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Medida foi publicada no Diário Oficial da União, mas segue para análise do Congresso Nacional

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O presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória que autoriza o governo federal a doar vacinas contra a Covid-19 para outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. A medida consta na edição extra do Diário Oficial da União de ontem (20.dezembro).

De acordo com a medida, as doações serão efetivadas por meio de termo firmado pelo governo federal, por intermédio do Ministério da Saúde. Já em relação às despesas decorrentes do transporte dos imunizantes, elas serão bancadas pelo país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.

Ainda conforme a medida, a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante do país a ser beneficiado e o envio não poderá acarretar prejuízo à vacinação da população brasileira.

Agora, a medida provisória será agora analisada pelo Congresso Nacional.

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Paciente é uma mulher residente em Chicago, nos Estados Unidos

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Nesta 2ª feira (20.dezembro), a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro confirmou o primeiro caso importado da variante Ômicron. A paciente é uma mulher brasileira de 27 anos de idade que é residente em Chicago, nos Estados Unidos, e buscou atendimento na unidade de saúde assim que chegou ao Brasil.

De acordo com a secretaria, a paciente está apresentando sintomas leves e permanece sob monitoramento da Vigilância em Saúde e em isolamento domiciliar. A secretaria informou, também, que a mulher tomou a segunda dose da vacina contra o coronavírus no mês de março, mas ainda não tomou a dose de reforço.

Nesse fim de semana, inclusive, o Ministério da Saúde informou a redução do intervalo de aplicação da terceira dose do imunizante de cinco para quatro meses. Segundo o MS, a medida é para frear a contaminação pela nova variante e garantir mais proteção à população.

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Benjamin e Maria Alice já têm três irmãos. Como não houve nenhuma intercorrência durante o parto, eles devem receber alta em breve

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Primeiro nasceu Benjamin (2,875 kg e 51 cm). Três minutos depois, Maria Alice (2,820 kg e 49 cm). Os primeiros gêmeos nascidos no Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus, são filhos de Thainá dos Santos e Eduardo Costa, moradores da Barra, em Ilhéus. O parto foi normal. Thainá deu entrada no hospital por volta das 4 da tarde de ontem. Uma hora depois, os bebês já tinham nascido.

O parto de Thainá foi considerado de alto risco. A pressão arterial alta na maior parte da gestação preocupava a família. O acolhimento da equipe durante a chegada da paciente foi, na opinião dela, decisivo para acalmá-la. “Fui imediatamente encaminhada e as condições encontradas por onde passei me deixaram mais tranquila”, disse.

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O provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, Francisco Valdece, confirmou nesta 6ª feira (17.dezembro) que a reforma do São Lucas começa em janeiro e a primeira etapa do projeto será concluída até julho, quando a unidade hospitalar retornará as suas atividades. O anúncio foi feito após reunião com o deputado federal Paulo Magalhães, prefeito Augusto Castro e secretária de Saúde do município Lívia Mendes, que hoje visitaram a Provedoria e o prédio do São Lucas.

Durante o encontro, o deputado reafirmou que serão repassados R$ 2 milhões em emendas parlamentares de sua autoria. O montante será destinado para o início da primeira etapa da obra. A previsão é que, inicialmente, sejam investidos mais de R$ 12 milhões na reforma total do prédio e compra de equipamentos. “Esse é um hospital muito importante não só para Itabuna, mas para todo o sul da Bahia. É por isso que assumimos esse compromisso”, afirmou o deputado.

O prefeito Augusto Castro, por sua vez, disse que não faltará esforço do município para viabilizar a reabertura do Hospital São Lucas. “O nosso compromisso é fazer com que este hospital do SUS esteja funcionando com 100% de sua capacidade em dezembro do próximo ano. A reabertura dessa unidade representará um grande ganho para a saúde de Itabuna. É a Prefeitura, junto com a Santa Casa, com apoio do deputado Paulo Magalhães, buscando ofertar mais serviços de saúde para a população”.

RECURSOS LIBERADOS

Augusto Castro também anunciou a liberação de R$ 2,8 milhões que estavam retidos pelo município. O dinheiro é referente ao repasse feito pelo Ministério da Saúde para serviços contratualizados com os hospitais administrados pela Santa Casa de Itabuna. Esse montante será usado para complementar o pagamento do 13º salário dos empregados da instituição. O 13% está previsto para a próxima semana.

O São Lucas funcionará com equipamentos modernos com salas para atendimento de urgência e emergência. O provedor Francisco Valdece ressaltou que, além de mais serviços, a população de Itabuna será beneficiada com geração de empregos e renda. “Vamos gerar dezenas de postos de trabalho com carteira assinada, que vão impactar diretamente na economia local. São pessoas que terão renda mensal garantida para consumir no comércio local”.

Além de destacar o esforço do deputado Paulo Magalhães e do prefeito Augusto Castro, o provedor Francisco Valdece agradeceu o apoio dos antigos proprietários do São Lucas, dentre os quais os médicos Paulo de Tarso; Luciano Peixoto; Eduardo Fontes e Amilton Gomes, que entenderam a importância da reabertura da unidade hospitalar para atender os moradores de Itabuna e municípios pactuados.

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A Bahia registrou a primeira morte causada pela Influenza A H3N2. A vítima, uma mulher de 80 anos que residia em Salvador e não estava vacinada contra a doença, era portadora de doença cardiovascular crônica e diabete. A Bahia registrou 170 casos de Síndrome Gripal (SG) com resultado positivo para Influenza A H3N2. Destes, 48 evoluíram para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e necessitaram de hospitalização.

Além de Salvador, com 144 casos, também registraram ocorrências os municípios de Alagoinhas (1), Camaçari (1), Catu (3), Conceição do Jacuípe (1), Eunápolis (1), Feira de Santana (2), Gandu (1), Itabepi (2), Laje (1), Lauro de Freitas (2), Macajuba (1), Porto Seguro (1), Presidente Tancredo Neves (2), São Sebastião do Passé (5), Teolândia (1) e Vitória da Conquista (1).

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Além de Francisco Valdece, também foram eleitos o vice-provedor Peter Deviris Lemos; Sílvio Roberto Sousa (1º secretário); Carlos Veloso Leahy (2º secretário); André Fernando Wemann (1º tesoureiro) e José Saturnino Rodrigues (2º tesoureiro)

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O professor e advogado Francisco Valdece foi reeleito, por aclamação, na noite de 4ª feira (15.dezembro), para o cargo de provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, para o biênio 2022/2023. Em respeito às medidas sanitárias adotadas por causa da pandemia da Covid-19, o processo de votação foi misto – presencial, online e via e-mail. A Assembleia Ordinária de Eleição foi realizada no auditório da Unidade Mista Ailton de Melo Messias.

ONA E REABERTURA DO SÃO LUCAS
Francisco Valdece reforçou que entre as prioridades para o próximo mandato da provedoria estão a reabertura do São Lucas e o processo de certificação da Organização Nacional de Acreditação (ONA) do Hospital Manoel Novaes. “São dois sonhos que vamos transformá-los em realidade e que trarão ganhos tanto para os empregados quanto para os usuários do serviço de saúde do município”.

A posse dos membros da provedoria está marcada para o próximo dia 3 de janeiro no auditório da administração central.

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Com oferta de vários serviços classificados como de referência na Bahia, a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna venceu a licitação para gestão, operacionalização, execução e prestação de serviços de saúde no Hospital Municipal Ana Mariani, no município de Barra, no Oeste do estado, e assumirá a gestão da unidade hospitalar a partir de 1º de janeiro, conforme previsto em edital. O Chamamento Público 004/2021 foi realizado na última 4ª feira (15.dezembro).

Equipado para atender e executar procedimentos de média complexidade, a unidade possui 40 leitos que são disponibilizados para atendimento de urgência e emergência, clínica médica, cirúrgica, obstetrícia e pediatria. “Estamos assumindo o compromisso de ofertar para a população dessa região atendimento humanizado, com assistência médica 24 horas nos sete dias da semana”, esclarece o provedor Francisco Valdece.

O Hospital Municipal Ana Mariani contará, inicialmente, com uma equipe composta de 15 médicos e 130 empregados que atuarão no acolhimento das pessoas que buscarem atendimento médico. “Os serviços ofertados nos hospitais Manoel Novaes e Calixto Midlej Filho, em Itabuna, no sul da Bahia, são a referência que levaremos para a região de Barra e, com isso, vamos estabelecer uma forte parceria com a população e com o município”.

O Hospital Municipal Ana Mariani terá Mônica Ferreira na gerência administrativa e o médico Valker Souza Silva Filho no cargo de diretor técnico.

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A Secretaria Municipal de Saúde informa que a vacinação de BCG em Itabuna seguirá um cronograma especial para as Unidades Básicas e de Saúde da Família. A medida visa a melhor distribuição e controle vacinal por conta do desabastecimento do insumo em nível nacional.

A apresentação do comprovante de residência, além do RG e CPF ou cartão do SUS dos pais é indispensável. A vacinação segue normalmente no atendimento no Hospital Manoel Novaes. A enfermeira Camila Brito, coordenadora da Rede de Frio, orienta as famílias e esclarece.

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Dados do último boletim divulgado pela Vigilância Epidemiológica Estadual de ontem (13.dezembro) apontam que a Bahia registra nove casos de Influenza A H3N2. Os casos confirmados ocorreram em Salvador e Lauro de Freitas, sendo cinco do sexo feminino e quatro do sexo masculino, com idades entre 30 e 85 anos.

VACINAÇÃO
O documento orienta as equipes de saúde para a necessidade de intensificação das ações de vigilância dos casos suspeitos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Há recomendação também para a intensificação vacinal nos municípios que dispõem de estoque, com oferta da vacina influenza para os grupos prioritários não vacinados durante a campanha de 2021.

Esse grupo prioritário é composto por crianças entre 6 meses e 6 anos; gestantes e puérperas; pessoas com 60 anos ou mais; povos indígenas e quilombolas; população privada de liberdade; adolescentes sob medidas socioeducativas; pessoas com comorbidades ou deficiência permanente.

Na Bahia, de acordo com dados do Painel Influenza do Ministério da Saúde, 5.635.200 doses da vacina Influenza foram distribuídas e 4.838.703 foram aplicadas durante a Campanha da Influenza em 2021, atingindo a cobertura média de 94,3%. Em 2020, a cobertura média alcançou 93,55% do público alvo.

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Passaporte só será dispensado em casos médicos comprovados

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, determinou que o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para viajantes que chegarem do exterior no Brasil só poderão ser dispensados por motivos médicos. De acordo com o ministro, apenas se o viajante vier de um país em que não haja vacinas disponíveis ou haja razões humanitárias excepcionais, ele será liberado para entrar.

A decisão do ministro será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária com início à 0h da próxima 4ª feira (15.dezembro) e término às 23h59 da quinta-feira (16 de dezembro).

A ordem de Barroso foi dada em uma ação do partido Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como o passaporte da vacina ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil e uma maior fiscalização dos voos que desembarcam no país.

De acordo com Barroso, esse período de fim de ano exige muita cautela: “O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar’’.

O ministro lembrou, também, que a pandemia ainda não acabou e muitas pessoas já perderam as vidas para a doença: “Já são mais de 600 mil vidas perdidas e ainda persistem atitudes negacionistas”.

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