Vereador manda recado para o prefeito: "Senhor prefeito, eu sou do seu partido, seu governo e não tenho medo do senhor!"

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Em sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Feira de Santana ontem (22.fevereiro), o vereador Edvaldo Lima (MDB) fez duras críticas ao prefeito e aliado partidário, Colbert Martins Filho (MDB). Segundo o vereador, ele tem recebido ameaças de pessoas ligadas ao gestor da cidade desde que a Lei 381/222, que suspende a parceria público-privada entre a prefeitura e a concessionária do Shopping Popular, foi aprovada pela Casa Legislativa.

Em tom de indignação, o vereador disse que não tem medo das ameaças e que a cidade de Feira de Santana estaria em melhores condições se o prefeito fosse “homem para governar”. Ainda de acordo com o vereador, a concessionária que administrava o shopping “escravizava comerciantes, pais e mães de família” e, por isso, houve o entendimento de que a situação não deveria continuar.

O edil alega que a prefeitura acionou a justiça para revogar a suspensão autorizada pela Câmara: “Essa Casa que votou e aprovou a Lei 381 de 2022 suspendendo o consórcio que veio para escravizar a população de Feira de Santana, comerciantes, pais e mães de família que tiram o sustento. Eles acionaram mais um mandado de segurança para que a justiça possa suspender a Lei aprovada e sancionada nesta Casa”.

Edvaldo Lima afirma, entretanto, que não está preocupado porque acredita nas leis e manda um recado ao prefeito: “Eu acredito e confio na justiça do meu país que, jamais, poderia derrubar uma lei que vem fazer justiça e dar dignidade ao pai e mãe de família que está passando privações. (…) Senhor prefeito, eu sou do seu partido, seu governo e não tenho medo do senhor. Essa cidade precisa ser governada, essa cidade precisa ter homem para governar ela! Não tem homem para governar, se tivesse homem para governar com a sensibilidade, com os poderes e que saiba governar com a sociedade, essa cidade não estava com os desmandos que estão na cidade de Feira de Santana”.

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Na manhã de hoje (22.fevereiro), o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), se reuniu com os colegas parlamentares para discutir sobre as ações que serão tomadas esse ano. Durante o encontro, o presidente também apresentou um balanço das atividades financeiras realizadas pela Instituição em janeiro e no mês que está em vigência, fevereiro.

Para Jerbson, o diálogo com os colegas é necessário para que exista sucesso nas atividades legislativa, sendo a população ilheense a maior beneficiada. “Construir e discutir as ações com os demais edis é uma forma de garantir que todas as vozes sejam ouvidas e que seja realizado um trabalho em conjunto, com democracia, dialogando com cada um e colocando as propostas de todos em discussão”, enfatizou o presidente.

Na oportunidade, foram destacadas algumas medidas já tomadas pela presidência este ano, como o pagamento salarial dos servidores da Casa Legislativa de forma integral. “Ano passado tivemos que tomar algumas atitudes, como a redução do salário de todos servidores em 20%, para a conta fechar, devido à diminuição do duodécimo, valor repassado pelo Poder Executivo à Câmara. E, mesmo com todas dificuldades, conseguimos passar o ano inteiro com os salários e o pagamento do vale alimentação em dia. Em janeiro deste ano, já voltamos a pagar o salário sem a redução, uma vez o duodécimo deste ano é maior”, explicou o vereador.

Durante todo o encontro, Jerbson se mostrou confiante de que 2022 será um ano ainda mais produtivo para a Câmara de Vereadores de Ilhéus. “Fizemos muito no ano que passou, conseguimos economizar bastante com diversas ações que foram pensadas junto à equipe técnica e fechamos as contas, cumprimos com nossas obrigações. Este ano será ainda melhor, pois teremos mais recursos para trabalhar em prol da população, e sempre dialogando com cada um que tiver a acrescentar com o nosso serviço”, finalizou.

Documentos devem ser protocolados no prédio Anexo, até o dia 15 de março

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A secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação da Prefeitura de Ilhéus, convoca os permissionários dos boxes do Shopping Popular para o cadastramento e renovação do Termo de Permissão de Uso.

De acordo com as informações do Edital de Chamamento 001/2021, a atualização cadastral deve ser feita por meio do Protocolo Geral da prefeitura de Ilhéus, situado no Prédio do Anexo, térreo, Rua Santos Dumont, s/n, Centro, segunda à sexta, no horário de 12h às 18h, até o dia 15 de março.

Os documentos que devem ser anexados no ato do protocolo para a atualização cadastral são:

1) Cópia da cédula de Identidade e CPF do representante legal da proponente ou preposto;

2) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

3) Documentos comprobatórios de experiência nas atividades a serem desempenhadas que devem ser compatíveis com o exercício do boxe selecionado através de atestado, declaração, Contrato Social ou outro documento legalmente admitido, na forma do Art. 24, §1º, “b” e “c” da Lei Federal nº 13.019/2014;

4) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão (Negativa ou Positiva com efeitos negativos ou outra equivalente, na forma da lei) de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedido pela Secretaria da Receita Federal do domicílio ou sede do proponente;

5) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão (Negativa ou Positiva com efeitos negativos ou outra equivalente, na forma da lei) de regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda do domicílio ou sede do proponente;

6) Prova da regularidade com a Fazenda Municipal mediante apresentação de Certidão (Negativa ou Positiva com efeitos negativos ou outra equivalente, na forma da lei) de regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda do domicílio ou sede do proponente.

7) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

8) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

No caso de Microempreendedor individual (MEI), este fica desobrigado a apresentar os documentos não competentes às ua natureza jurídica.

Os documentos necessários devem ser apresentados na forma descrita para a habilitação, a fim de que seja evitada a inabilitação automática do interessado.

A renovação de Permissão de Uso deverá ocorrer conforme exigências do Decreto nº 062/2015, do Termo de Permissão de Uso e do edital de chamamento.

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Categoria afirma que vem tentando marcar reunião com o prefeito desde agosto de 2021

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Um grupo de enfermeiros ilheenses denominado “Valoriza Enfermagem Ilhéus” esteve na sede da prefeitura municipal ontem (21.fevereiro) para entregar um ofício solicitando uma reunião com o prefeito Mário Alexandre (PSD). Segundo a categoria, é preciso dialogar com o poder público para cobrar melhorias salariais, planos de carreira e outros direitos assegurados à profissão.

Os integrantes do grupo afirmam que, desde agosto do ano passado, eles tentam se reunir com Marão, mas, até o momento, não foram ouvidos. Ontem, mais uma vez, não foi diferente já que o prefeito de Ilhéus estava em Vitória da Conquista quando o ofício foi levado à prefeitura.

Vale salientar que, desde o início da pandemia da Covid-19, os enfermeiros têm dado um show de competência ao tratar pacientes acometidos pela doença. O que a categoria alega é que, mesmo estando na linha de frente, não houve melhorias nas condições de trabalho nem reajuste salarial, muito pelo contrário, nem mesmo a taxa de insalubridade foi paga.

O pedido do movimento é que o prefeito receba os representantes do grupo para dialogar e, assim, entrar em consenso para que não haja prejuízo para nenhuma das partes envolvidas.

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Na sessão desta 3ª feira (22.fevereiro), os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Casa Nova, Wilker Oliveira Torres, em razão do acúmulo de cargo por servidora pública, no período de 2018 a 2020. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor também foi multado em R$2 mil.

De acordo com a denúncia, a servidora Aracy Borges Ferreira atuava – ao mesmo tempo – como servidora efetiva no cargo de auxiliar de enfermagem no município de Casa Nova e exercia o cargo temporário de técnico/auxiliar da área de saúde na Prefeitura de Remanso, ambos com carga horária de 40 horas semanais, apesar dos municípios encontrarem-se distantes por 140 km, fato este, por si só que, impossibilitaria o cumprimento da carga horária em cada município.

Para o conselheiro Fernando Vita, a carga horária de trabalho exercida pela servidora Aracy Borges Ferreira – 80 horas semanais –, ultrapassa o razoável, vez que para cumpri-la, a profissional supostamente trabalhava 16 horas por cinco vezes na semana, em municípios distintos.

Além disso, o gestor não apresentou argumentos suficientes para comprovar que a acumulação ocorre sem prejuízo ao interesse público. Pelo contrário, a fundamentação do prefeito confirma a situação irregular, diante dos diversos descontos no pagamento da servidora em decorrência de faltas não justificadas.

O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, também se manifestou pela procedência da denúncia. Cabe recurso da decisão.

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A Amurc e o Consórcio Litoral Sul foram representadas pelo secretário executivo, Luciano Veiga, na Reunião Online do Comitê de Bacias, nesta 3ª feira (22). Em pauta, a proposta de trabalho do Comitê para 2022, que dentre outras demandas, defende a construção do Plano de Bacias do Leste.

A reunião foi coordenada pelo presidente do Comitê, Anderson Alves e contou com a participação de representantes de instituições e da sociedade civil organizada. Durante a reunião, Luciano parabenizou a iniciativa e convocou todas as instituições parceiras do Comitê para atuarem na elaboração conjunta do Plano de Bacias do Leste.

“Este instrumento será determinante para o melhor planejamento dos recursos hídricos. Os Planos Diretores de Bacias Hidrográficas são instrumentos estratégicos que se consolidam através dos Sistemas de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Constituem-se em diretrizes que visam fundamentar e orientar a implementação da Política de Recursos Hídricos em bacias hidrográficas”, defendeu.

Ainda foi destaque na reunião, a importância de criação do Observatório de Políticas e Recursos Hídricos da região, que visa consolidar e ampliar estudos, informações, conceitos e diretrizes, que poderão nortear a gestão pública no âmbito Federal, Estadual e Municipal. Além das organizações civis e privadas, no sentido da elaboração e estruturação de planejamentos estratégicos que resultem no desenvolvimento sustentável, econômico, social e ambiental das potencialidades da região.

Carga foi avaliada em, aproximadamente, R$ 600 mil reais

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Na manhã de hoje (21.fevereiro), policiais rodoviários federais apreenderam uma carga milionária na BR-242, em Barreiras, região oeste do estado. A apreensão aconteceu quando a equipe parou um ônibus interestadual que saiu de São Paulo com destino ao estado do Piauí.

Entre as bagagens que estavam no ônibus, a PRF encontrou celulares, notebook, drones, tênis de marca e outros equipamentos de informática, totalizando 1.673 itens. Segundo a polícia, a carga não tinha documentação e está avaliada em, mais ou menos, R$ 600 mil reais.

Questionado, o motorista do ônibus disse que as caixas foram embarcadas no estado de São Paulo e relatou desconhecer o conteúdo das mercadorias despachadas. Diante dos fatos de crime evidente de descaminho, a ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Barreiras para continuidade da investigação e identificação do remetente e destinatário dos equipamentos.

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O Ministério Público Estadual firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Barreiras para realização de concurso público de provas e títulos para o preenchimento de cargos vagos na cidade, bem como para cadastro reserva. A homologação do resultado final do concurso deve ser feita até o dia 2 de dezembro deste ano e o edital deverá ser amplamente divulgado até o mês de maio. “A atual gestão do Município de Barreiras, que se iniciou em janeiro de 2017 e se encontra no segundo mandato, ao longo de cinco anos, não realizou nenhum concurso público, apesar de promover processos seletivos simplificados para contratações supostamente temporárias”, destacou o promotor de Justiça André Luis Fetal, autor do TAC.

Além disso, o município se comprometeu a não realizar novos processos seletivos simplificados para preenchimento de cargos, empregos ou funções de caráter ordinário e permanente. O promotor de Justiça ressaltou que a contratação temporária visa atender exclusivamente situação emergencial, “vedando-se as hipóteses que se destina ao atendimento de atividades permanentes, rotineiras ou cargos típicos de carreira”.

O TAC prevê ainda que nos concursos públicos o Município fará a reserva, dentre o total de vagas oferecidas, de um quantitativo mínimo de 5% em prol dos candidatos com necessidades especiais devidamente comprovadas; e um mínimo de 20% para negros e pardos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público. A administração municipal também fará a substituição, por aprovados em concurso público, até o dia 31 de dezembro deste ano, de todos os funcionários contratados e terceirizados que estejam em desacordo com a Constituição da República e demais diplomas legais.

Em visita ao município, Neto se comprometeu para, se eleito, fazer a estrada que liga a cidade até Barra do Mendes

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O prefeito de Ipupiara, Ascir Leite (PP), declarou na última 6ª feira (18.fevereiro) apoio ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) na corrida pelo governo do estado nas eleições deste ano. O pré-candidato a governador visita o município nesta sexta dentro do movimento Pela Bahia e se comprometeu com o prefeito para, caso seja eleito, fazer a estrada que liga Ipupiara a Barra do Mendes.

“Eu acredito no projeto de Neto, foi um dos melhores prefeitos do Brasil. Acredito na vitória de Neto, vim para somar e buscar convidar os meus colegas que ainda estão indecisos para que venham para o lado de cá, porque realmente é com homens sérios que fazemos as políticas públicas de verdade”, afirmou Leite.

A estrada até Barra do Mendes é uma reivindicação antiga da população local, uma vez que a cidade é considerada “fim de linha” na região. O prefeito também destacou a necessidade de trazer o governo para perto do município, o que hoje não acontece.

“Levei as minhas demandas a Neto, falando que hoje Ipupiara você só chega e não tem para onde voltar. O meu sonho, o sonho de Ipupiara, é de nós buscarmos a ligação com Barra do Mendes, que liga à cidade de Irecê. Levei essa demanda e ele analisou com muito carinho. Senti com muita seriedade que ele fará todos os esforços para que possamos fazer essa estrada”, disse o prefeito.

A droga estava sendo transportada no compartimento de carga de uma caminhonete

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Neste sábado (19.fevereiro), em Feira de Santana, foram retirados de circulação um total de 567 kg de cocaína, sendo 517 kg sob a forma de pasta base e outros 50 kg de cloridrato de cocaína, a forma mais pura encontrada da droga. A droga foi encontrada em uma caminhonete L200 Triton, no Km 429, na BR-116.

Durante a fiscalização o condutor apresentou respostas vagas aos questionamentos feitos pelos policiais, o que elevou o nível de suspeição e fez com que uma busca veicular fosse realizada. Questionado, o condutor informou que pegou a droga na cidade de Ji-Paraná (RO) e que ganharia a quantia de 15 mil reais para deixá-la na rodoviária de Feira de Santana.

A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Feira de Santana para a formalização dos procedimentos cabíveis. O motorista responderá pelo crime de tráfico de drogas com pena prevista de 5 a 15 anos de prisão.

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