Ação será coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e acompanhada pela EMASA

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Durante a abertura do Congresso Águas de Futuro – Saneamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento para Itabuna, realizada no Centro de Cultura Adonias Filho, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), assinou a autorização para licitação das obras de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e das redes de captação em tempo seco na margem direita do Rio Cachoeira.

A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), e acompanhada pela EMASA, faz parte do Programa de Integração Urbana Itabuna 2030, com financiamento do Banco Fonplata. O projeto é considerado estratégico para a despoluição do principal curso d’água da cidade e representa um avanço importante no cumprimento das metas de saneamento e sustentabilidade previstas no novo Marco Legal do Saneamento.

Para o presidente da EMASA, Ivan Maia, o momento marca um divisor de águas na história da empresa e da cidade: “Essa licitação simboliza o início de um novo capítulo para o Rio Cachoeira e para Itabuna. Com a ETE e as redes de captação em tempo seco, vamos reduzir drasticamente a carga poluente que chega ao rio e iniciar, de fato, o processo de revitalização ambiental tão esperado pela população”.

A secretária de Infraestrutura e Urbanismo e presidente do Conselho de Administração da EMASA, Sônia Fontes, destacou que o projeto é fruto de planejamento técnico e compromisso institucional: “Estamos diante de uma das ações mais importantes do programa Itabuna 2030. Essa obra é essencial para que possamos avançar no tratamento de esgoto, melhorar a qualidade da água e devolver vida ao Rio Cachoeira. É um passo concreto rumo à sustentabilidade”.

Já o prefeito Augusto Castro enfatizou o compromisso da gestão com o meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população: “Itabuna vive um novo tempo. A assinatura desta autorização é um compromisso com a saúde pública, com o meio ambiente e com as gerações futuras. Vamos seguir avançando, com responsabilidade, planejamento e parcerias que tragam resultados efetivos para a cidade”.

Em 2022, Jucuruçu estava em calamidade pública e, mesmo assim, gestor realizou festejos juninos

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Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Jucuruçu, Lili (PSDB), por causa da irrazoabilidade dos gastos promovidos com os festejos juninos de 2022, quando o município estava sob decreto de calamidade pública. O relator do processo determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor, além da aplicação de uma multa de R$ 2 mil.

Segundo a denúncia, mesmo após a publicação de decreto de calamidade pública, foram realizados atos administrativos que envolveram inexigibilidade e dispensa de licitação para contratação de bandas e cantores para realização dos festejos juninos de 2022. Os dois dias de festa custaram aos cofres municipais mais de R$ 592 mil, que representa 17% da receita corrente prevista para o mês de junho e cerca de 2% do orçamento anual do município.

O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência da denúncia, mas a defesa do prefeito ainda pode recorrer da decisão.

📷 Reprodução Redes Sociais

O debate contou, ainda, com a presença da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que representou o Governo Federal

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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), representou a Frente Nacional de Prefeitos e gestores municipais do país durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a proposta de Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional. O debate contou, ainda, com a presença da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que representou o Governo Federal, e do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que falou em nome dos estados.

Bruno Reis foi escolhido pela FNP para levar ao parlamento a perspectiva dos municípios brasileiros. Na audiência, ele dividiu sua fala entre dois eixos: a apresentação de experiências exitosas de Salvador que já estão alinhadas com os princípios de uma administração pública mais moderna; e a exposição das principais propostas levantadas pelos prefeitos para o texto da Reforma Administrativa.

“Quando chegamos, Salvador era a última colocada no índice Firjan entre as capitais do Brasil. Nós implantamos a regra de ouro da gestão: gastar sempre menos do que se arrecada e, com isso, fizemos poupança corrente. Conseguimos aumentar a nossa arrecadação própria, sobretudo por meio do ISS, colhendo os efeitos do crescimento econômico que a cidade tem vivido na última década. Hoje, Salvador é a primeira colocada no Brasil no índice Firjan”, afirmou o prefeito.

Bruno destacou que, em agosto, lançará o planejamento estratégico da sua gestão até 2028: “Adotamos o que há de mais moderno na gestão pública em integridade, controle, transparência e compliance. Definimos planejamentos estratégicos, com prazos, metas e entregas claras. Esse planejamento é o que nos guia e impede que a gestão perca o rumo diante das urgências do dia a dia”.

Como representante da FNP, Bruno Reis defendeu que a reforma precisa ter impacto efetivo nos municípios, oferecendo diretrizes para a modernização das carreiras públicas. Um dos pontos centrais, segundo ele, é a implementação de critérios de desempenho, que promovam a remuneração por produtividade e o cumprimento de metas vinculadas ao planejamento estratégico de cada gestão.

Por fim, Bruno defendeu a regulamentação nacional dos vínculos temporários no serviço público. Ele lembrou que, hoje, cada estado ou município adota modelos próprios, como o REDA na Bahia, e defendeu a criação de um modelo unificado para dar mais segurança jurídica e padronização a esse tipo de contratação.

Arataca garante vitória com placar de 3x1 em cima do time de São José da Vitória

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Nesse domingo (6.julho), o gramado do distrito de Anuri ficou pequeno para o jogaço entre os times de São José da Vitória e Arataca pela final da IV Copa CIMA. Essa foi a primeira partida e Arataca conquistou a vitória pelo placar de 3×1, mas, no próximo domingo (13.julho), a disputa continua em São José.

O prefeito Ferlú (PSD) comemorou a adesão da população ao campeonato intermunicipal: ”Eu quero agradecer a toda a torcida maravilhosa que está aqui. Anuri me recebeu de braços abertos! O time tá jogando bem e quero convidar a todos para o próximo domingo, lá em São José, essa corrente positiva pra gente sair vitorioso”.

O deputado estadual Angelo Coronel Filho (PSD) marcou presença no evento esportivo e elogiou a iniciativa: ”Quero agradecer a parceria firmada com o prefeito Ferlú e o time de Arataca. Claro que eu tinha que estar aqui hoje ao lado dele e do povo de Arataca. É uma importância muito grande, sim, fomentar o esporte aqui na região porque, com o esporte, você tira as crianças da rua e traz para um mundo de melhorias”.

 

Prefeito Augusto Castro e primeira-dama Andrea Castro marcaram presença nas quatro noites do evento

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), avaliou de forma positiva a realização do Ita Pedro, evento que movimentou a cidade nas últimas quatro noites. Presente durante toda a programação, o gestor esteve acompanhado da primeira-dama, Andrea Castro.

“Estou muito feliz pelo sucesso da 4ª edição do Ita Pedro – O melhor São Pedro do Brasil. É a marca da nossa administração. Para se ter ideia, nesse ano, fizemos trabalho de planejamento e inclusão juntamente com o Governo da Bahia, as forças de segurança e parceiros para boa estrutura de palco e som, trouxemos 36 atrações regionais e nacionais e tivemos tranquilidade”, ressaltou o prefeito.

Segundo o prefeito, para uma cidade que não tinha tradição em grandes eventos, foi possível provar que, com planejamento, é possível fazer a festa e a prova disso é que o público evoluiu de 75 mil para cerca de 120 mil pessoas nas noites seguintes. De acordo com o comando do 15° Batalhão da Polícia Militar, nos quatro dias de festa, o público total foi de 326 mil pessoas.

“O Ita Pedro evolui a cada ano. Neste ano, tivemos apoio do Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal e Petrobras, e parceiros privados que juntaram sua marca a esta festa que já é reconhecida nacionalmente”, acrescentou Augusto.

Ação realizada no CEO já devolveu quase 300 sorrisos aos ilheenses mais carentes

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Mais 100 próteses dentárias foram entregues à população de Ilhéus nesta sexta-feira (27.junho) durante mais uma etapa do programa de reabilitação oral promovido Secretaria Municipal de Saúde. A ação, realizada no Centro de Especialidades Odontológicas Napoleão Marques (CEO), já devolveu quase 300 sorrisos aos ilheenses.

Para muitos pacientes, esse momento representa mais do que saúde, é o resgate da autoestima, da confiança e da qualidade de vida. A ideia é, de agora em diante, levar o serviço para os distritos para facilitar o acesso de quem enfrenta dificuldades de locomoção e, assim, garantir mais saúde, autoestima e dignidade à população carente.

Inicialmente, o paciente passa por avaliação na unidade de saúde mais próxima e, caso haja indicação, é encaminhado para o CEO. Após o pré-agendamento, são realizadas as moldagens e, na data marcada, é feita a entrega da prótese.

O prefeito Valderico Junior (UB) fez questão de acompanhar a entrega: ”Desde o início do nosso governo, temos priorizado essas ações. As próteses não são apenas uma questão estética, elas devolvem dignidade, sorriso, capacidade de mastigar e conviver com mais segurança. A meta é beneficiar o maior número possível de ilheenses com saúde, respeito e qualidade de vida”.

Cerimônia de hasteamento de bandeiras e missa de ação de graças integram calendário do próximo sábado, dia 28

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O município de Ilhéus vai completar 491 anos de fundação no próximo sábado (28.junho). Para marcar a data, será realizada a tradicional solenidade de hasteamento das bandeiras, às 9h30, na Praça Dom Eduardo.

O ato será presidido pelo prefeito Valderico Junior (UB), ao lado do presidente da Câmara de Vereadores, César Porto (PP), com participação da Banda de Música da Polícia Militar da Bahia.

Logo após, a partir das 10h, será celebrada uma missa em ação de graças, presidida pelo Bispo Diocesano, Dom Giovanni Crippa. A celebração reunirá autoridades civis, militares e fiéis, num momento de fé e agradecimento a Deus pela História da Cidade de São Jorge dos Ilhéus.

📷 Nadson Carvalho/Sucom

Medida foi determinada porque gestor mandou pintar inúmeros prédios públicos com as cores do próprio partido

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Por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o prefeito de São Domingos, Ilario Antônio Carneiro, terá que pintar os prédios públicos e substituir o fardamento dos servidores municipais, além de pagar pela tinta e pela mão-de-obra. O custo foi orçado em R$ 28 mil.

A medida foi determinada porque, contrariando a lei e buscando benefícios políticos eleitorais, o gestor mandou pintar inúmeros prédios públicos com as cores do próprio partido político. O gestor também foi multado no valor de R$ 3 mil pela irregularidade cometida.

O TCM encaminhou uma representação ao Ministério Público Estadual para que sejam apuradas as eventuais práticas delituosas ou de improbidade administrativa para, se for o caso, formulação de denúncia à Justiça.

Segundo a denúncia, embora o município possua legislação que define como suas cores oficiais as tonalidades amarelo, azul, branco e verde, a atual gestão teria adotado, de forma reiterada, uma paleta cromática que coincide com as cores da campanha eleitoral do prefeito, quais sejam, amarelo e vermelho, o que caracteriza o uso de bens públicos para promoção pessoal.

A inspeção realizada por auditores do TCM constatou que, de fato, diversos imóveis públicos do município de São Domingos estavam pintados com as cores vermelho e amarelo. Além da padronização estética dos imóveis públicos, a irregularidade também se estendeu ao fardamento dos servidores públicos municipais.

O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa e determinação de ressarcimento do dano causado aos cofres do município. Recomendou, ainda, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, mas ainda cabe recurso da decisão.

📷 Reprodução Redes Sociais

Saulo Islan preparou grande recepção para Jerônimo, que esteve na cidade para anunciar vários investimentos

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Após preparar uma mega recepção para o governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), o prefeito de Itagi, Saulo Islan (UB), fez uma nova demonstração de que deve abandonar a base do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (UB), para marchar ao lado do petista. Na manhã de ontem (15.junho), Jerônimo cumpriu agenda na cidade e fez entregas para a saúde, educação e infraestrutura.

Durante o discurso, o prefeito destacou a humildade do governador e a atenção dada aos pleitos da cidade: “O senhor está aqui, hoje, para simbolizar o que a Bahia deve simbolizar: união, paz e progresso. Sou de um partido adverso ao seu, mas, nem por isso, temos que parar de ter diálogo. Quero agradecer e dizer ao povo de Itagi o homem humilde que eu conheci”.

Em 2022, Saulo fez campanha para ACM Neto na disputa pelo Executivo estadual, no entanto, a agenda desse fim de semana foi lida como mais uma sinalização de que o prefeito deve aderir formalmente à base do governo estadual e apoiar a reeleição de Jerônimo.

📷 Daniela Pereira

Alterações podem ser consultadas na edição do Diário Oficial do Município da última sexta-feira (12.junho)

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou a Lei Municipal nº 2.717, de 12 de junho, para acrescentar artigos ao Código de Posturas do Município e o Capítulo VIII para regulamentar uso de inflamáveis e explosivos. A fabricação, o comércio, o transporte, o depósito e o emprego de inflamáveis, explosivos e/ou produtos químicos de fácil combustão, no que couber, respeitada a autonomia do município.

Segundo as normas, “entende-se por produto químico de fácil combustão, sem prejuízo da classificação de outras substâncias e materiais identificados por organizações técnicas governamentais da respectiva área, a tinta, o verniz, o querosene, a graxa, o óleo, o plástico, a espuma e congêneres”.

Por isso, o exercício das atividades descritas no caput do artigo 195 se sujeita a processo prévio de licenciamento, inclusive de natureza especial, devendo o requerimento inicial estar instruído com: laudo de responsabilidade técnica de profissional habilitado, que ateste o atendimento das normas de segurança pertinentes; comprovação de contratação de seguro de responsabilidade civil em favor de terceiros, no valor mínimo apurado por técnicos da prefeitura, em razão do dano que a atividade poderá ocasionar.

Além disso, certificado de Licença do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia, ou documento equivalente, atestando a conformidade da instalação ou atividades com as normas de prevenção e combate a incêndio. As demais normas e o inteiro teor da Lei podem ser baixadas (download) da edição eletrônica do Diário Oficial do Município da última sexta-feira (12.junho).

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