Imposto pode ser pago em parcela única, com 20% de desconto, até o dia 28 de fevereiro

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A partir de amanhã (21.janeiro), estará liberado o acesso ao carnê do IPTU 2025 no site da prefeitura de Itabuna e presencialmente para aqueles contribuintes que desejarem ir retirar o documento no Departamento de Tributos. O imposto poderá ser pago em parcela única com 20% de desconto até o dia 28 de fevereiro para quem está em dia com o pagamento do tributo.

No IPTU, ainda é oferecido aos contribuintes o pagamento em parcela única até 31 de março, com redução de 10%, e o parcelamento em dez vezes, sem descontos, com a primeira parcela naquela data e o restante com vencimento no último dia útil dos meses subsequentes. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 150,00.

📷 Ascom Prefeitura Itabuna

Para pagamentos efetuados até o dia 31 de março, o desconto será de 10%

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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício fiscal de 2025 poderá ser pago, em parcela única, com 20% de desconto até o dia 28 de fevereiro. O decreto que estabelece essa condição foi publicado na última segunda-feira (23.dezembro) no Diário Oficial do Município de Itabuna.

Também é oferecido o pagamento em parcela única até o dia 31 de março, com redução de 10%, e o parcelamento em dez vezes, sem descontos, com a primeira parcela naquela data e o restante com vencimento no último dia útil dos meses subsequentes. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 150.

OUTROS TRIBUTOS

Quanto ao Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens (ITIV), será recolhido em parcela única e calculado mediante aplicação da alíquota de 2% para pagamento à vista antes do registro no Cartório de Imóveis ou em até seis parcelas. Já o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) será recolhido até o dia 10 do mês subsequente ao fato gerador.

A Taxa de Licença e Localização (TLL) será recolhida de uma só vez, antes do licenciamento da atividade, obedecidos os procedimentos regulamentares. A Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) poderá ser paga até 31 de outubro de 2025 em cota única ou dividida em duas parcelas iguais com vencimento naquela data e em 28 de novembro.

O Decreto também fixa as condições para a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e demais taxas relativas à Vigilância Sanitária (TVS), Licença para a Exploração de Atividades em Logradouros Públicos (TLE), Licença de Execução de Obras e Urbanização de Áreas Particulares (TLO), Promoção e Publicidade (TPP), Controle Fiscalização Ambiental (TCFA) e de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços (TRFC).

O documento ainda atualiza monetariamente em 4,77% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre dezembro de 2023 e dezembro deste ano, os valores definidos em Lei de composição das bases de cálculos dos tributos municipais, preços públicos, rendas, penalidades acessórias, créditos tributários.

📷 Ascom Prefeitura de Itabuna

Contribuinte deve ir até o Departamento de Tributos para aderir ao programa

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O prazo para a quitação de dívidas tributárias com a prefeitura de Itabuna, em condições especiais, termina no dia 22 de fevereiro. O Programa Regularize tem o objetivo de ajudar o contribuinte a sanar débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxas, inscritos ou não em Dívida Ativa.

Para assegurar os benefícios da Lei Regularize Itabuna, o contribuinte deve procurar o Departamento de Tributos da secretaria da Fazenda e Orçamento para formalizar o pedido com a assinatura do Termo de Adesão. O departamento funciona na Avenida Manoel Chaves, nº 678, de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Os débitos fiscais consolidados poderão ser parcelados em conformidade com os seguintes critérios: I -100% de desconto a incidir sobre os encargos legais de juros e multas de mora e de infração para pagamento em até três parcelas; II – 80% de desconto, quando o pagamento for efetuado em cinco parcelas; III – 60% de desconto quando o pagamento for em até 10 parcelas; IV- 40%, quando efetuado em até 24 parcelas; e V – 20%, em até 36 meses. O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e microempresário individual; R$ 100,00 para microempresa e empresa de pequeno porte, optantes do Simples Nacional; e R$ 500,00 para os demais contribuintes.

O pagamento da parcela fora do prazo legal implicará cobrança da multa moratória de 0,33%, por dia de atraso, sobre o valor da parcela devida e não paga, até o limite de 10%, de atualização monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial – IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.

Para quem estiver adimplente, desconto é de 15% em cota única; caso haja pendências, desconto cai para 8%

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Termina nesta 6ª feira (31.março) o prazo para os contribuintes de Itabuna fazerem o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em cota única, com desconto de 15% e 8% ou parcelado. Os carnês podem ser emitidos nos sites oficiais da Prefeitura de Itabuna ou do Departamento de Tributos ou através do Whatsapp (73) 98135-6540 ou 98102-7288.

Está sendo disponibilizado o pagamento com desconto de 15% para quem estiver adimplente, ou seja, em dia com o IPTU. Para aqueles que possuem alguma pendência financeira referente ao ano passado, o desconto é de 8% também para pagamento em cota única. Já para o pagamento parcelado, também vence amanhã a primeira parcela, desde que não seja inferior a R$ 150.

Para emitir as guias do IPTU com atendimento presencial, as pessoas devem comparecer ao Departamento de Tributos, localizado na Avenida Manoel Chaves, no Bairro São Caetano, e informar o número de inscrição do Cadastro Imobiliário Municipal, CPF ou CNPJ.

Desconto de 15% é para adimplentes e 8% para quem tem pendências

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Os contribuintes de Itabuna têm até o próximo dia 31 para garantir o pagamento em cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 15% e 8%. Os carnês podem ser emitidos no site oficial da Prefeitura de Itabuna (www. tributositabuna.com.br) ou pelo Whatsapp (73) 98135-6540 ou 98102-7288.

Por meio da Secretaria da Fazenda e Orçamento, a Prefeitura de Itabuna disponibilizou o pagamento em cota única, com desconto de 15% para quem estiver adimplente, ou seja, em dia. Já para aqueles que possuem alguma pendência financeira referente ao ano passado, o desconto é de 8% também para pagamento em cota única.

Para emitir as guias do IPTU com atendimento presencial, os cidadãos poderão comparecer ao Departamento de Tributos na Avenida Manoel Chaves, no Bairro São Caetano, informar o número de inscrição do cadastro imobiliário municipal, CPF ou CNPJ.

Para quem optar pelo pagamento em até dez vezes e sem desconto, o vencimento da primeira parcela também será no dia 31 de março

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A Prefeitura de Itabuna disponibilizou para o contribuinte uma facilidade a mais para solicitar a emissão dos boletos do Imposto Territorial Urbano (IPTU) via Whatsapp ou mesmo por meio do portal do Departamento de Tributos, no site oficial da Prefeitura.

O atendimento pelo WhatsApp será através dos números (73) 98135-6540 ou 98102-7288, no horário de expediente, das 8 às 14 horas. Para isso, ao contribuinte basta informar o número da inscrição de registro no cadastro imobiliário para ter acesso ao boleto.

O supervisor do Departamento de Tributo, da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, Marcos Santos, informa que existem três opções de pagamento, com data agendada a partir de 31 de março.

Para contribuintes adimplentes (sem pendências) com o município: o desconto para pagamento em cota única (à vista) será de 15%. Para contribuintes com pendências financeiras no ano de 2022: o desconto para pagamento em cota única (à vista) é de 8%.

Caso opte pelo parcelamento do imposto, o contribuinte poderá fazê-lo em até nove vezes, mas sem o desconto

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A Prefeitura de Ilhéus anunciou o calendário fiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2023, com desconto fixo de 15% sobre o valor devido para pagamento em cota única. De acordo com o setor de Tributos, os boletos podem ser emitidos pelo site até o dia 31 de março, através do link abaixo.

Clique aqui para emissão do boleto.

Caso opte pelo parcelamento do imposto, o contribuinte poderá fazê-lo em até nove vezes, mas sem o desconto, desde que respeite o valor mínimo da parcela e não ultrapasse o exercício. O munícipe isento deverá comprovar à fiscalização, caso seja solicitado, os requisitos legais para obter o benefício.

A guia também pode ser retirada de forma presencial no setor de Tributos, localizado no Palácio Paranaguá, no Centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O munícipe também pode solicitar a guia pela central de atendimento ao contribuinte via WhatsApp, através do número (73) 98825-6126, nos mesmos dias e horários.

IPTU é cobrado pelas prefeituras anualmente e valor deve ser investido em obras pela cidade

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O Pauta Blog foi procurado por um morador do Bairro Jardim Vitória, em Itabuna, que ficou surpreso com o valor a pagar no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano. Segundo o contribuinte, no ano passado, ele pagou a quantia de R$ 802,90 em 10 parcelas e, em 2022, vai pagar R$ 1.257,52 em 8 parcelas.

O reajuste de 56,62% pesou no bolso do morador que, até agora, não entendeu o porquê do aumento expressivo de um ano para o outro. A prefeitura também não veio a público divulgar nenhuma informação sobre o aumento nos valores nem onde o recurso vai ser investido.

O IPTU é um imposto cobrado anualmente aos moradores de áreas urbanas. O gerenciamento dele é feito pelas prefeituras e, portanto, também é responsabilidade da gestão pública a aplicação dos valores arrecadados. Teoricamente, o dinheiro deve ser investido em obras no município para que a população seja diretamente beneficiada e consiga enxergar melhorias a partir do recolhimento da quantia.

De um ano para outro, valor do IPTU aumentou 56,62% no bairro Jardim Vitória.

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Termina hoje (7.junho), o prazo para os contribuintes de Itabuna que optaram por pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2022 em cota única. Nesta modalidade, o pagamento em condições especiais pode ser com 20% de desconto à vista para aqueles sem dívidas com o município e de 10% para quem possuem alguma pendência financeira com o município.

Para ter acesso aos boletos, a Prefeitura disponibilizou link no site oficial na internet, bastando escolher a opção a partir do CPF, CNPJ ou Inscrição Municipal. Também há entrega dos carnês em domicílio via Correios.

Mas, o contribuinte também pode retirar o boleto por mensagem de WhatsApp pelos números (73) 98102-7288 e 98135-6540, mesmo após o fim do expediente. Além disso, há a opção de retirar o carnê presencialmente no anexo do Centro Administrativo Firmino Alves, no Bairro São Caetano, de segunda a sexta-feira, entre 8 e 14 horas.

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A guia pode ser solicitada via WhatsApp, pelo número (73) 98825-6126, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h

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A Prefeitura de Ilhéus prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o dia 30 de abril, com desconto de 15% em cota única. Se optar pelo parcelamento, o contribuinte poderá fazê-lo, sem o desconto previsto, desde que a primeira parcela seja paga na mesma data da parcela única, e a última, não ultrapasse o exercício em curso.

A guia pode ser solicitada via WhatsApp, pelo número (73) 98825-6126, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. O boleto também está disponível no site oficial da Prefeitura, na aba serviços ou pode ser retirado de forma presencial no setor de Tributos, localizado no Palácio Paranaguá, nos mesmos dias e horários.

O vencimento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos foi prorrogado para a mesma data, cota única e parcelado, porém sem o desconto.

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