Tribunal de Justiça da Bahia anulou eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus

Leia em: < 1 minuto

A Câmara de Vereadores de Ilhéus, através da parlamentar Ivete Maria (União Brasil), publicou na manhã desta sexta (11.agosto), no diário oficial do Legislativo Municipal, a convocação para sessão de eleição e da posse da nova mesa diretora para o biênio 2023-2024. A sessão está marcada para acontecer hoje (11.agosto), às 17h, no Plenário Gilberto Fialho.

A convocação acontece levando em conta a decisão emitida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, onde manteve os efeitos da sentença emitida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, nos autos do Mandado de Segurança que declara nula a eleição realizada em 21 de dezembro de 2022 que elegeu a atual mesa diretora, e decreta que uma nova eleição deve acontecer em no máximo 24h.

A sessão será presidida pelo vereador mais idoso da Casa, conforme consta no regimento interno da Câmara de Ilhéus. Sendo assim, a vereadora Ivete Maria deve convocar Sessões diárias e permanecer na Presidência até que seja eleita nova Mesa Diretora da Câmara de Ilhéus.

CLIQUE AQUI E LEIA O EDITAL ➡️ Edital da Câmara de Ilhéus

Eleição ocorreu em dezembro do ano passado e elegeu o vereador Abraão como presidente da Casa

Leia em: 2 minutos

Nesta semana, foi revelado mais um capítulo da novela envolvendo a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus. O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, decidiu manter a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública e anulou a eleição.

Dessa forma, cabe agora à Justiça ilheense determinar quando vai ser realizado o novo pleito. A alegação é que o processo “teve vícios e não seguiu as exigências traçadas no Regimento Interno do Poder Legislativo ilheense”.

QUEM VENCEU A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA?
O vereador Abraão (PDT) havia sido eleito presidente em dezembro do ano passado e comandaria a Casa Legislativa durante o biênio 2023-2024 após um placar de 11 votos favoráveis e um contrário. Além dele, Ivo Evangelista (Republicanos), César Porto (PSB) e Fabrício Nascimento (PSB) completavam a mesa eleita.

QUEM SOLICITOU A ANULAÇÃO?
Em março deste ano, o edil Nino Valverde (Podemos) solicitou à Justiça que a eleição fosse anulada porque, segundo ele, o processo violou o Regimento Interno e os princípios constitucionais, como o da legalidade e o da impessoalidade.

POLÊMICA!
O que parece é que, nos últimos cinco meses, a maior preocupação dos componentes da Câmara de Ilhéus é saber quem vai compor a mesa. Enquanto a população anseia por projetos e pelo papel fiscalizador da instituição, os edis travam uma briga judicial para saber “quem manda mais”.

Infelizmente, mais uma vez, os ilheenses ficam à mercê da política e não são priorizados como deveriam. Desejamos que, nas cenas dos próximos capítulos, o verbo legislar seja, finalmente, conjugado no ano de 2023.

COMPOSIÇÃO DA CHAPA ANULADA: 1º Secretário, César Porto (PSB); Presidente, Abraão (PDT); Vice, Ivo Evangelista (Republicanos); e 2º Secretário, Fabrício Nascimento (PSB)

Alex da Oficina, Ricardo Xavier, Alah Góes e Israel Cardoso respiram aliviados após mais uma vitória contra o PDT na Justiça Eleitoral

Leia em: 2 minutos

Ontem (27.março), o PDT de Itabuna sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral em uma ação movida contra os partidos Agir e Cidadania. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reiterou que as alegações da sigla de que houve fraude na cota de gênero no pleito de 2020 não têm elementos comprobatórios suficientes.

O PDT afirma que houve fraude porque três candidatas a vereadoras por esses partidos não tiveram votos naquela eleição, mas o TRE alega que não há provas que confirmem essa teoria. Dessa forma, o pedido da legenda para que os vereadores Israel Cardoso (Agir), Alex da Oficina (Agir) e Ricardo Xavier (Cidadania) perdessem os mandatos foi negado.

O advogado que representa Alex da Oficina e Israel Cardoso, Alah Góes, comentou a decisão: “Não existe nenhuma fraude. O pessoal não teve voto, o que pode acontecer, realmente, em uma eleição, ainda mais em uma eleição atípica que ficou conhecida como eleição da Covid, onde muitas pessoas deixaram de votar por conta dessa questão da fila e do medo da contaminação. Aconteceram fatos idênticos em outras cidades, inclusive, o próprio PDT teve candidatos com zero votos”.

O PDT de Itabuna já havia sofrido outras derrotas antes de recorrer ao TRE, em Salvador. Um fato curioso é que uma testemunha apontada pelo partido desistiu de depor, não compareceu e ainda apresentou um atestado em que afirma que não sabe de nada nem pode contribuir com o processo.

O vereador Israel Cardoso comemorou a vitória: “7×0! É com muita alegria que, primeiro, agradeço a Deus por mais uma vitória que Ele nos concedeu. A vontade do povo nas urnas e na rua prevaleceu. Deus e a justiça julgaram e nos deram, mais uma vez, a vitória”.

Ricardo Xavier também comentou sobre a nova decisão: “Estou tranquilo desde o início porque fiz a minha campanha de forma correta. Não houve má fé do partido em relação à cota das mulheres. Foi 7×0! Todos os desembargadores entenderam que não houve dolo nem má fé em burlar a legislação. Estou confiante que a gente possa cumprir o mandato que o povo nos delegou”.

Este Pauta Blog tentou falar com Alex da Oficina, mas o edil está em Natal, no Rio Grande do Norte, em uma viagem a trabalho.

O LADO DO PDT
Nós entramos em contato com o presidente do PDT municipal, Edmilson Silva, que comentou sobre a derrota: “Essa ação foi movida em 2020 por outro gestor que estava à frente do partido. O nosso jurídico atual é outro e eu nem sei quem é o advogado que moveu essa ação. Eu não conheço o processo”.

//

Já virou rotina encontrar ônibus da empresa quebrados pelas ruas e avenidas de Itabuna

Leia em: < 1 minuto

Parece brincadeira de mau gosto, mas não é. O um leitor do Pauta Blog flagrou mais um ônibus da empresa Atlântico Transportes apresentando falha mecânica no centro de Itabuna. Dessa vez, o veículo “parou” na Avenida Amélia Amado, ou seja, local de intenso fluxo de veículos durante todo o dia.

O que a população itabunense não entende é o que ainda falta para que o poder público tome providências a respeito da empresa que opera o transporte coletivo. Inicialmente, o contrato emergencial era para suprir uma necessidade urgente dos usuários, mas, hoje, após 1 ano e 8 meses de governo, não se sabe o que ainda segura a empresa na cidade.

Enquanto isso, os moradores que precisam do transporte para se locomover no dia a dia continuam sofrendo com ônibus sucateados, longa espera nos pontos de ônibus, desrespeito aos itinerários e, principalmente, não cumprimento das promessas feitas logo após a assinatura do contrato com a prefeitura.

//

Nova decisão judicial é favorável aos vereadores de Feira de Santana

Leia em: 2 minutos

Hoje (31.janeiro), o Tribunal de Justiça da Bahia derrubou uma liminar e determinou a legalidade da promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2022. A decisão do Tribunal Pleno mantém a legalidade da promulgação da lei pelo presidente da Câmara, Fernando Torres, com a derrubada do veto do Poder Executivo a várias emendas apresentadas pelos vereadores e aprovadas pela maioria do plenário.

Essas emendas não foram observadas pelo Governo Municipal ao encaminhar para a Câmara o projeto da Lei Orçamentária Anual, o que provocou um impasse durante a votação. Nesse caso, os vereadores não poderiam votar a LOA sem que estivesse adequada à LDO. A Câmara devolveu o projeto do Orçamento para que o Executivo fizesse as correções necessárias, o que ainda não ocorreu e, por isso, o TJ-BA ficou impossibilitado de retomar a discussão da matéria.

Na decisão ao recurso impetrado pelo procurador geral da Câmara, André Novais, o presidente do TJ diz ser desnecessário “o vasculho, ou mesmo mergulho de escafandrista, no mérito da ação cível originária, para que se vislumbre que a manutenção da decisão primeva, tal como exarada, representa risco de lesão aos bens jurídicos, tutelados pelo art. 4º, da Lei nº 8.437/92”.

Ainda na decisão, o desembargador conclui que “não bastasse isso, vislumbra-se, a todas as luzes, a existência de grave risco de lesão à economia pública, por isso que a determinação de tornar sem efeitos a publicação da L.D.O., realizada no Diário Oficial, do Poder Legislativo, acarretará impacto financeiro, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias direciona todo Orçamento Anual do Município, gerando limites e direcionando as verbas orçamentárias de acordo com os interesses dos munícipes e à necessidade de cada setor, que ninguém melhor do que os vereadores conhecem, por estarem em contato direto com todas as classes sociais da cidade’’.

LEIA TAMBÉM NO PAUTA BLOG ⤵️

José Carneiro deixa a Secretaria de Meio Ambiente

Notícias mais lidas

Outros assuntos