Atendimento presencial é alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem utilizar o aplicativo Meu INSS

Leia em: 2 minutos

A partir desta segunda-feira (16.junho), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários já podem verificar, presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem utilizar o aplicativo Meu INSS, no qual as respostas das entidades acusadas de promoverem descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no último dia 9.

Nas agências dos Correios, além acompanhar o resultado das contestações já apresentadas, é possível consultar se houve algum desconto em seus benefícios; contestar descontos não autorizados; analisar documentos enviados por associações e/ou receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

As justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas aos poucos, já que elas têm 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas pelo INSS. Se a entidade não entregar ao instituto documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa de seu benefício previdenciário, o INSS vai iniciar um processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada.

Já se a associação ou sindicato responder ao INSS dentro do prazo de 15 dias, alegando ter os documentos necessários ou ter efetuado a cobrança com base em decisão judicial, o aposentado ou pensionista interessado precisa se manifestar em, no máximo, 30 dias a partir da data de recebimento da resposta, informando ao instituto se concorda ou não com as alegações da entidade.

No total, a autarquia devolverá R$ 292 milhões

Leia em: < 1 minuto

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a restituir hoje (26.maio) os valores relativos a mensalidades associativas descontadas de beneficiários da Previdência Social entre 24 de abril e 8 de maio. No total, a autarquia devolverá R$ 292 milhões.

A quantia diz respeito a descontos apenas na folha de abril, fechada antes da megaoperação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para aprofundar investigações sobre o esquema nacional de descontos ilegais.

Após a revelação do desconto, o INSS suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam cobranças diretamente dos benefícios pagos pelo instituto, no entanto, como a folha de pagamento dos benefícios já estava fechada, muitos descontos foram efetivados.

A data exata da devolução depende do valor do benefício e do último algarismo do número de Benefício (NB) – sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço.

Para reaver o valor de mensalidades associativas antigas, o aposentado ou pensionista deverá informar ao INSS que não reconhece autorização para o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135.

O INSS vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que, posteriormente, fará o repasse ao beneficiário.

//

Kleber Torres é jornalista e escritor

Leia em: 2 minutos

Por Kleber Torres

Na esteira de um escândalo de fraudes envolvendo mais de R$ 6 bilhões em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, a Polícia Federal revelou um esquema criminoso que desviava valores dos segurados por meio de cobranças não autorizadas. Em resposta à crise, o atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que, a partir de ontem (13), as vítimas começarão a receber notificações diretamente pelo aplicativo Meu INSS.

Segundo ele, os segurados poderão solicitar o ressarcimento integral dos valores desviados de forma simples, sem necessidade de apresentar documentos ou preencher formulários complexos.

Apesar de parecer ser um avanço importante em direção à reparação, o governo federal tem cometido um erro fundamental ao conduzir esse processo: exige que os idosos informem se autorizaram ou não os descontos, quando, na verdade, o ônus da prova deveria recair sobre as entidades fraudadoras, o que poderia ser comprovado através das investigações policiais ou de auditorias.

Em geral, os atingidos são pessoas idosas, com pouca familiaridade com tecnologia ou mesmo com limitações cognitivas, e que sequer sabiam que seus benefícios estavam sendo descontados. Ao transferir para eles a responsabilidade de confirmar a origem dos descontos, o governo impõe uma barreira burocrática que pode atrasar a restituição e aumentar o sofrimento dessas vítimas.

É essencial lembrar que, em qualquer relação legal ou contratual, quem alega ter uma autorização deve ser capaz de prová-la. No caso desta fraude, cabe às entidades envolvidas — muitas delas supostamente associações ou sindicatos — demonstrar que possuíam consentimento válido e documentado para realizar os descontos. Se não há provas claras dessas autorizações, os valores devem ser considerados indevidos e ressarcidos de forma imediata e automática às vítimas.

Transferir essa responsabilidade para os aposentados é inverter a lógica da justiça e, em última instância, punir mais uma vez as vítimas no lugar dos culpados.

Portanto, é urgente que o governo federal revise sua postura e adote medidas mais firmes contra os autores da fraude, ao mesmo tempo em que simplifica — de fato — o processo de devolução dos valores. A proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas deve ser prioridade absoluta, especialmente diante de um esquema que explorou, com crueldade, a vulnerabilidade de quem mais precisa.

A opinião do colunista não reflete, necessariamente, a opinião deste Pauta Blog.

Na próxima terça, instituto começará a notificar cerca de nove milhões de beneficiários que tiveram deduções relativas a mensalidades de filiação a associações

Leia em: < 1 minuto

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do próximo dia 26, vai começar a restituir cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos não autorizados de mensalidades associativas. De acordo com o INSS, todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em abril, independentemente destes terem sido autorizados ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto com seus benefícios.

Na próxima terça-feira (13.maio), o instituto começará a notificar cerca de nove milhões de beneficiários que tiveram deduções relativas a mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais. As notificações serão feitas, exclusivamente, por meio do aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento telefônico da autarquia.

Se a pessoa informar ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou a quantia cobrada e esta terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha. Apenas no fim deste processo de averiguação é que o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados pelo esquema.

📷 Agência Brasil

Atendimento na sede do Procon acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Leia em: < 1 minuto

O Procon de Ilhéus está alertando aposentados e pensionistas para que verifiquem o extrato do seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). É fundamental conferir se há cobranças indevidas de sindicatos ou associações.

Caso seja identificada alguma suspeita ou confirmação dessas cobranças, o ideal é procurar o Procon de Ilhéus, situado na Avenida Canavieiras. É necessário apresentar os documentos pessoais, comprovante de residência e o extrato do CNIS.

O atendimento na sede do Procon acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Lupi anunciou a demissão após uma reunião com o presidente Lula nesta sexta-feira

Leia em: < 1 minuto

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão nesta sexta-feira (2.maio) e é mais uma baixa no governo Lula (PT). A decisão de Lupi foi tomada após uma reunião com o presidente da República.

Lupi estava no governo desde janeiro de 2023, mas deixou o cargo após o escândalo das fraudes relacionadas aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na semana passada, veio à tona o resultado de uma investigação encabeçada pela Polícia Federal, que apura o desconto indevido dos pagamentos de aposentados e pensionistas.

Na ocasião, Lupi disse que apoiava as investigações e queria a punição dos envolvidos, no entanto, ficou comprovado que o ministro tinha ciência da situação desde o ano passado e demorou para tomar uma atitude.

📷 Reprodução Instagram

Pagamento segue até o dia 8 de maio

Leia em: < 1 minuto

Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (24.abril) a primeira parcela do 13º salário. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), o pagamento vai até o dia 8 de maio.

Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho.

O decreto com a antecipação do 13º do INSS foi assinado no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia da Covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.

//

Alessandro Stefanutto foi um dos alvos da operação batizada de '''Sem Desconto''

Leia em: 2 minutos

A Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, um dos alvos da operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quarta-feira (23.abril). Batizada de Operação Sem Desconto, a ação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU nas investigações sobre um suposto esquema de descontos criminosos de aposentados e pensionistas.

De acordo com a PF, investigadores já reuniram indícios que sugerem a existência de “um esquema nacional de descontos de mensalidade associativa não autorizados em aposentadorias e pensões”. O cálculo é que as entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A Justiça Federal também determinou que outros cinco servidores públicos cujos nomes não foram divulgados sejam afastados de suas funções. Além disso, autorizou o cumprimento de 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis prisões temporárias, além do sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.

Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados.

O aposentado ou pensionista que não tenha autorizado os descontos também pode solicitar o estorno de valores cobrados indevidamente. Para isso, ele deve entrar em contato com a entidade responsável que recebeu as quantias descontadas. Se preferir, o interessado também pode enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido.

ATUALIZAÇÃO ÀS 15H50 DE 23/04:

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ordenou a demissão do presidente do INSS após a operação deflagrada na manhã desta quarta-feira.

📷 Reprodução Instagram

Primeira parcela será paga em abril e, a segunda, em maio

Leia em: < 1 minuto

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou hoje (3.abril) o decreto de antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A primeira parcela será paga em abril e, a segunda, em maio.

Geralmente, o 13º do INSS é pago no segundo semestre de cada ano, no entanto, nos últimos anos, o Governo Federal antecipou o benefício com o objetivo de estimular a economia. Isso porque o adiantamento movimenta o setor de comércio e serviços e não prejudica o caixa do governo, já que o pagamento já é previsto para o exercício financeiro.

O 13º salário é destinado a segurados que recebem benefícios previdenciários do INSS. Isso inclui aposentados por idade, tempo de contribuição ou invalidez, pensionistas por morte e beneficiários de subsídios como o auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

Novo teto é 0,05 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,8% ao mês

Leia em: < 1 minuto

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou o novo limite de juros de 1,85% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,05 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,8% ao mês, nível que vigorava desde o início de janeiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

A justificativa para o aumento foram as altas recentes na Taxa Selic, que define os juros básicos da economia. Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 12,25% para 14,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, diversos bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.

Notícias mais lidas

Outros assuntos