Novo teto é 0,05 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,8% ao mês

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou o novo limite de juros de 1,85% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,05 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,8% ao mês, nível que vigorava desde o início de janeiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

A justificativa para o aumento foram as altas recentes na Taxa Selic, que define os juros básicos da economia. Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 12,25% para 14,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, diversos bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.

Pagamento em cota única com desconto de 8% pode ser realizado via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br

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O prazo para pagamento do IPVA com desconto de 8% para veículos com placas de final 1 segue até amanhã (27.março). O abatimento vale para quem quitar o tributo em cota única, mas, se a opção for pelo pagamento em cinco parcelas, sem desconto, a primeira cota também é no dia 27 de março.

O pagamento em cota única com desconto de 8% pode ser realizado via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. Também é possível pagar o IPVA pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Em caso de descumprimento dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota.

A tabela de pagamento do IPVA 2025 está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, no canal “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”. As datas variam de acordo com o número final da placa do veículo.

📷 Joá Souza/GOVBA

Inscrições começam no dia 31 de março e seguirão até 3 de abril pelo site www.processoseletivo.itabuna.ba.gov.br

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A prefeitura de Itabuna divulgou o Edital nº 01/2025 referente ao Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). As inscrições começam no dia 31 de março e seguirão até 3 de abril pelo site www.processoseletivo.itabuna.ba.gov.br.

Com salários entre R$ 1.519,96 e R$ 4.750,00, a iniciativa oferece oportunidades para níveis médio, técnico e superior, com jornadas de trabalho de 30 ou 40h semanais, de acordo com a função. A taxa é de R$ 40,00 para nível médio e R$ 50,00 para nível superior.

O certame será dividido em duas fases: Na primeira, haverá prova objetiva marcada para o dia 27 de abril e, na segunda, avaliação de títulos e experiência profissional. Para ser classificado, o candidato precisa alcançar pelo menos 50% de acertos na prova objetiva.

Os contratos temporários terão duração de até 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme a necessidade da Administração Municipal. O Processo Seletivo terá validade de dois anos, podendo também ser prorrogado por mais dois.

📷 Ascom Prefeitura Itabuna

Por unanimidade, Primeira Turma do STF tomou a decisão

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, também votou para que o ex-presidente responda pelos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado,

Seguiram o relator os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Os ministros também decidiram, por unanimidade, tornar mais sete aliados de Bolsonaro réus na mesma ação penal. Eles responderão pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente.

Além de Bolsonaro, os réus são Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa e Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

📷 Reprodução Redes Sociais

Iniciativa pretende levantar R$ 1 bilhão até 2030 para investir em projetos ligados à cadeia produtiva do cacau

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O fundo de investimento Kawá é voltado para pequenas propriedades do país. A iniciativa pretende levantar R$ 1 bilhão até 2030 para investir em projetos ligados à cadeia produtiva do cacau na Bahia e no Pará.

O projeto é uma parceria do Instituto Arapyaú e da ONG Tabôa Fortalecimento Comunitário. Diversas organizações integram a iniciativa que pretende beneficiar, na primeira fase, 1,2 mil agricultores dos dois estados, com cerca de R$ 30 milhões.

Ao receber o crédito, o produtor tem até 45 dias para realizar o investimento. Após esse período, são 36 meses de prazo para pagá-lo, com uma média de seis meses de carência. Os recursos têm como destino o custeio da adubação, irrigação, mão-de-obra, compra de equipamento e adensamento com mudas.

Além disso, o Kawá prevê a possibilidade de comércio de créditos de carbono de conservação por parte dos produtores. A iniciativa tem parceria com a Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), que sinalizou a possibilidade da compra do cacau dos produtores beneficiados.

Polícia também apreendeu arma, munições e celulares durante terceira etapa da Operação Nark

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Uma operação deflagrada pela Polícia Civil de Vitória da Conquista resultou no cumprimento de sete mandados de prisão, 14 de busca e apreensão e duas prisões em flagrante. Segundo as investigações, todos os alvos estão ligados ao narcotráfico.

Cocaína, uma pistola calibre 9 mm, 50 munições e celulares foram apreendidos durante as diligências. As ordens judiciais também foram cumpridas em Itapetinga, Guanambi, Ilhéus, Poções e Jequié.

As ações estão inseridas no contexto da Operação NÁRKE3, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O material apreendido será encaminhado à perícia e os presos serão submetidos aos exames de lesões de praxe.

Iniciativa começou nessa quarta-feira e segue até o dia 4 de abril

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De janeiro a dezembro do ano passado, 7.688 condutores de veículos pesados foram flagrados nas rodovias federais da Bahia dirigindo sem o descanso obrigatório. Por causa dessa situação, a Polícia Rodoviária Federal iniciou hoje (26.março) a operação Descanso Legal, que tem como foco a fiscalização de veículos de grande porte nas rodovias federais, especialmente para verificar o tempo que os motoristas profissionais passam ao volante.

Os registros de 2024 mostram que mais de 30% das ocorrências envolveram caminhões. Ao todo, foram 1.352 sinistros envolvendo veículos de carga. A estatística é 7% maior que no mesmo período de 2023, quando foram registrados 1.263 sinistros de trânsito nas rodovias federais de todo o estado. Nos primeiros dois meses de 2025, os números já acendem o alerta porque já foram registrados 189 sinistros envolvendo caminhões.

Muitos desses sinistros foram provocados pelo cansaço dos motoristas, que, muitas vezes, excedem os limites de tempo de direção sem pausas suficientes para descanso. Além disso, para manter longas jornadas de trabalho e evitar o repouso obrigatório, alguns motoristas recorrem ao uso de inibidores de sono ou substâncias ilícitas como rebites e cocaína, potencializando ainda mais os riscos.

Além das fiscalizações do tempo de descanso e do exame toxicológico, a operação dará atenção especial à verificação do funcionamento dos sistemas de iluminação e sinalização dos veículos, o correto funcionamento do sistema de freios, situação da carroceria, de amarração das cargas, o estado de conservação dos pneus e demais equipamentos obrigatórios. Os motoristas também serão submetidos ao teste de etilômetro e orientados sobre a legislação de trânsito.

📷 Divulgação PRF

Apreensão aconteceu depois que a polícia recebeu uma denúncia anônima

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No início da manhã desta quarta-feira (26.março), policiais militares do 15º Batalhão, durante a operação Garra de Arquimedes, apreenderam drogas no Bairro Nova Ferradas, em Itabuna. A apreensão aconteceu depois que a guarnição recebeu uma denúncia anônima.

Quando a polícia chegou ao local indicado, o grupo de criminosos conseguiu fugir, mas deixou algumas sacolas para trás. Ao todo, foram apreendidos 580g de maconha, 90g de crack, 27g de cocaína, 46 frascos de lança-perfume e uma balança de precisão.

Um suspeito abordado no local e todo o material apreendido foram apresentados à delegacia da Polícia Civil.

📷 Divulgação Polícia Militar

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Agendamento pode ser feito pelo site www.siganantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404

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Famílias de menor renda inscritas no CadÚnico têm até o dia 30 de junho para pedir a instalação gratuita da nova parabólica digital. A mudança é necessária para não perder o acesso à TV aberta, já que o sinal da TV via parabólica tradicional está sendo desligado em todo o país.

O serviço é realizado pela Siga Antenado, instituição sem fins lucrativos criada por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para apoiar a população durante a mudança. O agendamento pode ser feito pelo site www.siganantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404.

O serviço de troca atende famílias de menor renda que ainda utilizam a parabólica tradicional, aquela grande e cheia de furinhos. Depois da solicitação, elas terão direito ao kit gratuito com a nova parabólica digital, que é bem menor e sem furos, incluindo a instalação.

Além de transmitir imagem e som em qualidade superior, a nova tecnologia também permite um sinal mais estável, com menos falhas na transmissão. Outro avanço é a ampliação da grade de programação, que pode alcançar mais de 140 canais disponíveis, entre regionais e nacionais.

📷 Tânia Rego/Agência Brasil

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