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A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), de abril de 2020

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A Covid-19 entrou para o rol de doenças ocupacionais e acidente de trabalho, o que caracteriza que o trabalhador ao ser contaminado pela doença no ambiente de trabalho, no trajeto de ida para o trabalho e na volta para casa, tenha direito e acesso a benefícios como o auxílio-doença, por exemplo, amparados pelo INSS.

A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), de abril de 2020. O posicionamento do STF representou um ganho para a classe trabalhadora, pois resguarda o trabalhador também em relação às sequelas do novo coronavírus, visto que cada organismo reage à doença de formas diferentes e muitos apresentam danos que precisam de acompanhamentos específicos mesmo após o término do tratamento.

Neste caso, por exemplo, se o paciente vier a óbito a família será resguardada por meio da pensão por morte e o recebimento do seguro de vida, benefício garantido por algumas profissões. Também fica garantido ao trabalhador o afastamento para tratamento sem riscos de demissões e caso ele venha a ser demitido, receberá o benefício via INSS.

MAIORIA DOS TRABALHADORES DESCONHECE O PREENCHIMENTO DO CAT PARA COVID-19
Embora o STF tenha decidido classificar a Covid-19 como doença ocupacional e acidente de trabalho, o empregado precisa passar por perícia no INSS e comprovar que adquiriu a doença no trabalho. Porém, a maioria dos trabalhadores desconhece o direito adquirido e não sabem da necessidade do preenchimento do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

O CAT é um documento que precisa ser preenchido pelo funcionário e que formaliza na empresa a comunicação do acidente de trabalho ou da doença ocupacional adquirida.

Durante a pandemia, que continua crescente em número de novos casos como de óbitos, grande parte dos profissionais que ficaram doentes pelo novo coronavírus foram afastados pela doença, porém, não preencheram o CAT por falta de conhecimento e orientação dessa decisão do STF.

PREENCHIMENTO DO CAT
Como exemplificado anteriormente, se o paciente vier a óbito, a família receberá os direitos garantidos constitucionalmente. Se houver o preenchimento do CAT, a família receberá a pensão por morte de forma integral.

Porém, se a informação não foi feita via CAT, os familiares receberão apenas os valores proporcionais ao tempo de trabalho do funcionário falecido. Para garantir o direito da pensão integral, o familiar terá que acionar a justiça para provar que a morte foi consequência de uma doença ocupacional adquirida no ambiente de trabalho ou por acidente no local ou trajeto para o trabalho.

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Após mais de quatro décadas, a Nasa vai retomar a busca direta por evidências de vida em Marte, com a missão Mars 2020 e o pouso do rover Perseverance. O sinal de confirmação de uma descida segura ao planeta vermelho deve pintar às 17h55 – com alguma margem de incerteza, como tudo que cerca uma chegada ao mundo vizinho.

Embarcado no rover, há um sistema que fará a coleta de amostras em pequenos tubos lacrados. Eles serão deixados reunidos na superfície, onde uma próxima missão os recolherá e os embarcará em um foguete para o primeiro lançamento já feito a partir de outro planeta.

O retorno de amostras é tido como o principal objetivo do programa de exploração marciana nesta década e será conduzido em parceria pela Nasa e pela ESA (Agência Espacial Europeia). O Perseverance é o primeiro passo dessa nova fase.

Depois disso, restará a realização de uma missão tripulada. Algo para a qual o Perseverance também tem uma contribuição para dar. O experimento Moxie, embarcado nele, pela primeira vez vai produzir oxigênio a partir do dióxido de carbono da atmosfera marciana. Será tecnologia essencial para futuras visitas humanas ao planeta.

Também está em teste pela primeira vez um mini-helicóptero chamado Ingenuity, que, se funcionar, realizará o primeiro voo por sustentação aérea em outro planeta. Jogando em seu favor, a baixa gravidade marciana, apenas 40% da terrestre. Jogando contra, a baixa densidade atmosférica, um centésimo da nossa. Testes em solo em câmaras de baixa pressão sugerem que deve funcionar. Mas, como tudo em exploração espacial, a certeza só vem depois que acontece.

Com informações da Folha de S. Paulo.

Em 2020, a PRF na Bahia resgatou 3.060 animais silvestres e mais 564 animais exóticos durante as suas fiscalizações nas rodovias federais que cortam o estado

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A PRF desencadeou mais uma operação que teve como objetivo o combate ao tráfico de animais silvestres, coibindo a criação e a caça desses animais com ações pontuais nos municípios de Ribeira do Pombal e Paulo e Paulo Afonso, na região Nordeste, da Bahia.

Os policiais flagraram com os detidos grande quantidade de aves aprisionadas em gaiolas pequenas e em condições precárias de falta de higiene (cobertas com fezes e urina), sem água, com restrição de movimento, privação de luz e sem circulação de ar, ensejando condições evidentes de maus-tratos.

Ao todo foram resgatadas 74 aves silvestres das espécies conhecidas popularmente como cabeça vermelha, azulão, bigodinho, canário da terra, sabiá larajeira, sofré, sanhaço, periquito da caatinga, curió, tico-tico, coleirinha, baiano, cabloclinho, canário belga.

Destaca-se também o resgate de aves que constam na lista de animais ameaçados de extinção, a exemplo do pássaro azulão que tem como habitat a região da caatinga e tem sido alvo constante do tráfico, sendo capturados e levados para todo o país e até para o exterior por conta de sua beleza exuberante e seu canto diferenciado.

Os responsáveis pela criação e aprisionamento ilegal foram identificados e cada um, assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e responderão na Justiça Criminal por suas condutas praticadas contra o meio ambiente. Foi promovida também ação de conscientização e educação ambiental.

As aves foram encaminhadas aos cuidados do CETAS onde foram triados, alimentados e tratados por equipes de veterinários, biólogos e demais profissionais capacitados. Alguns dos animais tinham condições de serem reinseridos na natureza e foram soltos em seus habitats ainda durante a operação.

Muitas vezes os animais precisam de maiores cuidados veterinários, pois são vítimas de maus tratos e apresentam lesões provenientes da captura ou estão bastante debilitados por conta da má alimentação no cativeiro. Além de tratar a saúde, os animais precisam muitas vezes reaprender algumas funções básicas como voar e buscar seu alimento na natureza.

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Ronaldinho Gaúcho e Dona Miguelina

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A mãe do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, Miguelina Eloi de Assis Moreira, 71 anos, morreu de vítima da Covid-19 na noite deste sábado (20). Ela estava internada devido a complicações do coronavírus desde dezembro de 2020, no Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre.

Pelo Twitter, em 21 de dezembro de 2020, o ex-jogador confirmou a internação da mãe e pediu “energias positivas” e “orações”.

“Queridos amigos, minha mãe está com covid-19 e estamos na luta para que ela se recupere logo. Ela está no centro de tratamento intensivo, recebendo todos os cuidados. Agradeço desde já as orações, as energias positivas e o carinho de sempre. Força mãe”, escreveu Ronaldinho Gaúcho.

O jogador não se manifestou até o momento, mas trocou a foto de perfil para um fundo preto, em luto pela morte de Miguelina.

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Diariamente tenho feito um esforço tremendo para tentar achar alguma coisa boa nesse governo. Tenho buscado por todos os lados e nada vejo de positivo que possa enxergar algo de bom para o Brasil. Percebo que a cada ‘ação desastrosa’ dessa gestão o presidente ou algum ministro soltam uma ‘pérola’ na mídia para tirar o foco.

Em caráter emergencial foi liberado recurso para o Ministério da Saúde combater a Pandemia, mas até agora esse governo gastou menos de 10% e tem comprado vacinas em pequenos lotes, mas comprou milhões de comprimidos de Cloroquina, o que lhe rendeu o apelido de ‘Capitão Cloroquina’. Por outro lado, ele assinou novos decretos aumentando o limite de armas por pessoa. Existem casos em que a pessoa vai poder comprar de 30 a 60 armas. O cara literalmente surtou! O brasileiro não tá conseguindo comprar carne pra botar na mesa e ele facilita a compra de armas! As milícias e o crime organizado agradecem. O povo quer vacina, senhor presidente!

Mas vamos continuar tentando achar algo positivo nesse governo. Sou um cara que gosta do meio ambiente, e defendo a preservação da fauna e flora, daí esse governo vem e libera 967 pesticidas (agrotóxicos) entre 2019 e 2020. Só no ano passado foram 493. O mundo inteiro condena o uso e ele simplesmente libera. Dá pra entender?

Ainda na questão ambiental, o ‘Capitão Cloroquina’ desaparelhou o Ibama com a desculpa que o órgão era uma fábrica de multas. O resultado foi um aumento significativo de queimadas e desmatamento por todo o Brasil. Criou e aprovou ano passado o Marco Legal do Saneamento Básico. Para não me aprofundar muito (pois já fiz um artigo sobre esse assunto há alguns meses) a ideia central do Marco é privatizar a coleta de lixo e os aterros sanitários, varrição de ruas, limpeza de bueiros, rede de esgoto, e o pior, vender a nossa água! Isso mesmo, esse Marco autoriza estados e municípios a venderem suas empresas ou autarquias de fornecimento de água. Querem privatizar a nossa água, nosso bem comum, com a desculpa de aumento de empregos. “Pode isso, Arnaldo?”

Com relação às nossas estatais, o ministro da Economia Paulo Guedes não esconde de ninguém que pretende vender o Banco do Brasil – já começou o processo de fechamento de mais de 360 agência e demissões voluntárias –, além Caixa Econômica Federal; a Petrobras já começou o processo de venda, com algumas plataformas, e de acordo com o site Correio24horas.com o governo federal vendeu a refinaria Landulpho Alves (na Bahia) pela bagatela de US$ 1,65 bilhão (R$ 8,86 bilhões na cotação atual), segundo especialistas, metade do seu valor de mercado. Essa foi a primeira, outras serão vendidas. Não podemos esquecer ainda dos Correios e da Eletrobras. Nenhum país sério e de primeiro mundo privatiza ou vende suas riquezas. Nem vou falar da Ford, que acabou de sair do Brasil depois de 100 anos.

Vamos falar um pouco do trabalhador brasileiro. O ‘Capitão Cloroquina’ acabou com o Ministério do Trabalho e fez uma reforma trabalhista que faz com que o indivíduo tenha que trabalhar 40 anos para descansar, passe a negociar os seus direitos diretamente com o patrão, trabalhe em regime de experiência por 180 dias (antes era 45 dias) e morra sem se aposentar, além de desvalorizar nosso salário, que um dia já bateu a casa dos 400 dólares e hoje está custando 192 dólares. Poderia fazer um artigo sobre o aumento da cesta básica nos últimos 14 meses, mas acho desnecessário. O povo tá vendo e sentindo no bolso!

Na política eu lembro de uma frase dele que dizia o seguinte: “Foro Privilegiado é para político vagabundo”. O filho hoje usa o Foro para fugir da justiça (lembra das rachadinhas?). Esse mesmo presidente ‘detonava’ com o Centrão e se elegeu prometendo uma nova política, sem conchavos e benefícios para a classe. Em pouco mais de um ano, para eleger o novo presidente da Câmara dos Deputados, o ‘Capitão Cloroquina’ negou o seu discurso e gastou mais de 3 bilhões e alguns Ministérios, barganhando a presidência da Casa para um aliado dele. Dá pra acreditar em algo dito por esse ‘Capitão’?

Falar desse desgoverno requer tempo (muito tempo!) e estômago de avestruz para engolir tanta coisa errada. Vou continuar torcendo para que aconteça algo legal até o fim dessa gestão, afinal esse ‘despirocado’ pode a qualquer momento encarnar a ‘Ruth Boa’ (Mulheres de Areia) e começar a fazer a coisa certa. É difícil, mas a esperança é a última que morre. Pra começar, que tal trocar o foco das armas por mais vacina?
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Arnold Coelho
Mantendo a esperança

As mudas estavam numa residência no município de Palmeiras

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Uma operação conjunta da 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior e da Delegacia Territorial, localizou 150 pés de maconha, no povoado de Capão, zona rural do município de Palmeiras.

As mudas estavam numa residência, usada por dois homens que conseguiram fugir ao perceberem a presença dos policiais. No local, também foram apreendidas sementes de maconha, uma porção da droga pronta para consumo e balança de precisão.

O material vai ser periciado e a plantação incinerada. De acordo com o coordenador da 13ª Coorpin/Seabra, delegado Marcus Alessandro Araújo, as diligências continuam, para identificar e localizar responsáveis.

Em janeiro, o vice-governador da Bahia, João Leão (PP) esteve visitando o Porto de Ilhéus com o prefeito Mário Alexandre (PSD)

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O prefeito Mário Alexandre (PSD), comemorou a publicação do edital de licitação para a realização do serviço público de dragagem do Porto do Malhado, de Ilhéus, no diário oficial da União, na última quarta-feira (17).

Solicitação antiga do gestor municipal e que foi atendida pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), a previsão é que o serviç fa dragagem saia de 9,3 metros e aumente o calado para 10,5 metros de profundidade no primeiro semestre de 2021, foi o informado pela gerência do Porto do Malhado.

O município de Ilhéus, junto com o governo do Estado, apostam no avanço do transporte marítimo do equipamento modal e ampliação do potencial econômico para que além de transportar cacau, manganês, níquel e madeira, o Porto de Ilhéus também realize a logística de novos produtos como algodão, açúcar e álcool, aumentando, assim, sua produtividade.

As aulas estão suspensas por 30 dias na zona rural e no Povoado de Palmares de Itapetinga

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Tendo em vista o aumento dos casos de Covid-19 na Bahia e a alta taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI, a prefeitura de Itapetinga decidiu adiar por trinta dias o reinício das aulas presenciais nas escolas do campo e do povoado de Palmares.

O retorno das aulas remotas fica mantido para o dia 01 de março em todas as unidades escolares do município através da plataforma digital Google For Education.

Rede social chinesa fez acordo com promotora de eventos de MMA

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O TikTok transmitirá, ao vivo, conteúdo do Ultimate Fighting Championship (UFC). A novidade faz parte de um acordo com a organização que promove lutas de MMA (artes marciais mistas), informou a rede social chinesa nesta quinta-feira (18).

Os termos financeiros do acordo não foram revelados. O acordo inclui transmissões ao vivo semanais do UFC que mostrarão imagens de bastidores e interações com lutadores, disse o TikTok.

A UFC é a terceira liga esportiva mais popular no TikTok, com mais de 6,3 milhões de seguidores. A parceria começa em 20 de fevereiro com conteúdo promocional da luta entre os norte-americanos Curtis Blaydes e Derrick Lewis.

Atendente Priscila Nascimento, da Sala do Empreendedor de Itabuna

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Para evitar aglomerações e cumprir as determinações estabelecidas em Portaria pelo prefeito Augusto Castro quanto ao funcionamento de setores da Administração municipal até o dia 28, a Sala do Empreendedor que funciona no Centro Administrativo Firmino Alves vai mudar o atendimento aos microempreendedores individuais.

A partir de segunda-feira, dia 22, o atendimento será por correio eletrônico (e-mail). O microempreendedor interessado em fazer a declaração anual de rendimento deve escanear ou fotografar toda a documentação e encaminhar para o endereço: sala.meiitabuna@gmail.com ou por agendamento que deve ser feito presencialmente, por meio de senhas distribuídas diariamente na entrada da Prefeitura.

Nos dois tipos de atendimento, o microempreendedor terá a devolução de sua documentação em até 24 horas, segundo a atendente Priscila Nascimento da Sala do Empreendedor vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio, Emprego e Renda.

As declarações tiveram início no mês de janeiro e têm prazo até 31 de maio para serem enviadas.

É necessária a apresentação de documentos da empresa, CNPJ e valores totais do rendimento do ano anterior. Ainda que não tenham tido rendimento, é necessário o preenchimento da declaração para que multas com a Receita Federal sejam evitadas.

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