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Antes mesmo da abertura oficial da Sessão Ordinária de terça-feira, o presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD) realizou ontem (5.outubro) uma reunião com os demais parlamentares da Casa para apresentar a prestação de contas da sua gestão nos dois primeiros quadrimestres do ano: de janeiro a agosto.

A ação é considerada pioneira no Poder Legislativo local. Apesar de não haver obrigatoriedade desta prestação de contas, o presidente reuniu equipes técnicas dos departamentos contábeis, de controle interno e jurídico, que apresentaram detalhadamente seus relatórios e dirimiram possíveis dúvidas dos demais parlamentares.

A iniciativa é mais uma demonstração do compromisso de Moraes a uma gestão com transparência administrativa, com cada setor tendo suas atribuições definidas e planejadas. “Essa foi uma proposta da minha gestão”, disse Jerbson Moraes ao apresentar os relatórios, acrescentando que um gestor maduro, em qualquer cargo que ocupe, não pode fugir de problemas. “Se a gente tem certeza de que está fazendo o certo, temos que enfrenta-los”, destacou.

Para além de apresentar os relatórios, todos os processos do período contabilizados estão disponíveis para novas análises dos vereadores.

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A criação de uma rede de proteção do bem estar e de defesa dos animais e, em breve, o restabelecimento do pleno funcionamento do Centro de Zoonoses do município, oferecendo serviços de castração, vacinação e abrigamento de animais abandonados foram as principais medidas anunciadas 2ª feira (4.outubro) durante o Fórum Municipal em Defesa e Bem Estar dos Animais, que aconteceu durante todo o dia na Câmara de Vereadores de Ilhéus.

Realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Bem Estar Animal do Poder Legislativo, o evento foi coordenado pelo vereador Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD) e reuniu secretários municipais e representações de entidades e Organizações Não-Governamentais que lutam pela causa. Vice-presidente da Comissão Especial em Defesa Animal da seccional OAB/BA, a advogada Carolina Busseni lembra que gostar de um animal é um direito, e respeitar, um dever.

Também presente ao evento, o médico veterinário Wellington Luiz de Souza Laudano, do projeto (a)MAR, lamenta que uma cidade com quase 90 quilômetros de litoral “não tenha leis municipais ou estaduais que protejam nossas águas e animais”. Ele sugere atrelar o turismo de Ilhéus com a defesa e proteção das tartarugas marinhas, por exemplo.

O secretário municipal de Meio Ambiente, José Victor Pessoa, destacou que embora as políticas públicas municipais de proteção aos animais estejam diretamente ligadas à secretaria de Saúde, o trabalho da Prefeitura tem sido em conjunto com outras secretarias, a exemplo da sua. “Esses momentos de discussão servem, inclusive, para que façamos o planejamento em defesa dos animais”, reforçou o secretário de Saúde, André Cezário.

Nos últimos meses a Comissão de Meio Ambiente e Bem Estar Animal da Câmara tem tido um papel importante em defesa dos animais. Já realizou Audiências Públicas e até ações nas ruas do centro da cidade, estimulando a população a cuidar dos seus animais de estimação e a adoção de cães e gatos.

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O vereador Professor Vitor Fábio solicitou a desapropriação dos casarões abandonados situados no sítio histórico que além de representar risco a segurança dos moradores e turistas.

“A arquitetura inclui questões com a identidade do nosso povo, memórias históricas e afetivas que se mantém vivas. No momento que temos empreendedores investindo no porto e mostrando Canavieiras para o mundo, alguns proprietários de prédios históricos estão na contramão deixando que a nossa história desabe literalmente”, alertou Vitor.

Além da desapropriação Vitor requer da administração municipal o levantamento da quantidade dos prédios antigos públicos e privados do sítio histórico, como também o estado de conservação de cada um para que depois de um relatório sejam tomadas as providências necessárias.

Segundo o vereador o levantamento servirá também como registro não só do prédio de forma individual, mas como de todo o sítio.

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João Barros foi candidato a prefeito de Ilhéus em 2020 e demonstrou intimidade com o meio político

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O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), nomeou o advogado ilheense João Barros como diretor-geral de gabinete da Casa Legislativa. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo de ontem 2ª feira (4.outubro).

Nas eleições municipais do ano passado, João Barros foi candidato a prefeito de Ilhéus pelo PRTB e obteve 2.943 votos válidos, ficando em 5º lugar. Durante a campanha, o advogado demonstrou intimidade com a política dialogando com vários setores.

Agora, chega à Câmara ilheense para somar junto ao trabalho competente e sério de Jerbson Moraes.

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Continua sob apreciação na Câmara de Vereadores o projeto do Executivo para garantir o Auxílio Emergencial Itabuna às 3.500 famílias inicialmente previstas.

Segundo esclarecimento solicitado à secretária Andrea Castro, Promoção Social, pelos relatores Francisco Gomes (PSD) e Sivaldo Reis (PL), apenas 616 famílias tinham se inscrito em tempo hábil para obter o benefício.

A proposta (050/2021) ora analisada no Legislativo contempla 2.884 lares com R$ 100,00 durante três meses. Portanto, perfazendo o total de R$ 1 milhão e 50 mil reservados para o programa municipal.

A partir da resposta ao questionamento dos edis, o projeto segue o trâmite da Casa e a expectativa é que os pareceres ao tema sejam apresentados na próxima semana. É o que ficou definido na reunião conjunta das Comissões de Legislação e Finanças, sob a presidência, respectivamente, dos vereadores Manoel Porfírio (PT) e Cosme Resolve (PMN).

Este foi os bastidores da sessão de terça-feira, na Câmara de Vereadores de Itabuna

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“Vamos correr…”
Tem-se a impressão de que a missão de quase todos os vereadores da Câmara de Itabuna quanto à Reforma Tributária era: “vamos correr, aprovar e tudo certo”. Mas quem correu mesmo foram as redes sociais, dando um recado à Câmara de forma negativa.

Quem correr mais rápido, vence
Quando as instituições (ACI, ABIH, CDL, CRC, MESB, OAB e SINDICONTASUL) acordaram, eles (os 95% dos vereadores) correram para reajustar, deram um cavalo de pau e reordenaram a aprovação. Resumindo: não basta ser rápido, tem que ser bom em articular. E as instituições mostraram que são boas em ambas partes.

Falta de transparência
Vários jornalistas disseram que não sabiam ao pé da letra as alterações da Reforma Tributária, na Câmara de Itabuna. Não foi por falta de buscar as informações, foi por falta de transparência da Câmara. Teve jornalista investigativo que fuçou tudo e até esta quarta (29) não achou (no website da Câmara) nada para opinar sobre isso ou aquilo.

O certo mesmo…
Um empresário de Itabuna esperneou no gabinete do presidente da Casa: “se o projeto é tão bom mesmo como vocês tanto dizem, por que não deu publicidade”?

A reforma atabalhoada
E um outro empresário soltou o verbo: “Foi um processo ‘atabalhoado’, corrido sem nenhuma transparência e que deixou toda a sociedade cheia de dúvidas”.

Os mestres em doutorado
Muitos vereadores são mestres ou doutores em publicidade. Uns pegam na colher de pedreiro para tirar foto, outros pegam na enxada… cada segundo é um flash. Mas quem se manifestou antes da votação?

Teve sim 1
Vários vereadores querendo transparecer que o vereador que estiver contra a reforma é por falta de conhecimento da matéria ou que foi induzido por assessores.

Teve sim 2
O que teve mesmo foi um cidadão a indagar: “eu desafio que se cada vereador sabe no que foi votado”. Escamou! O engraçado que tinha uns dez vereadores em torno dele. E todos, calados estavam, calados ficaram.

Teve sim 3
Teve advogados, pessoas que entendem dos processos e andamentos na Câmara dizendo: “foi tudo muito rápido”. Inclusive…os próprios vereadores assumiram a rapidez.

Teve sim 4
Um dos vereadores, ao terminar a sessão, foi bater boca com um empresário. Que nível!

Estranho
Causou estranheza antes da sessão iniciar: no plenário só estava APENAS um vereador. Quando a sessão ia iniciar, os 20 chegaram de vez. Juntinhos!

Ideia cheque
Ou a Câmara se apruma em prol da população itabunense ou os edis irão ficar de mal com a população. Uns até disseram, na tribuna, que isso dói. A ideia cheque é: o tribunal do “povo” não perdoa. Tá na rede!

Fiquem atentos 1
Aguardemos os próximos movimentos do Legislativo e no Executivo. O porquê? Não existe almoço de graça. Xi…

Fiquem atentos 2
Até amanhã, 6ª feira (1º.outubro), o Pauta Blog irá publicar uma matéria de um “mal exemplo” cometido por um vereador de Itabuna.

Acompanhe o Pauta Blog pelo Instagram e/ou mande-nos uma mensagem pelo WhatsApp: (73) 8869-7877.

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Por unanimidade, os vereadores de Itabuna rejeitaram o aumento nos valores de seis taxas do Código Tributário – a taxa de expediente já estava fora do reajuste. A rejeição ocorreu por meio de destaques assinados por 20 parlamentares.

A Câmara também incluiu emendas como a de Erasmo Ávila (PSD) reduzindo a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – de 6% para 2% (podendo parcelar, inclusive) – e isentando transações com imóveis de até R$ 70 mil localizados em áreas sem saneamento e pavimentação.

A ampliação da faixa de isenção para o IPTU recebeu o apoio em peso dos vereadores. A proposta do Governo deve dobrar o número de famílias itabunenses que deixarão de pagar o imposto anualmente, saltando de 10 mil para 20 mil isentos.

Conforme o projeto, a partir de 2022, o contribuinte de Itabuna que gastar até R$ 100 com IPTU estará dispensado do tributo. Atualmente a faixa de isenção beneficia quem desembolsa por ano até R$ 42.

A revisão mais enxuta do Código, aprovada pelo Plenário na terça (28.setembro), teve voto contrário apenas de Pancadinha (PMN). O vereador argumentou que a pandemia de Covid-19 torna inapropriada a alteração na lista do Imposto Sobre Serviços.

No projeto de lei, o Governo amplia, de oito para dezoito, as atividades tributadas pela alíquota de 3% do ISS. O Executivo também adicionou subitens de serviços na faixa de 5%, a exemplo do transporte municipal.

O texto revisor do Código Tributário seguiu para sanção ou veto do Prefeito de Itabuna. Para entrar em vigor em 2022, a alteração do Código precisa ser sancionada e publicada até 30 de setembro.

Somado aos destaques que barram o reajuste nas tabelas das taxas de arrecadação, sete emendas da Câmara foram mantidas após negociação com o Governo. Ao todo, quase 30 emendas chegaram a ser apresentadas nos órgãos técnicos da Casa, a maioria delas de Ronaldão (PL).

A votação ocorreu na sessão desta 3ª feira na Câmara de Vereadores de Itabuna

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A população, empresários e diversos setores estiveram presentes.

Empresários e representantes de entidades civis da cidade de Itabuna compareceram à sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores na tarde desta 3ª feira (28.setembro) com o objetivo de tentar entender os termos nos quais o projeto de lei de autoria do Prefeito Augusto Castro (PSD) foi aprovado. O grande questionamento dos profissionais é que eles serão os maiores atingidos com os reajustes dos impostos e, portanto, deveriam ter sido consultados antes mesmo da proposta ser redigida e enviada para votação na Casa Legislativa.

O lojista e presidente da Associação Comercial de Itabuna (ACI), Mauro Ribeiro 👆, questionou os reajustes nos valores do Imposto Sobre Serviços (ISS) e as mudanças no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): “Foram dois pontos que nos assustaram, todos nós. Primeiro porque a gente não tem conhecimento, a gente não leu e a gente não teve acesso ao projeto. A nossa preocupação é com o município”.

Presidente da Câmara sugeriu que uma Comissão seja formada para indicar adequações no projeto inicial.

Segundo o presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD) 👆, as alterações do IPTU vão beneficiar os moradores da cidade porque houve uma “alteração para baixo”. Em outras palavras, mais de 20 mil imóveis ficarão isentos do pagamento do imposto porque, com a modificação, quem tiver algum imóvel no valor de até R$ 100 mil, não vai pagar a taxa de IPTU. Já em relação ao ISS, o presidente da Casa explicou que a alíquota saiu de 2% para 3% e atinge apenas 10 segmentos específicos, ou seja, um acréscimo de 50%.

Eduardo Carqueja Júnior, vice-presidente da ACI, desabafou e questionou o porquê do projeto não ter sido divulgado anteriormente: “Se o projeto é tão bom e tem tantas isenções e tanto alívio ao contribuinte, por que não foi dada publicidade? (…) Eu fico em dúvida se isso está sendo bom para o contribuinte mesmo porque a gente nem sabe o que é que foi aprovado”.

Carqueja 👆 deu continuidade à crítica falando que a Câmara, assim como o Executivo, também errou: “A Câmara errou em não dar publicidade, errou em ter aceitado que o Executivo impusesse o ritmo que era conveniente a ele, errou o Executivo quando mandou o projeto onde ele mesmo elencou alguns segmentos sem ouvir a sociedade como um todo, talvez outros segmentos deveriam ter sido contemplados. Então, .

O presidente da Câmara chegou a admitir que, realmente, o processo foi bastante rápido e que esse ‘erro’, inclusive, foi reconhecido pelo Executivo. Erasmo sugeriu, então, que uma Comissão seja formada com o objetivo de apresentar ao prefeito as indignações de cada segmento para que adequações sejam realizadas. Ávila também citou que é mais do que necessário promover o diálogo frequentemente para que a sociedade seja beneficiada e que a gestão seja, de fato, eficaz.

Clima na Câmara de Vereadores esquentou depois do pronunciamento de Pancadinha

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Em sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Itabuna nesta 3ª feira (28.setembro), o clima esquentou depois que o vereador Fabrício Pancadinha (PMN) fez duras críticas ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo e que sugere o reajuste da carga tributária municipal.

Segundo o edil, ainda estamos em pandemia e esse não é o momento de fazer reajustes que vão impactar diretamente na vida da população: “Ontem, eu falei não. Hoje, eu falo não novamente. Eu acho que, no momento que a gente está, de pandemia, não é momento de reajustar nada, reajuste de nada! O povo precisa de trabalho, o povo está passando fome!”.

Ontem (27.setembro), várias entidades como CDL, ACI, ABIH, CRC, MESB, OAB e Sindicontasul emitiram um comunicado de indignação sobre o aumento dos impostos. Na sessão, Pancadinha também criticou o fato do projeto ter sido apresentado sem, antes, ter sido discutido com membros da sociedade civil e da comunidade: “Tem que chamar o povo, tem que entender, conversar com os empresários, conversar com o povo. (…) Se vai passar para os empresários, quem paga depois essa conta?”.

No final do pronunciamento, o criador do Projeto Cores e Vida deixou claro que votaria a favor das pessoas que o elegeram, ou seja, contra o projeto que propõe o reajuste dos impostos: “Não tenho medo de ‘seu ninguém’! Quem me elegeu foi o povo! Não tenho medo e ninguém vai me calar. O meu nome é Pancadinha. Eu sou homem! Ninguém vai me calar, não! Nem nessa casa nem em lugar nenhum!”.

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O distrito de Inema, a localidade rural mais afastada da sede municipal, vai receber a primeira Sessão Itinerante da Câmara de Ilhéus, no dia 13 de outubro, em praça pública. A escolha que abre a iniciativa, passou pelo significado central do projeto: levar o Poder Legislativo aos pontos mais distantes da cidade. Autor do Projeto de Lei que criou a Câmara Itinerante, o presidente Jerbson Moares (PSD) afirma que este será um importante instrumento voltado para a interiorização do Poder Legislativo, de suas atividades e interação com a comunidade. Apesar da sede do evento ocorrer em Inema, serão debatidas as necessidades da população de Inema e Pimenteira, que fica a 10 quilômetros do distrito.

“Vamos visitar bairros, distritos e levar o legislativo para despachar perto do povo”, assegura. O Programa será desenvolvido durante este e o próximo ano, podendo ser realizado no período das Sessões Ordinárias, constituindo reunião Legislativa de Trabalho informal em diversas localidades do município. A Sessão Itinerante será realizada mensalmente.

“O que buscamos é promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade, abrindo a perspectiva de trabalharmos juntos a partir da discussão comum dos problemas comunitários”, afirma Moraes. A iniciativa também pretende propiciar ao vereador conhecer de perto o comportamento de cada comunidade, suas reações, opiniões e anseios, atuando como interlocutor no estudo de seus problemas e encaminhando suas propostas aos setores competentes da Administração.

A participação popular é outro ponto de destaque do projeto. “Em todas as reuniões de trabalho serão convidadas a participar lideranças comunitárias, assim como os agentes públicos, renomados profissionais liberais, empresários, autoridades classistas, eclesiásticas, da segurança, judiciarias, enfim, todos cidadãos identificados como agentes ativos que residam naquela localidade”, exemplificou o presidente da Câmara.

O projeto, segundo Jerbson Morais, pretende romper barreiras entre o parlamentar e a sociedade, já que, segundo sua análise, o cidadão desconhece, na maioria das vezes, a realidade dos trabalhos desenvolvidos no plenário do Poder Legislativo. “Partindo dessa premissa, haverá uma conscientização da comunidade da importância de sua participação política, além de apresentar a Câmara Municipal como uma instituição mais transparente para o cidadão”, assegura.

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