Além do voto impresso, a Câmara pode votar nesta semana as reformas política e tributária e o caso da deputada Flordelis // Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 2ª feira (9.agosto) que o resultado da votação da proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso (PEC 135/19) será respeitado, seja ele qual for. Ele acrescentou que teve a garantia de que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vai respeitar a decisão da Casa.

A expectativa é que o Plenário rejeite a proposta, seguindo recomendação da comissão especial que analisou a PEC.

Segundo Lira, essa pauta não pode dividir os brasileiros e não pode gerar mais instabilidade institucional. Em entrevista ao Jornal da CBN nesta manhã, o presidente da Câmara disse que há outras agendas mais importantes do que essa.

“As instituições precisam serenar, precisam saber que é necessário um autocontrole”, disse. “É a decisão mais acertada [levar para o Plenário] e Bolsonaro me garantiu que respeitaria o resultado do Plenário. Eu confio na palavra do presidente da República ao presidente da Câmara.”

Lira voltou a afirmar que até hoje não vê motivo para questionar as urnas eletrônicas, mas ressaltou que, se há um movimento no País de desconfiança no processo de votação, é papel da Justiça garantir mais transparência.

Ele sugeriu, por exemplo, que mais urnas pudessem ser auditadas, caso os deputados mantenham a rejeição da proposta. Hoje, cem urnas são escolhidas para serem analisadas após o fechamento da sessões eleitorais.

SINAL AMARELO
Lira foi questionado sobre a expressão “sinal amarelo” em seu discurso na sexta-feira ao anunciar a decisão de levar para o Plenário o texto do voto impresso. “O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento”, afirmou o presidente.

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“Não é possível provar fraude”.

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso, não é possível fazer este tipo de comprovação.

“Eu não vou entrar nesta seara. Sabe por quê? Porque eu não vou falar uma coisa que eu não possa provar. Eu não posso provar que teve fraude. Sabe por quê? Porque o sistema não é auditável”, disse.

“O eleitor não tem como provar. Ele só sabe o que ele viu, que o voto dele não apareceu naquela urna. Aí você quer jogar para o eleitor o ônus de provar uma fraude? Isso é uma prova demoníaca. Não tem como. Agora, existem muitos indícios de problemas. Se foi fraude, se foi problema técnico, eu não sei”, acrescentou a deputada em entrevista à Folha de S.Paulo. 

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Na noite de ontem, quarta (24), em um passe de mágica, no vapt-vupt, a Câmara dos Deputados, sob o comando de Arthur Lira, parlamentar do PP, legenda mais importante do chamado Centrão, aprovou a admissibilidade da proposta de ampliar a imunidade dos parlamentares.

Como se não bastasse o escancarado corporativismo, muito presente na Comissão de Ética da Casa Legislativa, querem agora proibir a prisão em flagrante em crime de corrupção. Que coisa, hein! Sem nenhuma dúvida, um escandaloso desrespeito ao “dura lex, sede lex”, que é assentado no preceito constitucional de que “todos são iguais perante a Lei”.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Celso Sabino, do tucanato do Pará, obviamente do PSDB, além de contar com o apoio de mais de 180 colegas como coautores, teve sua admissibilidade aprovada por 304 parlamentares.

Outro ponto visado pela PEC é fortalecer o dispositivo de que o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário, só pode julgar processos contra parlamentares envolvendo crimes cometidos durante o exercício do cargo. Basta ser deputado para que os delitos do passado fiquem impunes, o que não deixa de ser uma afronta à Lei da Ficha Limpa, cada vez mais em desuso, esquecida, jogada na sarjeta.

Enquanto o país vive a agonia do dia a dia provocada pelo cruel e devastador novo coronavírus, que caminha a passos largos para ceifar 300 mil vidas humanas, ficam os senhores parlamentares preocupados em robustecer a imunidade parlamentar. Enquanto faltam vacinas em decorrência de uma imbecil disputa ideológica, os senhores “homens públicos” se reúnem para discutir a melhor maneira de ficar acima da Lei.

O título do comentário, “PRIMEIRO NÓS, DEPOIS ELES”, é o óbvio ululante: o nós são os senhores parlamentares. Os eles, os demais brasileiros, mais especificamente os que integram a parte de baixo da pirâmide social, com a quantidade de pobres e de gente passando fome aumentando assustadoramente.

Pelo andar da carruagem, do jeito que as coisas estão caminhando, com cada qual pensando em si, uma revolta social pode acontecer e ficar incontrolável.

Concluo dizendo que os senhores “homens públicos” precisam tomar juízo, pensar mais no coletivo do que em seus interesses e suas conveniências políticas e eleitorais, sob pena da paciência do povo se esgotar. 

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Marco Wense é Analista Político

*A análise do colunista não reflete, necessariamente, a opinião de Pauta.blog.br

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