Chapas podem se inscrever até o próximo dia 15 na sede da ACI

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A Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI) publicou nesta semana o edital de convocação dos associados para a eleição do novo presidente, que deve atuar durante o biênio 2023 – 2025.

O registro das chapas que pretendem concorrer vai acontecer até o próximo dia 15, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na sede da associação. A escolha do novo nome vai acontecer no dia 25 de maio, das 9h às 19h, também na sede da entidade.

A ACI fica na Rua Osvaldo Cruz, número 56, Edifício União Comercial, 9º andar, centro de Itabuna.

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Desembargador afirma que Comissão não tinha representação proporcional de partidos políticos que compõem a Câmara

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a criação da Comissão Processante que foi criada pelos vereadores de Eunápolis com o objetivo de afastar a prefeita Cordélia Torres (União Brasil) do cargo. O TJ-BA entendeu que a Comissão não foi constituída em observação à representação proporcional dos partidos políticos, como determina a Lei Orgânica do Município.

O desembargador Ângelo Jeronimo e Silva Vita justificou a suspensão: “A Câmara de Vereadores de Eunápolis é formada por 10 partidos, sendo que 1 deles (União Brasil) tem 3 representantes, 5 deles (PSD, PP, Solidariedade, PMB e PSC) têm 2 representantes cada e 4 deles (Republicanos, PDT, PTC e Avante) têm 1 representante cada. A comissão processante, todavia, foi constituída com 1 vereador do União Brasil, 1 vereador do PP e 1 vereador do Republicanos. Com efeito, tratando-se de comissão a ser formada por apenas 3 vereadores dentre 10 partidos, obviamente, não é possível extrair um representante de cada uma das 10 siglas”.

Roma descartou possibilidade da sigla apoiar reeleição de Augusto Castro por causa da proximidade do prefeito com o PT

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Em entrevista à Rádio Interativa FM nesta 4ª feira (3.maio), o presidente do PL na Bahia, João Roma, afirmou que a legenda vai concorrer à prefeitura de Itabuna nas eleições municipais do próximo ano. Roma disse, ainda, que é improvável que a sigla apoie a reeleição de Augusto Castro (PSD) por causa da proximidade do gestor com o Partido dos Trabalhadores (PT).

Também na entrevista, Roma disse que está aberto ao diálogo com outros partidos, mas que o posicionamento é claramente contrário às siglas de esquerda. Atualmente, o principal nome ventilado pelo PL em terras grapiúnas é o de Dr Mangabeira.

Cerimônia aconteceu na noite de ontem no Teatro Municipal Candinha Doria

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Na noite de ontem (3.maio), 42 mulheres foram homenageadas com a entrega da Comenda Otaciana Pinto. A iniciativa foi da Câmara de Vereadores de Itabuna e a solenidade aconteceu no Teatro Municipal Candinha Doria.

Uma das homenageadas foi a ex-vereadora e líder política, Neide Oliveira, indicada pelo vereador Piçarra (Solidariedade). O edil Adão Lima (PSB) indicou a trabalhadora rural do Ribeirão Seco e conselheira esportiva, Lucidalva Carvalho, e a jornalista da TV Santa Cruz, Aracelly Romão.

Já a deputada estadual Soane Galvão (PSB) foi homenageada pelo vereador Júnior do Trator (PMN). A vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB) tornou comendadoras a professora Rute Menezes e a comerciária Amanda Santos.

A secretária de Infraestrutura e Urbanismo de Itabuna, Sônia Fontes, foi lembrada pelo edil Ricardo Xavier (Cidadania), e a gestora escolar Adriana Aparecida Santos foi indicada pelo Pastor Francisco (Republicanos). A coordenadora municipal de Educação no Trânsito, Elessandra Bispo, foi homenageada por Cosme Resolve (PMN).

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Criminosos utilizaram conta para realizar postagens oferecendo serviços financeiros

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Na manhã desta 4ª feira (3.maio), a conta oficial do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB), foi alvo de um ataque hacker. Os invasores fizeram postagens oferecendo serviços financeiros com promessas de “multiplicação de pix” e “retorno imediato”.

Prontamente, a assessoria do vice-governador se pronunciou para informar que nenhuma transação financeira deveria ser realizada. As equipes técnica e jurídica já adotaram as medidas necessárias.

TSE considerou que empresário cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2020

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O empresário e proprietário das Lojas Havan, Luciano Hang, está inelegível após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a decisão do órgão, Hang cometeu abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020.

O colegiado entendeu que Luciano Hang fez, ostensivamente, campanha em favor de um candidato mobilizando a própria empresa, a rede de lojas Havan, para favorecer o aliado.

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O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito do município de Biritinga, Antônio Celso Avelino de Queiroz, porque ele nomeou e empossou pessoas após o concurso público ter expirado sem sequer os nomeados terem sido aprovados para os respectivos cargos.

Segundo consta na ação civil pública, a prefeitura promulgou o edital do concurso visando preencher cargos com função técnica de nível escolar fundamental, médio e superior, o qual foi homologado em 27 de maio de 2012, sendo prorrogado por dois anos, em 27 de abril de 2014. Após o concurso ter expirado, o ex-gestor municipal nomeou e deu posse às pessoas que não foram aprovadas no certame.

Na ação, a Promotoria de Justiça da comarca de Serrinha requer que a Justiça condene o ex-prefeito pela prática de improbidade administrativa, com pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos.

Enquanto Geraldo Simões aposta na pré-candidatura a prefeito de Itabuna, Manoel Porfírio assinala apoio à reeleição de Augusto Castro

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Os companheiros de partido, Geraldo Simões e Manoel Porfírio, seguem em pé de guerra na disputa para ver quem tem o bigode mais grosso, ou seja, mais influência na política itabunense. Dentro do Partido dos Trabalhadores (PT), a ala de Porfírio apoia a gestão de Augusto Castro (PSD) enquanto a ala de Simões é formada por opositores de primeira ordem.

De um lado do ringue, está Simões, que tem uma trajetória de vitórias na política (ex-prefeito, ex-deputado estadual e ex-secretário de estado), mas não conquista nenhuma vitória desde 2010. De lá pra cá, perdeu duas eleições seguidas e, aos 69 anos, ligou o botão do “tudo ou nada” na pré-candidatura a prefeito de Itabuna sem olhar para o retrovisor.

Há quem diga que a disputa pelo nome para concorrer a vaga de prefeito pelo PT é decidida internamente, porém, com o atual governador Jerônimo Rodrigues, a escolha partiu do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e foi acatada pelo PT estadual.

Será que essa lógica vai ser seguida em terras grapiúnas e Jerônimo vai apoiar a tentativa de reeleição de Augusto? Se sim, é preciso oferecer um calmante para Geraldo Simões e pedir para que ele “tire o cavalo da chuva” e retorne para o casulo. Caso a decisão seja dos partidos federados (PT, PCdoB e PV), o nome do ex-prefeito petista pode ganhar visgo de jaca.

Do outro lado do ringue, há um novato, mas petista de carteirinha. O presidente da Fundação Marimbeta, Manoel Porfírio, garante com letras maiúsculas que o PT de Itabuna vai marchar rumo à reeleição do atual gestor. Com esse posicionamento, Porfírio dá a entender que já existe uma “costura” e/ou diálogo no cortejo das eleições de 2024. “Cuma”?

Caso Porfírio ganhe essa queda de braço e seja concretizado o apoio da sigla itabunense a Augusto Castro, o vereador pode tirar, também, uma carta da manga indicando o possível candidato vice na chapa de Castro. A conferir!

Por enquanto, o duelo interno segue sem trégua e a todo vapor. Doa a quem doer, se Jerônimo apoia a gestão Augusto e destina recursos para a cidade, é notório que a sigla petista deve nadar de braçada nessa mesma direção em 2024. Rodrigues pontuou, durante visita a Itabuna, que não vai ser “ingrato” em relação aos que o apoiaram na eleição vitoriosa de 2022 e vale lembrar que Augusto “entrou de cabeça” na campanha do atual governador.

Nos bastidores, comenta-se que Jerônimo sentou para conversar com o deputado estadual Pancadinha (Solidariedade), mas não houve acordo. O que se sabe é que o padrinho de Pancadinha e ex-candidato a governador, ACM Neto (União Brasil), tem tecido várias críticas à gestão estadual e o deputado, até então, permanece “em cima do muro”.

Já que “2024 é logo ali”, a chapa está cada vez mais quente e poucos são aqueles que se arriscam em colocar a mão para sentir a temperatura. As peças do tabuleiro podem ser movidas a qualquer momento e este Pauta Blog permanece atento às movimentações.

Jaques Wagner propõe direitos para os trabalhadores de aplicativo de transporte individual privado ou entrega de mercadorias

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um Grupo de Trabalho que vai debater formas de regularizar os trabalhadores de aplicativos em todo o país. Uma das principais atribuições do GT será analisar matérias no Congresso sobre o assunto, como é o caso de projeto de lei (PL 3570/20) de autoria do senador Jaques Wagner (PT), que institui a Lei de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado ou Entrega de Mercadorias (LPTA).

O objetivo da proposição de Wagner é assegurar direitos como sindicalização, fiscalização algorítmica, relatório de controle de jornada e transparência no cálculo da remuneração. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas ainda deve passar por outras comissões.

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Prefeitura alega que bloqueio havia causado grande prejuízo aos compromissos financeiros do município

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Uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a ordem judicial de bloqueio de R$ 8,8 milhões das contas da prefeitura de Itabuna. O TJ-BA suspendeu o bloqueio das contas públicas e deferiu a expedição de certificação de regularidade enquanto os recursos descritos no pedido de habilitação sejam suficientes para quitar dívidas vencidas.

Por meio da procuradoria, a prefeitura alega que tinha proposto um plano alternativo para o pagamento de precatórios nos meses de junho e julho, com parcelas de R$ 1.474.323,71 e, no segundo semestre, de R$1.747.242,88, o que quitaria todo o débito das parcelas de 2021 e 2022. A procuradoria também pediu à Justiça o levantamento junto às instituições bancárias dos depósitos judiciais para que seja utilizado nas amortizações.

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