A presidente do SIMPI (Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna), Carminha Oliveira, criticou a decisão da prefeitura de Itabuna de demitir todos os professores aposentados do quadro municipal. Segundo a sindicalista, a decisão fere uma lei de 2009 que dava plenos direitos dessa categoria continuar atuando mesmo após a aposentadoria via Previdência Social.
Carminha esteve na terça-feira (25.março) no plenário da Câmara de Vereadores para chamar a atenção da sociedade sobre o ocorrido e cobrar providências. Segundo ela, o prefeito Augusto Castro (PSD) está “descumprindo a lei”.
Na última segunda-feira (24.março), a prefeitura emitiu um comunicado dizendo que a Procuradoria-Geral de Justiça reforçou o entendimento da liminar concedida anteriormente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que já havia determinado a suspensão dos efeitos da decisão de primeira instância que mantinha os aposentados nos cargos.
Este Pauta Blog manteve contato com a Procuradoria-Geral do município de Itabuna para obter um posicionamento sobre o assunto, mas, até o fechamento dessa edição, não recebemos nenhum retorno. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
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