A Faculdade de Ilhéus realizará a VIII Jornada Jurídica do Sul da Bahia

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A VIII Jornada Jurídica do Sul da Bahia, promovida pela Faculdade de Ilhéus, acontecerá nos dias 12 e 13 de maio, com transmissão on-line de palestras e debates sobre temas ligados à pandemia da Covid-19. Considerado um dos principais eventos jurídicos da Bahia, que conta com a participação de renomados juristas do País, a Jornada não ocorreu em 2020 por causa dos impactos e restrições sociais gerados a partir do surgimento da pandemia.

Este ano, a comissão organizadora, integrada por professores do curso de Direito, confirmou a realização da Jornada Jurídica do Sul da Bahia sob a ótica do tema central “Diálogos Jurídicos Contemporâneos”, com a finalidade de proporcionar uma análise crítica acerca de questões atuais atinentes aos avanços da sociedade e relacionados diretamente ao atual estado de calamidade gerado em razão da Pandemia de COVID-19.

O ambiente virtual acontecerá através da plataforma Teams. No dia 12 de maio, às 19 horas, a palestra de abertura abordará o tema “Implicações bioéticas da vacinação contra a Covid-19 no Brasil”, a ser proferida pela professora e advogada Angelita Woltmann, doutora em Direito Público (Unisinos).

Em seguida, o juiz federal e mestrando em Direito (Universidade de Brasília), Anderson Santos da Silva, vai falar sobre o tema “Pandemia e Direito Internacional: reflexões sobre a responsabilidade dos Estados.”

Juiz Federal Anderson Santos da Silva e a Profª Ana Cristina Mendonça

A programação da VIII Jornada Jurídica do Sul da Bahia segue no dia 13, também com início às 19 horas, com a palestra da advogada criminalista e professora de Direito Processual Penal, Ana Cristina Mendonça, sobre “Inquérito das fake news e suas consequências”, um dos temas mais discutidos na atualidade.

Logo após, o advogado e professor titular da PUC-RS, Ingo Wolfgang Sarlet, vai abordar o tema “Proibição de retrocesso e estado de coisas inconstitucional ambiental”. Sarlet é também desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Para estudantes ou profissionais interessados em participar do evento com direito a certificado, as inscrições podem ser feitas através do site www.faculdadedeilheus.com.br.  

Profª Angelita Woltmann e o Prof. Ingo Wolfgang Sarlet, Desembargador aposentado do TJ – RS

Além do transporte da droga, os PRFs constataram que o homem possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto pelo não pagamento de pensão alimentícia

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Um empresário de 56 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Itabuna. Ele transportava 20 tabletes de maconha escondidos em um compartimento oculto do para-choque traseiro, de um Space Fox. Segundo informações da PRF, o empresário transportava a droga para o município de Itacaré.

A ação foi registrada por volta das 16h, na BR-115, quando a equipe fiscalizava o trecho e realizou a abordagem do veículo. Durante os procedimentos de identificação pessoal, os policiais verificaram que o condutor do automóvel possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto expedido pela Justiça paulista.

Os PRFs sentiram ainda um forte odor característico de maconha e, ao analisar minuciosamente o carro, encontraram a droga. Questionado, o homem informou que receberia a quantia R$ 2.000,00 pelo transporte do entorpecente, acrescentando que desconhecia o mandado de prisão.

Diante dos fatos, ele foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária local onde serão adotadas as medidas cabíveis. 

O Soldado PM, João Paulo Rubim, tinha 35 anos

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⚫ O Soldado da Polícia Militar, João Paulo Moreira Rubim de Oliveira Bezerra, de 35 anos, morreu neste sábado (24.abril) em decorrência da Covid-19. O Soldado estava entubado na UTI do Hospital Calixto Midlej desde março. Leia a Nota de Pesar do 15º BPM ⤵️

Empresa prestará serviços de registro de marca, acordos, pareceres jurídicos e assessoria e consultoria jurídica com um custo abaixo do valor do mercado

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Estudantes do curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) fundaram uma Empresa Júnior, primeira do ramo a atuar na área de Ciências Jurídicas na região sul da Bahia.

O projeto de extensão é fruto da mobilização estudantil em busca da fundação da Empresa Júnior (EJ), voltada para o intercâmbio entre a ciência e a teoria jurídica e sua aplicação na dinâmica social e econômica na Uesc. A EJ é uma organização civil, sem fins lucrativos, gerenciada por discentes matriculados na Instituição de Ensino Superior, sob a orientação de professores universitários especializados do Departamento de Ciências Jurídicas (DCJUR).

A implementação da Empresa Júnior no Curso de Direito surge do desejo de difundir a visão empreendedora dentro da universidade, prestando serviços de registro de marca, acordos, pareceres jurídicos e assessoria e consultoria jurídica como um todo à sociedade com um custo abaixo do valor do mercado para atividades análogas. O projeto pretende também desenvolver eventos interdisciplinares, possibilitando a utilização de conhecimentos teóricos adquiridos pelos estudantes na sala de aula, assim como preparar os discentes para o mercado de trabalho e ambiente profissional.  

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João Leão é a bola da vez. O netismo e o lulismo sabem da importância do PP na sucessão estadual

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A evidência do momento, quem mais se destaca nas discussões sobre à sucessão estadual, tanto de um lado como do outro, governismo e oposição, é João Leão, vice-governador e dirigente-mor do PP baiano.

A preocupação com Leão tende a aumentar com a proximidade do pleito de 2022. O dilema fica cada vez mais intenso à medida que o vice não dá nenhuma pista ou indício de qual caminho pretende seguir. Se antes fazia alguma crítica a ACM Neto (DEM), hoje o silêncio passa a ser estratégico, já que uma composição com o ex-gestor soteropolitano, antes considerada difícil, não pode ser descartada.

Com efeito, o único ponto da disputa pelo Palácio de Ondina que não é questionado, dado como favas contadas, 2+2=4, são as candidaturas do senador Jaques Wagner (PT) e de ACM Neto (DEM) ao governo da Bahia. As outras duas vagas na composição da majoritária, a de vice e senador, giram em torno de especulações e disse-me-disse.

João Leão é a bola da vez porque é quem vem travando o andamento dos acordos. O grupo de Neto tem esperança de tê-lo como aliado. Reserva a vaga de senador para quem ele indicar. O de Wagner não confia em Leão no comando do governo do Estado em uma eventual desincompatibilização de Rui Costa para disputar o Senado da República.

João Leão vai passar seis meses como governador, com a caneta na mão. O lulismo, sob a batuta do ex-presidente Lula, teme que a tinta da esferográfica não seja vermelha. Outro detalhe, que não pode passar despercebido, é que o PP, sob o comando do vice-governador, tem 100 prefeitos e 766 vereadores.

Vale lembrar que o PP é a principal sigla do Centrão, hoje aliado do presidente Bolsonaro, que se encontra refém do toma lá, dá cá. O Centrão consegue o que quer porque intimida o chefe do Executivo com o impeachment. O presidente da Câmara dos Deputados, o progressista Arthur Lira, já sugeriu usar “remédio amargo” se o governo seguir errando. Até as freiras do convento das Carmelitas sabem que “remédio amargo” é o afastamento de Bolsonaro. Já são totalizados 116 pedidos de impeachment, 66 na então gestão de Rodrigo Maia e 50 na atual presidência da Casa Legislativa.

Nos bastidores do pepismo, a opinião de que Rui Costa será candidato ao Senado da República é unânime. Na Convenção Nacional dos Progressistas, realizada de forma remota na última quinta-feira (22), para definir o novo Diretório e a Comissão Executiva, João Leão foi saudado pelos convencionais como “o futuro governador da Bahia”.

Leão foi o destaque da convenção. Ciro Nogueira, reeleito presidente nacional da sigla, o escolheu para saudar os convencionais. O Leão político lembrou o leão rei da selva.

Essa desconfiança do PT em João Leão, com a grande maioria dos petistas achando que o hoje aliado pode ser um poderoso adversário amanhã, é que faz o ex-presidente Lula pressionar Rui Costa para que fique no Palácio de Ondina até o último dia de governo.

João Leão é a bola da vez. O netismo e o lulismo sabem da importância do PP na sucessão estadual.

PS – Aqui do sul da Bahia, o nome mais cotado para assumir uma secretaria em um eventual governo João Leão, é o do ex-prefeito de Ilhéus Jabes Ribeiro, atual secretário estadual do PP. 

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Marco Wense é Analista Político

*A análise do colunista não reflete, necessariamente, a opinião de Pauta.blog.br

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Os Auditores jurídicos e de controle externo do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA) foram vedados do exercício de funções típicas do cargo de auditor previsto na Constituição Federal. A decisão, que veio do Supremo Tribunal Federal (STF), vedou funções como a substituição eventual dos conselheiros do TCE e o julgamento de contas.

Foi acolhida, também, a proposta da relatora de modulação dos efeitos da decisão. Com isso, a declaração de inconstitucionalidade passa a valer a partir de 12 meses após a publicação da conclusão do julgamento. Essa medida visa permitir a manutenção dos serviços até a implementação da carreira de auditor e a realização de concurso público para os cargos.  

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A assembleia geral ocorrerá no próximo dia 28, às 17h30min, no Projeto Social

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A União das Associações de Moradores de Itabuna (UAMI) convoca as pessoas que residem no Bairro Daniel Gomes para uma assembleia geral que ocorrerá no próximo dia 28, às 17h30min, no Projeto Social, situado na rua de Fátima, nº 619, no mesmo bairro. O objetivo é discutir a Reforma Estatutária e formar chapas para a eleição da nova diretoria da Associação de Moradores.

De acordo com o diretor administrativo da UAMI, Sandoval Pereira da Silva, a entidade tem participado ativamente do processo de renovação de diretorias das associações de moradores dos bairros de Itabuna com o intuito de fortalecer essas instituições civis e as ações das lideranças comunitárias, e consequentemente as pessoas por eles representadas.

Ele explica que poderão participar do processo eleitoral, ainda sem data definida, pessoas maiores de 18 anos e que residem no bairro há mais de um ano, mediante a comprovação, por meio de contas de consumo de energia elétrica, água, etc. 

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