Apreensão causou prejuízo de R$ 4 milhões ao crime organizado

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As Forças da Segurança localizaram, na tarde de ontem (17.outubro), uma tonelada de maconha, cocaína e crack em um terreno localizado no Bairro Santa Terezinha, em Santo Antônio de Jesus. Segundo a polícia, os entorpecentes estavam escondidos em tonéis que estavam enterrados no local.

No local, a polícia ainda encontrou balanças de precisão grandes e pequenas, que, provavelmente, eram utilizadas para pesar o material ilícito antes de revendê-lo. Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial para adoção das medidas cabíveis e, em seguida, foi encaminhado para a cidade de Salvador.

A operação causou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões à organização criminosa. A operação que desencadeou a apreensão foi realizada por policiais civis de Santo Antônio de Jesus, Paulo Afonso, Feira de Santana e Jequié.

Auditoria do TCM encontrou superfaturamento em contrato firmado entre a prefeitura e cooperativa; ex-gestor foi multado em R$ 4 mil

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Na sessão realizada nesta quinta-feira (17.outubro), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram que o ex-prefeito de Itatim, Gilmar Pereira Nogueira, mais conhecido como Tingão, deve devolver R$ 5.059.356,66 aos cofres públicos municipais por causa do superfaturamento encontrado em um contrato firmado com a COOPERSADE entre os anos de 2017 e 2018.

A auditoria foi realizada com o objetivo de apurar a regularidade do funcionamento da COOPERSADE – Cooperativa de Trabalho em Apoio Técnico Operacional; e CIDADE – Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde, fornecedoras da mão-de-obra, bem como os pagamentos efetuados pelo município com terceirização de profissionais.

Entre as irregularidades, verificou-se a ausência de designação de fiscal para os contratos; adoção do pregão presencial em detrimento do pregão eletrônico e a existência de falhas na descrição dos serviços e na previsão de quantitativos de profissionais necessários. Também foram relatadas a ausência de publicação de inúmeros aditivos contratuais; ausência de regulamentação, no âmbito do município, da modalidade de licitação denominada “Pregão”, para aquisição de bens e serviços comuns; a ausência de entrega de documentos à equipe técnica; e ausência de designação de formal de proposto da cooperativa.

Tingão também foi multado em R$ 4 mil e foi determinada a representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato ilícito previsto na Lei de Improbidade Administrativa. O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão.

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Adenilson tem 43 anos e, segundo a polícia, sequestrou a sobrinha quando ela tinha apenas 15 anos

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O homem suspeito de sequestrar, abusar e manter a própria sobrinha em cárcere privado durante quase 10 anos se entregou à Polícia Civil de Linhares, no Espírito Santos. A vítima foi resgatada do cativeiro, localizado em Jucuruçu, no extremo sul baiano, em setembro, depois de conseguir manter contato com os familiares e pedir ajuda.

Adenilson Lima da Silva, de 43 anos, conseguiu fugir durante o resgate da vítima e, desde então, era considerado foragido. Ao se apresentar à delegacia na companhia de um advogado, ele foi preso. Em depoimento, ele negou as acusações e disse que mantinha uma relação consensual com a sobrinha, com quem vivia desde que ela tinha 15 anos.

Durante esses anos, a vítima foi proibida de frequentar a escola e de manter contato com outras pessoas. Segundo a polícia, a menina era violentada pelo homem, que é irmão do pai da vítima, atualmente com 25 anos.

Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em Ilhéus, Itabuna e Aurelino Leal

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A Polícia Federal deflagrou hoje (17.outubro) a Operação Material Proibido com o objetivo de combater o armazenamento e a distribuição de arquivos, imagens e vídeos com conteúdo relacionado ao abuso sexual infantojuvenil pela internet. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Ilhéus, Itabuna e Aurelino Leal.

Os crimes investigados são armazenamento e divulgação de imagens e vídeos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil, previsto nos artigos 241-B e 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente. As penas podem chegar a mais de seis de anos de reclusão e multa.

As investigações foram baseadas em um trabalho de inteligência que identificou usuários que utilizam redes sociais, serviços de e-mail e de armazenamento de arquivos para distribuir o conteúdo contendo cenas de abuso pela internet. Com a continuidade das investigações nos inquéritos policiais, após análise pericial do material apreendido e depoimentos dos envolvidos, será apurada a participação de cada um dos investigados nos crimes.

O crime de pornografia infantil é uma grave violação dos direitos das crianças e adolescentes, que envolve a produção, a distribuição, a posse ou a divulgação de imagens, vídeos ou qualquer conteúdo que retrate menores de idade em situações sexualmente explícitas. No Brasil, esse tipo de crime é tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

Léo foi reeleito no dia 6 de outubro ao receber 61,7% dos voto válidos

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O prefeito reeleito de Itajuípe, Léo da Capoeira (Avante), esteve com o presidente estadual do partido, Ronaldo Carletto, e com o deputado federal Neto Carletto, em Salvador. Léo foi parabenizado pela dupla por conseguir a reeleição ao obter 61,7% dos votos válidos no dia 6 de outubro.

Ronaldo Carletto elogiou a escolha da população itajuipense: “Eu quero parabenizar a nossa população que soube escolher o melhor para a cidade. Léo vem fazendo um trabalho espetacular, está cuidando de Itajuípe e vai cuidar muito mais nos próximos quatro anos”.

Já Netto Carletto salientou que o gestor já começou a trabalhar ainda mais pelo município: “Léo já tem trabalhado muito por essa cidade e está aqui planejando o futuro e os próximos quatro anos. Tenho certeza que será de muito trabalho, progresso e desenvolvimento”.

Decreto municipal tem validade de 180 dias

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A prefeitura de Feira de Santana decretou Situação de Emergência nas áreas afetadas pela estiagem, com validade de 180 dias. A medida quer amenizar os impactos das secas severas que afetam o município.

A decisão foi tomada em resposta a um parecer técnico da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, que apontou a ocorrência de baixos índices pluviométricos atribuídos a fatores climáticos, como o fenômeno La Niña. Segundo o documento, a estiagem foi classificada como um desastre de Nível II.

O decreto autoriza ações emergenciais, como a entrada em propriedades para prestar socorro e a possibilidade de desapropriações de áreas em risco. A declaração de Situação de Emergência permitirá que o município receba apoio federal e estadual para a implementação de ações que visem a reabilitação das áreas afetadas e a reconstrução da infraestrutura local.

Os moradores das áreas impactadas estão sendo orientados a relatar quaisquer problemas relacionados à estiagem às autoridades competentes, a fim de que as ações de resposta sejam eficazes e rápidas. A situação permanecerá sob monitoramento constante, com atualização regular das informações e das medidas adotadas.

📷 Foto de Wevelin Monteiro

Projeto vai atender mais de 140 mil pessoas nos bairros das zonas sul, leste e oeste de Itabuna

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A montagem dos reservatórios do Projeto Mais Água para a Cidade foi concluída ontem (15.outubro) com a instalação do segundo e último tanque do projeto. Instalado no Loteamento Jardim Cordier, no Bairro Novo Jaçanã, o segundo reservatório conta com capacidade para armazenar cinco milhões de litros de água e vai atender todos os bairros da zona sul de Itabuna.

O reservatório de três milhões de litros do Novo Lomanto já está com as conexões entroncadas e, no Novo Jaçanã, falta apenas interligar com a rede de distribuição A implantação da rede de distribuição que será acoplada ao reservatório de cinco milhões de litros de água já está com os serviços bem avançados e a previsão é que, nas próximas duas semanas, seja interconectada ao tanque.

O Projeto Mais Água para a Cidade é fruto de uma parceria da prefeitura de Itabuna com o Governo do Estado, e é executado pela EMASA (Empresa Municipal de Águas e Saneamento). A previsão de conclusão de todo o projeto é para o final deste ano para atender mais de 140 mil pessoas nos bairros das zonas sul, leste e oeste de Itabuna.

 

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Postos de Barreiras, Eunápolis, Itabuna, Jacobina, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas vão funcionar de 8h às 12h

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O SAC vai promover um atendimento especial para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em sete unidades do interior do Estado no próximo sábado (19.outubro). Os postos de Barreiras, Eunápolis, Itabuna, Jacobina, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas vão funcionar de 8h às 12h somente para a emissão da CIN.

O atendimento será realizado por agendamento prévio, que deve ser feito pelo aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: 71 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). Para fazer o documento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada, é preciso levar uma cópia.

A CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.

📷 Feijão Almeida/GOV Ba

Caso não haja regularização das pendências, pequenos negócios serão excluídos do sistema a partir de janeiro de 2025

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Os pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional que possuem pendências devem regularizar a situação junto à Receita Federal do Brasil, sob o risco de serem excluídos do regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2025. Mais de 1,8 milhão de pequenos negócios foram notificados eletronicamente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e, desse total, 1.121.419 são microempreendedores individuais (MEI) e 754.915 são microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), com um valor pendente de regularização de R$ 26,7 bilhões.

Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, foram disponibilizados os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências para os contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Para acessar os documentos, basta entrar no Portal do Simples Nacional, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal, via acesso Gov.BR (conta nível prata ou ouro) ou certificado digital. O contribuinte deverá regularizar a totalidade dos débitos constantes no Relatório de Pendências dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da ciência do Termo de Exclusão, caso contrário será excluído do regime.

📷 Agência Sebrae

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TCM entendeu que prefeitura descumpriu artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram que a Câmara de Vereadores de Ilhéus rejeite as contas da prefeitura referentes ao ano de 2020. O órgão também multou o prefeito Marão (PSD) e promoveu representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa.

A prefeitura de Ilhéus teve o parecer prévio aprovado pela rejeição por descumprir o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal já que não havia recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em restos a pagar, apresentando um saldo descoberto no valor de R$ 63.908.245,17.

Os conselheiros relatores imputaram uma multa no valor de R$ 4 mil ao prefeito Marão, mas ainda cabe recurso da decisão.

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