10 bilhões, para o Estado de São Paulo. A assinatura do contrato com o governo do estado será feita na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após o presidente se recuperar da operação no quadril, que deve realizar nos próximos dias.

Um dos projetos aprovados, no valor de R$ 6,4 bilhões, é para realização de aportes públicos no projeto de implantação do Trem Intercidades Eixo Norte (TIC Eixo Norte), que ligará São Paulo à Campinas. Os outros R$ 3,6 bilhões são para a aquisição de 44 trens (composições) no âmbito do projeto de extensão da Linha 2 (Verde) do metrô de São Paulo.

“As obras do Novo PAC são prioritárias para o BNDES e, conforme orientou o presidente Lula, todas as consultas estão sendo tratadas de forma republicana. Assim, em parceria com a iniciativa privada, contribuiremos para retomar os investimentos, gerando emprego e renda”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

TIC – O projeto consiste em uma PPP para implantação e operação de trem de média velocidade ligando São Paulo à Campinas, contando com: (i) serviço expresso entre as duas cidades com 101 km de extensão; (ii) serviço parador entre Francisco Morato e Jundiaí com 44 km de extensão, atravessando 8 municípios (TIM – Trem Intermetropolitano); e (iii) serviço parador metropolitano (Linha 7-Rubi) ligando São Paulo à Francisco Morato, hoje operado pela CPTM, com 57 km.

O TIC Eixo Norte foi concebido sob o regime de concessão patrocinada. O edital foi publicado no dia 25/03/2023 e o leilão está previsto para o dia 28/11/2023. O investimento do projeto está estimado em R$ 12,5 bilhões.

Linha 2 – A Linha 2 do Metrô de São Paulo, que atualmente liga a Vila Madalena à Vila Prudente, será prolongada por 8,2 km e ganhará 8 novas estações até a estação Penha, onde haverá integrações com a Linha 3 (Vermelha) e a Linha 11 (Coral). A extensão da Linha 2 gera uma necessidade operacional de 44 novos trens.

O financiamento aos 44 trens, no valor de R$ 3,6 bilhões, irá garantir que serão produzidos pela indústria nacional.

//

Tese do marco temporal era contestada pelos indígenas que, desde o início, se manifestaram contra votação

Leia em: < 1 minuto

Nesta quinta (21.setembro), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para invalidar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento foi retomado ontem (20.setembro) pela Corte e indígenas de várias etnias realizaram manifestações contrárias em todo o país.

O voto do ministro Luiz Fux consolidou a corrente que considera que fere a Constituição usar o marco temporal como critério na concessão de áreas aos povos originários. Além dele, votaram contra os ministros Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Barroso e Edson Fachin. Apenas André Mendonça e Kássio Nunes Marques foram favoráveis à tese.

A tese prevê que só podem ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

📷 Fotos de Lohana Chaves e Matheus Araújo/Funai

//

Declaração vai ser transmitida às 20h30 no Rádio e na TV // 📸 Foto de Ricardo Stuckert

Leia em: < 1 minuto

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai fazer um pronunciamento em rede nacional na noite de hoje (6.setembro). A declaração do chefe do Executivo vai ser transmitida em emissoras de Rádio e TV.

A fala de Lula vai começar às 20h30 e terá duração de, aproximadamente, oito minutos. Na véspera do feriado de Independência do Brasil, o presidente vai falar sobre a importância dessa celebração para o país.

//

Inscrições devem ser realizadas até o dia 11 de setembro

Leia em: < 1 minuto

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) está com inscrições abertas para o concurso público que vai ofertar 27 vagas de níveis médio e superior. Os salários podem passar dos R$ 10 mil, além de R$ 1.334,95 de auxílio-alimentação para todos os cargos.

Os interessados devem se inscrever até o dia 11 de setembro pelo site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br). As provas são objetiva e discursiva, e vão ser aplicadas no dia 19 de novembro, em Salvador.

A Codeba administra os portos de Salvador, Ilhéus e Aratu. A companhia é uma empresa pública vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos.

//

Aneel informou que as condições de geração de energia estão favoráveis

Leia em: < 1 minuto

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que vai manter a bandeira tarifária verde nas contas do mês de setembro. A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022.

Segundo a Aneel, a bandeira verde foi escolhida por causa das condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios atingiu 87% no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos e nas indústrias.

//

Texto do projeto vai seguir para avaliação do Senado Federal

Leia em: < 1 minuto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que destina computadores, tablets e celulares apreendidos em presídios ou confiscados para escolas da rede pública. Agora, o texto segue para apreciação do Senado.

O relator do projeto é o deputado federal Bacelar (PV). A iniciativa prevê o uso desses aparelhos no desenvolvimento educacional e dá preferência aos estudantes em situação de vulnerabilidade social.

O texto aprovado prevê que a destinação dos aparelhos às escolas será precedida da triagem, para identificar os que estejam em bom funcionamento e os que possuam apenas pequenos danos. Se houver necessidade de reparos, o serviço será custeado por recursos oriundos de condenações.

Notícias mais lidas

Outros assuntos