A prefeita Cordélia Torres (DEM) foi veemente em pedir que todos trabalhem com responsabilidade, para não ser necessário tomar medidas mais severas, em último caso, o fechamento do comércio local

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A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres (DEM), esteve reunida com um grupo de comerciantes da cidade, dos segmentos de bares, lanchonetes e similares, para tratar do novo Decreto e as restrições ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Agentes da Vigilância Sanitária apresentaram as ações desenvolvidas pelo órgão, no combate à pandemia, como, abordagens, notificações de comerciantes, especialmente aos que, através de denúncias anônimas, são detectados em descumprimento ao Decreto Municipal, quando provocam aglomerações, que vão até o fechamento do estabelecimento infrator.

O aumento no número de casos da Covid-19 e a oferta de leitos de UTI foram abordados com preocupação pela gestora, enfatizando a necessidade de se respeitar as normas do Decreto, considerando, o esforço que a prefeitura, tem empreendido nas ações que minimizem o efeito negativo das vendas no comércio local.

“Na nossa última reunião, eu trouxe para mim a responsabilidade de manter o comércio aberto, e, agora, faço questão de chamar a atenção de vocês de que uma das únicas formas de diminuir o número de casos em nosso município é a conscientização de que se faz necessário o cumprimento das normas do Decreto, porquanto, conscientizar é melhor do que punir”, enfatizou a prefeita.

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Preservação ambiental e plano de manejo. Esse é o objetivo proposto pelo INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia), que conta com o apoio da Prefeitura de Caravelas.

Secretários municipais se reuniram com representantes da Detzel, empresa contratada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) para realizar o estudo de impactos ambientais e de uso sustentável na APA da Ponta da Baleia/Abrolhos, região onde é forte a exploração da pesca e do turismo, como importantes fontes de renda das populações costeiras.

Garantir esse potencial econômico, com sustentabilidade ambiental, é o desafio proposto para a população que vive na APA da Ponta da Baleia/Abrolhos, localizada no extremo Sul da Bahia, que fica numa área de 346.535 hectares, onde estão os municípios de Alcobaça, Caravelas, Prado e Nova Viçosa.

É nessa região onde estão recifes, bancos de corais e grande diversidade da fauna e flora marinha, além de restingas arbóreo-arbustiva [na faixa de areia] e extensos manguezais, ao longo dos leitos dos rios.

É ainda destino de espécies ameaçadas de extinção, como a tartaruga marinha, aves migratórias e as baleias Jubarte, que vêm para essa região de clima tropical se reproduzir, sendo avistadas no período de junho à novembro.

Para a Secretária de Meio Ambiente, Edinéia França, “a importância dessa região para a biodiversidade natural e como fonte de renda para os caravelenses exige ações de sustentabilidade, como instrumento para preservar o equilíbrio ambiental e econômico”, argumenta.

Bares, restaurantes e similares somente poderão funcionar na modalidade de serviço por delivery de alimentos e bebidas não alcoólicas até a meia-noite, no período entre às 22 horas do dia 18 até as 5 horas do 21, e de 25 às 5 horas de 28 de junho

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A Prefeitura de Itabuna publicou na quarta-feira, dia 15, um novo Decreto Municipal de nº 14.473 com medidas restritivas mais duras neste período que antecede os festejos juninos e em que os hospitais da cidade apresentam altas taxas de ocupação dos leitos de UTI destinados aos pacientes com a Covid-19. Hoje, as medidas já entraram em vigor.

O secretário de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Ricardo Xavier, lembra que o município vem mantendo o seu compromisso de prezar pela recuperação da economia local, mas não pode desprezar os números crescentes de contaminação e as taxas de ocupação dos leitos de UTI. Ele lembra que a taxa das UTIs tem se mantido em 100%.

“Itabuna foi o único município que apresentou mais sensibilização e equilíbrio quando se trata da reabertura do comércio. Mas, neste momento, precisamos de medidas mais rigorosas”, comentou Xavier. Ele acrescenta que “a Administração municipal vai continuar firme nas ações de conscientização, fiscalizações e também com punições, se necessário for”, assegurou.

O titular da Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda faz um apelo para que a população faça a sua parte evitando aglomerações, mantendo o distanciamento social e usando máscara e álcool gel 70% e higienizando as mãos com água e sabão durante o dia.

Já a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, esclarece que o novo decreto é resultado de um consenso para que novas medidas restritivas sejam cumpridas, sem que o comércio sofra um impacto significativo.

“A tentativa é de chegar num meio termo para a saúde e a economia, e o resultado disso foi a permanência do Toque de Recolher sem alteração do horário, e sem ligar o lockdowns dois finais de semana”, comentou. Ela reforça que Itabuna vive uma situação crítica com o iminente colapso do sistema de saúde.

“Há duas semanas consecutivas registramos altas taxas de ocupação dos leitos UTI e clínicos de Covid-19 sem perspectiva de redução. Além disso, estamos com 19 pacientes na lista de espera da Central de Regulação aguardando um leito em hospital”, explicou.

MEDIDAS
De acordo com o novo decreto, foi prorrogada até o dia 28 a restrição de locomoção noturna de pessoas nas vias públicas das 22 às 05 horas da manhã. Já a partir deste final de semana, as medidas ficam ainda mais rigorosas na tentativa de conter o avanço da Covid-19.

A partir das 22 horas desta sexta-feira, dia 18, até as 5 horas de segunda-feira, dia 21, será permitido apenas o funcionamento das atividades e serviços considerados essenciais.

No final de semana seguinte, entre às 22 de sexta-feira, dia 25, e às 5 horas de segunda-feira, dia 28, também haverá restrição severa, sendo permitido apenas o funcionamento das atividades e serviços considerados essenciais. Vale ressaltar que a comercialização de bebidas alcoólicas não será permitida nestes dois finais de semana, consecutivos, inclusive por delivery.

Bares, restaurantes e similares somente poderão funcionar na modalidade de serviço por delivery de alimentos e bebidas não alcoólicas até a meia-noite, no período entre às 22 horas do dia 18 até as 5 horas do 21, e de 25 às 5 horas de 28 de junho.

SERVIÇOS ESSENCIAIS
São considerados serviços e atividades essenciais, as atividades relacionadas à saúde, comercialização de gêneros alimentícios, feiras livres, segurança e ao enfrentamento da pandemia, transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, obras em hospitais e construção de unidades de saúde, bem como as atividades de urgência e emergência, em todo o território do Município.

Vale ressaltar que, no decorrer da semana, as atividades ocorrerão normalmente, desde que sejam cumpridos os protocolos de saúde e segurança. Fique atento com o que é permitido ou não entre os dias 16 e 18, bem como entre 21 e 25 de junho:

☑️ Atos litúrgicos religiosos poderão ser realizados até as 21h30h;

☑️ Academias e Centros de Treinamento poderão abrir até às 21h30h;

☑️ Bares, restaurantes e similares poderão ficar abertos até às 21h30;

☑️ Transporte Coletivo Municipal poderá funcionar até às 22h;

☑️ Proibidas as atividades e eventos (públicos ou particulares) que causem aglomeração, bem como as atividades físicas coletivas que promovam contato físico.

☑️ Está permitida a realização de eventos científicos ou profissionais, com ocupação de até 50% da capacidade do local, limitado a 100 pessoas.

☑️ Liberado o funcionamento do cinema, com capacidade de 50% e cumprimento de todas as medidas estabelecidas no protocolo de segurança.

☑️ Proibida a realização de festas, shows e similares;

Parte da droga estava escondida junto com a carga de fubá da carreta

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Uma denúncia anônima levou policiais militares do GTM-Ceto e CIPRv/TOR a maior apreensão de drogas do ano em Itabuna: 1.259 quilos de maconha. A droga estava em uma carreta, dois veículos de passeio e uma moto em um ramal de acesso a Fazenda Boa Lembrança.

De acordo com a Polícia Militar, que também contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, no local também estavam alguns indivíduos que, ao perceberem a chegada da polícia atiraram contra a guarnição e empreenderam fuga. O condutor da carreta permaneceu no local com a família, sendo duas crianças. Todos foram conduzidos para delegacia.

Os veículos, um caminhão tração M. Benz LS placa AML 2403 com reboque (carreta), GM Onix branco placa BWZ -1042, Fiat Pálio branco placa PJO 8I53 e Honda CG Titan, vermelha placa OKN 8862 foram levados também para delegacia, em Itabuna.

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Chegou de 180 doses da vacina Pfizer em Itapetinga

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Com a chegada do primeiro lote da vacina da Pfizer, Itapetinga, além de dar continuidade às etapas de vacinação com a Astrazeneca, iniciou a imunização de um novo grupo prioritário. Nesta 4ª feira, o município começou a vacinar grávidas e puérperas (mulheres com até 45 dias depois do parto).

Em maio, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – recomendou que a vacina da AstraZeneca/Fiocruz não fosse mais aplicada em gestantes. A decisão foi tomada depois da morte por acidente vascular cerebral de uma grávida que recebeu a dose.

Hoje (16.junho), no entanto, com a chegada de 180 doses da vacina Pfizer, o município retomou a imunização do grupo, assim como segue vacinando lactantes com mais de 18 anos e pessoas sem comorbidades que não fazem parte de nenhum grupo prioritário acima de 50 anos.

Secretária Andrea Castro visita idosos do Abrigo São Francisco de Assis // Foto de Lucas Matos

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Em razão do Dia Mundial de Combate à Violência contra o Idoso, celebrado hoje, dia 15, a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza da Prefeitura de Itabuna alerta para vulnerabilidade desse público, já que os dados de violência são preocupantes no Brasil.

De acordo com números do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, só no primeiro semestre deste ano, foram registradas mais de 33,6 mil denúncias de violação de direitos dos idosos.

Preocupada com isso, a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza tem feito ações de enfrentamento da violência junto com os órgãos da rede de proteção e tem atuado na defesa do idoso na cidade.

Para a secretária Andrea Castro, são necessárias medidas para prevenir e identificar situações de violência, negligência e abuso contra os idosos. “Precisamos despertar a sociedade como um todo no processo de sensibilização para diminuir e amenizar o sofrimento da pessoa idosa”, afirma.

As pessoas idosas são a segunda parcela da população mais vulnerável à violência, atrás apenas de crianças e adolescentes. Na maioria dos casos, a violência é praticada por alguém da família como filhos, netos, genros ou noras e sobrinhos. Esses parentes aparecem em 83% dos casos.

DENÚNCIAS
Atualmente, existem diversos canais para denúncias de maus-tratos contra os idosos. Além do Disque 100, há o aplicativo Direitos Humanos, disponível de forma gratuita na internet.

As denúncias também podem ser feitas na Delegacia da Polícia Civil ou através do telefone 3613-4541 do CREAS-PAEFI, que é o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos faz todo o processo de encaminhamento.

Ainda podem ser acionados os números 190 (Polícia Militar), para situações de risco iminente ou 192 (Samu-192) para socorro urgente, quando for o caso.

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O presidente do Sinjorba, Moacy Neves, é fundamental ampliar a idade do público vacinado

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Em defesa de toda a categoria de jornalistas o Sinjorba enviou, nesta 3ª feira (15), ofício ao Secretário Estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, e a presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde, Stela Souza, em que solicita a ampliação da faixa etária dos profissionais de imprensa a serem vacinados contra a Covid-19.

Como consequência da ação conjunta do Sinjorba, ABI, Sinterp-BA e a ampla mobilização da categoria, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em 18.maio, autorizou a vacinação dos profissionais de imprensa que atuam na linha de frente e possuem mais de 40 anos. A deliberação foi reforçada pelo Tribunal de Justiça da Bahia que, em 2.junho, posicionou-se contra o Ministério Público, que tentava impedir a vacinação. Agora, com o processo de imunização em curso tanto na capital quanto no interior, o Sinjorba solicitou que a CIB analise a redução da idade dos profissionais de imprensa, visto a grande quantidade de jovens vitimados pelas novas cepas da Covid-19.

Para o presidente do Sinjorba, Moacy Neves, é fundamental ampliar a idade do público vacinado. “A maior parte dos profissionais de imprensa que está em serviço presencial nas redações de rádio, TV, jornais, sites e assessorias encontra-se na faixa etária abaixo dos 40 anos. Para cada trabalhador vacinado pela resolução 085/2021 da CIB, outros dois ficaram de fora do direito e continuam arriscando suas vidas no trabalho cotidiano”, explicou Neves.

No ofício em questão, enviado aos representantes do governo estadual, o Sinjorba informou que a fim de garantir segurança jurídica ao pleito de imunização dos profissionais de imprensa, o sindicato, juntamente com a Fenaj e a ABI, entrou com ação judicial contra a União. O objetivo é solicitar a correção da tabela de categorias constantes no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO) e, assim, incluir aquelas dos serviços considerados essenciais, como é o caso da imprensa (Decreto 10.288 de 22/03/21).

O Sinjorba ainda agradeceu ao secretário da Sesab e a presidente do Cosems pelo empenho e coragem em encaminhar a aprovação da inclusão dos profissionais de imprensa da Bahia no rol das categorias de trabalhadores a serem imunizadas. “O acerto dessa decisão serviu de exemplo ao estado do Maranhão e algumas cidades do Mato Grosso, que também fizeram o mesmo. E agora, influenciou até o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que no último sábado (12), defendeu em coletiva a inclusão da categoria no PNO”, finalizou Moacy, o presidente do Sinjorba.

Chave é o equilíbrio fiscal, explicou o secretário Manoel Vitório, lembrando que o Estado tem um dos mais baixos endividamentos do país

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Mesmo com as incertezas ainda presentes na economia brasileira devido ao atraso na vacinação contra a Covid-19 e à ameaça de nova piora da crise sanitária, a Bahia segue com as contas em dia e baixo endividamento e mantém o ritmo dos investimentos públicos, com volume total superado apenas por São Paulo. De acordo com os dados apresentados hoje, 3ª feira (15.junho) pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, durante audiência pública virtual sobre as finanças estaduais promovida pela Assembleia Legislativa, o governo baiano já investiu R$ 15,4 bilhões desde 2015, ante R$ 46,7 bilhões do governo paulista.

Se considerado apenas o primeiro quadrimestre deste ano, a Bahia também fica na vice-liderança entre os estados. Foram R$ 587,2 milhões de janeiro a abril, enquanto o líder São Paulo investiu R$ 1,06 bilhão. “É sempre importante ressaltar que investimos proporcionalmente mais, tendo em vista que o orçamento de São Paulo é cinco vezes maior”, afirmou Vitório.

A chave para esta performance é o equilíbrio fiscal obtido via controle rigoroso dos gastos e melhoria do desempenho da arrecadação, explicou o secretário da Fazenda, lembrando que a Bahia acaba de obter a nota B na Capag (Capacidade de Pagamento), indicador produzido pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional para avaliar saúde fiscal dos estados e municípios. A classificação atesta a boa gestão das contas pelo governo baiano e o torna apto a contar com o aval da União na contratação de operações de crédito destinadas a novos investimentos. A Bahia saiu-se bem nas três categorias avaliadas pela STN: Liquidez, Endividamento e Poupança Corrente.

Impulsionar a economia
Transporte, urbanismo, saúde, saneamento, segurança e educação são as áreas com maior concentração de recursos investidos pelo governo baiano, incluindo a expansão do metrô e outras obras de mobilidade urbana, como o VLT do Subúrbio Ferroviário, a construção e recuperação de rodovias e a construção de nove hospitais e 16 policlínicas de saúde nos últimos anos, o que tem sido determinante para que a Bahia se mantenha entre os estados brasileiros com menor taxa de letalidade durante a pandemia.

Qualidade do gasto
A qualificação do gasto público, explicou o secretário, é um dos fatores para o bom desempenho fiscal da Bahia. Trata-se de um trabalho permanente, deflagrado na primeira gestão do atual governo, envolvendo o controle de despesas em atividades-meio, o que permitiu ao Estado obter economia real de R$ 7,8 bilhões com o custeio da máquina desde 2015.

Do outro lado da equação está o crescimento da receita. Como resultado da modernização tecnológica do fisco, do combate à sonegação e do esforço dos servidores fazendários, lembrou Vitório, a arrecadação do ICMS baiano vem crescendo acima da média nacional nos últimos anos: a participação da Bahia no cômputo nacional de arrecadação do imposto agora corresponde a 5%. Esta participação era de 4,22% em 2012 e vem crescendo desde então.

Com as despesas sob controle e o bom desempenho nas receitas, o Estado apresentou no primeiro quadrimestre de 2021 um resultado primário melhor que o de 2020, observou Vitório, ressaltando no entanto que o cenário econômico brasileiro ainda é instável.

Baixo endividamento
Manoel Vitório observou ainda que o governo baiano iniciou 2021 com a dívida consolidada líquida equivalendo a 50% da receita corrente líquida, um dos melhores perfis do país, muito abaixo do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 200%. “Significa que a Bahia poderia hipoteticamente pagar sua dívida com metade da receita, enquanto a lei considera aceitável que os estados se endividem até o limite de duas vezes a receita”, lembrou o secretário.

A situação é bem mais confortável que a dos maiores estados do país: o Rio de Janeiro tem uma dívida que equivale a 281% da receita, no Rio Grande do Sul a relação é de 206%, em Minas Gerais, de 176% e em São Paulo, de 149%.

Caso as contas estejam vencidas, a cobrança das devidas atualizações, multas e juros pelo atraso somente será realizada na próxima conta a ser faturada

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A Embasa informa aos usuários de seus serviços que o pagamento das contas de água/esgoto emitidas pela empresa não devem ser pagas via PIX, pois o sistema comercial da empresa ainda não reconhece esse tipo de pagamento.

Continue efetuando o pagamento normalmente, utilizando o aplicativo do seu banco para leitura do código de barras impresso na fatura. O pagamento também pode ser feito em caixas eletrônicos e lotéricas.

Para maior comodidade em tempos de pandemia, a Embasa disponibilizou na Agência Virtual a opção de pagamento da conta de água/esgoto utilizando o cartão de crédito das principais bandeiras ou o cartão de débito Caixa Elo Auxílio Emergencial.

Nesse caso, o parcelamento pode ser realizado em até 12 vezes, sendo que uma taxa pelo parcelamento será cobrada pela operadora de cartão.

No mês de abril, cerca de 10 animais, entre cavalos e bois, foram apreendidos depois de denúncias anônimas

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A Divisão de Controle de Zoonoses da Prefeitura de Itabuna apreendeu sete animais de grande porte (seis equinos e um bovino) circulando livremente nas avenida Princesa Isabel, Manoel Chaves e no Jardim Primavera.

Os animais apreendidos foram levados para a Fazenda Boa Vista, em Ferradas, e podem ser devolvidos ao dono mediante pagamento de multa no valor de R$30,80 por animal, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.030, de julho de 2017. Ela lembra que, em caso de reincidência, o proprietário pode até perder do direito à posse do animal.

Ellen Gleicer, diretora da Zoonoses, alerta sobre o perigo para a população a presença de animais soltos em vias públicas, a exemplo de acidentes de trânsito, inclusive com vítimas fatais.

A comunidade pode ajudar na fiscalização, ligando para os números 73 99124-6405 ou 3212-3439.

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