Nem mesmo uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, exarada pelo então presidente Lourival Trindade, é suficiente para que o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), cumpra o aprovado pela Câmara e faça as adequações necessárias no projeto da Lei Orçamentaria Anual do Município para 2022.
O Legislativo aprovou emendas importantes para a sociedade, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que precisam ser observadas na LOA. O prefeito ingressou na Justiça alegando que a Câmara teria perdido prazo para promulgar a LDO com as emendas aprovadas e que estaria valendo a que foi publicada pelo Executivo, sem considerar as alterações. Porém, o Tribunal de Justiça derrubou liminar concedida em primeira instância e manteve a LDO conforme promulgada pela Casa da Cidadania.
"Vereador é poder e eu fui eleito pelo povo. Eu não fui indicado nem nomeado pelo prefeito. Ser parceiro do governo é uma coisa, mas, ser puxa-saco de governo, nunca!", dispara Solon sobre fazer parte da base do governo municipal
O Pauta Blog entrevistou o vereador de Itabuna, Solon Pinheiro (Solidariedade), para fazer um balanço do primeiro ano de gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) e da atual Câmara de Vereadores. De início, o edil já declarou que não há mais lugar para erros do Executivo nem cordialidade do Legislativo com o que não está caminhando bem no município.
Vereador pela segunda vez, Solon se declara um político experiente e relata que a principal função de alguém que é eleito democraticamente é servir ao povo: “O político tem que gostar de gente e gostar de servir, independentemente de você estar no mandato ou não. Eu estando no mandato ou não, eu não mudo o meu comportamento com as pessoas, eu não deixo de atender e servir as pessoas”.
Ao avaliar a atual formação da Casa Legislativa, o vereador ponderou que o primeiro ano foi de adaptações, mas é preciso ter um olhar mais crítico a partir de agora: “O primeiro ano de mandato foi um ano de muita observação pra mim que já fui vereador. Você tem que ter muito pé no chão primeiro e falar pouco. Em 2022, a Câmara vai ser muito mais ousada, corajosa e não vai ser a Câmara de 2021”. OUÇA
Já sobre o Chefe do Executivo itabunense, Solon disse que, neste ano, a postura precisa ser diferente e não há motivos para a cidade continuar como está: “Em 2021, eu dei muita oportunidade para Augusto, eu acreditei muito nele. Pensei que, por ser o primeiro ano, vamos dar um tempo porque ele nunca foi prefeito. Eu percebi ele bem intencionado, mas, em alguns pontos do governo, ele errou muito. Meu sentimento é de que a tolerância acabou em relação ao governo. O que tinha que errar, já está no limite. Agora, é hora de acertar! A tolerância em relação a Augusto, em 2021, foi suficiente”. OUÇA
O edil citou, também, as críticas recebidas pela Câmara quando a reforma tributária proposta pelo prefeito em caráter emergencial foi aprovada. Segundo ele, o ato foi um voto de confiança, mas que precisa ser em prol da população: “A votação da reforma tributária foi uma oportunidade que nós tivemos de dar um crédito ao governo para que ele possa trabalhar. O problema não é você aumentar imposto, é esse imposto não ser convertido na melhoria do serviço público, na reforma de escola e do posto de saúde, na infraestrutura e em obras”. OUÇA
Mesmo fazendo parte da base do governo municipal, o vereador afirmou que não tem problemas em criticar a gestão porque a parceria não deve ser responsável por não enxergar as decisões ruins: “A gente não pode ser cabresto. A gente não pode ter aquele tipo de comportamento de que, porque é base, não pode criticar ou votar contra. Não existe isso! A gente tem que ser base do governo e, por ser base do governo, a gente tem, ainda mais, a obrigação de alertar os erros e criticar. O vereador não pode ser capacho do Executivo. Vereador não é funcionário de prefeito! Vereador é poder e eu fui eleito pelo povo. Eu não fui indicado nem nomeado pelo prefeito. Ser parceiro do governo é uma coisa, mas, ser puxa-saco de governo, nunca!”. OUÇA
Questionado pelo Pautasobre um atrito recente com o líder do governo durante uma sessão na Câmara, vereador Manoel Porfírio (PT), Solon reiterou que isso é normal e é preciso ter equilíbrio ao se posicionar: “Cabe ao líder ser equilibrado. Ser líder do governo, ele tem que ser o primeiro a equilibrar a base, não criar discórdia com a base. Se ele cria problemas, ele não está cumprindo a função de líder, que é promover a harmonia entre Legislativo e Executivo”. OUÇA
Sobre as eleições deste ano, Solon lembrou que isso não pode fazer com que os políticos esqueçam o compromisso com Itabuna: “Augusto tem que se preocupar com a cidade, não com as eleições de 2022. Ele tem que estar preocupado em harmonizar a base dele na Câmara, não discutir com vereador porque não apoia governador ou senador da chapa majoritária”.
Para finalizar, ele reiterou que já tem posicionamento em relação à sucessão estadual e vai marchar ao lado do ex-prefeito de Salvador: “Meu candidato ao governo vai ser ACM Neto. Não teria porque ser diferente porque já tenho uma relação política com ele há 20 anos. A gente sempre projetou isso, ACM Neto governador e, agora, chegou o momento. Neto governador, eu não tenho dúvida de que vai ser um dos melhores governadores da história dessa Bahia e do Brasil”.
COMO O VEREADOR AVALIA A GESTÃO DO PREFEITO AUGUSTO CASTRO. OUÇA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou para julgamento o processo de registro do partido União Brasil, que surge a partir da fusão entre o PSL e o DEM. Segundo o Valor Econômico, agora, cabe ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, agendar a data do procedimento.
A nova sigla precisa do registro para conseguir disputar de forma unificada as eleições de outubro deste ano. Assim que criado, o União Brasil vai ter 82 deputados federais, mas esse número deve ser alterado com a saída e a chegada de vários nomes.
Morreu ontem (2 de fevereiro) o ex-deputado federal e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Tilden Santiago. Ele tinha 81 anos de idade e não resistiu às complicações da infecção pelo coronavírus.
Tilden foi deputado pelo estado de Minas Gerais por três mandatos, além de ter sido embaixador do Brasil em Cuba entre os anos de 2003 e 2006.
Em nota, o PT lamentou a morte do ex-parlamentar: “O Partido dos Trabalhadores lamenta a morte de Tilden Santiago, vítima de Covid, ocorrida nesta quarta-feira, e se solidariza com seus familiares e amigos. Mineiro de Nova Era, Tilden Santiago foi padre-operário, administrador, filósofo, professor, jornalista, deputado federal e militante da causa ambiental. Tilden deixa uma grande contribuição para as lutas do povo brasileiro, a quem dedicou sua luta e sua vida’’.
Ontem, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), e a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Soane Galvão, participaram da sessão solene virtual que marcou o início do ano da Câmara de Vereadores da cidade. Durante a participação, a dupla destacou a importância da parceria entre os poderes Legislativo e Executivo em prol da população ilheense.
De acordo com o prefeito, 2021 foi um ano cheio de desafios, seja pela continuidade dos impactos gerados pela pandemia da Covid-19, mas também pelos prejuízos causados pela enchente do fim do ano passado. Segundo Marão, a parceria entre a prefeitura e a Casa Legislativa foi primordial para enfrentar esses momentos de crise: “Como não lembrar da tragédia que nos sucedeu com a maior chuva em nossa região dos últimos 100 anos? Naquele momento, não tinha secretaria disso ou daquilo, tinha Ilhéus e seu povo precisando de ajuda. Quero agradecer ao apoio individual de cada vereador que ajudou dentro de suas comunidades, unindo forças com a prefeitura e outros órgãos e entidades”.
Ao falar sobre a secretaria que tem a primeira-dama como titular, o prefeito foi só elogios ao trabalho feito com seriedade e comprometimento: “Em 2021, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico trabalhou mais perto do empreendedor. É o perfil de Soane, ela gosta de acompanhar de perto, de ver se as coisas estão acontecendo, me aperta toda hora para que Ilhéus aconteça. A Prefeitura não pode ser entrave para quem gera emprego e renda, tem que ser apoio e solução”.
Por fim, o gestor salientou o trabalho desenvolvido pela Casa Legislativa ao longo do ano passado e elogiou o desempenho dos edis: “Quero destacar o brilhante papel dessa Augusta Casa Legislativa. Vossas Excelências são parceiros de Ilhéus, cada um no seu perfil, na sua área de atuação. Essa Casa me deu grandes demonstrações de parceria”.
A postura de independência da Câmara Municipal foi reafirmada pelo vereador Paulão do Caldeirão (PSC), na primeira sessão ordinária do ano, ontem (1º). Ele criticou a situação em que se encontra a cidade, seja no centro, bairros ou distritos e voltou a convocar o governo para o debate sobre os interesses de Feira de Santana. “Não temos medo do debate”, enfatizou.
Paulão também falou sobre a divulgação de fake news “de forma mesquinha e covarde”, que classificou como mentiras fomentadas por pessoas que não aceitam o debate e sugeriu que o secretário de saúde, Marcello Britto se afaste do cargo. “É uma mentira atrás da outra, pegue seu boné e vá embora”, aconselhou, acrescentando que o prefeito Colbert Martins pensa que vai ditar ordem, mas está enganado.
Os vereadores do município de Canavieiras estão cobrando respostas a respeito do paradeiro das contas da prefeitura referentes ao exercício de 2018 que foram rejeitadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). De acordo com os edis, as contas foram disponibilizadas desde agosto do ano passado, porém teriam sido retiradas no correio por uma funcionária da prefeitura e, desde então, eles não tiveram acesso aos documentos.
Os vereadores alegam que o trâmite legal é que algum representante da Casa Legislativa recepcione esses documentos e não alguém ligado à prefeitura, uma vez que o material precisa ser analisado e julgado pelos vereadores. Sendo assim, eles enviaram um ofício ao TCM comunicando que, até o momento, não emitiram nenhum parecer sobre o assunto porque não receberam as contas.
Os representantes da Câmara relatam, também, que cobraram respostas do presidente da Casa, Clery Costa (PROS), que é do mesmo partido do prefeito Dr Almeida, mas não receberam nenhuma resposta. Os edis, então, enviaram outro comunicado ao TCM solicitando uma cópia das contas rejeitadas para que, finalmente, tenham acesso ao material.
Quem cobra as respostas são os vereadores Cosme Pereira dos Santos, Ronald Santos de Souza, Lescepis Macedo Rocha, Cleonildo Santos Tibúrcio (e José Carlos Costa Guimarães que não está na foto).
A Câmara Municipal de Ilhéus realizou ontem (1º) a primeira sessão legislativa deste ano, após o fim do recesso parlamentar. A cerimônia teve início às 16h, de forma remota/virtual, através da plataforma zoom e foi transmitida nas redes sociais oficiais da Câmara de Vereadores (facebook e youtube).
A sessão contou com a participação dos edis, do Presidente da Casa Legislativa, o vereador Jerbson Moraes, do vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão, da primeira-dama e secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Soane Galvão, e do Prefeito Mário Alexandre, que abriu o início do trabalho legislativo com uma mensagem onde destacou os avanços e desafios do município.
Na oportunidade, o prefeito enfatizou a importância do trabalho da Prefeitura e da Câmara de Vereadores para a construção de uma Ilhéus melhor. “Dou início à minha fala, defendendo a independência e a harmonia entre os Poderes, como princípio fundamental para o avanço da democracia, a ser cada vez mais fortalecida, a fim de promover o bem-estar de todos os cidadãos ilheenses”, destacou Mário.
O Chefe do Executivo Ilheense também enfatizou que desde o ano de 2017, “nossa gestão tem se pautado na união entre os Poderes Executivo e Legislativo, em que se priorizou o diálogo com intensa participação da Sociedade”, completou. Na ocasião, a primeira-dama, Soane Galvão, agradeceu aos parlamentares pelo empenho em trabalhar por Ilhéus, através da parceria sólida com a atual administração.
Ao final da sessão o Presidente da Casa Legislativa, Jerbson Moraes, convidou a todos para participarem nesta quarta-feira, a partir das 16h, da segunda sessão ordinária de 2022. Lembrando que as sessões estão acontecendo de forma remota, devido ao aumento do número de casos de Covid-19 no município. A população pode acompanhar e participar através das redes sociais oficiais da Câmara de Vereadores (facebook e youtube).
O ex-deputado federal e presidente de honra do PTB, Roberto Jefferson, anunciou que Gabriela Nienov não é mais a presidente nacional da sigla. Jefferson está cumprindo prisão domiciliar desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou que ele fosse para casa por motivos de saúde, mas com várias restrições.
Gabriela Nienov assumiu o comando da sigla em agosto do ano passado depois que o ex-deputado teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito sobre as milícias digitais, que apura a organização de atos antidemocráticos no Brasil. O anúncio da saída de Nienov vem após a divulgação de supostos áudios em um aplicativo de mensagens.
De acordo com Jefferson, houve uma “traição” por parte de Gabriela em relação ao que havia sido acordado entre eles: “Gabriela me desqualificou, me traiu e quis apagar o meu legado e as minhas lutas. Sem qualquer condição moral ou política, ela me pediu demissão e eu aceitei”.
Nos bastidores, integrantes do PTB comentam que a agora ex-presidente teria se articulado com o ministro Moraes para manter a prisão do ex-parlamentar. Por meio de nota, a assessoria do STF negou essa informação veementemente: “É absolutamente falsa a notícia de que o Ministro Alexandre de Moraes tenha recebido, em audiência, conversado pessoal ou telefonicamente com a ex-presidente do PTB, que nem ao menos conhece”.
Desde que foi anunciado que o vice-prefeito de Itabuna, Enderson Guinho (DEM), tiraria uma licença ou ‘mini férias’, muito se especulou sobre o real motivo do afastamento do jovem político. Hoje (1º.fevereiro), o Pauta Blog conversou com o vice-prefeito, com exclusividade, e ele garantiu que não há motivos excepcionais para a saída temporária.
Segundo Guinho, o distanciamento do cargo acontece por motivos pessoais, mas que têm relação direta com a pré-candidatura a deputado federal em outubro: “Eu já tinha programado uma viagem e tinha algumas questões pessoais para resolver. Na próxima sexta-feira, estarei em Salvador para encontrar ACM Neto porque nós precisamos estruturar a questão do partido aqui em Itabuna”.
Ainda de acordo com o vice-prefeito, o pedido de licença causou estranhamento porque foi feito às claras: “Eu poderia me afastar sem ninguém saber, mas eu não quis fazer dessa forma e fiz da forma correta como deve ser feito, publicando no Diário Oficial. É assustador fazer a coisa certa na política! A política brasileira, infelizmente, chegou a um desgaste tão alto que as pessoas se assustam quando veem a coisa correta sendo feita”.
Durante a entrevista, Guinho falou sobre as eleições deste ano e garantiu que vai concorrer a uma vaga na Câmara Federal: “Retorno à secretaria assim que concluir o afastamento e, no dia 28 de março, me afasto, oficialmente, para concorrer às eleições deste ano”.
O pré-candidato fez questão de reiterar que, mesmo após a sondagem de outros partidos políticos, vai marchar ao lado de ACM Neto na tentativa de se tornar governador da Bahia. Para o vice-prefeito, a parceria entre ele e o ex-prefeito de Salvador é uma questão de honra: “Eu dei a minha palavra a ACM Neto que estaria com ele e não volto atrás. Aconteça o que acontecer, estou com ele. Acredito que a Bahia precisa passar por uma renovação, independente do resultado, ele vai ter a certeza de que tem um apoiador e alguém que vai fazer a campanha dele em Itabuna. Vou para 2022, até o dia 2 de outubro, ao lado de ACM Neto para que, com fé em Deus, ele seja o governador dessa Bahia”.
