Está marcada para hoje (16.julho) a sessão que pode confirmar o afastamento da prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (UB), do cargo. A decisão será anunciada na Câmara de Vereadores, a partir das 18h.
O presidente da Casa Legislativa, Chico do Doce (PSDB), deu um prazo de oito dias para que a gestora apresentasse a defesa, o que não aconteceu. Se Monalisa for afastada, o vice-prefeita Jonathas Soares (UB) assumirá a chefia do Executivo municipal.
Este Pauta Blog conversou com o presidente da Câmara de Vereadores de Ibicaraí, Chico do Doce (PSDB), que declarou que a prefeita Monalisa Tavares (UB) tem até oito dias para se manifestar sobre a decisão do Ministério Público Federal que cassou seus direitos políticos. Chico recebeu o ofício do MPF solicitando que a prefeita seja afastada do cargo e o vice, Jonathas Soares (UB), assuma a função.
Segundo Chico, assim que recebeu o documento, pediu para que a prefeitura cedesse esclarecimentos sobre o caso. Dessa forma, a defesa de Monalisa precisa correr contra o tempo para apresentar um recurso à Justiça e reverter a decisão do MPF ou convencer os vereadores de que está em situação favorável.
O advogado da prefeita, Michel Reis, disse a este Pauta Blog que ingressou com uma ação no Tribunal Regional Federal para tentar anular a decisão que cassou os direitos políticos de Monalisa. Ainda de acordo com o advogado, o pedido é para que essa medida seja revogada até que a ação rescisória seja julgada.
Michel disse, também, que nem Monalisa nem a assessoria jurídica foram notificadas sobre a necessidade de apresentar uma defesa no prazo de oito dias, embora o comunicado tenha sido publicado no Diário Oficial. O advogado afirmou que segue aguardando a notificação oficial.
A prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (UB), perdeu os direitos políticos por cinco anos após uma condenação por ofensas aos princípios da administração pública. O processo é de 2014 e, agora, 11 anos depois, transitou em julgado.
O Ministério Público Federal, por sua vez, encaminhou à Câmara de Vereadores um documento informando sobre a decisão e, até então, a Casa Legislativa não se posicionou. O presidente Chico do Doce (PSDB) encaminhou um ofício à prefeitura solicitando mais informações sobre o caso.
Enquanto isso, Monalisa permanece no cargo, até porque houve suspensão dos direitos políticos e, não, perda da função pública. De acordo com Michel Reis, advogado da prefeita, o assunto será tratado na Justiça no momento certo.
ATUALIZAÇÃO ÀS 19H14MIN DE 8 DE JULHO DE 2025 PARA ACRESCENTAR A NOTA DA CÂMARA ⬇️
Nota Oficial da Câmara Municipal de Ibicaraí
A Câmara Municipal de Ibicaraí reafirma seu compromisso com a justiça, a legalidade e o respeito à legislação pátria.
É importante esclarecer que o processo em questão não foi originado por esta Casa Legislativa, mas sim por uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano de 2013, fruto de uma investigação policial iniciada em 2007. Trata-se, portanto, de uma demanda judicial que já se estende por quase duas décadas.
A Justiça Federal condenou a atual gestora do município, Sra. Monalisa Gonçalves Tavares, em razão de prática de ato de improbidade administrativa. Em decorrência dessa condenação, a Câmara foi formalmente notificada pelo MPF para adotar as providências cabíveis, conforme previsto no artigo 15, inciso V, da Constituição Federal, além das normas contidas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa.
Diante disso, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibicaraí assegura que cumprirá integralmente as determinações legais, respeitando os princípios constitucionais e o devido processo legal.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e o interesse público.
Francisco Araújo Henrique
Presidente da Câmara Municipal de Ibicaraí
Uma comitiva de Uruçuca, comandada pela prefeita Magnólia Barreto (UB), esteve na sede da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), em Brasília, para uma importante reunião com o diretor executivo da instituição, José Vivaldo Souza de Mendonça.
Participaram do encontro o presidente da Câmara Municipal, José Pedro Castro, vereadores, o procurador-geral do município, Dr. Vandervelde Aguiar, e o ex-prefeito e administrador de Serra Grande, Moacyr Leite Júnior.
A pauta foi marcada pela apresentação de diversas demandas prioritárias para o município, com foco no desenvolvimento de ações que beneficiam diretamente a população. Durante a reunião, também foi possível atualizar o andamento de projetos já em curso, reforçando a necessidade de continuidade e apoio institucional por parte da Codevasf.
O diretor José Vivaldo se mostrou receptivo às solicitações e sinalizou positivamente para o atendimento das demandas apresentadas, fortalecendo a parceria entre a companhia e o município de Uruçuca. “A receptividade e o compromisso do diretor Vivaldo nos deixam confiantes na continuidade dessa parceria tão importante para o desenvolvimento de nossa amada Uruçuca”, destacou a prefeita Magnólia Barreto.
A prefeita de Uruçuca, Magnólia Barreto (UB), iniciou ontem (16.maio) a entrega das novas barracas destinadas aos feirantes do Mercado Municipal. A ação representa uma importante conquista para o comércio local, fruto do empenho do deputado federal Paulo Azi (UB) em parceria com a CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Durante o evento, a prefeita destacou a relevância do investimento para o fortalecimento da economia e valorização dos trabalhadores da feira: “As novas barracas trarão mais dignidade, conforto e melhores condições de trabalho para os feirantes, além de proporcionar mais organização e qualidade para todos que frequentam o mercado. Seguimos firmes, trabalhando por uma cidade mais justa, com mais oportunidades e respeito aos nossos trabalhadores!“.
A entrega das barracas será feita de forma gradativa, atendendo os feirantes conforme cadastro realizado previamente pela administração municipal.
A prefeita de Uruçuca, Magnólia Barreto (UP), foi recebida pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), para tratar sobre demandas como saúde, turismo, infraestrutura, segurança pública, educação e saneamento básico. A cidade tem a terceira maior biodiversidade do mundo.
Na ocasião, o Governo do Estado apresentou o projeto da construção da nova unidade escolar de tempo integral para sediar o Colégio Estadual do Campo de Serra Grande, no distrito de Serra Grande, com obras a serem iniciadas ainda neste mês e investimento de R$ 25 milhões. Durante a reunião, ainda foram entregues duas ambulâncias para a sede e o distrito de Serra Grande, além de um veículo de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e equipamentos de saúde.
Além de discutir estratégias e investimentos para o avanço do desenvolvimento da cidade, a prefeita pontuou outras questões ligadas a infraestrutura como a pavimentação da estrada que liga Uruçuca a Serra Grande: “É um prazer estar aqui, estreitando laços e contribuindo com o desenvolvimento do nosso município e de toda a região, especialmente no debate sobre as políticas públicas”.
O Campeonato Municipal de Futebol Amador de Uruçuca já tem data marcada. A diretoria de Esportes se reuniu com os dirigentes dos times e toda a equipe organizadora para alinhar os detalhes do torneio que promete movimentar a cidade e valorizar os atletas.
A prefeita Magnólia Barreto (UB) destacou que o esporte é uma ferramenta fundamental de inclusão social, saúde e cidadania, e que a gestão segue firme no compromisso de apoiar e fortalecer iniciativas que unem a comunidade, despertam talentos e promovem qualidade de vida para todos.
O campeonato começará no próximo domingo (27.abril), a partir das 15h, no Estádio Ferreirão.
O Ministério Público reafirmou o compromisso com a modernização e a eficiência na resolução de conflitos durante a palestra “A Nova Era da Consensualidade na Atuação do Ministério Público”. O evento marcou um importante avanço na busca por um modelo de atuação mais integrado e próximo da sociedade.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a prefeita de Uruçuca, Magnólia Barreto (UB), reforçando a importância do diálogo entre os gestores e o MP. A prefeita ressaltou a relevância do órgão no fortalecimento do Estado Democrático de Direito e na promoção da justiça social.
Magnólia também enfatizou que a prefeitura de Uruçuca segue empenhada em desenvolver políticas públicas eficientes e alinhadas às necessidades da população, sempre em cooperação com as instituições que promovem a justiça e o bem-estar social.
A prefeita de Uruçuca, Magnólia Barreto (UB), se reuniu com representantes da Associação dos Músicos do município para dialogar sobre iniciativas que valorizem os artistas locais, fortalecendo a cultura e promovendo oportunidades para a classe musical. Durante a reunião, foram discutidas ações voltadas para o incentivo à música na cidade, incluindo apoio a eventos, capacitações e novas políticas culturais.
A administração municipal reafirmou o compromisso com o desenvolvimento artístico e cultural de Uruçuca, reconhecendo o talento e a dedicação dos músicos locais.
“A música é um pilar essencial para o crescimento da cultura e a prefeitura seguirá trabalhando para garantir mais espaço e reconhecimento para os artistas da terra”, disse Magnólia.
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou que a prefeita de Muritiba, Rose Reis (PSD), anule, em até 30 dias, todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da gestora ou de outros servidores da mesma administração pública.
A recomendação também orienta que a prefeitura não realize novas nomeações em situações que violem os princípios constitucionais, especialmente a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo no serviço público. Além disso, exige que os futuros nomeados assinem declarações confirmando que não possuem vínculos familiares que configurem nepotismo.
Outra medida solicitada é o encaminhamento, no prazo de 45 dias, de um projeto de lei à Câmara Municipal. O objetivo é instituir, de forma expressa, a proibição de nomeações para cargos políticos não eletivos, reforçando os critérios de impessoalidade e moralidade administrativa.
